Arquivo da categoria ‘Filosofia/Sociologia/Outras Overdoses’

Ola pessoal!

Nesta postagem, irei apresentar o resumo das aulas da disciplina Prática de Pesquisa em História do 6o período do curso de Licenciatura em História da Faculdade Estácio de Sá. Esta disciplina nos auxilia no desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

Resumo da Aula 01 – O Conhecimento Histórico Como Uma Ciência Especializada

O historiador Leopold von Ranke é considerado o pai da historiografia científica devido aos seus estudos que foram fundamentais para a transformação da História como uma disciplina autônoma. Os historiadores contemporâneos são herdeiros da proposta metodológica desenvolvida pela primeira geração do historicismo germânico em pelo menos um aspecto: a centralidade da análise da documentação, aquilo que Ranke chamou de “fontes”, para o estudo do passado. Os historicistas levam muito além a crítica documental e, ainda hoje, passado mais de 150 anos da primeira geração do historicismo germânico, a crítica documental continua a ser o elemento fundamental para a identidade científica histórica. Para o filósofo Paul Ricoeur, a documentação é uma espécie de “presença fictícia” do passado, o que faz com que a imaginação do historiador encontre limites. Por isso que todo trabalho de História precisa apresentar uma discussão específica a respeito do trato metodológico com a documentação.

A História como ciência especializada trata-se de uma possibilidade que não estava dada no conhecimento ocidental antes do século XVIII. É claro que a História já se constitui como prática intelectual desde a Antiguidade. Mas, até o século XIX, os estudos históricos não tinham uma identidade disciplinar específica. Mas o que mudou na experiência cultural da modernidade que permitiu a História como um campo disciplinar e autônomo? Podemos apontar a aceleração da temporalidade moderna, que fundou uma nova relação entre presente e passado. E a proposta de conhecimento moderno, que através do tratamento cartesiano (O Discurso do Método) é baseado no primado da especialização. Uma das principais características da modernidade é a aceleração do ritmo das mudanças sociais. Se na experiência histórica pré-moderna, na sociedade tradicional onde as instituições sociais se modificam mais lentamente, a relação entre passado e presente é caracterizada pela continuidade, pelas semelhanças. Nas sociedades modernas isso se transforma radicalmente, o que foi fundamental para a fundação da Ciência Histórica. Nesse sentido, são as demandas do tempo presente que condiciam e formatam o interesse pelo estudo do passado. No tipo da experiência cultural, a História é definida como um conhecimento pragmático e voltado a um exercício pedagógico moral e cívica.

Foi exatamente no século XVIII, quando as revoluções modernas, em particular a francesa, transformaram intensamente as instituições sociais e políticas vigentes que se inaugurou uma nova relação entre passado e presente. O passado não poderia ser mais utilizado como fonte de exemplos e de lições morais, já que passa a ser mais diferente do que semelhante quando comparado ao presente. O passado passa a ser pensado como um objeto de estudos que precisa ser conhecido em suas particularidades. Surge, então, a possibilidade de fundação de uma ciência especializada no estudo desse passado, o que aconteceu no século XIX nos quadros do historicismo germânico.

Os escritos filosóficos de René Descartes traduzem a concepção moderna de racionalidade científica. Descartes utiliza quase sempre a primeira pessoa do singular, o que se configura como uma espécie de reivindicação de sua autoridade sobre aquele estudo. Esta individualização é uma das grandes marcas da concepção moderna de ciência, na qual o cientista é um especialista em um determinado conjunto de saberes. Com o tempo, a concepção especializada de conhecimento foi ganhando força no século XIX, no momento do nascimento da maior parte dos campos científicos que hoje são fundamentais para a nossa cultura acadêmica. No século XIX havia duas tradições científicas: “Ciências Humanas” ou “Ciências do Espírito”, e “Ciências Duras” ou “Ciências Exatas”.

Wilhelm von Humboldt foi um dos principais historiadores envolvidos nos debates teórico-metodológicos da Ciência Histórica. Ele dialogou com a tradição filosófica representada por grandes autoridades como Aristóteles e Kant, e tentou definir o conhecimento histórico como uma ciência interpretativa baseada no princípio da subjetividade autoral. Por outro lado, Leopold Ranke defendeu a apropriação do conhecimento histórico a partir da proposta das “ciências duras” e, segundo ele, as fontes históricas são a única via de acesso do historiador à experiência utilizada; por isso, o pesquisador precisa se esforçar ao máximo para narrar da forma mais imparcial possível os eventos estudados.

 

Resumo da Aula 02 – O Projeto de Uma Ciência Histórica de Inspiração Sociológica

No século XX, o movimento historiográfico francês chamado “Escola dos Annales”, afirmou que a “História problema”, de cariz sociológico, era a melhor forma de produzir o conhecimento histórico. Segundo o professor Peter Burker, os historiadores Marc Bloch e Lucien Febvre se conheceram na Universidade de Estrasburgo, e ali conviveram durante treze anos (1920 à 1933). Estes dois historiadores fundariam, em 1929, a Revue des Annales. A ideia inicial de criar um periódico de estudos históricos foi de Lucien Febvre, onde teve a ideia de fundar uma revista dedicada à História Econômica, que seria dirigida pelo historiador Henri Pirenne. Henri Pirenne foi cotado para assumir o cargo de editor chefe da revista, mas, por algum motivo, recusou. Marc Bloch e Lucien Febvre, então, tornaram-se os editores.

O primeiro título da revista, lançada em 1929, foi Annales d`histoire économique et sociale e tinha como modelo o periódico Annales de Géographie, de Vidal de la Blache. A revista pretendia exercer uma liderança intelectual nos campos da História Social e Econômica. Segundo o historiador François Dosse, o projeto de Marc Bloch e Lucien não deve ser reduzido a uma simples resposta dos historiadores à crise que explodiu de Walt Street em outubro de 1929, mas que já vinha se desenhando desde o término da Primeira Guerra Mundial. Esta crise está relacionada às novas questões que valorizam os aspectos econômicos e sociais, por sua vez mergulhados na deflação, na recessão e no desemprego. Todo o processo de cientifização da História envolveu, entre outras questões, uma ampla discussão teórico-metodológica na qual o movimento dos Annales foi buscar os elementos fundamentais do seu projeto historiográfico. Em um primeiro momento, as análises políticas e biografias de grandes líderes tinham a predileção da maioria dos historiadores. Mas, Michelet e Burckhardt tinham uma visão mais ampla da História do que os seguidores de Ranke. Burckhardt interpretava a história em que interagiam três forças – Estado, Religião e Cultura. Já Michelet defendia a história daqueles que sofreram, trabalharam, definharam e morreram sem ter a possibilidade de descrever seus sofrimentos.

As críticas à historiografia política e biográfica também vieram da historiografia econômica, do Marxismo e da Sociologia. O paradigma historiográfico dos Annales teve grande capacidade de influenciar as pesquisas desenvolvidas em vários países. Os Reis taumaturgos, de 1924, foi um dos principais estudos de Marc Bloch. Seu tema é a crença compartilhada pelas sociedades inglesa e francesa da Idade Média, onde o toque dos reis era milagroso e capaz de curar doenças. Esta obra abriu caminho para os “historiadores das mentalidades”. O livro contribuía para a “psicologia religiosa”. Esta discussão sobre a psicologia da crença não era desenvolvida pelos historiadores ao longo da década de 1920, sendo mais comum entre antropólogos, psicólogos e sociólogos. A abordagem de Marc Bloch fundamentou a ênfase nas estruturas, nas coletividades e na longa duração, o que traduziu certo otimismo epistemológico característico para os modelos interpretativos modernos. Já Lucien Febvre elegeu o Renascimento e as reformas religiosas como seus principais temas de pesquisa. A biografia do reformador Martinho Lutero, por exemplo, não se trata de uma mera biografia, mas sim de uma tentativa de resolver um problema da relação entre o indivíduo e o grupo, entre a iniciativa pessoal e a necessidade social.

No ano de 1956, quando Lucien Febvre morreu, marcou a ascensão definitiva de Fernand Braudel, administrador da Maison de Sciences de l`Homme, ao comando dos Annales. Para isso, houve uma disputa com Robert Mandrou, que também reivindicava a herança intelectual de Febvre. A relação dos dois herdeiros tornou-se harmoniosa e, em 1962, Mandrou se demitiu do cargo de secretário executivo da Revista. O principal trabalho de Braudel foi O Mediterrâneo. O Mediterrâneo é um livro de grandes dimensões para os padrões editoriais da época e é dividido em três partes, cada uma abordando o passado de uma forma diferente: a longa temporalidade da natureza; a média temporalidade das estruturas; e a curta temporalidade dos eventos. Braudel não abre mão da narrativa factual, e a sua preocupação é situar indivíduos e eventos em um contexto, em seu meio, mas ele os torna inteligíveis ao preço de revelar sua fundamental insignificância.

Claude Lévi-Strauss ganhou fama internacional em 1955, com o seu livro Tristes Trópicos, no qual o autor analisa a relação entre a América e a Europa, a partir das experiências de sua viagem ao Brasil. Segundo Lévi-Strauss, o historiador permanece no plano empírico e do observável, incapaz, portanto, de modelar e de ter acesso às estruturas profundas da sociedade. A diferença essencial entre a História e a Etnologia, ainda segundo Lévi-Strauss, não é nem o objeto, nem o objetivo. Ambas têm o mesmo objeto: a vida social, e o mesmo objetivo: uma melhor compreensão do homem. A História trata de expressões conscientes, e a Etnologia, das condições inconscientes da vida social.

O estruturalismo historiográfico foi, durante décadas, hegemônico no campo disciplinar da História. Porém, este cenário está se transformando nos últimos anos, quando os modelos estruturalistas vêm sendo esvaziados, enquanto outras propostas de análise, pós-estruturalistas, ganham cada vez mais força. Cada vez mais os objetos de pesquisa precisam ser recortados com precisão a partir de critérios de delimitação cronológica e geográfica. Por exemplo:

  1. Uma pesquisa sobre as forças armadas: Não é adequado uma pesquisa sobre a “História do Exército” ou sobre a “História do Exército Brasileiro”. O mais adequado poderia ser “História das relações entre o Exército e a política no Brasil ao longo da década de 1980”.
  2. Escravidão Africana no Brasil: Um bom exemplo seria propor uma “História das relações de parentesco no plantel de escravos no Vale de Paraíba na década de 1780”.

 

Resumo da Aula 03 – Os Marxismos e a Análise Histórica

O século XIX foi caracterizado pelo surgimento de alguns sistemas filosóficos e o marxismo foi um deles. Com a sua ênfase nas estruturas econômicas e produtivas, a historiografia marxista não se preocupa com a ação dos sujeitos ou com eventos isolados, que fez com que o materialismo histórico tivesse uma recepção relativamente boa por parte da história social francesa. Foi ao longo de 1840 que Karl Marx travou contato com leituras e pensadores que seriam fundamentais para o seu sistema filosófico; em Berlim, Marx conviveu com os discípulos de Hegel, que eram chamados de “jovens hegelianos” ou “hegelianos de esquerda”. Em Paris, ele conheceu os socialistas utópicos Proudhon e Fourier, e começou a amizade com Friedrich Engels. No ano de 1847, Marx e Engels, através dos diálogos sobre o Capitalismo, fundaram o Partido, ou a Liga (Bund), Comunista. Em 1852, Marx publicou o 18 Brumário de Napoleão Bonaparte, que foi um dos seus principais trabalhos enquadrados no gênero histórico. Na área da Economia, os trabalhos mais importantes foram: Manuscritos econômicos-filosóficos (1844), Crítica da economia política (1859) e O Capital (1876). Na área da Filosofia, destacam-se: Sagrada Família (1845), Ideologia Alemã (1846) e Miséria da Filosofia (1847).

O sistema filosófico de Karl Marx dialogou diretamente com o racionalismo. O racionalismo se fundamenta em dois princípios:

  1. a definição da razão como uma capacidade elementar do homem e
  2. o compromisso dessa capacidade racional com o conhecimento da verdade.

O marxismo pressupõe um fim ideal para o sistema capitalista de produção, que seria, de acordo com os prognósticos de Karl Marx, o momento da revolução do proletariado, quando os trabalhadores, agindo como um sujeito coletivo da história e impulsionados por uma identidade de classe, colocariam fim à opressão burguesa. O momento da revolução era o desenlace óbvio do capitalismo por conta da contradição que é inerente ao sistema, ou seja, a luta entre as classes. Para Marx, os trabalhadores somente serão capazes de colocar fim ao capitalismo e salvar a modernidade se, e somente se, tiverem consciência da sua situação. Por isso, é a razão que funciona como uma espécie de “messias laico” na teoria marxista. O marxismo se desdobrou em várias correntes de análise, tornando essa tradição bastante complexa e diversificada.

Lenin, o principal representante do Partido Comunista da URSS, interpretou as obras de Karl Marx priorizando a dimensão político-revolucionário do materialismo histórico, e é original em diversos aspectos; ao contrário da defesa do proletariado como o sujeito coletivo responsável pela destruição do capitalismo, Lenin enfatizou o papel do indivíduo, do intelectual revolucionário e do partido como a vanguarda do proletariado. Já a interpretação desenvolvida por Georg Lukács, conhecida como “marxismo ocidental”, pois não teve muita influência do leninismo da URSS, alega que a identidade de classe não precisa traduzir a origem de classe no sujeito. Nesse sentido, o intelectual burguês pode se identificar com a causa do proletariado. Louis Althusser, um dos marxistas mais influentes do século XX, priorizou o lado científico do materialismo histórico, buscando o diálogo dessa corrente de pensamento com os estruturalismos então em voga nas ciências humanas. Ele se afastou dos primeiros escritos de Marx para visar a capacidade científica dessa corrente de pensamento. E, por último, temos a Escola de Frankfurt que é um grupo de intelectuais que se reuniu em torno do Instituto de Pesquisas Sociais fundado, em Frankfurt, em 1924. Theodor Adorno e Max Horkheimer, principais líderes do movimento, escreveram o tratado A Dialética do Conhecimento, em 1947. Os pensadores desta Escola procuraram desenvolver uma teoria crítica do conhecimento e da sociedade inspirados na obra de Marx e em suas raízes hegelianas, relacionando o marxismo com a tradição crítica moderna. Tais intelectuais formularam uma crítica a racionalidade técnica e propuseram uma racionalidade emancipatória. A indústria cultural torna-se a principal manifestação dessa racionalidade técnica que transforma tudo em objeto de consumo.

A historiografia brasileira também oferece exemplos de interpretação marxista, como os estudos de Caio Prado Jr., Jacob Gorender e Nelson Werneck Sodré. Examinar tais estudos é fundamental para qualquer historiador brasileiro que tenha o interesse de se aproximar do materialismo histórico.

 

Resumo da Aula 04 – A Derrocada dos Macromodelos e a Proposta do Giro Linguístico

A partir da década de 1960, ganhou fôlego, dentro das ciências humanas, o interesse pela análise da linguagem científica. Diante da crise do otimismo científico, alguns pesquisadores dialogaram diretamente com a tradição dos estudos retóricos, e passaram a manifestar interesse pela construção das interpretações científicas, sem estarem propriamente preocupados com o problema da verdade e da objetividade científica. No campo da ciência história, esta questão foi proposta pelo livro Meta História de Hayden White, e publicado em 1962. White não reivindica um estatuto científico para História, mas sim destaca a dimensão narrativa desse conhecimento. O livro A Escrita da História, de Michel de Certeau, publicado em 1982, mostrou que o problema da linguagem estava na agenda dos historiadores profissionais. Tanto White como Certeau apontam para o clima de desconfiança que caracterizou o campo científico da História ao longo do século XX. Os historiadores passaram a se preocupar com a construção da sua linguagem científica, ampliando, portanto, sua abordagem para além da pretensão de escrever sobre eventos passados.

Se o século XIX foi o momento da euforia científica e da crença de que todos os problemas da humanidade seriam resolvidos pela capacidade racional, o século XX, com as experiências das guerras mundiais e da mobilização da tecnologia científica para a destruição, frustrou os prognósticos otimistas do século XIX, o que possibilitou o desenvolvimento de perspectivas céticas em relação à atividade científica. O campo de produção do conhecimento histórico não ficou indiferente à crise do racionalismo científico moderno. Surgiram outras propostas investigativas de modelos pós-estruturalistas. Jürgen Habernas, herdeiro da Escola de Frankfurt, levou em conta os interesses da humanidade no processo do conhecimento científico. Neste sentido, Habernas levantou a seguinte tipologização dos interesses: interesses técnicos; interesses produtivos; e interesses emancipatórios ou libertadores. E apresentou a possibilidade de examinar as suas condições de produção, inspirando importantes historiadores como Hayden White, Michel de Certeau, Fançois Hartog e Frank Ankersmith.

Um dos aspectos mais importantes do giro linguístico, na historiografia, foi a instrumentalização da retórica para o exame de textos historiográficos. Aristóteles é a principal referência da retórica clássica para os debates linguísticos caros à historiografia contemporânea. Para Aristóteles, a retórica é composta de três partes fundamentais:

  1. A invenção, marcada pelo uso de silogismos e entimemas;
  2. A disposição, comprometida com a organização dos argumentos em um plano narrativo;
  3. A elocução, relacionada ao estilo no qual o discurso é falado ou narrado;

O silogismo refere-se às verdades necessárias e inquestionáveis que dispensam os maiores reforços retóricos já que a sua constatação é óbvia. Já a entimema refere-se às verdades que são prováveis, mas que não são óbvias e, por isso, a sua validade depende do esforço retórico. Ao produzir um texto, o historiador põe em prática uma série de procedimentos científicos que têm o objetivo de construir uma trama discursiva e apresentar uma determinada representação de um evento passado como verdadeira. A proposta do giro linguístico é justamente examinar a construção dessa representação e analisar os exercícios persuasivos mobilizados pelos historiadores para conferir sensação de verdade aos textos, sem com isso negar a validade heurística da historiografia.

A proposta dos estudos historiográficos chegou ao Brasil no final dos anos 1980, tendo Manoel Luiz Salgado Guimarães como um dos seus principais fundadores. Em 1988, o autor publicou o artigo Nação e civilização nos trópicos, na Revista de Estudos Históricos da Fundação Getúlio Vargas. Ao longo dos últimos anos, a pesquisa historiográfica se fortaleceu bastante no Brasil, formando, inclusive, uma associação de historiadores especializados nessa temática. Autores como Rebeca Gontijo, Valdei Lopes Araújo, Maria da Glória Oliveira, Temístocles César Jr. e Durval Muniz de Albuquerque Jr. estão entre os mais importantes representantes dos estudos historiográficos brasileiros.

 

Resumo da Aula 05 – A Derrocada dos Macromodelos e a Proposta da Micro-História

Clifford Geertz, antropólogo norte-americano, desenvolveu uma discussão relacionada à redução do conceito de cultura e aos consequentes ajustes no exercício da análise antropológica. Geertz critica as grandes abstrações estruturalistas e defende uma análise mais próxima da materialidade dos fenômenos, um estudo antropológico mais circunscrito e delimitado geográfico e cronologicamente. Ainda ele, a cultura não é uma estrutura que serve como objeto de conhecimento científico, mas sim um entremeado de valores mobilizados circunstancialmente. Pode-se dizer que Geertz propôs o redimensionamento das pretensões da análise antropológica; não mais a estrutura, a coletividade e aquilo que é comum, mas sim o evento, o particular e aquilo que é único. O princípio da análise científica não é descartado por Geertz, mas sim redimensionado.

Na década de 1970, um grupo de historiadores italianos desenvolveu um programa de pesquisa que em muitos aspectos se opôs ao estruturalismo da História Social francesa desenvolvida pelos Annales. Ao rejeitar as abordagens estruturalistas, os micro-historiadores italianos não questionaram o estatuto científico da História, mas sim tentaram desenvolver uma proposta de análise baseada em outro critério de cientificidade. Esse esforço teórico foi desenvolvido no livro Mitos, Emblemas, Sinais, escrito por Carlos Guinzburg e publicado em 1986. Trata-se do “paradigma indiciário” que Carlos Guinzburg afirma ser o mais adequado para o atual estágio da historiografia pós-estruturalista. Guinzburg também apresenta um outro modelo científico chamado “galileana”. A ciência galileana tinha uma natureza totalmente diversa, que poderia adotar o lema escolástico do individum est ineffabile, do que é individual não se pode falar. O argumento do autor é que ambos os modelos, o galileano e o indiciário, fazem parte do repertório científico ocidental. Porém, o modelo galileano era inadequado, pois era uma disciplina qualitativa, que tem por objeto casos, situações e documentos individuais, enquanto individuais, e justamente por isso alcançam resultados que têm uma margem ineliminável de causalidade.

Diante dessa crise dos macromodelos, Ginzburg propõe uma saída semelhante com aquela desenvolvida por Geetz: o ceticismo controlado dentro dos valores científicos ocidentais e a proposição de uma abordagem científica mais empírica e menos pretensiosa. O autor defende a ideia de que a crise que o campo científico dos historiadores estava vivenciando naquele momento não colocava em risco a identidade científica da História, mas sim sua definição como uma ciência estruturalista. Ginzburg afirma ser possível encontrar nas discussões artísticas e científicas do século XIX, elementos que nos permitem visualizar a importância do modelo científico indiciário, que ele alega ser uma alternativa ao modelo galileano. O autor destaca três elementos:

  1. o método morelliano de identificação de falsificação em obras de arte;
  2. os romances de Conan Doyle, especialmente a ação do personagem Sherlock Holmes;
  3. os primeiros estudos de Freud;

Ginzburg defende a adoção de uma identidade epistemológica para a história, que não seria aquela que caracterizava o estruturalismo da história social francesa, nem tampouco a dimensão retórica, considerada exagerada, proposta por Hayden White. É como se o autor estivesse dizendo que a história é uma ciência, mas não uma ciência das totalidades, e sim dos indícios, das experiências e das ações individuais. Dessa forma, sem se afastar da tradição científica, mas buscando se afastar no estruturalismo da história social francesa, os micro-historiadores italianos desenvolveram uma perspectiva historiográfica de cariz monográfico que hoje funciona como uma espécie de cânone metodológico para os historiadores profissionais. No atual estágio dessa história, o estruturalismo da História Social desenvolvida por autores como Marc Bloch, Lucien Febvre e Fernand Braudel não é mais o fundamento do modelo defendido pelo grupo.

Os anos de crise mundial foram um momento de revisão brutal, que anunciava inclusive as revisões suaves das quais em 1968 havia sido o sintoma generalizado nas sociedades ocidentais. O progresso deixava de ser uma certeza ao mesmo tempo em que se começava a duvidar da capacidade indefinida dessas sociedades para resolver seus problemas latentes (Revel; 2000,p. 14).

Revel informa que a Micro-História nasceu dos debates desenvolvidos por um pequeno grupo de historiadores reunidos em torno da revista Quaderni Storici, que questionaram o rendimento das macroanálises historiográficas. As obras O Queijo e os Vermes, de Carlos Ginzburg, e Herança Imaterial, de Giovanni Levi, são considerados dois clássicos da Micro-História.

 

Resumo da Aula 06 – A Derrocada dos Macromodelos e a Proposta da “Nova” História Cultural

As discussões teóricas que passaram a ser cada vez mais frequentes no campo disciplinar da História após a década de 1970 chegaram também aos estados culturais. Após o final de 1980, quando surgiram os primeiros textos da historiadora norte-americana Lynn Hunt, os estudos sobre História Cultural passaram a ser menos abrangentes e mais atentos às práticas sociais. A “Nova” História Cultural, que também ficou conhecido como “História das Mentalidades”, foi apontada por Jacques Le Goff no texto As mentalidades: uma história ambígua. O projeto da História das Mentalidades era apagar ao máximo as diferenças e buscar categorias compartilhadas pelos membros de uma determinada sociedade. Em seguida, Philippe Ariès, um outro representante do projeto historiográfico das mentalidades, afirma que essas particularidades são diluídas e quase imperceptíveis da longa duração, que é por definição o recorte cronológico privilegiado pela História das Mentalidades. Outros representantes da História das Mentalidades como Robert Mandrou, afirmaram que o essencial desse modelo analítico estava no “nó que liga as distâncias entre as maneiras de pensar e de sentir e as diferenças sociais” (1961, p. 46). É justamente a dimensão ampla dessa abordagem o alvo das críticas dos autores que começaram a formular o programa da “nova” História Cultural no final dos anos 1990.

A partir de então, cada vez mais historiadores interessados nesse tipo de temática passaram a se distanciar da proposta analítica das mentalidades e a se aproximar dos estudos mais atentos às práticas e representações específicas. Para Roger Chartier, essa nova História Cultural levou os historiadores a refletir sobre as suas próprias práticas e, em particular, sobre as escolhas conscientes ou as determinações ignoradas que comandavam o seu modo de construir as narrativas e as análises históricas. Para Lynn Hunt, a “nova” História Cultural possui uma característica fundamental de centrar sua atenção sobre as linguagens, as representações e as práticas. A nova História Cultural propõe um modo inédito de compreender as relações entre as formas simbólicas e o mundo social.

A “nova” História Cultural parte o princípio de que toda prática produz uma representação, que pode ser letrada, artística, religiosa, etc. Ao distinguir as práticas das representações, a “nova” História Cultural, de alguma forma, traduz o ceticismo característico do cenário intelectual desse período. A historiografia seria então um estudo das representações sociais, buscando sempre entender o que essas representações têm de conflitivas e como isso traduz a dinâmica imprevisível das experiências. Redimensionada para o plano do indivíduo ou da comunidade, o conceito de representação foi pensando como o conjunto de mecanismos através do qual os indivíduos ou grupos atribuem sentido aos seus atos e aos atos dos outros.

Os bons livros tidos como exemplos para a “nova” História Cultural são: Em Busca da Oralidade Perdida de Andrea Daher, O Espelho de Heródoto de François Hartog, e As Armas e as Letras de Rodrigo Perez de Oliveira.

 

Resumo da Aula 07 – A Derrocada dos Macromodelos e a Proposta da “Nova” História Politica

Durante as décadas em que a proposta da História Social foi hegemônica, as investigações interessadas nos fatos políticos e nas biografias foram consideradas menos importantes pelas universidades francesas. Esse quadro vem se transformando desde a década de 1980, quando, na esteira da crise dos paradigmas estruturalistas, as perspectivas política e biográfica foram retomadas pelos historiadores profissionais. Após a década de 1980, um grupo de estudiosos como René Remond, Beatriz Sarlo, Serge Berstein e Michel Winock, começou a trazer para a pauta dos estudos históricos, os eventos políticos e as trajetórias biográficas. Por outro lado, tais temas não faziam parte do cânone historiográfico da História Social francesa proposta pela ‘Escola’ dos Annales. De acordo com René Remond, a história política de hoje não pode negar que buscou no passado da ciência histórica alguns exemplos daquilo que precisava ser retomado. Ao formular a reflexão nesses termos, Remond chama atenção para o fato de que a Ciência Histórica é marcada pela presença dos estudos sobre os fenômenos políticos.

O nome Charles Seignobos tem destaque nos estudos a respeito da História Política desenvolvida no século XIX. Para Remond, Seignobos foi o primeiro a se dar conta de dois fatos importantes que foram determinantes nos primórdios da sociologia eleitoral: a diversidade dos “temperamentos” políticos regionais e a profundidade do seu enraizamento. Remond apresenta mais uma advertência: o cuidado com o risco de supor que a interpretação que os Annales propuseram a respeito da Ciência Histórica é a única possível.

André Siegfried é considerado por muitos o pai da geografia eleitoral. Para Siegfried, é no comportamento politico dos eleitores e dos candidatos que é possível compreender os valores que condicionam o funcionamento do poder, o que para o autor significava também o funcionamento do Estado. Essa perspectiva priorizava o exame das disputas pelas posições de poder na estrutura do Estado, que no século XIX havia se consolidado como o fundamento dos nacionalismos. Para Remond, a historiografia precisa ser pensada a partir do diálogo entre as interrogações internas à comunidade dos historiadores profissionais e as inquietações que caracterizam a realidade na qual o conhecimento histórico é produzido. Remond também afirma que as duas Grandes Guerras provocaram o aumento da necessidade de intervenção do Estado no cotidiano das sociedades e que isso também provocou a valorização do elemento político. Já os estudos de Michel Foucault a respeito do poder e das suas diversas formas de atuação e manifestação, foram fundamentais para o desenvolvimento da “nova” História Política. A principal contribuição de Foucault para a formulação teórica da “nova” História Política foi:

a complexificação do conceito de poder, que se tornou plural e diversificado o suficiente para não mais se enquadrar apenas na esfera de atuação do Estado, como afirmavam os historiadores do século XIX.

No século XIX, segundo François Dosse, a escrita biográfica e a História Política eram abordagens historiográficas tão próximas que chegavam a se confundir uma com a outra. O tempo passou e esse tipo de pesquisa foi se enfraquecendo na medida em que se fortalecia o estruturalismo da História Social francesa, sendo revitalizado a partir da década de 1980. Mas é importante que você saiba que as pesquisas biográficas vivem em um momento de intenso fortalecimento, podendo servir, inclusive, como um possível tema para o seu TCC. O sociólogo Pierre Bourdieu tinha uma certa tendência a negar a perspectiva biográfica, criticando especialmente a biografia que Jean Paul Sartre escreveu sobre a vida de Gustav Flaubert. Para Bourdieu, os biógrafos incorrem no erro de supor que a trajetória individual pode ser analisada de forma isolada das outras instâncias da vida social, como se fosse possível ao sujeito viver só e sem nenhum tipo de interação com o mundo.

Para bons exemplos de práticas de pesquisa que dialogaram com a perspectiva da História Política, são os livros: Capítulos de História do Império de Sérgio Buarque de Holanda, e Duque de Caxias de Adriana Barreto de Souza. O bom exercício historiográfico, que se materializará na produção do seu TCC, demanda um grande esforço de leitura, para que os procedimentos da pesquisa se tornem claros para o autor.

 

Resumo da Aula 08 – A Historiografia Pós-Moderna em Perspectiva

O pós-modernismo é um daqueles conceitos que padecem de um mal-estar quase ontológico, o que torna a sua definição uma tarefa árdua que alguns afirmam ser impossível. Diante disso, o passado, pensado como uma experiência concreta, parece perder espaço, o que possibilitou o fortalecimento da dimensão interpretativa da representação historiográfica. Assim, a historiografia especializada tornou-se uma grande arena de conflitos entre interpretações diferentes e por vezes rivais. Segundo François Lyotard, o aspecto mais fundamental da condição pós-moderna é a morte dos centros, o colapso das propostas racionalistas que se ancoravam no princípio de que de fato era possível conhecer a realidade e que a realidade era um dado objetivo, com existência própria e independente da cognição humano, sendo, por isso, passível de ser conhecida. A condição pós-moderna se fundamenta na incredulidade diante das metanarrativas modernas. Segundo Keith Jenkins, a definição do “pós-modernismo” é particularmente difícil devido a um dos princípios fundamentais que caracterizam essa experiência cultural: a definição da experiência como algo líquido, incerto e, no limite, impossível de ser objetivada. Já Durval Muniz, diz que o simbolismo do século XIX se condensa todo o fracasso da modernidade, a falência do humanismo e o fim do sonho iluminista. E, por fim, Franklin Rudolf Ankersmit acredita em dois aspectos desta superprodução não intencional. Em primeiro lugar, a discussão sobre a obra de Hobbes torna-se uma discussão sobre a interpretação da obra de Hobbes, em vez de ser uma discussão sobre a obra em si. E, em segundo lugar, por evidentemente prestar-se a múltiplas interpretações, o texto original de Hobbes perdeu sua capacidade de funcionar como árbitro no debate dentro da História.

O historiador Pierre Nora alega que nunca antes na História os homens demonstraram tanto interesse pelo passado, o que traduz a combinação da curiosidade com o medo da perda. Diante do grande interesse pelo passado, como manter a identidade epistemológica da história quando existe uma multiplicidade de vozes interessadas em falar algo sobre o passado? Quais recursos precisam ser mobilizados pelos historiadores visando qualificar o resultado do seu trabalho como o produto de uma ação especializada? Para Durval Muniz, por mais que o historiador também utilize da imaginação no trato com a documentação e com a bibliografia secundária, ele jamais pode ter a mesma liberdade de especulação que o literato. Para Jorn Rusen, por mais que existam hoje diferentes formas de tratar o passado e que essa multiplicidade seja legítima, é importante que a comunidade profissional dos historiadores continue tentando apresentar ao público uma apropriação técnica e especializada das experiências pretéritas.

Quando o historiador apresenta seu trabalho, ele se coloca em diálogo com uma comunidade científica. Por isso, é necessário o intenso exercício de leitura da produção bibliográfica, que se torna cada vez mais extensa em todos os ramos da pesquisa histórica. Não existe um “ponto zero” do conhecimento; no limite, todo trabalho historiográfico é coletivo em alguma medida, já que o tempo todo precisamos nos remeter a outros trabalhos, sempre com o esforço de conversar com eles.

 

Resumo da Aula 09 – O Cariz Monográfico das Pesquisas Históricas na Pós-Modernidade

Toda pesquisa precisa ser prefigurada por um projeto, que é onde o historiador organiza seu trabalho, escolhe seu tema de estudos, delimita o problema que será abordado, dialoga com a bibliografia especializada e define um tratamento metodológico para a documentação disponível. O século XVIII pode ser pensado como a matriz dos estruturalismos que dominaram as ciências humanas do final do século XIX até a segunda metade do século XX. “A História é considerada a construção e realização da subjetividade universal, um processo racional, inteligível. Seu desfecho é previsível: a vitória da razão, que governa o mundo” (Reis, 2006, p. 68). Neste sentido, a ambição estruturalista em conhecer a totalidade da realidade somente tem sentido na modernidade científica, que foi caracterizada pela definição do homem como um ser naturalmente racional e capaz de conhecer o mundo que o cerca.

A expressão teria dois sentidos: “História de Tudo” e “História de Todo”. No primeiro sentido, seria a consideração de que tudo é História, não havendo mais regiões interditadas ao historiador. No segundo sentido, seria a ambição de apreender o todo de uma época, uma abordagem holística de uma sociedade, o que levaria, talvez, a uma contradição com a História-problema. Portanto, no atual estágio do campo histórico, as abordagens totalizantes não são consideradas apropriadas pela maioria dos historiadores. É ponto pacífico entre os historiadores que nos últimos anos a pesquisa histórica passou por um processo de especialização temática. O historiador brasileiro José D’Assunção escreveu o livro O Campo da História, em que analisa essa fragmentação e seus desdobramentos na prática profissional do historiador. Para François Dosse, o instante da fragmentação pode ser situado em algum momento da década de 1980, quando a fragmentação do campo histórico tornou-se notório para todos os seus integrantes. Já Michel Vovelle, defendeu uma historiografia comprometida com as grandes sínteses. Pois, ainda ele, subordinar o conhecimento histórico às historietas e curiosidades é o maior perigo que hoje se coloca àqueles que praticam profissionalmente esse tipo de atividade. Vovelle também dizia que o fundamento da especialização profissional está justamente na síntese, na capacidade do historiador em conseguir dizer algo com o seu trabalho; de dizer algo sobre a sociedade, sobre as pessoas e sobre o tempo (1989, p. 143).

O historiador brasileiro Ciro Cardoso ataca as propostas historiográficas que ele chama, pejorativamente, de “pós-modernos”, acusando-as de serem frágeis do ponto de vista epistemológico e de enfraquecerem a identidade científica da História. Já o historiador norte-americano Jack Hexter, um crítico da História Total, acusa de ser impreciso e vago. Para ele, uma história global jamais atingiu a articulação do real que pretendia. Era mais uma reunião colossal de dados e informações, uma superposição de temas incontáveis do que uma integração do real. Já Michel Foucault, analisou a História Total e afirmou que o seu projeto é de restituir o conjunto da civilização, do princípio de uma sociedade, da lei que dá conta de suas coesões, do “rosto de uma época”. Uma proposta que traduz com perfeição os ânimos epistemológicos dos homens modernos. Para Jean Louis Flandrin, a História Total corre o risco de ficar limitado às abstrações que têm mais a ver com as especulações teóricas dos historiadores do que com as práticas sociais dos atores históricos.

Todo texto historiográfico precisa ser pensado como o produto final de um intenso trabalho de pesquisa, que é sempre motivado pelo interesse em conhecer certo aspecto da realidade passada. Como o alcance da pesquisa é sempre limitado, o historiador precisa se esforçar para delimitar um conjunto de experiências e propor uma interrogação sobre elas. Esta interrogação é o problema, e o problema é a pergunta que motiva o historiador ao esforço da pesquisa. Uma das principais transformações da transição da História Total para a História Fragmentada foi justamente a maior delimitação na formulação dos problemas.

 

Resumo da Aula 10 – O Projeto de Pesquisa Como o Primeiro Passo da Operação Historiográfica

Todo trabalho historiográfico é produto de um intenso exercício de pesquisa, o que envolve, entre outras coisas, a delimitação de um tema e de um problema, a análise da bibliografia especializada e a redação do texto. Para que tais etapas sejam concluídas, é necessário o planejamento, que se materializa em um projeto de pesquisa. O projeto nada mais é do que um horizonte que precisa ser maleável o suficiente para se acomodar aos imprevistos da caminhada do pesquisador, que podem se manifestar na indisponibilidade de alguma documentação ou na insuficiência do tempo previsto para a conclusão do trabalho. Os projetos de pesquisa podem ter vários formatos e serem compostos por diversas nomenclaturas.

É importante que o projeto seja constituído por cinco partes:

  • Introdução: É o momento onde o pesquisador apresenta o problema da sua pesquisa, ou seja, o objeto de estudos que será desenvolvido;
  • Objetivos e Hipóteses: Para que fazer? Onde quero chegar?;
  • Quadro Teórico: É o lugar onde o pesquisador analisa algumas abordagens que o ajudam a pensar de forma mais abstrata sobre o seu objeto de estudo;
  • Metodologia e Fontes: É onde o pesquisador define seu trabalho como pertencente ao gênero histórico. É necessário de uma sensibilidade para desenvolver uma metodologia adequada ao seu problema e aos documentos disponíveis. O termo correto é exatamente este: desenvolver;
  • Bibliografias: É a parte mais simples do projeto. Informar as fontes consultadas: livros, revistas, sites, etc. Logicamente seguindo as normas da ABNT;

 

Tenha um ótimo TCC, pessoal.

 

Marcell

Ola pessoal!

Nesta postagem, irei apresentar o resumo das aulas da disciplina Museologia do 6o período do curso de Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

 

Resumo da Aula 01 – A Museologia e o Seu Campo de Estudo

A palavra Museologia é formada por duas expressões gregas: museon (lugar das musas) e logos (estudo ou reflexão através da sensibilidade e razão). A origem da palavra museu – o “lugar das musas” -, é onde os objetos eleitos como sendo os melhores representantes da sua espécie ficam guardados para serem apresentados para as pessoas apreciarem as suas qualidades e refletir sobre o seu significado. O objetivo maior da Museologia é o estudo do “fato museológico”, isso é, o estudo das relações sensíveis que se estabeleceram entre as pessoas e os objetos apresentados em um cenário expositivo. Entretanto, a Museologia por muito tempo foi considerada como uma disciplina que estudava exclusivamente as práticas desenvolvidas no interior dessas instituições. Mas, a partir da década de 1970, tal modelo passou a ser questionado passando a defini-la como uma ciência social que estuda os objetos de museu como fontes de conhecimento. Esta percepção do objeto como fonte de saber e de reflexão produz uma importante diferença no momento de selecioná-lo para integrar um acervo de museu, pois existem vários tipos de conhecimento conforme o valor que lhes é atribuído, e também por “quem” lhes atribui este valor. Para “quem” estes objetos podem ter significado? Que tipo de conhecimento o estudo desses objetos pode produzir? E que tipo de reflexão poderá ser feita?

Atualmente, quando a ciência museológica seleciona objetos para integrar um acervo, o faz pelo seu valor enquanto fontes de conhecimento e questionamento, isso é, “percebendo” a sua capacidade de fazer as pessoas refletirem sobre as suas realidades anteriores e atuais quando elas se deparam com eles. Assim, a Museologia é uma ciência da informação, na medida em que seleciona, conserva, ordena e investiga as informações contidas nos objetos e acervos museológicos. E, também, uma ciência social aplicada por realizar pesquisas sobre tais informações e divulga-las para o público na forma de conhecimento através de exposições. Os museus só passam a existir quando o homem adquire a consciência de seus patrimônios natural e cultural. Assim que a consciência dessas práticas tem início, começa a se definir a identidade dos grupos humanos em todos os tempos e lugares. E a partir daí que a humanidade passa a construir esses espaços chamados de museus e os utiliza para preservar esse patrimônio, isto é, para preservar seu legado histórico, ecológico, artístico e cultural. Então, a função primordial dos museus é: selecionar, guardar, conservar, pesquisar e divulgar tudo aquilo que seja eleito patrimônio.

O patrimônio natural se constitui no espaço físico onde um grupo humano se instala e vive. O patrimônio cultural nos objetos materiais (tangíveis) que produz para viver e também nas suas criações imateriais (intangíveis). Essas criações imateriais se baseiam nas práticas que o ser humano constrói para compreender o mundo em que vive e se reconhecer como um grupo unido, como, por exemplo, o folclore, a gastronomia, a língua, a mitologia, entre outros. A natureza onde nascem as águas, mares, rios e florestas, onde produzem alimentos, são espaços importantes para a vida das pessoas. Do mesmo modo são as cidades, os bairros, as praças e os prédios construídos para as pessoas viverem e se utilizarem deles. São criações materiais.

O campo de estudo da Museologia é a investigação da instituição “museu”, dos acervos nela contidos e das interações desses acervos com as realidades dos vários grupos humanos. Em um amplo universal, podemos destacar: a pintura, a escultura, a arquitetura, a numismática (moedas), os meios de transporte, a armaria, a indumentária (vestuário e joalheria), a heráldica (brasões), o mobiliário, as condecorações, a tapeçaria, os utensílios domésticos, prataria e ourivesaria, os acervos religiosos, as danças, a literatura, o teatro, o folclore, a culinária típica e várias outras formas de expressão que o homem cria para identificar-se e organizar-se em sociedade. Todos esses conhecimentos são investigados em uma perspectiva sócio-histórica e aplicados pela ciência museológica através da museografia, da expografia, da conservação e restauração, dos estudos de público e da pedagoga museal. Existem vários tipos de museus conforme os acervos que possuem. Para isso, a Museologia interage com várias outras disciplinas. A pesquisa museológica abrange o amplo universo das expressões artísticas e, também, se relaciona intimamente com o campo das ciências humanas, a Antropologia, a Arqueologia, a Ciência Politica, entre outros. Há ainda uma relação próxima com as ciências exatas – a Física e a Matemática – e com as ciências biológicas e da terra, como a Medicina, a Astronomia e a Química. A Museologia engloba vários campos do saber criando elos para produzir conhecimento a partir de uma diversidade de informações contidas nos seus acervos.

 

Resumo da Aula 02 – Histórico da Museologia no Mundo e no Brasil

A palavra museu teve origem na antiga Grécia. Museion era o nome dado aos templos das musas, que representavam os ramos das artes e das ciências. Eram locais reservados para debates filosóficos e estudos artísticos, científicos e literários. Mas, com o passar do tempo, a ideia de museu foi adquirindo novos significados, até que, no século XV, colecionar objetos virou uma mania em toda a Europa. As pessoas importantes tinham um costume em ter um “gabinete de curiosidades” em suas casas, para exibir objetos raros e exóticos como prova de sua riqueza e poder. Com a expansão das navegações para o oriente e para o novo mundo, essas coleções passaram a ser enriquecidas com obras de arte, artefatos científicos e outros objetos provenientes das Américas e da Ásia, adquiridos pela nobreza e pela burguesia ascendente. Além de objetos, tais coleções também passaram a abrigar espécimes da natureza (animais, plantas e minerais raros e exóticos), formando as primeiras coleções científicas criadas por estudiosos que buscavam reproduzir o ambiente natural de espécies vindas de terras distantes. Por outro lado, os gabinetes de curiosidades eram adquiridos mais pelo prazer de colecionar e demonstrar poder do que para servir como elementos de pesquisas. Não havia um critério científico na formação dessas coleções. Foi entre os séculos XV e XVI que surgiram as primeiras coleções organizadas para formar acervos de instituições parecidas com as que hoje conhecemos como museus. Mas foi somente no final do século XIX que surgiu, na Inglaterra, uma instituição criada para essa finalidade: o Museu de História Natural de Londres. E o primeiro a classificar os objetos por classes foi Carlos Lineu, criador do método de classificação científica. A partir de então, as coleções passaram a ser usadas também para a pesquisa, e os antigos gabinetes transformaram-se em museus, tal como hoje são conhecidos. Contudo, tais instituições não eram abertas para o público, apenas para estudiosos e membros de sociedades científicas.

Em 1753, surgiu o Museu Britânico em Londres (Inglaterra). Entre 1750 e 1773 o Museu do Louvre, em Paris (França) e, em 1783, o Museu Belvedere em Viena (Áustria). Mas somente no final do século XVIII, na França, foi permitido ao público ter acesso a essas instituições, marcando o surgimento dos primeiros museus nacionais. Em 1808 surgiu o Museu Real dos Países Baixos (Amsterdã, Holanda). Em 1810, o Altes Museum (Berlim, Alemanha). Em 1819, o Museu do Prado (Madri, Espanha). E em 1852, o Museu Hermitage (São Petersburgo, Rússia). Criados dentro do espírito nacionalista da época, tais museus tinham como função formar cidadãos através do conhecimento do seu passado, e participarem de maneira decisiva na construção dos Estados nacionais emergentes e das nacionalidades. Durante o século XIX, várias expedições coloniais recolhiam espécimes da flora e da fauna, e assim foram se formando as coleções de Mineralogia, Botânica, Zoologia, Etnografia e Arqueologia. Ainda em 1870, surge o Museu Metropolitano de Nova Iorque (EUA) com um perfil mais pedagógico, e serviu de modelo para outros museus norte-americanos e, também, influenciando a ação de museus latino-americanos, como MASP (Museu de Arte de São Paulo) e o Museu de Antropologia da Cidade do México.

No Brasil, a primeira instituição museológica surgiu no início do século XIX. O Museu Real, criado por D. João VI, no Rio de Janeiro, em 1818, veio a ser o atual Museu Nacional. De início, seu acervo era composto por uma coleção de história natural doada pelo próprio príncipe. Em seguida, seu acervo foi enriquecido por uma importante coleção de Egiptologia adquirida por D. Pedro I. Contudo, o Museu Real manteve um perfil colecionista e, somente no final do século XIX, adquiriu um caráter científico. Ainda no Brasil, em 1884 foi criado o Museu do Exército e, em 1868, o Museu da Marinha. Depois foram criados o Museu Paranaense (1876) e o Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (1894). Em seguida vieram os museus etnográficos: o Paraense Emílio Goeldi (1866) e o Museu Paulista (1894), atualmente Museu do Ipiranga. As pesquisas desenvolvidas por estes museus apoiavam-se nas teorias darwinistas, a partir da qual eram interpretadas as origens e a evolução das espécies e da sociedade, que mais tarde foi a base da Antropologia. Tanto no Brasil quanto no mundo, os museus se constituíram baseado na história e na cultura do seu país e, por outro lado, na Pré-História, na Arqueologia e Etnologia.

No Brasil, assim como nos outros países, os museus de modelo enciclopédico predominaram até 1930, quando entraram em declínio junto com as teorias evolucionistas. Os museus brasileiros mantiveram suas ações a favor do nacionalismo, celebrando a exuberância da nossa natureza e a cultura do nosso povo. Esta temática nacionalista teve força no Museu Histórico Nacional (MHN), no Rio de Janeiro, em 1922, junto com o Movimento Modernista. O objetivo das ações realizadas pelo MHN era educar o nosso povo através dos valores nacionais. As exposições apresentavam fatos e personagens da nossa história, incentivando o culto à tradição e à formação cívica como fatores de união e progresso. A partir de então, o MHN tornou-se referência para outros museus brasileiros, e contribuiu para a criação do curso de graduação em Museologia, em 1932, que funcionou no próprio museu até 1979.

A partir da década de 1980, outros tipos de instituições passaram a ser criadas principalmente nas capitais e grandes cidades do Brasil e do mundo. Além de reunirem acervos de diversos tipos para realizarem suas exposições, alguns centros culturais se especializaram em adquirir e conservar acervos específicos, tornando-se referência no tratamento desses acervos.

 

Resumo da Aula 03 – Museus, Centros Culturais e Centros de Memória

Os museus são instituições sócio-históricas de pesquisa: históricas, de ciências, comunitárias, de artes, universitárias ou específicas de uma expressão cultural. Em geral, os museus se diferenciam pelo tipo de acervos e estudos que levantam. As exposições, os eventos, os programas educativos e outras atrações que acontecem nos museus também podem diferenciá-los. Os museus podem ser públicos ou privados. Também podem ser mantidos por uma comunidade, uma escola, um clube, uma empresa ou por qualquer grupo de pessoas que têm um interesse em um determinado assunto. Os ecomuseus  (museus comunitários) englobam todo o patrimônio cultural e natural de uma comunidade. Esses espaços geralmente são geridos pela própria comunidade, pois eles são os verdadeiros herdeiros do seu patrimônio e têm interesse em reproduzir essas tradições no tempo presente. Suas tradições podem ser conservadas através de comemorações de datas importantes ou reverenciadas em personagens da própria comunidade.

Muitos museus também possuem bibliotecas e espaços interativos como cinemas, teatros, restaurantes entre outros. Nesses espaços acontecem diferentes eventos e programações desenvolvidas para vários tipos de público. Muitos desses espaços deixaram de ser apenas museus na sua forma tradicional e tornaram-se referências de lazer e cultura em suas cidades, passando a ser chamados de Centros Culturais, ainda que muitos mantenham o nome de museu. Em diversas cidades do Brasil e do mundo, existem e continuam sendo criados museus no formato de centro culturais. Para alguns museólogos, os centros culturais são a evolução do museu tradicional. Mantendo os princípios da museologia, os centros culturais geralmente são criados por empresas, para utilizá-los como instrumentos de visibilidade institucional. Com recursos próprios, os centros culturais produzem exposições, eventos e programas educativos diferenciados daqueles que normalmente são oferecidos pelos museus tradicionais. Através deles, é possível envolver-se com estímulos variados e simultâneos a partir de acervos múltiplos, onde cada espaço assume um sentido próprio, e onde tudo é informação. A informação não está disposta convencionalmente, mas de modo que o visitante não tenha dificuldades para encontrá-la.

Temos também os Centros de Memória. Mantendo os critérios da prática museológica, essas instituições também coletam, conservam, pesquisam e divulgam acervos que podem se referir a determinados períodos históricos. Em geral, esses espaços realizam exposições permanentes sobre um tema específico com diversos formatos. Também produzem periodicamente eventos para comemorar datas e acontecimentos importantes, e manter vivas essas lembranças na memória das suas comunidades ou de um país.

 

Resumo da Aula 04 – A Comunicação Museológica

A comunicação museológica é a denominação genérica dada às diversas formas que os museus usam para transmitir conhecimentos: exposições, artigos científicos, estudos de acervos, catálogos de coleções, filmes, teatros, palestras, oficinas, etc. É o cenário expositivo que se potencializa a relação entre o homem e o objeto, e é nessa relação que o público tem acesso à poesia das coisas, das pessoas, dos fatos históricos e dos lugares de memória. Aos profissionais de museus, cabe a tarefa de construir esse encontro, pesquisando os acervos, abordando temas socialmente relevantes, elaborando mostras e estudando as formas como os diversos tipos de público se relacionam com os objetos organizados em um cenário expositivo. O objetivo maior da comunicação museológica é de produzir emoções e reflexões que possam transformar a atitude das pessoas quando elas são confrontadas com suas realidades.

Nos primórdios da Museologia, as exposições tinham um caráter puramente contemplativo. Eram organizados de modo enciclopédico e somente pesquisadores eram capazes de perceber e entender essas estruturas e seus significados. Para o visitante comum, eram apreciadas passivamente, apenas para satisfazer curiosidades. Com o tempo, as exposições passaram a ser concebidas por equipes de especialistas, para serem compreendidas e provocarem uma atitude ativa e crítica no público. Assim surgiram as equipes interdisciplinares formada por pesquisadores, educadores, historiadores, designers, museólogos e outros especialistas da área da expografia. Atualmente se oferece ao público a oportunidade de aprender através de um comportamento ativo-cognitivo (intelectual, emotivo e crítico), interagindo com a exposição. É na interação ativa e crítica entre a mensagem apresentada e o visitante que a exposição permite que as pessoas vivenciem uma experiência de apropriação do conhecimento. A pesquisa de recepção de público estuda os modos e consequências do encontro entre a mensagem que se quer transmitir e o seu destinatário. O público, de fato, recria criticamente a mensagem (cada um do seu jeito), a partir do seu próprio universo referencial, fazendo uma síntese subjetiva do conteúdo. É nessa relação profunda entre objeto-sentido, tema-sentido e exposição-sentido que ocorre a reflexão, a aquisição do conhecimento e a mudança de atitude.

Os estudos de transmissão de mensagens através de exposições estão intimamente relacionados com a área da Comunicação Social. Por outro lado, pensar que existe um predomínio do emissor sobre o receptor sugere uma relação de poder, como se houvesse uma relação sempre direta, linear, de um polo (emissor) sobre o outro (receptor). Por isso, o processo comunicacional museológico não está na mensagem, e sim na interação. Museu é diálogo, e não um monólogo. Por isso, a avaliação de uma exposição se dá sobre os efeitos da interação com o público, e não sobre um processo linear entre emissor e receptor. A exposição é o local de encontro entre o que o museu quer apresentar, buscando provocar um comportamento ativo e crítico do público à sua síntese subjetiva. Uma exposição interativa é aquela que permite ao visitante caminhar livremente pelo seu espaço, observar os objetos, relacioná-los ao tema abordado, aprender o seu conteúdo temático, entre outros. Nela é possível observar, comentar, analisar, julgar, criticar, comparar, relacionar, lembrar, rejeitar, etc. É nessa relação que o público recria o discurso expositivo e dá a ele um novo sentido. As vezes acontecem ao mesmo tempo eventos sobre assuntos totalmente diferentes. São as chamadas “estruturas de acolhimento”, onde pode acontecer algo surpreendente. Isto também faz parte de uma experiência de qualidade.

 

Resumo da Aula 05 – Acervos Museológicos

A seleção de objetos é um critério fundamental, porque tem a ver diretamente com a proposta do museu de confrontar o homem com a sua realidade. Imagina uma caneta simples, como tantas outras canetas. Agora pense na caneta que a Princesa Isabel usou para assinar a Lei Áurea, que formalizou o fim da escravidão no Brasil. Esta não é uma caneta qualquer. É um objeto ligado a um fato histórico, e é isso que a torna diferente de todos os outros objetos, isto é, de todas as outras canetas. Quando você o vê em uma exposição, imediatamente pensa naquele episódio da História brasileira e no processo histórico que envolveu o fim da escravidão. Geralmente, tais objetos não são apresentados isoladamente. E sim são contextualizados em um tema e apresentados junto com outros objetos também significativos, para potencializar as reflexões sobre o tema que o museu quer abordar. Portanto, o elemento estruturador de uma exposição é o objeto museológico, e o cenário expositivo deve ser pensado para dar destaque a este objeto e ao seu significado. O objeto é a “musa” da exposição, seu elemento-chave. E o acervo museológico é o conjunto desses objetos institucionalizados em um museu. Portanto, um objeto institucionalizado é aquele que passa a fazer parte do acervo de um museu. Primeiramente ele é selecionado pelo seu valor intrínseco para integrar o acervo e, em seguida, é formalmente integrado a esse acervo pela institucionalização.

Não apenas objetos podem ser musealizados. Pode-se também musealizar monumentos, praças, prédios, cidades ou outras expressões da cultura consideradas significativas para um grupo social. Nesses casos, a institucionalização vai além dos museus e atingem outras instâncias institucionais, como, por exemplo, um município, um país ou até mesmo toda a humanidade. É assim que são constituídos os patrimônios culturais da humanidade. Um bem “tombado” é um bem patrimonial institucionalizado. Isso significa que ele foi “registrado” por uma instância governamental pela sua importância e, portanto, é protegido. Tombamento significa registro. O objeto musealizado é aquele que é selecionado para ser conservado em um museu, e o objeto tombado é aquele que não pode ser guardado em um museu. Assim são os bens culturais materiais e imateriais. Não é possível guardá-los em um museu, mas eles devem ser conservados, e por isso são registrados como patrimônio cultural, isto é, tombados. Por outro lado, o valor intrínseco de um objeto conservado em um museu, ou de um acervo museológico, só existe quando lhe é atribuído um sentido, isto é, quando possui um significado sócio-histórico. Para que isso aconteça, o objeto precisa que seja usado para transmitir conteúdo desse significado ou dessa cultura. Assim, o museu se torna o repositório desses sentidos e conhecimentos contidos nos objetos e acervos, e as exposições são os meios usados para transmitir esses saberes e significados.

Os recursos expográficos podem ser diversos: ambientes, trajetos, textos, legendas, desenhos, fotografias, etc., podendo formar um grande conjunto de efeitos especiais usados para explicar um conteúdo e enriquecer a experiência dos visitantes. É na interação do público com os objetos, acervos e com os recursos expográficos que os museus dialogam com as pessoas a respeito do tema em questão. Do mesmo modo, as pesquisas que se realizam sobre os objetos musealizados obedecem a critérios semelhantes à pesquisa histórica acadêmica. E o conhecimento produzido é o resultado da análise histórica de fontes documentais, onde o objeto é o próprio documento. Como o objeto é o próprio documento, é necessário de condições especiais para serem selecionados, guardados, pesquisados e seus conteúdos apresentados em um contexto temático para serem questionados pelo público. Como já vimos, existem vários tipos de acervos. Madeira, couro, metal e outros materiais têm tratamentos diferentes para que durem mais tempo e preservem suas características físicas.

Os acervos também podem ser vivos como, por exemplo, o jardim botânico ou zoológico, as plantas e os animais são conservados vivos, e assim são expostos. Há também os não-vivos que também podem ser conservados através da taxidermia (empalhamento). Tais acervos são conservados conforme as suas naturezas, e recebem um tratamento especial para aumentar sua durabilidade. As condições de higiene, temperatura, luz e outras variáveis climáticas são permanentemente controladas. Então, o objetivo da pesquisa museológica é de promover o uso social dos seus acervos, aproximando a sociedade dos significados que eles exprimem e os conhecimentos que neles existem.

 

Resumo da Aula 06 – Como os Museus, Centro Culturais e de Memória podem Apoiar a Pesquisa Histórica

No final da década de 1980, iniciou-se em várias cidades brasileiras e de outros países a criação de centros culturais que deram uma nova feição aos museus tradicionais. Também foram criados os museus comunitários, os centros de memória, os ecomuseus e os centros de referência. Os museus que aqui podemos citar são: Museu da Língua Portuguesa (SP), Museu de Astronomia e Ciências Afins (RJ), Museu Emílio Goeldi (PA) e Instituto Butantã (SP). Estas são instituições museológicas tradicionais que se especializaram no tratamento e pesquisa de acervos e temas específicos. Ao longo do tempo, os novos tipos de museus ajustaram suas programações a partir das demandas recebidas dos diversos públicos, adaptando-se aos seus acervos, recursos e aproveitando suas características físicas, espaciais e simbólicas. Por exemplo: estar localizado junto a uma natureza exuberante ou em uma área histórica da cidade, possuir uma bela arquitetura, entre outros aspectos. Sendo assim, programas educativos multidisciplinares passaram a ser criados para o aprendizado da História, usando novas linguagens e tecnologias para desvendar novas áreas do conhecimento histórico. Nesses programas, períodos e fatos históricos são revistos e analisados por vários ângulos da pesquisa histórica contemporânea, tornando-os atraentes para os diversos tipos de público.

Além de espaços expositivos e de lazer, muitos museus e centros culturais possuem ricas bibliotecas e núcleos de pesquisa histórica e de outras disciplinas. Tais pesquisas são geralmente atualizados a cada evento para serem divulgadas em site, livros, revistas e outros veículos publicados pela própria instituição. As apresentações musicais, de poesia, de contadores de estórias, visitas guiadas e outras atividades são direcionadas para um tema histórico escolhido e apresentadas em diferentes linguagens. Há também museus diretamente ligados a instituições de pesquisa. Muitas universidades possuem coleções nos seus centros acadêmicos para usá-las nas aulas práticas. Por exemplo: as faculdades de Medicina, Biologia, Odontologia, Geologia e outras áreas ligadas às ciências da terra possuem acervos que vão desde esqueletos humanos até espécimes de animais, plantas e minerais. O Museu da Energia Nuclear (Recife) é mantido pela Universidade Federal de Pernambuco. A Estação Ciência é ligada à Universidade de São Paulo.

Também existem os centros de referência, que são instituições especializadas na pesquisa de assuntos ou áreas específicas do conhecimento. Por exemplo: o Museu da Vida é ligado ao Instituto Oswaldo Cruz (RJ), que é um centro de referência na pesquisa biomédica. Há também os centros culturais privados que se especializaram em reunir, conservar e disponibilizar coleções específicas, geralmente ligada a artes plásticas e outras expressões culturais. O Instituto Moreira Salles (RJ, MG e SP) especializou-se em conservar e pesquisar acervos ligados à fotografia e à música popular brasileira. Todas essas instituições possuem sites, bibliotecas e laboratórios que podem ser visitados e usados para pesquisa. Por outro lado, muitos museus são localizados nos próprios prédios e lugares onde os acontecimentos ocorreram. As cidades históricas e os ambientes naturais também são uma boa forma de se ter contato com o espaço real e com as realidades. Visitar tais espaços permite trocar experiências e adquirir conhecimentos para a formação de pessoas capazes de interferir no presente. Além de promover a interação social, ampliam a observação, a percepção e a crítica, enriquecendo todo o processo de aprendizado. Portanto, visitar cidades históricas é uma forma de estabelecer contato direto com os ambientes onde os fatos ocorreram, favorecendo a observação, a percepção, a reflexão e a crítica.

 

Resumo da Aula 07 – Equipe Técnica de Museus

A ciência museológica atua sobre os métodos de seleção, conservação e pesquisa de objetos que possuam significados considerados importantes para os grupos sociais. Então, pode-se dizer que a museologia é um campo para profissionais que desejam trabalhar com a comunicação através dos objetos e acervos. Ou seja, trabalhar na seleção, restauração e conservação de objetos, pesquisa de acervos, elaboração de publicações, entre outros. O profissional de museu, seja de qualquer área, mas que atue no campo museológico, é legalmente regulamentado desde 1984. Seus direitos são preservados através dos Conselhos Regionais (COREM) e do Conselho Federal de Museologia (COFEM). As equipes que trabalham em museus são constituídas por profissionais de diversas formações, que atuam em áreas distintas: áreas de administração e documentação, historiadores, museólogos, educadores, arqueólogos, antropólogos, restauradores, designers, comunicadores e arquitetos. Dependendo do tipo de projeto, há profissionais de muitas outras áreas, formando uma equipe multidisciplinar.

Inicialmente, para se conceber uma exposição ou um evento e decidir sobre o seu tema e como abordá-lo, a direção do museu se reúne com o grupo de especialistas “da casa” para analisar a sua viabilidade. Nessa fase, são analisados: os recursos disponíveis (financeiros, materiais, etc), a importância do tema, a maneira para abordá-lo aos públicos que se quer atingir, se está de acordo com a ética, os objetivos e resultados que se quer alcançar. Além de riscos, condições de segurança, patrocinadores, entre outros. Depois vem as pesquisas.

Produzir um evento exige o envolvimento de toda a equipe do museu. As pesquisas iniciais normalmente são realizadas por museólogos, arqueólogos, etnólogos, biólogos, geógrafos e historiadores. Em seguida vem os educadores, museólogos, conservadores, programadores virtuais, comunicadores, arquitetos, designers, cenógrafos, cenotécnicos, aderecistas, artistas e outros. Tais profissionais serão precisos dependendo do tema a ser abordado. Durante o evento, atuam os seguranças, os monitores e assessores de imprensa. No final, é feita uma avaliação da atuação de cada uma das áreas envolvidas, além dos resultados produzidos sobre o público.

Diferentemente dos outros profissionais, as atenções do museólogo estão voltadas para a comunicação museológica. Por isso, ele se torna uma figura central como coordenador dessa grande equipe. Ele coordena os interesses de todos os profissionais em relação às expectativas do público e da própria instituição e seus parceiros. Ou seja, o museólogo atua simultaneamente como coordenador e comunicador. É ele quem seleciona os objetos do acervo do museu e atua em equipe. A relação que o público estabelece com os objetos, com os acervos e com a forma como eles são apresentados estimula a reflexão sobre o seu papel na sociedade. O museu torna-se um canal de comunicação e espaço de debate de temas importantes selecionados por diversos profissionais a partir de pesquisas realizadas sobre as demandas da sociedade.

O designer, o arquiteto e o próprio museólogo são os profissionais que dão destaque aos objetos e os inserem na cena expositiva, associando-os ao enunciado central até o seu desenvolvimento conceitual. Tais profissionais devem saber explorar criativamente o lado sensorial do visitante. Para isso, usam diversos recursos: cores, sons, luzes, temperaturas, aromas, etc., construindo um ambiente ao mesmo tempo agradável e harmonioso entre a forma e o conteúdo.

O papel do educador define os objetivos educacionais de uma mostra e as estratégias didático-pedagógicas a serem aplicadas. Para isso, ele pesquisa as reações dos visitantes diante de determinadas situações expográficas. Por trabalhar com estudantes, o educador entende o espaço expositivo como uma grande sala de aulas interativas. Atualmente, os programas educativos de museus, centro culturais e de memória são desenvolvidos por empresas especializadas, contratadas periodicamente através de editais.

Geralmente a instituição define quais tipos de público quer atingir. É um trabalho de inclusão social que requer uma pesquisa prévia de público. Por exemplo: uma amostra que quer receber deficientes visuais, crianças ou pessoas da terceira idade que necessitam de recursos especiais. Desse modo, os objetos devem ser escolhidos e dispostos de maneira conveniente, e o tema explicado de modo a favorecer os sentidos que faltam nesses públicos, para que a experiência seja a mais interativa possível. No caso dos deficientes visuais, devem explorar o tato, a textura, os aromas e os sons, e os textos em braile ou narrados por um monitor/gravação. Para os deficientes auditivos, é necessário o uso de Libras. Para as crianças, um tema deve ser apresentado através de jogos e brincadeiras. Para as pessoas de terceira idade, os textos devem ser em letras maiores, bem visíveis, entre outros. A qualidade de uma amostra é medida pela sua capacidade de acolhimento. O educador, o designer e o museólogo são profissionais fundamentais na construção da experiência criativa do público. Portanto, os profissionais que atuam em museus devem possuir conhecimento multidisciplinar.

Ao conservador cabe a tarefa de verificar as características do meio físico e as condições em que os objetos ficarão expostos, e realizar as ações de controle ambiental. A segurança é um aspecto fundamental para os museus e os acervos, seja pela responsabilidade de guardar e conservar objetos valiosos e frágeis, seja pelo risco de manipular, transportar e expor esses objetos em locais para públicos diferenciados. Para transportar e expor objetos raros e de valor é exigido um seguro contra danos de diversas naturezas, desde incêndio e furto até catástrofes naturais. Os valores desses seguros são expressivos. Já o historiador atua desde a concepção até as pesquisas de vários tipos que são necessárias para se realizar uma ação museológica. Em todos os segmentos do museu, o historiador estará presente para documentar todas as fases do projeto e comentar os seus resultados na perspectiva sócio-histórica daquele momento, ou seja, vai criticar a importância daquela ação sobre a sociedade na atualidade e as transformações que produziu o momento histórico presente. Para o historiador, o museu é o mundo.

 

Resumo da Aula 08 – Principais Conceitos Usados na Museologia

O objeto museológico é o objeto institucionalizado, isto é, musealizado. É aquele que é selecionado para integrar o acervo de um museu. Tais objetos não são neutros, e possuem um significado, um sentido simbólico, afetivo e informacional. Essa definição de objeto museológico remete ao conceito de musealização, ou seja, são valorizados como documentos e selecionados para provocar o confronto do homem com a sua realidade. Este confronto é fabricado no cenário museológico para ser pensado, discutido e entendido pelas pessoas. Por outro lado, é necessário que os museus não sejam usados como instrumentos de manipulação, pois o exercício da cidadania e do livre pensamento crítico é a finalidade almejada pela disciplina museológica. Os objetos museológicos devem ser preservados e usados pela sociedade como referências para refletir e agir sobre a realidade, pois a (re)construção da identidade cultural de um povo é baseada nas reflexões que esse povo faz sobre suas realidades, a partir do contato com o seu patrimônio cultural.

O fato museológico (ou museal) estabelece a relação entre o homem e o objeto em um cenário expositivo ou natural. A exposição também procede de uma seleção prévia de determinados objetos, tanto pelos valores que eles representam como pelo que se quer questionar sobre esses valores. O objeto não significa apenas o objeto físico, mas o conjunto das expressões que formam o patrimônio cultural, ou seja, as danças, a gastronomia, a literatura, a natureza, entre outros. São todas essas linguagens faladas, escritas, representadas que amplificam o sentido da palavra objeto, e que no seu conjunto constituem um acervo patrimonial. Então, o patrimônio cultural é formado pelo conjunto de objetos físicos (materiais), simbólicos (imateriais) e naturais (ambientes e lugares), e o fato museológico é o resultado do encontro do homem com esse patrimônio. Nos museus são mostrados em um cenário expositivo para provocar esse encontro do homem com a sua realidade. Nos ecomuseus, o patrimônio é a própria natureza, e o cenário expositivo é a própria paisagem. Nos museus comunitários, o patrimônio pode ser uma pessoa viva a quem foi atribuído um sentido, porque ela exprime a cultura daquele grupo.

A musealização é um dos conceitos-chave da ciência museológica, e é através dessa noção que se entende o valor dado aos objetos, isto é, pela sua capacidade de exprimir, significar, dar sentido. É um processo que se inicia com a seleção de um objeto pelo olhar museológico sobre as coisas materiais, naturais ou simbólicas, e a capacidade de perceber os sentidos que esse objeto pode possuir para a sociedade como um todo. O ato de musealizar considera a importância da informação trazida por eles em termos de documentalidade, testemunhalidade e fidelidade, além do seu poder de “questionar” para incitar as pessoas a refletirem e agirem sobre as suas realidades atuais. Resumindo, a musealização é um processo que integra a seleção, a preservação e a comunicação. Entretanto, o ato de musealizar um determinado objeto também pode conter uma intenção ideológica, pois é um processo seletivo impregnado de informações vinculadas a valores socioculturais que se quer transmitir para perpetuá-los. Em síntese, a musealização é um processo que realiza uma série de ações sobre os objetos: aquisição, conservação, catalogação, pesquisa e comunicação. Desse modo, pode-se musealizar os objetos por suas qualidades históricas, antropológicas, sociológicas, técnicas, artísticas, econômicas, etc. É daí que o conceito de musealização se imbrica com a noção de acervo e surgem novos conceitos, como os de “patrimônio comunitário”, “patrimônio integral” e “referência patrimonial”.

O patrimônio comunitário é o conjunto de bens partilhados por um grupo de pessoas instaladas em um espaço físico delimitado, e que ao longo do tempo criam hábitos próprios cuja preservação é importante para a identidade cultural daquele grupo. O patrimônio integral é o conjunto de bens naturais, materiais e imateriais que deve ser preservado para a integridade dos seres vivos. A natureza, o ar, a água e os valores universais como a ética, a justiça e a paz são bens patrimoniais integrais. Já a referência patrimonial é um elemento que pode ser um objeto ou uma expressão da cultura, ligado a um conjunto patrimonial maior e que pode representá-lo. Tais conceitos levaram à criação de vários tipos de museus: ecomuseus, museus de cidade, museus comunitários, museus de bairro, etc. Cada um com seus objetivos de desafios metodológicos de construir a relação entre o homem e o objeto.

 

Resumo da Aula 09 – Museologia: Principais Marcos Teóricos

Século XV: objetos raros e exóticos eram selecionados por critérios puramente pessoais e guardados em locais chamados de “gabinetes de curiosidades”.

Século XVI: a partir do Renascimento foram agregados aos objetos, além dos valores estéticos, monetários e, também, o valor histórico. Era o período da Revolução Comercial.

Séculos XVII e XVIII: com o advento da Revolução Científica, os objetos passaram a ser selecionados também pelo seu caráter científico, em geral ligados à História natural e cultural do Novo Mundo. Porém, foi durante a expansão imperialista europeia que os primeiros museus criados no século XVIII integraram às suas coleções, objetos que interessavam mais à pesquisa científica. Daí em diante, os museus passaram a ser abertos ao público e tornaram-se centros de produção de conhecimento, principalmente para a História Natural e para a Antropologia. Desde então, os objetos deixaram de ser coletados somente pelo seu caráter científico e passaram a ser também selecionados e exibidos para ilustrar aquele período histórico, como símbolos de riqueza e domínio europeu sobre o mundo.

Século XIX: as exposições foram marcadas por uma forma enciclopédica de apresentar as coleções.

Século XX: ainda que os museus tenham passado a estar abertos ao público e voltados para a divulgação de conhecimento, somente no início do século XX esse propósito foi ampliado e organizado como uma ação efetiva, especialmente na França, para depois ser copiado por outros países. Portanto, o resultado prático desse primeiro pensar museológico foi a criação de uma pedagogia museal. É dessa época em diante que a Museologia passa a ser epistemologicamente pensada, isto é, pensada de uma forma organizada, ordenada. A Museologia passa a existir de fato como ciência. Mas ainda nessa fase, persistia um problema: como e o que exibir nas exposições ainda era decidido por um pequeno número de especialistas que não consideravam o olhar público. Não havia diálogo na comunicação museológica. O público não interagia com a mostra. E os museus brasileiros seguiram esse mesmo modelo.

No Brasil, os museus de ciência foram os primeiros a receber regularmente grupos de estudantes e escolas. Por isso, foram os pioneiros na criação de serviços de difusão educativa para a divulgação dos resultados das suas pesquisas para os jovens e os leigos através da linguagem mais acessíveis. O Museu Nacional, no Rio de Janeiro, foi o primeiro a criar uma área de difusão educativa para transmitir seus estudos de Antropologia e História Natural. Em seguida foi o Museu Paraense Emílio Goeldi e o Museu Paulista, o primeiro estudava a natureza amazônica e o segundo, também estudava a História Natural do Brasil e outros países da América do Sul. O Butantã em São Paulo e Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, também seguiram os mesmos passos.

Sendo assim, as primeiras questões pensadas pela ciência museológica foram a recepção de público e a transmissão de conhecimento para públicos constituídos por não especialistas. Foi somente na década de 1970 que começaram a surgir os chamados “museus vivos” ou “interativos”. No início, eram grandes aquários e zoológicos onde os animais ficavam soltos em seu habitat natural, e as visitas eram guiadas por biólogos e oceanógrafos que explicavam ao público os conhecimentos sobre a fauna e a flora. Como exemplo temos o Simba Safari e Estação Ciência em São Paulo, o Museu da Vida no Rio de Janeiro, e o Projeto Tamar na Bahia. Tais iniciativas trouxeram para os museus a interatividade, e mudaram o conceito de musealização.

A história da Museologia também teve declarações importantes. São eles:

  • Declaração do Rio de Janeiro (Brasil – 1958): destacou a importância dos museus como recursos educativos, trazendo um novo entendimento ao objeto museológico mais valorizado no seu conjunto com outros objetos do que pelo seu valor isolado;
  • A Carta de Veneza (Itália – 1964): ampliaram a noção do patrimônio, incorporando os bens naturais e a arquitetura das cidades como referências patrimoniais. Também trouxe a pesquisa sobre o relacionamento das pessoas com a natureza e com as cidades. O objetivo foi ampliar e democratizar o conhecimento sobre o patrimônio. Os parques naturais, as praças e prédios passaram a ser considerados referências patrimoniais, e com o tempo tornaram-se mais acessíveis à população;
  • 9a Conferência do Conselho Internacional de Museus – ICOM (França – 1971): mostrou a necessidade de dar aos museus uma dinâmica mais adequada. Nessa época, a sociedade pressionava por mais liberdade de expressão. Foi pela primeira vez apresentado a ideia de uma Museologia comprometida com as questões políticas da época, a “Nova Museologia”;
  • Mesa Redonda de Santiago (Chile – 1972): esse encontro, com influência da UNESCO, produziu um documento considerado dos mais importantes para a Museologia, que apela para uma ação museológica comprometida com a sociedade, com a economia, com a educação e política. A noção de patrimônio foi ampliada para objetos e monumentos a serem preservados em seu próprio local de origem. Também surgiu a ideia de patrimônio cultural da humanidade, aplicado para cidades, monumentos e bens naturais;
  • Declaração de Quebec (Canadá – 1984): a “Nova Museologia” é reconhecida e, como consequência, é criado no ano seguinte o Movimento Internacional para uma Nova Museologia (MINOM). É também lançado o conceito de ecomuseu, dando origem aos museus comunitários e centros de referência;
  • Declaração de Oaxtepec (México – 1984): é lançado o conceito de ecodesenvolvimento, que consiste em promover a emancipação cultural, econômica, social e ambiental de populações instaladas em locais específicos e delimitados;
  • Declaração de Caracas (Venezuela – 1992): a partir de 1990, diversas instâncias governamentais e não governamentais passaram a fazer parte das discussões museológicas. A Declaração de Caracas, junto com a Eco-92 (RJ), atualizou os conceitos de patrimônio integral e museu integral propostos na Mesa de Santiago (1972). A ideia de patrimônio mundial da humanidade se fortaleceu, e as ações dos profissionais passaram a ser reconhecidas pelos governos. E, também, surge a noção de Pedagogia do Patrimônio e de Tesouros Humanos Vivos;

A Pedagogia do Patrimônio abrange todas as ações pedagógicas fundamentadas sobre o patrimônio cultural. Ou seja, o patrimônio cultural pode ser ensinado através de qualquer método, programa ou disciplina, e esse ensino pode ser destinado a alunos de qualquer nível escolar ou social. Os Tesouros Humanos Vivos (ou Patrimônio Cultural Vivo) mantém fortes ligações com o passado, e reconhece a fragilidade de várias expressões culturais que estavam em vias de extinção. Assim, para proteger essas referências culturais, a Declaração de Caracas propôs o reconhecimento dos Tesouros Humanos Vivos.

A Política Nacional de Museus (PNM) é um documento emitido pelo Ministério da Cultura em 2003, e o seu objetivo é democratizar os museus. Tal postura defrontou os museus brasileiros com os seguintes desafios: Promover e incentivar a criação das disciplinas para debater o patrimônio cultural e proteger a memória coletiva; Criar e implantar sistemas para identificar e classificar Tesouros Humanos Vivos; Estudar, refletir discutir e apresentar modos e estratégias para que os museus possam se aproximar das comunidades e suas expressões culturais.

 

Resumo da Aula 10 – Curadoria em Museus

A palavra “curador” vem da expressão latina tutor, e significa “aquele que cuida”. Nos museus, os curadores são responsáveis pela administração de uma exposição em todas as suas fases e níveis. Geralmente são profundos conhecedores do tema abordado ou, conforme o tipo da mostra, especialistas em História, Filosofia ou Estética. Os objetos musealizados são escolhidos pelo curador, ou por uma equipe de curadores, a partir dos seus significados e capacidades expressivas. As demais responsabilidades e tarefas administrativas são distribuídas, as vezes, pelo próprio curador. Este foco na interpretação explica por que a curadoria é sempre considerada o coração de uma exposição museológica. Mesmo naquelas exposições em que não existe uma coleção a ser mostrada – centros de ciências ou de museus para crianças -, é necessário interpretar a pesquisa feita pela curadoria, pois é através dela que será elaborada a narrativa do conteúdo que a exposição irá apresentar ao público. Quando não há um curador, normalmente são os museólogos ligados à própria instituição que se incubem dessa responsabilidade. Há também os “curadores convidados” como artistas, educadores, especialistas, colecionadores, entre outros. Esta característica não altera o caráter fundamental da curadoria. Seja individual ou em equipe, é uma função estratégica que exige esforço de pesquisa e deve ser bem executada.

No planejamento de uma exposição museológica, a curadoria necessita fazer: idealizar e formular o conceito da exposição; pesquisar o tema; analisar e selecionar os objetos; documentar os objetos selecionados; preparar e ordenar as legendas, os textos, os gráficos e demais instrumentos; avaliar o resultado. Pois a ideia central de uma exposição é a estratégia criada pela curadoria para abordar uma questão e propor uma reflexão. Os objetos são os principais ingredientes de uma exposição, e o modo de distribuí-los no espaço físico é a primeira preocupação dos organizadores de uma mostra. Em uma mostra que apela para o sentido estético, a reação mais comum é a simples contemplação. Este tipo de mostra propõe uma experiência mais orientada às emoções e sentimentos. Nas exposições de tipo histórico, os objetos são organizados dentro de vitrines ou inseridos em dioramas (representação de uma cena), ou ainda dispostos em galerias usadas para auxiliar a compreensão de tema ou relacioná-los entre si dentro do contexto. As exposições do tipo exploração apresentam temas arqueológicos ou de história natural. A disposição do acervo segue uma ordem cronológica, onde toda a superfície do piso e da parede é utilizada para exibi-lo. Já as exposições interativas incluem experimentos, simulações e demonstrações ao vivo. Geralmente são apresentadas em museus de ciência e tecnologia, salas multimídia, aquários, planetários e parques temáticos.

 

Bons estudos! 🙂

Marcell

Ola pessoal!

Nesta postagem irei apresentar um resumo das aulas da disciplina Sustentabilidade do 6o período do curso de Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

Resumo da Aula 01 – Desenvolvimento Sustentável: Conceitos e Objetivos

O rastro deixado pela humanidade sobre a Terra está por toda parte. As estatísticas de conversão e desmatamento são frequentemente contestadas, pois o falso orgulho nacional quase sempre distorce esses dados para que as coisas pareçam melhores do que na realidade estão, tanto para o público interno como para o externo (Dourojeanni e Pádua, 2007). A preocupação com os problemas ambientais ganhou escala e maior repercussão no final da década de 60 e início da década de 70. Discussões formais sobre os impactos ambientais causados pelo desenvolvimento e pela industrialização aconteceram com a criação do Clube de Roma, em 1968, na Itália, formado por cientistas preocupados com os impactos provocados pelo crescimento econômico e com a disponibilidade de recursos naturais do planeta.

O começo dos estudos do relacionamento entre o meio ambiente e o crescimento econômico foi marcado pelo relatório Os limites do crescimento, escrito por Jay Forrest e Dennis Meadows, do Instituto Tecnológico de  Massachusetts (MIT). O trabalho enfatiza que a exploração e degradação dos recursos naturais limitariam o crescimento da economia mundial. Tratava essencialmente de problemas cruciais para o futuro desenvolvimento da humanidade. A conclusão que chegaram é que o planeta Terra não suportaria mais o crescimento populacional por causa da pressão sobre os recursos naturais e do aumento da poluição (Hernandez, 2009).

A concepção de desenvolvimento sustentável tem suas raízes fixadas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, capital da Suécia, em julho de 1972, segundo Brunacci e Philippi Junior (2009). “O desenvolvimento sustentável satisfaz às necessidades atuais sem comprometer a capacidade de futuras gerações satisfazer suas próprias necessidades”. Vemos que o conceito de desenvolvimento sustentável surgiu em um contexto de crise econômica e da revisão de paradigmas de desenvolvimento. Ao qualificar o desenvolvimento com o adjetivo “sustentável”, incorpora-se um conceito de capacidade de substituir ou continuar. A sustentabilidade expressa uma preocupação com o meio ambiente para que as gerações futuras o utilizem e o desfrutem da mesma forma que o presente.

É importante ressaltar que o desenvolvimento sustentável exige que se definam prazos, com qual ordem de prioridades, a que níveis e escalas e quais recursos econômicos utilizar para obter a sustentabilidade. Um outro problema a ser considerado é o da interpretação. Por exemplo, uma grande parte da literatura disponível tende reduzir o conceito a uma mera sustentabilidade ecológica ou a um desenvolvimento ecologicamente sustentável, preocupando-se apenas com as condições ecológicas necessárias para manter a vida humana ao longo das gerações futuras, segundo Bifani (1997 apud Funiber, 2009).

Desenvolvimento ambientalmente sustentável: O desenvolvimento econômico e o bem-estar do ser humano dependem dos recursos  da Terra. Os recursos da Terra são suficientes para atender às necessidades de todos os seres vivos do planeta se forem manejados de forma eficiente e sustentada. O desenvolvimento econômico com o meio ambiente são compatíveis, interdependentes e necessários.

Desenvolvimento socialmente sustentável: A chave para o desenvolvimento é a participação, a organização, a educação e o  fortalecimento das pessoas. O desenvolvimento sustentado não é centrado na produção, é centrado nas pessoas. Nenhum sistema social pode ser mantido por um longo período quando a distribuição dos benefícios e custos seja extremamente injusta, especialmente quando parte da população está submetida a um debilitante e crônico estado de pobreza.

Vemos que há diversas formas de interpretar o conceito de desenvolvimento sustentável, mas todas têm as mesmas características e devem derivar para um consenso quanto ao conceito básico e quanto às estratégias necessárias para sua consecução. Dessa forma, destaca-se que o conceito de desenvolvimento sustentável não é único, mas converge para um consenso.

 

Resumo da Aula 02 – A Prática do Desenvolvimento Sustentável

Há três níveis ou sistemas distintos de existência que obedecem às suas próprias leis (Dias, 2004). São eles: Físico, Biológico e Social.

Físico: O planeta físico, sua atmosfera, hidrosfera e litosfera (rocha e solos), que seguem as leis da física e da química.

Biológico: A biosfera, com toda as espécies de vida, que obedecem as leis da física, química, biologia e ecologia.

Social: A tecnosfera e a sociosfera, o mundo das máquinas e construções criadas pelo homem, governos e economias, artes, religiões e culturas, que seguem leis da física, da química, da biologia, da ecologia e também das leis criadas pelo homem.

Um exemplo de uma lei física é a lei da entropia, segundo a qual todas as máquinas se desgastam. Um exemplo de uma lei biológica é a composição química e organização de qualquer indivíduo que são determinados pelo código genético em longas moléculas de DNA dentro de cada célula. As leis geradas pelo homem são muito variáveis  de acordo com as circunstâncias e com o tempo. Uma vez que os fenômenos ambientais obedecem às mesmas leis físicas, eles se comportam, em sua maioria, da mesma forma, em qualquer lugar, embora sua complexidade possa levar a enormes variações locais (Dias, 2004).

A busca de um modelo de desenvolvimento sustentável e de sua consequente implantação já ocorre em algumas décadas, alicerçada na visão crítica da organização da sociedade humana e impulsionada pelos diversos problemas de caráter ambiental e social. Um resultado importante desta discussão é a crescente conscientização sobre as significantes interferências que o homem impõe aos sistemas naturais. O modelo de desenvolvimento sustentável deve ser capaz não só de contribuir para a superação dos atuais problemas, mas também de garantir a própria vida, por meio da proteção e manutenção dos sistemas naturais que a tornam possível.

A Constituição de 1988, no Brasil, reflete esse quadro sustentável em seu art. 225:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

O documento do Ministério do Meio Ambiente (MMA 2011) revelou que:

Até novembro de 1996, mais de 1.800 cidades em 64 países, envolveram-se em atividades de Agenda 21 local – A21L. Entre elas, o ICLEI (International Council for Local Environmental Initiatives) constatou que: 993 cidades em 43 países já tinham estabelecido um processo de planejamento para o desenvolvimento sustentável, e outras 879 estavam apenas iniciando (p. 12).

O setor industrial também demonstra seu interesse nessa questão, refletido pelas mais de 2 mil certificações em Sistemas Integrados de Gestão em todo país. O entendimento da existência de limites no que se refere aos padrões de consumo e produção, e a necessidade de promoção de justiça social encerram questões de revisão e mudanças na forma de planejar. Diversos trabalhos vêm sendo elaborados no campo do assunto, na busca de princípios metodologias e ferramentas de avaliação. Eles têm como objetivo colaborar para a reversão dos processos de degradação ambiental, consumo elevado de recursos naturais e desigualdade socioeconômica, alcançando assim melhoria da qualidade de vida dos seres do planeta de forma sustentável.

Segundo Funiber (2010), uma forma de medir o desenvolvimento é através de indicadores, os quais normalmente estão relacionados apenas com questões econômicas. Tais indicadores devem considerar as dimensões econômicas, sociais e ambientais. É necessário, entretanto, que se busque formas de comunicação desses indicadores, de modo que possam ser compreendidos por todos os atores da comunidade, onde, então, a educação ambiental assume papel vital nesse processo.

 

Resumo da Aula 03 – Da Questão Ambiental para o Campo do Consumo

O crescimento populacional vem causando sérios impactos degradadores sobre o meio ambiente neste século. Os estudos demonstram que os países com um rápido crescimento demográfico vêm enfrentando dificuldades para gerar um desenvolvimento econômico sustentável. Por outro lado, a conscientização ambiental também está relacionada ao controle da natalidade e ao consumo desenfreado que estamos nos impondo culturalmente como fator de status social. Prevê-se que a população humana aumentará de 6,5 bilhões a 8-9 bilhões ou mais entre 2005 e 2050, com um crescimento particularmente rápido nos países em desenvolvimento, como a China.

Aqueles que não acreditam que a terra está superpovoada apontam que a expectativa de vida média de 6,5 bilhões de pessoas é maior hoje do que já foi em qualquer época do passado, e está previsto que aumentará ainda mais. Também alegam que o crescimento populacional representa o recurso mais valioso do mundo para solucionar problemas ambientais e outros, e para estimular o crescimento econômico em razão do aumento de consumidores. Determinados países em desenvolvimento e alguns membros das minorias de países desenvolvidos consideram o controle populacional uma forma de genocídio, cujo intuito é impedir que sua economia e suas forças políticas cresçam.

Já os que apoiam uma diminuição ou uma possível interrupção no crescimento populacional, alegam que falhamos ao suprir as necessidades básicas de cerca de um a cada cinco indivíduos. Aqueles que propõem esta diminuição advertem que há duas sérias consequências caso a taxa de natalidade não declinem de forma drástica. A primeira, a taxa de mortalidade pode aumentar em razão do declínio das condições de saúde e ambientais. O segundo é o uso de recursos e os danos ambientais podem se intensificar conforme mais consumidores aumentam suas já grandes pegadas ecológicas em países desenvolvidos e em alguns países em desenvolvimento, como China e Índia, que estão passando por um rápido crescimento econômico.

O aumento da população e o consequente crescimento do consumo podem elevar os estresses ambientais. Estes analistas acreditam que as pessoas devem ter liberdade de gerar quantos filhos que quiserem, mas somente se isso não reduzir a qualidade de vida das pessoas agora e no futuro, seja pelo enfraquecimento da capacidade da terra de sustentar a vida, seja por rupturas sociais. Segundo Paul Hawken (2007), os problemas a serem enfrentados são vastos e complexos, mas se resumem a isto: 6,5 bilhões de pessoas estão procriando exponencialmente.

O papel dado à população reflete menos conflitos de evidências do que de interpretação da mesma evidência. Os estudos de caso com populações regionais têm sugerido cautela nas associações “população – transformação”. Quando esses estudos foram conduzidos regionalmente e em áreas que exibiam condições socioambientais similares, foram encontradas correlações fortes. Bilsborrow e Okhoto-Ogendo (1999) citam diversos estudos que comprovaram tais correlações (Brasil, Haiti e Bolívia); entretanto, caracterizam-nas como “casuais”. No nosso estudo sobre a região de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, em 1996-1999 (Dias, 1999), essa correlação foi muito clara, inclusive com outros vetores sociais, como a violência, o desemprego, o aumento da emissão de gases estufa e outros.

Um outro estudo relevante, buscando a compreensão dessas inter-relações, foi conduzido por Myers (1995 apud Dias, 2004).  Esse autor, enfatiza, falando sobre biodiversidade, que existem muitos elos que fazem o quadro muito mais complexo do que uma simples equação população/biodiversidade. Acrescenta que o crescimento populacional não é o único fator que está produzindo as mazelas ambientais conhecidas, não sendo mais que uma variável dentre as demais. Esse crescimento passa a ser significativo, em termos de produção de pressão ambiental, quando ele excede à capacidade de oferta de recursos naturais de um país aos seus habitantes ou quando excede a capacidade dos seus planejamentos de desenvolvimento.

Ao longo da história, várias formas de conquista e manutenção do poder foram desenvolvidas no interior de diferentes sociedades visto que essa relação assimétrica vincula-se necessariamente a uma desigualdade social preexistente.

Poder econômico: O poder econômico repousa na capacidade que a posse dos bens considerados vitais em determinadas situações, confere a quem os possui, no sentido de determinar o comportamento alheio.

Poder ideológico: O poder ideológico, por sua vez, consiste na propriedade que determinados grupos possuem para criar e difundir valores – que lhes são próprios – para o conjunto da sociedade.

Poder político: Consiste na posse dos instrumentos mediante os quais se podem coagir outros indivíduos (Zioni, 2008).

Nas sociedades antigas, o poder ideológico representava a estratégia predominante  de dominação. Nas sociedades modernas, de maior complexidade tecnológica e diferenciação social, o poder econômico passou a impor-se sobre as outras formas, como o Estado (poder político) e a arte, cultura, ciência e educação (poder ideológico). Nas sociedades contemporâneas, extremamente complexas, esses três tipos de poderes coexistem e se desenvolvem no sentido de que “fundamentam e mantém uma sociedade de desiguais” (Bobbio e Bovero, 1994 apud Zioni, 2008).

A população de 2017 está em cerca de 7,3 bilhões e está projetada para crescer em cerca de 1 bilhão na próxima década. Os problemas que  conhecemos hoje, serão apenas pequenas demonstrações do que pode acontecer com a nossa qualidade de vida, se os rumos da escalada humana não sofrerem redirecionamentos.

 

Resumo da Aula 04 – Educação Ambiental

A sociedade humana, empurrada por padrões de consumo insustentáveis, impostos por modelos de desenvolvimento insanos, completados por um mórbido e renitente crescimento populacional, tornou-se mais injusta, desigual e insensível de poucas décadas para cá. O papel da educação ambiental neste contexto torna-se mais urgente.

Segundo Paulo Freire, famoso educador brasileiro, ninguém educa ninguém, ninguém conscientiza ninguém e ninguém se educa sozinho. Isso significa que a educação depende de adesão voluntária, depende de quem a incorpora e não de quem a propõe. No Relatório para a UNESCO de 1996, a educação aparece como indispensável à humanidade na construção dos ideais de paz, da liberdade e da justiça social como também para o desenvolvimento contínuo, tanto das pessoas como das sociedades, do século XXI em diante (Pelicioni, 2009).

A educação ambiental se coloca numa posição contrária ao modelo de desenvolvimento econômico vigente no sistema capitalista selvagem, em que os valores éticos, de justiça social e solidariedade não são considerados nem a cooperação é estimulada, mas prevalecem o lucro a qualquer preço, a competição, o egoísmo e os privilégios de poucos em detrimento da maioria da população (Pelicioni e Philppi Junior, 2005). A educação ambiental tem como proposta  principal a superação da dicotomia entre natureza e sociedade, através da formação de uma atitude ecológica nas pessoas. Um dos seus fundamentos é a visão socioambiental, que afirma que o meio ambiente é um espaço de relações, é um campo de interações culturais, sociais e naturais (a dimensão física e biológica dos processos vitais).

A educação ambiental na década de 1960 ainda não estava bem delineada e, por vezes, era confundida com educação conservacionista, aulas de ecologia ou atividades propostas por professores de determinadas disciplinas, que ora privilegiavam o estudo compartimentalizado dos recursos naturais e as soluções técnicas para os problemas ambientais locais, ora visavam despertar nos jovens um senso de maravilhamento em relação à natureza (Pelicioni, 2002 apud Pelicioni, 2009). Vários autores apontam a Keele Conference on Education and Countryside, realizada em 1965, na Universidade de Keele (Inglaterra), como um marco a partir do qual o termo Environmental Education (educação ambiental) alcançou ampla divulgação (Martin e Wheeler, 1975 apud Pelicioni, 2009).

No Brasil na década de 1960, ocorreu uma nova onda de produção legislativa – o novo Código Florestal, a nova Lei de Proteção aos Animais e a criação de vários parques nacionais e estaduais. Entretanto, continuavam não sendo discutidos problemas fundamentais como o estilo de desenvolvimento que o país deveria adotar, a poluição, o zoneamento das atividades urbano-industriais, entre outros. A ditadura de 64 desmobilizou a cidadania, resultando numa atuação estatal tímida e particularmente voltada para a preservação do chamado ambientalismo geográfico, naturalista, ou seja, ainda voltado para a criação de áreas naturais protegidas.

No final da década de 60, a UNESCO organizou a Conferência da Biosfera. Este evento deu continuidade ao tema da cooperação internacional em pesquisas científicas, que havia sido inicialmente abordado, em 1949, na Conferência Científica das Nações Unidas sobre a Conservação e Utilização de Recursos (Pelicioni, 2009).

A primeira Conferência Intergovernamental sobre a Educação Ambiental foi realizada em Tbilisi, capital da Geórgia, em 1977. E foi intitulada Conferência de Tbilisi. Esta Conferência  produziu um documento chamado Livro Azul, que até hoje é uma importante fonte de consulta para ações em Educação Ambiental. Dez anos depois, em 1987, trezentos especialistas de 100 países reuniram-se em Moscou. Esta reunião ficou conhecida como Congresso de Moscou. O Congresso de Moscou fez uma análise da situação ambiental global e não encontrou sinais de que a crise ambiental houvesse diminuído. Portanto, concordou-se que a Educação Ambiental deveria preocupar-se com a promoção da conscientização, transmissão de informações, desenvolvimento de hábitos e habilidades, promoção de valores, estabelecimento de critérios e padrões, e orientações para resolução de problemas e tomada de decisões.

A Conferência do Rio, ou Rio-92, veio contrariar os que gostam de tornar as coisas mais complicadas. Ficou patente a necessidade do enfoque interdisciplinar e da prioridade das seguintes áreas de programas:

  • Reorientar a educação para o desenvolvimento sustentável;
  • Aumentar os esforços para proporcionar informações sobre meio ambiente, que possam promover a conscientização popular;
  • Promover o treinamento;

A Rio-92 também endossou as recomendações da Conferência sobre Educação para Todos, realizada na Tailândia (1990), que incluiu o tratamento da questão do analfabetismo ambiental. Esse tipo de analfabetismo foi classificado como o mais cruel, pernicioso e letal para a perda contínua e progressiva da qualidade de vida no planeta.

 

Resumo da Aula 05 – Preocupação Mundial

Ao instituir uma política ambiental, é necessário que o governo estabeleça os objetivos, defina as estratégias de ação, crie as instituições e estruture a legislação que a contém e que orienta sua aplicabilidade. Com isso, a gestão ambiental é a implementação pelo governo de sua política ambiental, pela administração pública, mediante a definição de estratégias, ações, investimentos e providências institucionais e jurídicas, com a finalidade de garantir a qualidade do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável (Philippi Junior e Maglio, 2009).

A Encyclopedia Britannica realça a visão de gestão relacionando-a ao uso racional de recursos naturais: o controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem. Já Hurtubia coloca a perspectiva da gestão ambiental relacionada ao uso de recursos naturais em atividades primárias.

Numa visão mais moderna, a gestão ambiental desenvolve-se  com base na formulação de uma política ambiental, em que estejam definidos os instrumentos de gestão a serem utilizados (controle ambiental, avaliação de impactos ambientais, planejamento ambiental, objetos de conservação ambiental, planos de gestão, etc). O conceito de gestão vem sendo utilizado para incluir, além da gestão pública do meio ambiente, os programas de ação desenvolvidos por empresas e instituições não-governamentais para administrar suas atividades dentro dos modernos princípios de proteção do meio ambiente.

Gestão ambiental é, portanto, um processo político-administrativo de responsabilidade do poder constituído, destinado a, com participação social, formular, implementar e avaliar políticas ambientais a partir da cultura, realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo com a evolução da sociedade, paulatinamente, à medida que os problemas se tornam cruciais e exigem soluções. Em sua evolução, a sociedade volta-se globalmente para preservar o meio ambiente em prol das gerações futuras. Nesse panorama de encontros e discussões sobre meio ambiente, destaca-se a importância da formação de profissionais que saibam compreender as diferentes dificuldades de suas sociedades, podendo então contribuir com soluções adequadas, não predatórias e voltadas para a conservação, a preservação e o controle dos recursos da natureza.

 

Resumo da Aula 06 – Legislação e Políticas Públicas

Desde o princípio, o homem interage com o meio ambiente esforçando-se em descobrir as charadas da natureza. A harmonia com o meio ambiente, porém, é obstruída pelo aumento do número de pessoas, bem como pelo consumo em larga escala dos recursos ambientais. Com isso, surge as políticas públicas, que deveriam regular o uso desses recursos, necessários para a vida da sociedade, de forma justa e com igualdade.

Até o início do século XX, o campo político e institucional brasileiro não se sensibilizava com os problemas ambientais, embora não faltassem problemas e nem vozes que os apontassem. A degradação de uma área não era considerada um problema ambiental pela classe política, pois sempre havia outras a ocupar com o trabalho escravo. Nenhuma legislação explicitamente ambiental teve origem nas muitas  denúncias desses políticos, que podem ser considerados os precursores dos movimentos ambientalistas nacionais e que, já nas suas origens, apresentavam uma tônica socioambiental dada pela luta  contra a escravatura, a monocultura e o latifúndio. Somente quando o Brasil começa a dar os passos firmes em direção à industrialização, inicia-se o esboço de uma política ambiental. Conforme Barbieri (2010), uma data de referência é o ano de 1934, quando foram promulgados os seguintes documentos relativos à gestão de recursos naturais: Código de Caça, Código Florestal, Código de Minas e Código de Águas.

As políticas públicas dessa fase procuram alcançar efeitos sobre os recursos naturais por meio de gestões setoriais (água, florestas, mineração, etc), para as quais foram sendo criados órgãos específicos, como o Departamento nacional de Recursos Minerais, Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica, entre outros. Até meados da década de 1970, a poluição industrial ainda era vista como um sinal de progresso e, por isso, muito bem-vinda para muitos políticos e cidadãos.

Enquanto as mudanças ocorriam no Brasil, no mundo iniciava-se uma política de comando e controle que assumiu duas características definidas:

  1. A imposição pela autoridade ambiental, de padrões de emissão incidentes sobre a produção final do agente poluidor;
  2. A determinação da melhor tecnologia disponível para abatimento da poluição e cumprimento do padrão de emissão;

Nessa modalidade de política ambiental, os padrões de emissão deixam de ser meio e fim da intervenção estatal e passam a ser instrumentos, dentre outros, de uma política que usa diversas alternativas e possibilidades para a consecução de metas acordadas socialmente. O Brasil, após a Conferência de Estocolmo de 1972, o governo militar brasileiro não reconheceu a gravidade dos problemas ambientais e defendeu sua ideia de desenvolvimento econômico em razão da ausência de preocupações com o meio ambiente e a distribuição de renda. Porém, os estragos ambientais levaram, em 1973, o Executivo Federal a criar a Secretaria Especial do Meio Ambiente e diversos estados criaram suas agências ambientais especializadas, como a Cetesb no Estado de São Paulo e a Feema no Estado do Rio de Janeiro.

Foi com o advento da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, que conhecemos uma definição legal e passamos a ter uma visão global de proteção ao meio ambiente. Temos que ter em mente que: “a sociedade não é o lugar da harmonia, mas, de conflitos e de confrontos que ocorrem em suas diferentes esferas (da política, da economia, das relações sociais, dos valores, etc.)”.

 

Resumo da Aula 07 – Sustentabilidade

Alguns críticos acreditam que as visões de mundo ambientais centradas no ser humano deveriam ser expandidas para reconhecer o valor intrínseco ou inerente de todas as formas de vida, independentemente de seu uso potencial ou real para os seres humanos. Esta visão ecocêntrica é dedicada à preservação da biodiversidade e do funcionamento de sistemas de suporte à vida para todas as vidas. Nosso desafio é tentarmos focar naquela que se reverta em benefício conjunto: Terra, homem e outras formas de vida. Segundo Miller Junior (2007), a sustentabilidade é a capacidade dos diversos sistemas da Terra, incluindo as economias e sistemas culturais humanos, de sobreviverem e se adaptarem às condições ambientais em mudança.

O primeiro passo em direção à sustentabilidade é entender os componentes e a importância do capital natural e da renda natural ou biológica que ela fornece. Por analogia, os recursos renováveis que compõem parte do capital natural da Terra, podem nos fornecer uma renda biológica indefinidamente renovável, desde que não usemos esses recursos mais rápido do que a natureza o renova. Desde as primeiras discussões relacionadas ao meio ambiente, vários acordos ambientais têm sido negociados e inúmeros fóruns de discussão criados com o objetivo de repensar o modelo economicista adotado para o desenvolvimento e de conter o encaminhamento para a exaustão dos recursos naturais. É percebido que nos últimos 20 anos, a agenda ambiental internacional e a busca pela sustentabilidade têm evoluído tanto no sentido de implementar os acordos já assinados, como no sentido de encontrar formas de proteger outros recursos naturais essenciais como, por exemplo, mananciais de água. Para que se alcancem os objetivos de sustentabilidade, é importante que o trabalho iniciado prossiga em diversas frentes, em âmbito global e local, com a modificação dos sistemas produtivos e das práticas de uso dos recursos naturais.

A pesquisadora Elisete Batista da Silva Medeiros nos apresenta que o objetivo da sustentabilidade é colocado sob forma de três restrições:

  1. Os recursos naturais devem ser extraídos procurando fazer a substituição por recursos equivalentes;
  2. A exploração dos recursos renováveis  deve ser feita respeitando a sua renovação;
  3. A emissão de rejeitos deve ser compatível com a capacidade de assimilação do ambiente;

Esse estilo é guiado por uma nova ética de desenvolvimento, ética essa na qual os objetivos econômicos do progresso estão subordinados às leis de funcionamento dos sistemas naturais e aos critérios de respeito e dignidade humana e de melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nós precisamos entender que a Terra não precisa que a manejemos para que ela avance, mas nós precisamos da Terra para sobreviver. O que precisamos salvar é a existência da nossa e de outras espécies que podem se tornar extintas por causa de nossas atividades, essa é a lição pregada pela sustentabilidade.

 

Resumo da Aula 08 – Ações Sustentáveis

Os conceitos de sustentabilidade e crescimento econômico constituem temas emergentes. Uni-los é uma tarefa árdua para economistas, políticos, empresários, ecologistas e população, visto que a preocupação das elites com o meio ambiente é mínima ou nenhuma, inclusive falta conscientização por parte da população (Oliveira Neto, 2008). Na atualidade, o problema principal é que essas discussões parecem míopes, pois o conceito de sustentabilidade é muito mais abrangente do que apenas tratar do desmatamento, do derretimento das geleiras, etc.

Para que possamos começar a pensar numa reversão de valores para que efetivamente façamos ações em prol da sustentabilidade, é necessário que indicadores nos forneçam informações do meio natural e socioeconômico para a análise, que deve ser sistemática e relevante, no planejamento de um sistema de gestão ambiental. Os indicadores são instrumentos auxiliares e no acompanhamento de um projeto  no decorrer do tempo. A seguir, alguns indicadores muito úteis nos planos de ação da gestão do meio ambiente (FUNIBER, 2009):

  1. Programa de monitoramento de planos de ação específicos, que permitem o acompanhamento de um plano de proteção, de recuperação e de introdução da flora e fauna, de um plano de educação e sensibilização ambiental e de outros planos de ação que façam parte dos planos de gestão.
  2. Programa de acompanhamento biológico, que tem como principal objetivo o monitoramento do estado em que se encontram as populações de fauna e flora de uma determinada área natural, num período de tempo o mais dilatado possível, e sob  uma metodologia padronizada;
  3. Programa de acompanhamento socioeconômico, que visam o monitoramento das características apresentadas pela população humana na área natural, ou em suas proximidades, num dilatado período de tempo e sob uma metodologia padronizada.
  4. Programa de controle de impacto que busca como objetivo destacar mudanças de parâmetros biológicos e ambientais, produzidos geralmente por problemas de origem ou indução humana em escala global (diminuição do ozônio na estratosfera, chuva ácida) e em âmbito local e regional (contaminação de um rio, erosão de uma bacia hidrográfica, etc).

A história do desenvolvimento de indicadores ambientais teve início oficial na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Natural e Desenvolvimento, quando se produziu um consenso geral a respeito da necessidade de avançar para a implementação da sustentabilidade. Segundo o educador ambiental, Mitchell Thomashow, quatro perguntas básicas estão no âmago da alfabetização ambiental:

  1. De onde vem as coisas que consumo?
  2. O que sei sobre o lugar onde vivo?
  3. O quanto estou preocupado com a Terra e com outros seres vivos?
  4. Qual o meu propósito e minha responsabilidade como ser humano?

Temos que ter um senso de reverência, admiração, mistério e humildade ao ficarmos sob as estrelas, sentados no meio de uma floresta ou observando a majestade e o poder do oceano, pois isso é o que realmente temos na vida.

 

Resumo da Aula 09 – Consumo Consciente

A sociedade moderna está cada vez mais consciente do impacto ambiental associado ao desenvolvimento. O uso intensivo dos recursos naturais e a cada vez maior geração de resíduos representam, paradoxalmente, um limite para o próprio desenvolvimento. Os problemas ambientais que afetam mais diretamente os países são o desflorestamento, a erosão, a contaminação; tais problemas ambientais estão associados ao consumo. Consumir é necessário para a sobrevivência dos seres vivos. Todos os organismos consomem: água, nutrientes e energia. Mas há uma diferença significativa entre outras espécies de organismos vivos e o homem: O consumismo desenfreado e exagerado que não é somente para sobreviver no meio em que vive.

Segundo o site Ressoar, quando se fala em consumo, a primeira coisa que vem à mente é o simples ato de comprar por necessidade ou por impulso. Então, o consumo consciente é uma maneira de consumir levando em consideração os impactos provocados pelo consumo. O consumidor consciente busca o equilíbrio entre a sua satisfação pessoal e a sustentabilidade do planeta, lembrando que a sustentabilidade implica em um modelo ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável. Já o consumo sustentável é a maneira de como usamos os recursos naturais para satisfazer as necessidades pessoais sem o comprometimento das necessidades das gerações futuras. Isto é, saber usar para nunca faltar.

A satisfação das necessidades humanas possui três componentes: O utilitário, o de comunicação e o psicológico. O componente utilitário nem sempre determina a escolha; as vezes o ato do consumo está motivado pelo propósito de se comunicar com os outros, de demonstrar que se respeitem as convenções sociais, que se está na moda ou que se é completamente diferente. O componente psicológico impulsiona a consumir para se provar algo a si mesmo, para se assemelhar à imagem que tem de si e se sentir bem consigo mesmo. Modificar os hábitos de compra da população é um objetivo indispensável para coadjuvar a proteção do meio ambiente, diminuir a contaminação e a geração de resíduos e promover um eficiente controle de energia, entre outras coisas.

Sabemos hoje que a questão do consumo está relacionada principalmente com a cultura social atual: do modismo e do “ter mais significa poder mais”. Mas, infelizmente, se isso não for revertido logo, teremos cada vez menos. Cabe aqui uma palavra: consciência!

 

Resumo da Aula 10 – Tecnologias Limpas

Segundo Tachizawa (2009), a tecnologia não é só uma força isolada. É também o motor propulsor da competição global. O encurtamento dos ciclos de vida dos produtos ressalta a situação pela redução do número de anos, ao longo dos quais os custos fixos serão amortizados com maior volume proveniente de vários países e precisar ser conseguido um menor número de anos. O resultado significará maior número de organizações, que precisarão de volume global significativo para que possam sobreviver.

Segundo Miller Junior (2008), muitos analistas nos desafiam a dedicar mais atenção ao desenvolvimento econômico sustentável no que se refere ao meio ambiente. Um sistema econômico produz mercadorias e serviços utilizando recursos naturais, humanos e manufaturados e é uma instituição por meio da qual mercadorias e serviços são produzidos, distribuídos e consumidos para satisfazer às necessidades das pessoas e os desejos ilimitados da maneira mais eficiente possível.

A tecnologia limpa é uma estratégia ambiental preventiva aplicada a processos, produtos e serviços para minimizar os impactos sobre o meio ambiente carregando 3 propósitos: lançar menos poluição no meio ambiente, gerar menos resíduos e consumir menos recursos naturais, principalmente os não renováveis. Proposto pela Comissão da Comunidade Econômica Europeia, em meados da década de 1970, esse conceito referia-se a qualquer tecnologia que pudesse reduzir a poluição e economizar recursos.

Várias diretrizes foram sugeridas para favorecer a cooperação em vez do confronto quando lidamos com problemas ambientais importantes. Dessa maneira, ambientalistas e líderes de corporações poderiam se tornar parceiros em uma busca conjunta de sustentabilidade ambiental e econômica. Pessoas de ambos os lados de questões ambientais delicadas deveriam se comprometer a não exagerar ou distorcer suas posições na tentativa de jogar no ganha-perde ou ganhador – leva-tudo. Há compromissos em qualquer decisão ambiental, logo elas devem trabalhar juntas para encontrar soluções ganha-ganha equilibradas, implementadas de uma maneira flexível e adaptativa.

A antropóloga Margaret Mead resumiu nosso potencial de mudança: “Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos atentos e comprometidos possa mudar o mundo. Na realidade, só assim se foi capaz de mudar o mundo até hoje”. Isso significa que devemos aceitar nossa responsabilidade ética de administradores do capital natural da Terra, deixando-a em uma condição boa, senão melhor, do que aquela que encontramos.

Para que serve uma casa se você não tiver um planeta para colocá-la? (Henry David Thoreau)

 

E acabou! 🙂

 

Bons estudos!

Ola pessoal!

Esta postagem é referente à disciplina Tópico em Libras do curso à distância de Licenciatura em História da Faculdade Estácio de Sá. Infelizmente, não tem como montar um resumo desta disciplina pois são poucos conteúdos online e muito vídeo-aula. Isso é algo meio que lógico porque estudar Libras requer mais prática do que teoria. Por ser uma disciplina de ensino à distância, confesso que não gostei muito. Eu estou já acostumado a estudar sozinho, realizar trabalhos acadêmicos sozinho, ou seja, fazer cursos à distância tem tudo a ver comigo. Agora… Libras? Estou no último período da faculdade EAD e Libras foi a única disciplina que não concordei em ser uma disciplina à distância. A única didática foi essa – decorar o abecedário em Libras e repetir os movimentos que o professor faz nas videoaulas. Na minha opinião, deveria ter uma interação frente a frente/cara a cara entre os alunos e o professor, onde haja uma conversação bem bacana em libras, uma atividade entre os alunos, e por aí vai.

Enfim, na minha opinião, estudar Libras à distância é horrível! Há quem discorde de mim, claro. Mas uma disciplina tão importante como Libras não deveria ser apenas decoreba e repetir os movimentos que o professor faz. É tedioso.

No entanto, é muito importante para nós que trabalhamos na área da Educação estudar Libras. Então, eu gostaria aqui de deixar logo abaixo uma gravura do alfabeto em Libras. E caso você tenha um profundo interesse em estudar Libras, procure um curso presencial. Se não me engano, o SENAC oferece curso presencial de Libras. Caso você estudou Libras à distância e gostou muito, pode deixar aqui o seu comentário defendendo este curso à distância que irei aprovar com muito prazer!

 

Grato pela atenção,

Marcell

 

Ola pessoal!

Nesta postagem irei apresentar um resumo das aulas da disciplina Seminários Integrados em História do 5º período do curso Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

E então? Bora nos preparar para o ENADE – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ?

 

Resumo da Aula 01 – O Ciclo Sinaes

O Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. Reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e das avaliações institucionais e dos cursos: Avaliação das Instituições (IGC), Avaliação dos Cursos (CPC) e Desempenho dos Estudantes (Nota ENADE). O SINAES avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos. Nos processos regulatórios, para a IES (Instituto de Ensino Superior) ou para o curso, são levados em conta os referenciais de qualidade IGC (Índice Geral de Cursos) e o CPC (Conceito Preliminar de Cursos).

O IGC (Índice Geral de Cursos da Instituição) é o indicador de qualidade construído com base em uma média ponderada das notas dos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) das Instituições. O CPC (Conceito Preliminar de Curso) é um indicador prévio da situação dos cursos, e é composto por: Autoavaliação e Censo e Cadastro. O relatório de autoavaliação deve conter a identificação dos meios e recursos necessários para a realização de melhorias, assim como uma avaliação dos acertos e equívocos do próprio processo de avaliação. Atualmente, o Inep realiza a coleta de dados sobre a educação superior e irá compor o CADASTRO das IES. Durante o período de preenchimento do questionário, os pesquisadores institucionais podem fazer, a qualquer momento, alterações ou inclusões necessárias dos dados de suas respectivas instituições.

O ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). E serve para aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos. Todos os alunos concluintes do 2º semestre do ano em questão e do 1º semestre do ano seguinte serão selecionados para realizar o Exame.

 

Resumo da Aula 02 – Formação Geral: Grupo de Temas I

Arte: Mostra ideias e situações através do ponto de vista do artista; A arte é uma forma criativa de como a humanidade expressa suas emoções, sua história e sua cultura através de alguns valores estéticos, como beleza, harmonia, equilíbrio. Podendo ser representada através de esculturas, pinturas, cinemas, danças, entre outros.

  • Arte Pré-histórica: Manifestações que surgiram antes da escrita como, por exemplo, as pinturas rupestres;
  • Idade Antiga: Período compreendido entre a invenção da escrita até a queda do Império Romano Ocidental: Arte Egípcia, Arte Grega, Arte Romana, Arte Islâmica;
  • Idade Média: Temos a Arte Romântica (valorização do sobrenatural, da religião), e a Arte Gótica (arquiteturas grandiosas representando a existência de um Deus que vive num plano superior);
  • Idade Moderna: Temos o Renascimento (Racionalidade, Dignidade do Ser Humano, Rigor Científico, Ideal Humanista, Reutilização das artes Grego-Romanas), e também temos o Barroco (predomínio das emoções);
  • Idade Contemporânea: Neoclassicismo (retorno ao passado), Romantismo (valorização dos sentimentos e da imaginação, nacionalismo, valorização da natureza, sentimentos de liberdade, igualdade e fraternidade), Realismo (cientificismo, valorização do objeto, expressão da realidade), Impressionismo (contrastes de luz e sombra de acordo com a lei das cores complementares, tonalidades que os objetos adquirem ao refletir a luz solar, etc.), Expressionismo (domínio psicológico, preferência pelo patético, trágico e sombrio) e Cubismo (a natureza com formato de cones, esferas e cilindros).

Cultura: Ajuda a entender os comportamentos sociais; A Cultura se desenvolveu da possibilidade da comunicação oral e de fabricação de instrumentos, capazes de tornar mais eficiente o aparato biológico humano. A cultura serve de lente através da qual o homem vê o mundo e interfere na satisfação das necessidades fisiológicas básicas. Para Boaventura de Souza Santos, é preciso criar um novo paradigma comunicativo que propicie uma meditação e conciliação dos valores de cada cultura. Nos dizeres do autor: um diálogo intercultural.

Filosofia: Contribuir para uma reflexão mais profunda sobre as questões do nosso tempo; Nasceu na Grécia no final do séc. VII e início do séc. VI a.C. E surgiu pela necessidade de um outro tipo de explicação para a ordem do mundo – explicação racional. Quando o homem passou a questionar o mundo e buscar explicações mais plausíveis, por meio da razão, excluindo suas emoções e suas crenças religiosas, passou-se a obter respostas mais realistas que, demonstradas, muitas vezes de forma ingênua, se aproximavam mais da realidade das pessoas e por isto talvez, passaram a ser bem mais aceitas pela sociedade.

Democracia: Do grego demo = povo e cracia = governo, ou seja, governo do povo. Na democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestação de suas opiniões. A Democracia é o sistema de organização social mais eficiente para se cultivar e se praticar a liberdade de ação e de expressão.

Ética: Deriva do grego Ethos (caráter). É um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Embora não seja confundida com leis, a ética está relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

 

Resumo da Aula 03 – Formação Geral: Grupo de Temas II

Ecologia: É uma ciência que estuda os seres vivos e suas interações com o meio ambiente onde vivem. Por outro lado, a questão ambiental também constitui uma área de atuação desta ciência, já que a mesma possui seus princípios e preceitos, que vão muito além da degradação provocada pelo homem no ambiente.

Educação Ambiental: Objetiva o contato direto entre o homem e o meio, o resgate e a conscientização de que o meio é relevante à sobrevivência, à saúde, ao bem-estar do indivíduo.

Biodiversidade: É a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens, a terrestre, a marinha e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte. O termo Biodiversidade foi originado em 1980 por Thomas Lovejoy e desde 1986 a nomenclatura tem sido usada no que se refere à diversidade da natureza viva. O Brasil detém o maior número de espécies conhecidas de mamíferos e de peixes de água doce, o segundo de anfíbios, o terceiro de aves e o quinto de répteis.

Sustentabilidade: Ter uma atitude consciente em relação aos nossos hábitos de consumo é a melhor maneira de se mudar o mundo. Economize água, luz, recicle seu lixo, faça a sua parte e ajude a construir um futuro para todos.

Multiculturalismo: É o termo utilizado para descrever uma localidade/país ou região onde estão presentes muitas culturas sem que haja uma predominante.

Globalização: É um fenômeno de abertura das economias e das respectivas fronteiras em resultado do acentuado crescimento das trocas internacionais de mercadorias, da intensificação dos movimentos de capitais, da circulação de pessoas, do conhecimento e da informação, proporcionados quer pelo desenvolvimento dos transportes e das comunicações, quer pela crescente abertura das fronteiras ao comércio internacional. A integração dos países gerou uma liberação econômica, revolução nos transportes, revolução nas telecomunicações, da Internet, entre outros. Consequentemente houve uma redução dos postos de trabalho com a automação, extinção de profissões como datilógrafo, e o aumento do desemprego.

Geopolítica: É uma área da Geografia que tem como objetivo fazer a interpretação dos fatos da atualidade e do desenvolvimento político dos países usando como parâmetros principais as informações geográficas.

Políticas Públicas: São diretrizes do poder público que se apresenta através dos programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou não, com a participação de entes públicos ou privados, para garantir um direito de cidadania. A falta de um planejamento urbano, de políticas públicas voltadas a uma ordenação do crescimento das cidades, ocasiona diversos problemas sociais e ambientais.

Desenvolvimento Sustentável: Desenvolver o mundo em harmonia com as limitações ecológicas do planeta, ou seja, sem destruir o ambiente, para que as gerações futuras tenham chances de existir e viver bem, de acordo com as suas necessidades. Para isso existem Conferências, como a ECO 92 e a Rio+20. Porém, com o passar dos anos, os problemas ambientais aumentam e soluções, medidas, não saem do papel.

 

Resumo da Aula 04 – Formação Geral: Grupo de Temas III

Identidade de Gênero e Identidade Sexual: A identidade de gênero é constituído por vários componentes estruturados em diferentes épocas e por várias influências. Identidade sexual representa o conjunto de características sexuais que diferenciam cada pessoa das demais e que se expressam pelas preferências sexuais, sentimentos ou atitudes em relação ao sexo. É o sentimento de masculinidade ou feminilidade que acompanha a pessoa ao longo da vida. Para Grossi (2005), gênero é uma construção cultural, processado na educação formal e informal de homens e mulheres, contrariamente do senso comum, que compreende que biologicamente o sexo, por si só, determina os comportamentos masculinos e femininos.

Desigualdade de Gênero: As desigualdades de gênero foram construídas historicamente, em decorrência de um modelo da sociedade, marcadamente Patriarcal – um modelo baseado em uma forte organização sexual hierárquica, partindo do domínio masculino na esfera familiar, transposta para a esfera pública.

A Mulher no Mercado de Trabalho: As mulheres constituem 70% dos mais pobres no mundo. No Brasil, de todas as pessoas que recebem o salário mínimo, 53% são mulheres. As mulheres representam a maioria dos trabalhadores em tempo parcial e do setor informal e têm uma taxa de desemprego maior que o setor masculino.

O Trabalho na História: Segundo Mozart Victor Russomano temos: Regime da Escravidão, Regime da Servidão, Regime das Corporações, Regime das Manufaturas e, finalmente o Regime do Salariado.

Redes Sociais: É uma das formas de representação dos relacionamentos afetivos ou profissionais dos seres humanos entre si ou entre os agrupamentos de interesses mútuos. As Redes Sociais na web são páginas que propiciam a interação entre pessoas de diferentes regiões, oferecendo diversos recursos para que a mesma aconteça. A Responsabilidade Social tem a ver com a consciência social e o dever cívico, dando-lhe o caráter coletivo e que por isso a Responsabilidade social busca estimular o desenvolvimento do cidadão e fomentar a cidadania individual e coletiva.

 

Resumo da Aula 05 – Projeto Pedagógico do Curso História EAD

Para o historiador é fundamental que ele entenda que vivemos em um mundo em que suas regras não foram criadas do nada, mas sim são frutos de continuidades e rupturas que se manifestam ao longo do tempo. O historiador é um ser crítico, pensante, atuante em seu cotidiano. Nosso curso é uma licenciatura, visa formar professores, mas entrar no mundo da História é um caminho sem volta. Você é um sujeito que tem relações familiares, políticas, culturais, que tem religião, religiões ou não tem uma religião, mas sabe que sua vida e a forma de se portar em sociedade são influenciadas por visões religiosas. Seus pensamentos não serão colocados em jogo, mas em exercício. Neste sentido, como o historiador se relaciona com o mundo, como ele cresce em sua capacidade de análise? Mergulhando no mundo, lendo jornais, livros, ouvindo notícias, produzindo conhecimento, escrevendo, preparando-se para não achar qualquer ideia pronta como norma.

A perspectiva teórico-metodológica do curso encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de História, conforme parecer CNE/CES 492/2001 e se estrutura em três imperativos básicos, a saber: a formação de professores; a otimização da estrutura curricular de modo a preparar esses professores-historiadores dentro da carga horária prevista em lei; a necessidade de uma formação com ênfase na cidadania. Já o aluno deve ser estimulado a desenvolver a sua autonomia, prosseguindo além da informação recebida, formulando suas próprias perguntas para poder construir seu próprio entendimento do assunto.

O curso de Licenciatura em História visa ser um espaço de difusão e de consolidação da disciplina de História. A literatura científica tem sugerido que profissionais de educação expostos a cursos e práticas de pesquisa em programas de formação ou aperfeiçoamento de professores tendem a apresentar uma atitude mais positiva a respeito da realização da pesquisa. O aluno deve ser agente de sua formação, entendendo que lhe são dadas as ferramentas e dali deve ser iniciada uma busca que a universidade está à disposição para ajudá-lo. O profissional terá uma sólida formação no ensino que o habilite ao exercício do magistério e estará habilitado a suprir as demandas relativas ao seu campo de atuação na docência ou em atividades como: preservação do patrimônio, assessorias a entidades culturais, artísticas, turísticas, dentre outras

 

Resumo da Aula 06 – As Práticas: TCC e Estágio Supervisionado

O curso de História considera o aluno como sujeito de seu processo educativo, buscando implementar um fazer pedagógico comprometido com o processo de construção e reconstrução do conhecimento, com as dimensões social e afetiva, com o relacionamento teoria e prática e com a contextualização dos saberes. Nesse sentido, a concepção curricular privilegia uma abordagem metodológica que traz para o lugar central da formação as práticas e a reflexão sobre elas. Busca-se então promover ações pedagógicas que articulem os saberes e as práticas, vinculando-os as ideias da ética, da responsabilidade, da cidadania, da solidariedade e do espírito coletivo direcionando-as ao atendimento das necessidades da comunidade regional e local.

O processo de ensino visa, em última instância, o desenvolvimento das capacidades cognitivas dos alunos e a sua preparação para a vida social e profissional. A atuação do professor é vista como inesperável das condições sociais, culturais e emocionais dos alunos. O ensino, assim, é compreendido como uma prática concretamente situada, voltada para a aprendizagem de alunos determinados, com características socioculturais específicas.

A carga horária total da disciplina de Estágio Supervisionado, de acordo com o parecer CNE/CP 2/2002, é de 400 horas, a serem cumpridas a partir do início da segunda metade do curso, neste caso, no nosso curso de História, compreende ao 4º período. Por tratar-se de um curso de formação de professores, o estágio supervisionado é realizado nas escolas de Educação Básica, aproximando assim a Universidade do ambiente escolar e propiciando uma interação maior com os alunos e a comunidade. Cada aluno deverá apresentar um roteiro de atividade e o Relatório Final das Atividades Desenvolvidas ao final de cada uma das três disciplinas de estágio. Portanto, o Estágio Supervisionado possibilita ao aluno o desenvolvimento das seguintes competências: realizar reflexão sobre a prática pedagógica; desenvolver habilidades comunicativa e propositiva; desenvolver habilidades de pesquisa consideradas como fundamentais à sua formação como professor.

Já o TCC deve ser tratado como uma joia. Uma pesquisa elaborada vai te dar maturidade para o desenvolvimento de sua vida como profissional em História, lhe dará segurança para ler e interpretar os aspectos diversos do seu cotidiano.

 

Resumo da Aula 07 – Caminhos da Revisão de Conteúdos: Religião e História

O que te faz brasileiro? A noção de brasilidade é um fenômeno construído, não automático, determinado, indiscutível. A partir do momento em que você se entende como pertencendo a um grupo e é aceito pelo mesmo, pode carregar essa identidade. Neste sentido, elementos como a cultura e a sociedade se sobrepõem e dialogam com a ideia de indivíduo. Neste contexto, a religião passou a fornecer uma identidade – a Católica. O Brasil nasceu no mesmo momento em que foi criada a Companhia dos Jesuítas e a Igreja buscava se reformar. Com a formação de um Estado Laico na República, a igreja enfraqueceu na política – perdeu-se o direito aos registros de nascimento e morte, mas os bispos e padres passaram a dialogar de uma forma mais intensa com outras matrizes que se posicionavam de forma secundária no Brasil.

As religiões xamanísticas – os etnólogos adotaram o costume de empregar indistintamente os termos xamã, homem-médico, feiticeiro ou mago, para designar determinados indivíduos dotados de prestígio mágico-religioso e reconhecidos em todas as sociedades primitivas. A enorme dispersão dos povos tupi-guaranis por uma imensa área geográfica, conjugada com um longo isolamento, provocou diferentes transformações em seus sistemas de crenças.

Judaísmo no Brasil – As últimas informações sobre a presença de judeus no Brasil datam de meados do século XVIII. Nessa época, com o desenvolvimento da mineração, milhares de portugueses se deslocaram para a região das Minas Gerais, dentre eles, um número considerável de cristãos-novos. De fato, muitos desses cristãos-novos não mantinham ligações com o Judaísmo, mas, por serem ricos comerciantes e mineiros, eram acusados de praticar Judaísmo por seus inimigos e dificilmente se livravam das condenações da Inquisição. Uma nova onda de imigrantes judeus começou a chegar ao Brasil em fins do século XIX.

Religiões Afro-Brasileiras – Infelizmente, por falta de registro, só começamos a notar a sua presença de forma mais intensa na iconografia do século XIX.  As Irmandades religiosas acabaram por reforçar o sincretismo e o diálogo religioso. Era o espaço onde se reunia o dinheiro para a libertação e a garantia dos enterros. Depois da libertação dos escravos, começaram a surgir as primeiras casas de candomblé. Imagens e crucifixos eram exibidos nos templos, orixás eram identificados com santos católicos.

Protestantismo – Podemos dividir em dois grupos: “protestantes de imigração” (luteranos alemães são os mais representativos) e “protestantes de missão” (metodistas, presbiterianos, batistas, etc) que vieram implantar suas igrejas e escolas. O protestantismo americano é um protestantismo de povoamento, isto é, ele foi se formando à medida que protestantes europeus passavam para as possessões inglesas em busca de novas condições de vida. Este protestantismo de povoamento chegou ao Brasil no século XIX. Em seguida, surge o protestantismo evangelical: Pentecostalismo.

Teologia da Libertação – É uma corrente teológica que engloba diversas teologias cristãs desenvolvidas no Terceiro Mundo ou nas periferias mais pobres do  Primeiro Mundo a partir dos anos 70 do século XX, baseadas na opção pelos pobres contra a pobreza e pela sua libertação. A situação da pobreza é denunciada como pecado estrutural e estas teologias propõem o engajamento político dos cristãos na construção de uma sociedade mais justa e solidária, cujo projeto identifica-se com ideais da esquerda.

Talvez o pentecostalismo seja o movimento que mais influencie as manifestações de religiosidade que acontecem hoje, em muitas partes do mundo: de umas décadas pra cá, as Igrejas que mais crescem são de matriz pentecostal.

 

Resumo da Aula 08 – O Cinema e a História: Revendo o Mundo Contemporâneo

É inegável a importância que a imagem adquiriu na sociedade contemporânea. O cinema sofreu contestações desde sua criação, do campo teórico ao estético, mas a possibilidade da mudança de cenário no estudo da história com o advento da História Cultural, multidisciplinar e refúgio da História das Mentalidades, trouxe a possibilidade do olhar para produção de uma sociedade, transformou, e ainda vem transformando, a análise do cinema como objeto para o historiador. Segundo Marc Ferro, a linguagem do cinema revela-se ininteligível e, como a dos sonhos, é de interpretação incerta. Importante é saber que o filme, trazido das margens por uma historiografia que busca analisar as estruturas e as mentalidades, revela o mundo em que foi produzido, pensamento de seus produtores, a leitura seja histórica, testemunhal, propagandista da sua época de produção.

Para Peter Burke, uma história cultural fora do domínio acadêmico, está ligada a uma mudança de percepção manifestada em expressões cada vez mais comuns, como “cultura da pobreza”, “cultura do medo”, “cultura das armas”, “cultura dos adolescentes”, ou “cultura corporativa” e também nas chamadas “guerras de culturas” nos EUA e no debate sobre multiculturalismo em muitos países. O filme para ser entendido como objeto para história depende da dialética de sua materialidade textual que está implícita nas escolhas feitas para tema, tese, realização da obra e as perguntas que essa materialidade vai permitir o historiador, pesquisador, fazer e obter a resposta do filme.

Usar o filme cientificamente requer cautela, uma vez que há dificuldade pelo elevado grau de subjetividade, e não se é possível refletir de maneira direta a sociedade, e o não seguimento de modelos lógicos se faz necessário ressaltar todos os aspectos, até técnicos do filme, que se encontram condicionada socialmente, seja sua estética, sua própria linguagem cinematográfica como um todo (os movimentos de câmara, os planos, os enquadramentos, a iluminação, etc).

 

Resumo da Aula 09 – A História da Arte e a História

A produção artística pode servir como lugar privilegiado a partir do qual o historiador tem acesso à síntese dos valores que compõem o imaginário político e cultural de uma determinada coletividade. Autores como Marc Bloch, Pierre Bourdieu, Jacques LeGoff e Max Weber já apontaram de diferentes formas a necessidade do estudo das representações, dos símbolos e do imaginário para se entender a dimensão política do homem. O propósito da Arte é nos dar uma sensação da coisa, uma sensação que deve ser visão e não apenas reconhecimento. Para obter tal resultado, a Arte se serve de dois procedimentos: o estranhamento das coisas e a complicação da forma, com a qual tende a tornar mais difícil a percepção e prolongar sua duração.

Podemos analisar a arte da Mesopotâmia nas tradições bíblicas, por exemplo, onde nos permitem pensar que os grandes zigurates têm uma relação a ser pensada com a Torre de Babel, referida pelos judeus e reproduzidos nos livros do Cristianismo. No Egito temos a matemática como elemento artístico, como mundo medido em que a arte se manifesta nesta matematização e servia para marcar a continuidade, para dar a vida e eternidade fundamentais ao discurso egípcio. Na Europa tivemos a Arte Românica, a Arte Gótica e o Renascimento. A partir do Renascimento, cresceu o interesse artístico pela paisagem. O artista renascentista portava-se como um cientista que observava, analisava e documentava a natureza através de sua prática. A arte barroca originou-se na Itália, mas não tardou a irradiar-se por outros países da Europa e a chegar também ao continente americano trazida pelos colonizadores portugueses e espanhóis. O estilo barroco traduz a tentativa angustiante de conciliar as forças antagônicas: bem e mal; Deus e diabo; espírito e matéria; entre outros.

 

Resumo da Aula 10 – Relembrando o Início: História Antiga e Medieval

O estudo do Egito Antigo mostrou-se como um desafio que encantou e gerou controvérsias historiográficas que puseram o papel do historiador em constante reflexão. Pensar sobre a sociedade egípcia é pensar no papel do faraó, seja como liderança, como símbolo ou como problema social. Sua legitimidade fora tão marcante que, mesmo diante de grupos vindos de fora do domínio egípcio, como hicsos, persas, gregos e romanos, a representatividade do título e ser então o ocupante do trono de Hórus é um dos elementos que levou a historiografia a mergulhar e a buscar ampliar seu entendimento sobre esta sociedade. O trabalho do historiador hoje deve marcar a luta contra o entendimento da linguagem egípcia. Tal preocupação demonstra que a língua não são narrativas acidentais, meras, distantes, mas sim, a organização de textos com métricas, formas específicas, figuras de linguagem que, se não estudadas apropriadamente, criam falsos problemas e enfraquecem o estudo da história egípcia.

Na Grécia, a organização social e política do mundo grego encontram as vésperas da guerra do Peloponeso seu auge. O mundo grego, a partir de discursos de ordem ateniense, construía a ideia de que finalmente a filosofia, a matemática, o comércio, a democracia no modelo ateniense tinham chegado ao seu termo. O grande problema é que havia uma distância entre o discurso idealizado e as realidades politicas. A Guerra do Peloponeso marca uma virada decisiva na História da Grécia em todos os seus aspectos. As disputas vão gerar profundas transformações na estrutura e no pensamento político, na condição dos cidadãos, na busca de uma valorização de uma condição menos política passando a ter representações em membros do cotidiano das cidades atenienses.

Na República de Roma, trata-se de uma perspectiva sobre a própria concepção de cidade peculiar a muitos povos antigos, particularmente aos greco-romanos. Assim como não existia Atenas sem os atenienses ou Esparta sem os espartanos, os romanos não formulavam qualquer ideia de Roma sem levar em consideração a si próprios. Marco Túlio Cícero foi senador e um dos autores de maior reconhecimento dentro do mundo romano. Proveniente de família que pertencia à elite militar romana, recebeu toda a linha educacional a qual o cidadão romano era direcionado. Sua formação fora ainda complementada em linhas filosóficas, retóricas e gramaticais até seus vinte anos. Entre as suas proposições sobre a lei natural, Cícero defende que era necessário existir uma elite de homens mais capacitados, pois estes conduzem com correção os governos, permitindo o alcance de suas glórias, e esse era o motivo das vitórias romanas, e sua quebra acarretaria o seu fracasso.

Cunhado por historiadores como Hanry Marrou, a Antiguidade visa responder o período de transição que marcaria o colapso de instituições administrativas e sociais romanas, apontando para um período de prolongada crise que daria início a Idade Média. A construção de uma Teocracia Papal é uma das discussões mais presentes na historiografia medieval. Quando pensamos em impérios medievais, tendemos a buscar as explicações dos antigos manuais em que se observa o Império Carolíngio e o Sacro Império. A visão papal de império desenvolveu-se intimamente associada à ideia de igreja universal, tendo o episcopado de Roma como cabeça. Para Jacques Le Goff, os traços primordiais da nova paisagem intelectual da cristandade ocidental na virada do século XII para o XIII são: a divisão do trabalho, a cidade, as instituições novas, um espaço cultural comum a toda a cristandade, não mais representado pela repartição geográfica e política da alta Idade Média. As Cruzadas aumentavam a possibilidade de comércio, de oportunidades e também a chance de lucros do grego, do árabe, sendo lidos dentro do espaço europeu e sendo traduzidos. Nesses materiais, Aristóteles é definido por Tomás de Aquino e Platão, por Agostinho.

 

Bons estudos, pessoal!

Marcell

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Ola pessoal!

Nesta postagem irei apresentar um resumo das aulas da disciplina Educação Ambiental do 5o Período do curso Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

 

Resumo da Aula 01 – Educação Ambiental

A questão ambiental é um dos temas mais discutidos da atualidade que envolve toda sorte de problemas em relação às condições socioambientais. Desde 1972, ano da I Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, as práticas humanas predatórias têm sido imensamente discutidas. Uma outra discussão recorrente a respeito do termo meio ambiente é a suposta redundância que existe entre os termos: a palavra meio significa o mesmo que ambiente. Será que existe um conceito certo ou errado de ambiente?

O conceito de ambiente ou meio ambiente, está em constante processo de construção e é possível encontrar diferentes definições para este termo. Em 1976, vemos as condições, influências ou forças que envolvem ou influem ou modificam: o complexo de fatores climáticos que atuam sobre um organismo vivo e acaba por determinar sua forma de sobrevivência. Em 1977, vemos o conjunto dos agentes físicos, químicos e biológicos e dos fatores sociais suscetíveis de terem um efeito direto ou indireto sobre os seres vivos e as atividades humanas. Em 1978, temos o conjunto do sistema externo físico e biológico, no qual vivem o homem e os outros organismos. No ano de 1988, fala-se do conjunto de componentes naturais e sociais, e suas interações em um determinado espaço de tempo, no qual se dá a dinâmica das interações sociedade-natureza. O ambiente é gerado e construído ao longo do processo histórico de ocupação e transformação do espaço da sociedade. E, no ano de 1992, temos uma definição de “qualquer espaço de interação e suas consequências entre a sociedade (elementos sociais, recursos humanos) e a natureza (elementos ou recursos naturais)”.

A questão ambiental é complexa, pois o ambiente é evolutivo, ou seja, não determinista, não linear e com um estado de desequilíbrio constante. Também há o envolvimento da questão econômica, pois alguns economistas clássicos teorizavam sobre os sistemas econômicos sem considerar o meio natural como fornecedor de materiais para a sociedade humana.

De acordo com a constituição (Artigo 225), todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Mas o que é ambiente ecologicamente equilibrado? Vemos com isso que o meio ambiente está muito mais relacionado com a questão social e cultural, do que somente a definições biológicas. A educação baseia-se na ideia de que todos os seres humanos nascem com o mesmo potencial que deve ser desenvolvido no decorrer da vida. Segundo Paulo Freire, a educação depende de adesão voluntária, depende de quem a incorpora e não de quem a propõe. No relatório para a UNESCO de 1996, a educação aparece como indispensável à humanidade. Então, para falarmos de educação ambiental, temos que admiti-la como processo de educação política que busca formar para que a cidadania seja exercida e para uma ação transformadora, a fim de melhorar a qualidade de vida da coletividade. A educação ambiental se coloca numa posição contrária ao modelo de capitalismo selvagem, onde a cooperação não é estimulada.

A educação ambiental é um instrumento que pode proporcionar mudanças na relação do homem com o ambiente e surge como resposta à preocupação da sociedade com o futuro da vida. Sua proposta principal é superar a dicotomia entre natureza e sociedade, através da formação de uma atitude ecológica nas pessoas. O objetivo é mostrar que o meio ambiente é um espaço de relações e interações culturais, sociais e naturais. A educação ambiental trabalha no desenvolvimento de uma população que seja consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhes são associados.

 

Resumo da Aula 02 – Desenvolvimento Sustentável

Diante da história da humanidade, foi só no começo de 1800 que a população mundial alcançou seu primeiro bilhão. Levou somente mais 100 anos para este número duplicar e, outra vez, mais 100 anos para atingir o sêxtuplo. Hoje temos 6,5 bilhões de humanos na face da terra. Mesmo considerando a redução da taxa anual de crescimento, a população continuará crescendo 9,2 bilhões de pessoas até 2050. Segundo estimativas, poderemos alcançar a extinção de quase todas as espécies de animais não domesticadas. Será que através da conscientização ambiental de todos poderemos reverter esta previsão de cenário?

Desde os tempos dos caçadores e coletores, três grandes mudanças culturais aumentaram o impacto sobre o meio ambiente: a revolução agrícola (que começou há 10-12 mil anos), a revolução industrial-médica (iniciada por volta de 275 anos atrás) e a revolução da informação-globalização (iniciada há cerca de 50 anos). Por meio dessas mudanças, passamos a dispor de muito mais energia e novas tecnologias para alterar e controlar o planeta, visando atender as nossas necessidades básicas e crescentes desejos. Além disso, elevaram consideravelmente o uso de recursos, poluição e degradação ambiental, que ameaçam a sustentabilidade das culturas humanas a longo prazo. Por incrível que pareça, o filósofo Platão, no ano de 111 a.C., já denunciava a ocorrência de desmatamento e erosão de solo nas colinas de Átila, na Grécia, ocasionados pelo excesso de pastoreio de ovelhas e pelo corte de madeira.

A concepção de desenvolvimento sustentável teria suas raízes fixadas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, capital da Suécia, em julho de 1972. O desenvolvimento sustentável satisfaz as necessidades atuais sem comprometer a capacidade de futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades. O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu em um contexto de crise econômica e revisão de paradigmas de desenvolvimento. O surgimento da ideia do desenvolvimento sustentável teve repercussões importantes em todos os meios – graças aos esforços da CNUMAD (Comissão das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento) – devido à necessidade de renovar concepções e estratégias, buscando o desenvolvimento das nações pobres e reorientando o processo de industrialização dos países mais avançados.

O “desenvolvimento” não é sinônimo de “crescimento”. Crescimento econômico é entendido como aumentos na renda nacional. Em contra partida, o desenvolvimento implica algo mais antigo, uma noção de bem-estar econômico que reconhece componentes não monetários. Estes podem incluir a qualidade do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável exige que se definam prazos, com qual ordem de prioridades, a que níveis e escalas e quais recursos econômicos utilizar para obter a sustentabilidade. As modificações ambientais decorrentes do processo antrópico de ocupação dos espaços e de urbanização, que ocorrem em escala global, especialmente as que vêm acontecendo desde os séculos XIX e XX, impõem taxas incompatíveis com a capacidade de suporte dos ecossistemas naturais. A análise dos impactos potenciais dessas modificações pode ser feita sob o enfoque da mudança nos padrões de consumo e de produção, facilitando assim a compreensão dessa questão e das medidas necessárias para a reversão dos problemas instaurados.

Precisamos levantar também duas outras questões: consumo consciente e consumo sustentável. Todos os organismos consomem água, nutrientes, energia. Mas há uma diferença significativa entre outras espécies de organismos vivos e o homem: o consumismo desenfreado e exagerado que não é somente para sobreviver no meio em que vive. Então, o consumo consciente é uma maneira de consumir levando em consideração os impactos provocados pelo consumo. Com isso, o consumidor pode, por meio de suas escolhas, maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos dos seus atos, e desta forma contribuir para construir um mundo melhor. Já o conceito de consumo sustentável começou a ser construído a partir do termo desenvolvimento sustentável, divulgado com a Agenda 21, documento produzido durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no RJ, em 1992. A Agenda 21 relata as principais ações que devem ser tomadas pelos governos e os temas principais desse documento falam justamente sobre mudanças de padrões de consumo, manejo ambiental dos resíduos sólidos e saneamento, e abordam ainda o fortalecimento do papel do comércio e da indústria. O consumo sustentável é o uso dos recursos naturais para satisfazer as necessidades pessoais sem o comprometimento das necessidades das gerações futuras.

A satisfação das necessidades humanas possui três componentes: Utilitário, Comunicação e Psicológico. O componente utilitário nem sempre determina a escolha. As vezes o ato de comunicação está motivado pelo propósito de se comunicar com os outros, de demonstrar que se respeitam as convenções sociais, que se está na moda ou que se é completamente diferente. Já o componente psicológico impulsiona a consumir para se provar algo a si mesmo, para se assemelhar à imagem que tem de si e se sentir bem consigo mesmo. Infelizmente, os atos de consumo comprometem todas as esferas da vida humana: a material, a social e a psicológica. A aquisição de novos hábitos implica a modificação da cultura que faz consumir bens e serviços supérfluos, limitando-se apenas a satisfação das necessidades básicas e gerando novas formas de relação entre a população e o meio natural.

No início da década de 1970, a noção de desenvolvimento de um país era medida de forma diferente da atual, onde não existia, antes da Comissão de 1972, a questão ambiental como um dos elementos centrais da concepção e das estratégias de desenvolvimento. O conceito convencional de desenvolvimento se referia ao processo de melhoria das condições econômicas e sociais de uma nação, e a poluição pelas indústrias era considerada um fator de progresso.

 

Resumo da Aula 03 – Movimentos Ambientalistas

Segundo Miller Junior, contribuímos de uma forma direta e indireta para os problemas ambientais que enfrentamos. Entretanto, por não querermos nos sentir culpados pelos danos ambientais que podemos estar criando, tentamos não pensar muito nessa questão. A quebra desse paradigma é feita, quando grupos se reúnem para discutir a questão das possibilidades de preservação do meio e de mudanças de políticas públicas para que isso ocorra da melhor forma: para a sociedade e para a natureza. Ao longo da década de 1960, ocorreram manifestações populares em diversos países como no Brasil, Japão, antiga Thecoslováquia e EUA, em razão de problemas como a ditadura, a ocupação soviética, a Guerra do Vietnã, entre outros. Na França, essa movimentação atingiu seu apogeu ao longo de 1968, quando vários grupos – estudantes, artistas, intelectuais e operários – articularam uma grande greve nacional contra o status quo.

Nessa época, vemos que o movimento ecológico colocou em xeque a estrutura de necessidades, o modo de vida das pessoas e as relações entre a humanidade e o mundo. A educação ambiental (EA) na década de 1960, ainda não estava bem delineada e, as vezes, era confundida com educação conservacionista, aulas de ecologia ou atividades propostas por professores de determinadas disciplinas. Vários autores apontam a Keele Conference on Education and Countryside, em 1965, na Universidade de Keele (Inglaterra), como um marco a partir do qual o termo educação ambiental alcançou ampla divulgação. Pouco tempo depois, na Grã-Bretanha, implantou-se o Conselho para Educação Ambiental, voltado para a coordenação de organizações envolvidas com os temas educação e meio ambiente.

No Brasil, durante a década de 1960, ocorreu uma nova onda de produção legislativa – o novo Código Florestal, a nova Lei de Proteção aos Animais e a criação de vários parques nacionais e estaduais. Entretanto, continuavam não sendo discutidos problemas fundamentais como o estilo de desenvolvimento que o país deveria adotar, a poluição, o zoneamento das atividades urbano-industriais, entre outros.

No final da década de 1960, a UNESCO organiza a Conferência Intergovernamental de Especialistas sobre as Bases Científicas para Uso e Conservação Racionais dos Recursos da Biosfera, ou simplesmente, a Conferência da Biosfera. Esse evento, em Paris, deu continuidade ao tema da cooperação internacional em pesquisas científicas, que havia sido inicialmente abordado, em 1949, na Conferência Científica das Nações Unidas sobre a Conservação e Utilização de Recursos.

A cidade de Estocolmo (Suécia) sediou a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em 1972, que foi a primeira conferência temática da ONU e reuniu representantes de 113 países. Foi a primeira vez que as questões políticas, sociais e econômicas do meio ambiente global foram discutidas em um fórum intergovernamental, com a perspectiva de realmente empreender “ações corretivas”, o que produziu maior envolvimento tanto por parte dos governantes e das instituições supranacionais quanto das Organizações Não-Governamentais (ONGs).

Após Estocolmo, que atribuiu grande importância estratégica à EA (Educação Ambiental), foram realizados diversos encontros nacionais, regionais e internacionais, dentre os quais, destacaremos:

  • Conferência de Tbilisi, 1977, capital da Geórgia – Esta Conferência produziu um documento, publicado em 1980, chamado “Livro Azul”, que até hoje é uma importante fonte de consulta para ações em EA.
  • Congresso de Moscou, 1987 – Dez anos depois da Conferência de Tbilisi, trezentos especialistas de cem países e observadores da IUCN, reuniram-se em Moscou para o Congresso Internacional em Educação e Formação Ambientais. O congresso objetivou a discussão das dificuldades encontradas e dos progressos alcançados pelas nações, no campo da EA, e a determinação de necessidades e prioridades em relação ao seu desenvolvimento, desde Tbilisi. Concordou-se que a EA deveria preocupar-se com a promoção da: conscientização, transmissão de informações, desenvolvimento de hábitos e habilidades, promoção de valores, estabelecimento de critérios e padrões, e orientações para resolução de problemas e tomadas de decisões.
  • Conferência do Rio (Rio 92) – Veio contrariar os que gostam de tornar as coisas mais complicadas. Ficou patente a necessidade do enfoque interdisciplinar e da prioridade das seguintes áreas de programas: Reorientar a educação para o desenvolvimento sustentável, aumentar os esforços para proporcionar informações sobre o meio ambiente que possam promover a conscientização popular, promover o treinamento.

É importante termos a percepção de que a discussão da educação ambiental transcende a educação formal e os próprios encontros especializados no assunto, mas parte também da educação familiar e social. Reforçamos que não foram somente estes três encontros com foco na discussão de educação ambiental que ocorreram no mundo, mas que estes foram os marcantes para a divulgação do assunto.

 

Resumo da Aula 04 – Educação Ambiental, Pedagogia, Política e Sociedade

A educação ambiental nada mais é do que a própria educação, com sua base teórica determinada historicamente e que tem como objetivo final melhorar a qualidade de vida ambiental da coletividade e garantir a sua sustentabilidade. Se os problemas ambientais são muito complexos e são causados pelos modelos de desenvolvimento adotados até hoje, suas soluções dependem de diferentes saberes, de pessoas com diferentes formações voltadas para o objetivo comum de resolvê-los.

O século XXI inicia-se por meio de uma emergência socioambiental que promete agravar-se caso sejam mantidas as tendências atuais de degradação. Uma emergência que mais do que ecológica, é uma crise do estilo de pensamento, do imaginário social e do conhecimento que sustentaram a modernidade, dominando a natureza e mercantilizando o mundo. A resolução requer amadurecimento da espécie humana, ruptura das hipocrisias sociais, construção de novos objetos, de novos horizontes, de novos estilos de pensamentos e sentimentos. A educação deve produzir ser próprio giro copernicano, tentando formar as gerações atuais não somente para aceitar a incerteza e o futuro.

Segundo Miller Junior (2008), neste século, muitos analistas nos desafiam a dedicar mais atenção ao desenvolvimento econômico sustentável no que se refere ao meio ambiente. Um sistema econômico produz mercadorias e serviços utilizando recursos naturais, humanos e manufaturados, e é uma instituição por meio da qual as mercadorias e serviços são produzidos, distribuídos e consumidos para satisfazer as necessidades das pessoas e os desejos ilimitados da maneira mais eficiente possível.

Isso nos remete a outra discussão, que é a questão da desigualdade social. Quando falamos em desigualdade social, o problema não está na escassez de riqueza, mas na sua distribuição. O século XX tem sido testemunha do aumento do consumo em ritmo sem precedentes, chegando a 24 trilhões de dólares em 1998, o dobro do nível de 1975 e seis vezes o de 1950, refletindo o crescimento de mais de 40% do PIB mundial. Contudo, a pobreza cresceu 17% nesse período.

Sem emprego – As economias crescem, sem aumentar as oportunidades de emprego; Sem raízes – O processo de globalização cultural unidirecional, liderado pelo livre mercado, gera a massificação das pautas culturais, sepultando as raízes dos povos, a história e a memória coletiva, uma verdadeira armadilha social, pois um povo que não tem memória histórica está condenado a repetir seus erros sem chance de reflexão e amadurecimento; Sem equidade – Os frutos do crescimento econômico beneficiam principalmente os ricos, deixando milhões de pessoas imersas em uma pobreza cada vez mais profunda; Sem voz – Crescem economias, mas não se fortalecem as democracias no que se refere à participação das pessoas; Sem futuro – Já que o crescimento econômico descontrolado de muitos países está acabando com os bosques, contaminando os rios, o mar, o solo, o ar, destruindo a diversidade biológica e cultural, e esgotando os recursos naturais não renováveis.

A globalização está abrindo oportunidades a milhões de pessoas, entretanto encontra-se impulsionada pela expansão dos mercados; e todos nós sabemos que os mercados competitivos podem ser melhor garantia de eficiência, porém não necessariamente de equidade. Por outro lado, é necessário gerar uma globalização com ética, ou seja, com menos violações dos direitos humanos; com equidade que implique menos disparidade dentro das nações e entre elas; com inclusão, isto é, menos marginalização dos povos e países. Nesse cenário de sucessos e padecimentos humanos, deve-se encontrar um novo conceito de segurança humana, um novo paradigma.

Conforme Bifani (1997), no atual modelo de desenvolvimento, a sociedade rica explora ao máximo a natureza para satisfazer às necessidades luxuosas ou supérfluas, enquanto os mais necessitados a deterioram para prover-se com o mínimo requerido para a subsistência. O século XXI começa com três dimensões principais: Consumo, Degradação Ambiental e Pobreza.

Nesse contexto é que se defende que a educação ambiental não pode ser reduzida a uma simples visão ecologista, naturalista ou conservadora sem perder legitimidade social. Conforme Luzzi (2009), o problema ambiental não se resolve com a assepsia cientificista, seja esta ecológica, biológica ou tecnológica; sua resolução se localiza no campo da cultura, do imaginário social, dos valores e da organização política e economia global. Precisamos ter em mente que o desafio que temos é de utilizar de forma criativa os sistemas econômicos e políticos para implementar soluções dos problemas sobre o funcionamento da natureza e como se sustenta. Cientistas sociais sugerem que é necessário apenas 5 a 10% da população de um país para provocar uma grande mudança social. Com isso posto, os educadores ambientais devem integrar-se aos movimentos políticos e sociais que lutam por uma vida melhor para todos, contribuindo humildemente nesse processo de diálogo permanente, tentando gerar as bases de uma educação que se objetive na busca do outro, para a construção de uma pluralidade que fundamente o sentido ético da ida humana, e a presença constante da utopia e da esperança.

 

Resumo da Aula 05 – Educação Ambiental e Legislação

Política é o processo pelo qual indivíduos e grupos influenciam ou controlam as políticas e ações dos governos nos níveis local, estadual, nacional e internacional. A Democracia é o governo das pessoas por meio de delegados ou políticos e representantes eleitos. A constituição fornece a base de autoridade governamental, limita o poder do governo ordenando eleições livres e garantias de liberdade de expressão. Para o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, a partir dessas decisões políticas, as pessoas que compõem estes grupos políticos precisam de educação ambiental.

A palavra política origina-se do grego e significa limite. Dava-se o nome de polis ao muro que delimitava a cidade do campo; só depois se passou a designar polis o que estava contido no interior dos limites do muro. Quando entendemos a definição de política, não falamos de limite mas de uma regulação dialética sociedade-Estado que favoreça a pluralidade e a igualdade social e política. Por sua vez, o ambientalismo coloca-nos a questão dos limites que as sociedades têm na sua relação com a natureza, com suas próprias naturezas como sociedades.

Até o início do século XX, o campo político e institucional brasileiro não se sensibilizava com os problemas ambientais, embora não faltassem problemas e nem vozes que os apontassem. A degradação de uma área não era considerada um problema ambiental pela classe política, pois sempre havia outras a ocupar com o trabalho escravo. Nenhuma legislação explicitamente ambiental teve origem nas muitas denúncias desses políticos, que podem ser considerados os precursores dos movimentos ambientalistas nacionais e que, já nas suas origens, apresentavam uma tônica socioambiental dada pela luta contra a escravatura, a monocultura e o latifúndio. Somente quando o Brasil começa a dar passos firmes em direção à industrialização, inicia-se o esboço de uma política ambiental.

Conforme Barbieri (2010), uma data de referência é o ano de 1934, quando foram promulgados os seguintes documentos relativos à gestão de recursos naturais: Código de Caça, Código Florestal, Código de Minas, Código de Águas. Outras iniciativas governamentais foram a criação do Parque Nacional de Itatiaia, e a organização do patrimônio histórico e artístico nacional. Os problemas relativos à poluição só seriam sentidos em meados da década de 1960, quando o processo de industrialização já havia se consolidado. O rio Tietê, por exemplo, era usado para lazer de muitos paulistanos, e que se tornaria inviável algumas décadas depois. Até a década de 1970, a poluição industrial ainda era vista como um sinal de progresso e, por isso, muito bem-vinda para muitos políticos e cidadãos.

Enquanto essas coisas ocorriam no Brasil, no mundo iniciava-se uma política de comando e controle que assumiu duas características muito definidas:

  1. A imposição pela autoridade ambiental, de padrões de emissão incidentes sobre a produção final do agente poluidor;
  2. A determinação da melhor tecnologia disponível para abatimento da poluição e cumprimento do padrão de emissão;

Dado o elevado crescimento das economias ocidentais no pós-guerra, com a sua também crescente poluição associada, é necessária uma intervenção maciça por parte do Estado. Entretanto, essa política “pura” de comando e controle apresenta uma série de deficiências, como a morosidade na sua implementação. Tentando solucionar os problemas, de certo modo acumulados ao longo do tempo, os países desenvolvidos encontram-se hoje numa terceira etapa da política ambiental, chamada de política “mista” de comando e controle. Nesta modalidade, os padrões de emissão deixam de ser meio e fim da intervenção estatal e passam a ser instrumentos, dentre outros, de uma política que usa diversas alternativas e possibilidades para a consecução de metas acordadas socialmente.

Voltando ao Brasil, após a Conferência de Estocolmo de 1972, quando as preocupações ambientais se tornam mais intensas, embora nessa ocasião o governo militar brasileiro não reconheceu a gravidade dos problemas ambientais e defendeu sua ideia de desenvolvimento econômico em razão da ausência de preocupações com o meio ambiente e a distribuição de renda. Mas em 1973, o Executivo Federal cria a Secretaria Especial do Meio Ambiente e diversos estados criaram suas agências ambientais especializadas, como a Cetesb no Estado de São Paulo e a Feema no Estado do Rio de Janeiro.

Foi com o advento da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que conhecemos uma definição legal e passamos a ter uma visão global de proteção ao meio ambiente. Temos assim, a adoção progressiva dos padrões de qualidade dos corpos receptores com metas de política e a adoção de instrumentos econômicos, no sentido de induzir os agentes a combaterem a poluição e a moderarem a utilização dos recursos naturais.

A Lei da PNMA (Política Nacional de Meio Ambiente) foi em quase todos os seus aspectos, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, pois, valoriza a dignidade humana, a qualidade ambiental propícia à vida e ao desenvolvimento socioeconômico e tem uma abrangência econômica. Já a melhoria do meio ambiente significa dar-lhe condições mais adequadas do que aquelas que se apresentam. “Meio Ambiente” é a expressão incorporada à língua portuguesa para indicar, segundo o Aurélio, o conjunto de condições naturais e de influências que atuam sobre os organismos vivos e os seres humanos. Justifica o uso, na língua portuguesa, pela necessidade de reforçar o sentido significante de determinados termos diante do enfraquecimento no sentido a destacar ou, porque sua expressividade é mais ampla e mais difusa.

Importante também saber que, a Lei 6.938/81 instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), responsável pela proteção e melhoria do ambiente e constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Embora aprovada em 1981, a implementação da Lei 6.938/81 só deslanchou efetivamente ao final desta década de 1980, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

 

Resumo da Aula 06 – Indicadores Ambientais

Nos estudos ambientais, o meio ambiente é tratado como um sistema, isto é, o conjunto das partes que se integram, direta ou indiretamente, de modo que de cada uma delas dependa o comportamento das demais. Um sistema ambiental inclui todos os processos e as interações que compõem o ambiente, os fatores físicos e bióticos, e os fatores de natureza socioeconômica, política e institucional. Segundo Philippi e Maglio (2008), o planejamento ambiental que utiliza esses conceitos em seu processo de trabalho, é um processo de planejamento de caráter multidisciplinar e interdisciplinar, uma vez que o estudo dos sistemas ambientais, cujos elementos estão em permanente interação, exige como ferramenta a interação do conhecimento de várias disciplinas, para que cada uma delas, interagindo com as demais leve a resultados e interpretações que permitam conhecer o sistema a ser estudado.

Os conceitos de sustentabilidade e crescimento econômico constituem tema emergente. Uni-los é uma tarefa árdua para economistas, políticos, empresários, ecologistas e população. Na atualidade, o problema principal é que essas discussões parecem míopes, pois o conceito de sustentabilidade é muito mais abrangente do que apenas tratar do desmatamento, do derretimento das geleiras ou das fontes alternativas de energia, pois a produção de bens e serviços, o consumo e a qualidade ambiental estão hoje estreitamente ligados.

Segundo Granato e Oddone (2007), ao aumentar o preço do meio ambiente, por exemplo, pela via da aplicação de um imposto, a conduta de produtores e consumidores mudará produzindo-se um uso socialmente ideal dos recursos naturais. Para que possamos pensar numa reversão de valores para que efetivamente façamos ações em prol da sustentabilidade, é necessário que indicadores nos forneçam informações do meio natural e socioeconômico para a análise, que deve ser sistemática e relevante, no planejamento de um sistema de gestão ambiental.

Um indicador é uma informação processada, geralmente de caráter quantitativo, que gera uma noção clara e acessível sobre um fenômeno complexo e sua evolução, de modo a dar uma ideia da situação em que ele se encontra, podendo-se estabelecer, então, qual a diferença existente entre seu estado em relação à ideal situação. Os indicadores são instrumentos auxiliares na avaliação e no acompanhamento de um projeto no decorrer do tempo. Por exemplo, indica o grau de conservação de uma região, a qualidade ambiental de uma área urbana.

A seguir, alguns indicadores úteis nos planos de ação da gestão do meio ambiente e dos espaços naturais:

  • Monitoramento de Planos de Ações Específicos: Permitem o acompanhamento de um plano de proteção, de recuperação e de introdução de espécies da flora e fauna, de um plano de educação e de sensibilização ambiental e de outros planos de ação que façam parte dos planos de gestão.
  • Acompanhamento Biológico: Tem como principal objetivo o monitoramento do estado em que se encontram as populações de fauna e flora de uma determinada área natural, num período de tempo o mais dilatado possível, e sob uma metodologia padronizada.
  • Acompanhamento Socioeconômico: Visam monitoramento das características apresentadas pela população humana na área natural, ou em suas proximidades, num dilatado período de tempo e sob uma metodologia padronizada.
  • Controle de Impacto: Buscam como objetivo destacar mudanças de parâmetros biológicos e ambientais, produzidos geralmente por problemas de origem ou indução humana em escala global (diminuição do ozônio na estratosfera, chuva ácida) e em âmbito local e regional (contaminação de um rio, erosão de uma bacia hidrológica etc).

O uso de indicadores como instrumentos para a gestão e para a tomada de decisões políticas é uma prática habitual em setores como o da economia, da sociologia, da educação, etc.

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): Introduzido mundialmente no final da década de 1960, inicialmente nos EUA a partir de 1969 e na Europa pela França, sendo gradativamente adotado pelos demais países, ampliando as preocupações mundiais existentes com a questão ambiental, com a introdução do conceito de impacto ambiental na avaliação de projetos de desenvolvimento. O conceito de impacto ambiental incorporou o controle e a mitigação dos efeitos negativos da poluição, mas incluiu também a aferição das alterações ambientais significativas, geradas pelas atividades de desenvolvimento, tais como as perdas de recursos naturais, os efeitos sociais e econômicos sobre as populações, a perda de espécie e da biodiversidade em geral, entre outros. No Brasil, a AIA foi introduzida por meio da Lei Federal 6.938 que estabeleceu a política ambiental e dos demais procedimentos técnicos de gestão ambiental. Posteriormente, a Constituição da República de 1988, em seu capítulo de meio ambiente, consagrou o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, como exigência para a implantação de obra ou atividades causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

EIA/RIMA: Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). Os EIAs são documentos volumosos, detalhados, exaustivos, e possivelmente complexos demais para a compreensão dos leigos, dos representantes comunitários. Pensando nisso, a mesma Resolução estabeleceu o RIMA que é no fundo, um resumo dos EIAs, apresentando de forma objetiva, em linguagem acessível, ilustrado por várias técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto e todas as possíveis consequências ambientais de sua implantação. O RIMA fica no órgão de meio ambiente à disposição do público (e os EIAs também) para conhecimento e como fonte de informações que podem permitir a participação da comunidade quando da realização das audiências públicas (quando for o caso), no “julgamento” do projeto.

 

Resumo da Aula 07 – Projetos em Educação Ambiental

Todo processo de planejamento deve ter necessariamente cinco etapas:

  1. Conhecimento da realidade;
  2. Concepção de um plano;
  3. Execução do plano;
  4. Acompanhamento, monitoramento;
  5. Avaliação das ações;

Na prática, essa sequência é um ciclo continuado. As etapas se integram, envolvem-se e ocorrem simultaneamente. O conhecimento da realidade é permanente, e pode ser subdividida nas seguintes subetapas: Delimitação e apreensão do objetivo, Diagnóstico, Definição de Prioridades e Prognóstico. Durante a formulação do plano, podem ocorrer imprevistos. O prognóstico serve para que os imprevistos possam ser previstos, caso seja feita uma análise mais criteriosa da realidade. Afinal, planejar significa também prever os imprevistos. A concepção de um plano reforça a importância da participação de todos os atores sociais envolvidos na formulação do plano. Os principais elementos da etapa de concepção de um plano são: objetivos, resultados, atividades, recursos necessários, prazos, responsáveis e avaliação. As etapas de execução e monitoramento, a execução é a prática do projeto. E o monitoramento é um processo sistemático – que ocorre no contexto de um programa ou da implementação de um projeto com o objetivo de produzir informações a respeito dos progressos obtidos para: ajudar a tomar decisões e assegurar o controle de todos os níveis da hierarquia do projeto. Já a avaliação das ações é um conjunto de procedimentos para apreciar os méritos de um programa e fornecer informações a respeito do alcance de seus objetivos, atividades, resultados, impacto custo-benefício. A AVALIAÇÃO DAS AÇÕES É A PARTE MAIS IMPORTANTE DO PROJETO.

Os principais instrumentos mais utilizados na avaliação são:

  • Ex post facto: avaliação posterior ao fato;
  • Antes e depois: antes (dois grupos: experimental e controle) e depois (dois grupos: experimental e controle);
  • Estudo de caso: história de vida, questionários abertos ou fechados, observação estruturada/não-estruturada, entrevista estruturada/semiestruturada/aberta.

O acompanhamento constante de um plano desde seu início e as avaliações periódicas possibilita a montagem de um sistema de informações e percepções que serve de base para a análise e as decisões relacionadas com o aperfeiçoamento ou com a reformulação do processo. Nesse sentido, podem ser pensadas as relações entre instituições governamentais e não-governamentais no desenvolvimento de projetos de intervenção educacional, em particular aqueles de educação ambiental, e os vários segmentos da população que, de uma forma ou de outra, necessitam de projetos educacionais.

 

Resumo da Aula 08 – Interdisciplinaridade x Pedagogia

Na concepção de Severino (2006), a educação é considerada um investimento formativo do humano, seja na particularidade da relação pedagógica pessoal, seja no âmbito da relação social coletiva. Também podemos dizer que a educação é uma ação social, pois se educa em contato com o outro nas relações com os demais indivíduos da sociedade. Então, para entendermos a interdisciplinaridade da educação ambiental, precisamos voltar às concepções da educação em sua origem, além de reconhecermos suas bases teóricas. Desde a antiguidade, a educação tem sido influenciada por diferentes fatos históricos, socioeconômico e políticos, produzindo diferentes concepções: o pensamento pedagógico oriental, o grego, o romano, o medieval, o renascentista, até chegar ao pensamento pedagógico moderno.

Resultante dessas formas de pensar o homem, o mundo, a cultura, a sociedade e a escola no Brasil, as teorias mais utilizadas foram as abordagens tradicionais (Durkheim, Chartier), a teoria comportamentalista ou behaviorista (Skinner), a teoria humanista (Neill, Rogers), a teoria cognitivista (Piaget, Bruner, Aebli, Furth) e a teoria sociocultural (Paulo Freire, Moacir Gadotti). Todos tiveram alguma influência sobre as que se seguiram. As sociedades domesticam os indivíduos por meio de mitos e ideias que, por sua vez, domesticam as sociedades e os indivíduos, mas os indivíduos poderiam reciprocamente domesticar as ideias ao mesmo tempo que poderiam controlar a sociedade que as controla. Uma teoria deve ajudar e orientar estratégias cognitivas que são dirigidas por sujeitos humanos.

A Teoria Tradicional ou Clássica, também chamada de educação bancária por Paulo Freire, tem como característica depositar no aluno conhecimento, informações, dados e fatos que são acumulados como um produto. A relação entre professor é vertical, autoritária e não há intenções de reflexão sobre as informações recebidas. O professor expõe conteúdo, os alunos memorizam e reproduzem por meio da expressão verbal escrita e oral a sua fala ou a temática apresentada em livro-texto. A avaliação é feita por meio de exames do conteúdo do currículo transmitido pelo professor, que é organizado em disciplinas separadas.

A Teoria Crítica vai contra os conceitos da escola tradicional e se baseia em algumas ideias humanistas e cognitivas de Giroux, de Piaget e na fenomenologia-existencialista de Buber e Pantillon; no socialismo de Karl Marx e socioculturais de Paulo Freire. Enquanto sujeito da educação, reflete criticamente sobre seu ambiente concreto e sobre sua realidade, tornando-se gradualmente consciente e comprometido. Assim, torna-se capaz de intervir e transformar o mundo. A educação se faz pela aproximação, pelo desvelamento crítico e contínuo da realidade e, portanto, pelo processo de conscientização. A relação educador-educando é dialógica e horizontal. O educador engajado em uma prática transformadora busca desmitificar a cultura dominante, as mensagens dos meios de comunicação de propriedade de grupos oligárquicos, busca analisar as contradições da sociedade, preparar os educandos para uma reflexão crítica, cooperação e organização para solucionar problemas comuns, trabalhando em grupo.

A educação ambiental exige um conhecimento aprofundado de filosofia, da teoria e história da educação, de seus objetivos e princípios, já que nada mais é do que a educação aplicada às questões de meio ambiente. Não se trata apenas de entender e atuar a problemática ecológica e na manutenção do equilíbrio dos ecossistemas como ocorreu, historicamente, até a década 1970. Trata-se, isso sim, de estabelecer relação de causa e efeito dos processos de degradação com a dinâmica dos sistemas sociais.

A Ecologia, desde o seu surgimento, só se ocupou do equilíbrio entre os ecossistemas, do meio ambiente natural e do estudo das relações entre os seres vivos e não vivos, sem estabelecer relação entre esses e o sistema socioeconômico. A educação conservacionista, ideia que antecedeu à educação ambiental, tem como foco o manejo dos recursos naturais. Aos poucos foi ficando claro que a Ecologia por si só não dá conta de reverter, de impedir ou de minimizar os agravos ambientais, os quais dependem de formação ou mudanças de valores individuais e sociais, que devem expressar-se em ações que levem à transformação da sociedade por meio da educação da população.

A Educação Ambiental não deve ser apontada como a solução para todos os problemas ambientais, como se a esperança atribuída à educação, por si só, fosse capaz de proporcionar transformações na sociedade, como uma “panaceia”. A EA deve ser entendida como uma das possibilidades importantes entre as diversas outras existentes na sociedade.

 

Resumo da Aula 09 – O Papel da Escola Frente ao Meio Ambiente

Desde nossa entrada no ambiente escolar temos contato com as várias possibilidades de caminhos que podemos seguir pelo mundo afora. Quando se estudam as inter-relações do ambiente com as comunidades, e vice-versa, reporta-se ao ecossistema. Uma vez mais no globo terrestre, os ecossistemas não estão isolados, pois uns se relacionam e até mesmo trocam materiais com os outros. O somatório de todos os ecossistemas que envolvem o planeta constitui o conceito de biosfera.

Quando o homem e outras espécies se relacionam com o ambiente, uma série de fatores pode atuar como determinante da saúde ou da doença como o clima, topografia, posição geográfica, imolação, terremotos, furacões, entre outros. Até mesmo uma preocupação geral com a biosfera torna-se cada vez mais importante, à medida que só compreende que o homem como gerador de poluição e de outras agressões pode provocar mudanças na paisagem superficial terrestre.

Na educação ambiental, discutimos a importância da Epidemiologia vista como disciplina que debate o processo de geração da doença por meio da atuação de fatores. Grande parte dos fatores ambientais que afetam a saúde humana é de natureza antrópica, ou seja, é desencadeada pelo próprio homem. Então destaca-se no contexto a importância da Epidemiologia Ambiental cuja ênfase está na discussão dos fatores do meio que atuam na geração de doenças.

Portanto, a Educação Ambiental necessita da Epidemiologia como base científica multidisciplinar para auxiliá-la na interpretação de fatores determinantes que agravam a qualidade de vida humana. A promoção da saúde no âmbito escolar parte de uma visão integral e multidisciplinar do ser humano, que considera as pessoas em seu contexto familiar, comunitário e social. É necessário compreender a variedade de fatores que podem afetar a saúde, o meio ambiente e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas. A motivação dos jovens e das crianças pelos temas ambientais tem se mostrado importante para que o conceito de escola saudável seja implementado, incluindo o geral e não tratando a saúde como uma questão unicamente individual, mas como resultante de um meio ambiente saudável, nos seus aspectos biofísicos e sociais.

Teoricamente, as escolas promotoras da saúde são aquelas que contam com um edifício seguro e confortável, com água potável, instalações sanitárias adequadas e uma atmosfera psicológica positiva para aprendizagem; que possibilitam um desenvolvimento humano saudável estimulando relações humanas construtivas e harmônicas e promovem atitudes positivas, conducentes à saúde. Mas na prática, nem sempre isso ocorre. As escolas não podem ser mudadas da noite para o dia, mas é preciso ser constante no trabalho empreendido. As pequenas mudanças vão se somando e, aos poucos, se transformando em grandes mudanças.

O desafio da educação é propiciar bases para compreensão da realidade a fim de poder transformá-la. Assim sendo, a escola é um espaço de ensino-aprendizagem, convivência e crescimento importante, no qual se adquirem valores vitais fundamentais. Cada escola é uma combinação particular de elementos físicos, culturais, emocionais e sociais que lhe outorgam um caráter especial e que definem o processo ensino-aprendizagem a ser desenvolvido, determinando a qualidade da educação que se pretende.

 

Resumo da Aula 10 – Tópico Especial em Educação Ambiental

A pobreza é definida como a incapacidade de satisfazer as necessidades econômicas básicas. De acordo com um estudo do Banco Mundial (2002), metade da população mundial está tentando sobreviver com menos de US$2 por dia e um quinto dela está lutando para sobreviver com uma renda aproximada de US$1 por dia. A pobreza tem vários efeitos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e tem sido identificada como uma das cinco maiores causas dos problemas ambientais que enfrentamos.

A poluição é qualquer acréscimo ao ar, à água, ao solo ou ao alimento que ameace a saúde, a sobrevivência ou as atividades de seres humanos ou de outros organismos vivos. A maior parte da poluição proveniente das atividades humanas ocorre em áreas urbanas e industriais ou perto delas, onde as fontes de poluição como carros e fábricas se concentram. Os poluentes que produzimos vem de dois tipos de fontes: Fontes pontuais e fontes não-pontuais. As fontes pontuais são fontes únicas e identificáveis. Como exemplo temos as chaminés de uma usina que queima carvão ou de uma indústria, o cano de esgoto de uma fábrica ou escapamento de um automóvel. Já as fontes não-pontuais estão dispersas e, com frequência, são difíceis de identificar. Entre os exemplos estão os pesticidas pulverizados no ar ou levados pelo vento até a atmosfera e o derramamento em córregos e lagos de fertilizantes e pesticidas utilizados em fazendas, gramados e jardim.

Podemos tentar evitar a produção de poluentes ou limpá-los após terem sido produzidos com duas abordagens básicas:

  • A prevenção da poluição ou controle de entrada da poluição, que reduz ou elimina a produção de poluentes;
  • A limpeza da poluição ou controle de saída da poluição, que envolve a limpeza ou diluição dos poluentes após terem sido gerados. Os cientistas ambientais identificaram três problemas relacionados principalmente a limpeza da poluição:
    • Primeiro, trata-se apenas de um curativo temporário. Por exemplo, um acréscimo de catalisadores aos sistemas de escapamento de veículos reduziu algumas formas de poluição do ar. Mas o aumento de número de carros e da distância que percorrem reduziram a eficácia dessa abordagem de limpeza.
    • Segundo, a limpeza frequentemente retira um poluente de uma parte do meio ambiente, mas causa poluição a outra. Por exemplo, nós coletamos o lixo, mas a seguir ele é queimado podendo poluir o ar deixando cinzas tóxicas.
    • Terceiro, uma vez que os poluentes se dispersam no meio ambiente em níveis nocivos, fica caro demais reduzi-los a níveis aceitáveis.

Aparentemente, na cadeia alimentar, o homem seria o único agente gerador de resíduos causados pelos padrões de consumo da sociedade atual. O que efetivamente acontece é que, mesmo em espécies mais simples, ocorrem perdas e geração de resíduos e esses não seriam contabilizados. Então é só “aparentemente”, pois o ser humano não é o único agente causador de desequilíbrio localizado. Contudo, o homem tem uma capacidade que o torna único dentro desse quadro, uma vez que é capaz de transformar em larga escala os materiais e tornar estáveis substâncias e produtos.

Os progressos da humanidade aumentaram a qualidade e a duração da vida. A contrapartida é um padrão de consumo que demanda matérias-primas, o que de certa forma pode comprometer a qualidade de vida das gerações futuras. Esse compromisso com as gerações futuras é o princípio do que se denomina crescimento sustentável.

Os conceitos de resíduos e lixo são bastante próximos e, muitas vezes, entende-se que ambos sejam sinônimos. Em um dicionário da língua portuguesa encontram-se:

  • Resíduos: Remanescente, aquilo que resta de qualquer substância; resto; o resíduo que sofreu alteração de qualquer agente exterior, por processos químicos, físicos, etc.
  • Lixo: Aquilo que se varre de casa, do jardim, da rua e se joga fora; entulho; tudo o que não presta e joga fora; sujidade, sujeira, imundice; coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor.

A semelhança está clara e é quase impossível perceber as diferenças, segundo esses conceitos. Todavia, do ponto de vista ambiental, existem três grandes diferenças de poluição: a poluição atmosférica, a contaminação das águas e os resíduos sólidos. Assim, as palavras resíduos e sólidos possuem um significado técnico, específico e definido por norma técnica.

Segundo a NBR 10004/1987, define-se resíduo sólido como: Resíduos no estado sólido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade, de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Considera-se também resíduos sólidos os iodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como de determinados líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento da rede pública de esgotos ou corpo d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Segundo a Constituição Federal de 1988, no artigo 30, cabe ao poder público local a competência pelos serviços de limpeza pública, incluindo-se a coleta e a destinação dos resíduos sólidos urbanos. Em grande parte dos municípios brasileiros, os recursos oriundos da taxa de limpeza pública não cobrem as despesas necessárias à prestação de serviço. Durante muitos anos o descarte de resíduos em aterros sanitários foi o único procedimento adotado. O descarte indiscriminado de resíduos tóxicos por anos seguidos provocou episódios lamentáveis do ponto de vista ambiental. Um dos casos mais conhecidos é o de Love Canal, nos EUA, que ficou marcado como um símbolo de contaminação ambiental por resíduos tóxicos.

A incineração também não apresenta uma solução definitiva, já que os resíduos tratados por este método sofrem, principalmente, uma redução de volume pela destruição da parte orgânica e evaporação da água. Além disso, há a geração de cinzas no processo, que representa a parte inorgânica do resíduo formado basicamente por metais.

Os grupos ambientais monitoram as atividades ambientais, trabalham para aprovar e fortalecer leis ambientais e trabalham com as corporações a fim de encontrar soluções para os problemas ambientais. Nos EUA, mais de oito milhões de cidadãos pertencem a mais de 30 mil ONG’s que lidam com os problemas ambientais. Eles vão de pequenos grupos populares a grandes grupos que recebem pesados investimentos, constituídos por experientes advogados, cientistas e economistas. Uma rede mundial de ONGs populares conectadas e trabalhando em conjunto por mudanças políticas, sociais e econômicas, de baixo para cima, pode ser vista como um movimento de sustentabilidade global emergente com bases nos cidadãos.

Alguns grupos ambientais populares usam táticas não violentas e não destrutivas como marchas de protesto, moradia em árvores e outros meios, a fim de gerar publicidade pra ajudar a educar e influenciar a população para que se oponha a várias atividades que prejudicam o meio ambiente. Há também os grupos ambientais militantes que usam meios violentos para atingir seus objetivos.

A gestão ambiental, em seus primórdios, era um setor produtivo que considerava a questão ambiental como um fator de incremento de custos, e se limitava a adotar as medidas necessárias para não incorrer em multas pelo não cumprimento da legislação ambiental. Com a ocorrência de acidentes ambientais, os setores de maior potencial poluidor ficaram com sua imagem abalada junto à sociedade dos países desenvolvidos e afetados. Em um segundo momento, segmentos empresariais dos setores cuja imagem foram mais abalada incorporaram e integraram o conceito de gestão ambiental em todos os níveis de gestão nas respectivas empresas. Assim, ao integrar os aspectos da qualidade total do seu processo produtivo, a empresa permite que o gerenciamento ambiental torne-se parte da estratégia da corporação, onde os ganhos obtidos nos processos produtivos e na qualidade dos produtos resultantes da inserção da variável ambiental no sistema de gestão da empresa, podem trazer vantagem competitiva que compense o maior custo financeiro.

Percebemos que a relação da sociedade com o meio na questão da poluição, incluindo os resíduos, é efetiva. A poluição é dos homens para os homens, pois nem todos os organismos possuem os mesmos índices de potabilidade de água e de qualidade de ar que os nossos. Muitos animais sobrevivem da interação com o nosso lixo e esgoto. Basta notarmos a harmonia entre os processos da natureza e tentar não rompê-los ou alterá-los com nosso consumismo, superpovoamento e ganância em explorar os recursos naturais.

 

E é só isso,

Obrigado!

 

Marcell

politica

Ola pessoal!

Nesta postagem irei realizar um resumo da disciplina Políticas Públicas e Organização da Educação Básica do 4o Período de Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

Boa leitura!

 

Resumo da Aula 01 – A Crise do Estado de Bem-Estar Social

Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma expansão dos mercados em uma grande escala sob a hegemonia e a pressão do mercado norte-americano e, também, houve um período de crescimento do Estado na Europa e no restante do mundo. Esse lance ocorrido na Europa Ocidental e na América do Norte é chamado de Estado de bem-estar social.

Segundo Wood (2001:12), o capitalismo é um sistema onde os bens e serviços são produzidos para fins de troca lucrativa; onde a capacidade humana de trabalho é uma mercadoria à venda no mercado. Acima de tudo, o capitalismo é um sistema marcado por trabalhadores sem posses, obrigados a vender sua mão-de-obra por um salário, a fim de obter acesso aos meios de subsistências.

O Estado de bem-estar social foi uma política do capitalismo no pós-guerra, ela teve como objetivo recuperar a Europa devastada pela Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está relacionado ao processo de industrialização e aos problemas sociais gerados a partir dele. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado de bem-estar social passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas com a proposta de geração de riquezas materiais para atender ao lucro capitalista, e também, para a diminuição das desigualdades sociais com o objetivo de desmobilizar a classe trabalhadora.

Porém, nos anos de 1970 e 80, o Estado de bem-estar social sofreu uma mudança radical. Tal mudança está relacionada à transformação das relações entre mercados e empresas, e entre os Estados e os mercados. Nesse período ocorre um efeito de desindustrialização, e a produção acaba que desaquecendo. Com esse desaquecimento e mais o crescimento do mercado financeiro, houve uma dependência dos Estados Nacionais que passaram a necessitar da confiança desses mercados para implementar sua política.

No fim do século XX, os países desenvolvidos no mundo capitalista se encontravam mais ricos e mais produtivos do que no início da década de 1970, e a economia global estava imensamente mais dinâmica. Por um outro lado, a Africa, a Asia Ocidental e a América Latina estavam na margem da pobreza e da queda da produção. Os países socialistas, apesar de apresentarem um pequeno crescimento econômico nos anos 80, não resistiram ao processo de desindustrialização, caracterizado pelas “novas formas de produção, pelo desenvolvimento da economia de serviços e pelas novas formas de gerenciamento empresarial” (cf. Therborn, 1999:45). Podemos ver também que até mesmo nos países capitalistas, as diferenças sociais se aprofundaram ocasionando a presença de milhares de pessoas nas ruas, sem ter onde morar.

A Ascensão do Neoliberalismo – Nos anos 90, essa crise capitalista da época não dava mais pra suportar. Esse lance favoreceu a crítica dos economistas conservadores, neoliberais, que há tempos vinham combatendo o Estado de Bem-estar social. Os neoliberais afirmavam que a economia e a política do Estado Keynesiano, baseado no pleno emprego, altos salários e nos direitos sociais, impediam o controle da inflação e o corte de custos, tanto no governo quanto nas empresas privadas. Para eles, só o livre mercado seria capaz de fomentar a distribuição da riqueza e da renda. Os neoliberais passaram a defender a privatização dos serviços públicos para aliviar o Estado e tornar esses serviços competitivos no mercado, seguindo os preceitos do Consenso de Washington que era um aparente acordo global que foi penetrando nas administrações governamentais latino-americanas, e aplicava um conjunto de reformas orientadas para garantir um rigoroso programa de ajuste econômico como produto da chamada crise da dívida.

 

Resumo da Aula 02 – Evolução Histórica da Política Educacional e Seus Reflexos

A necessidade de uma Constituição nasceu no momento em que o Brasil tornou-se independente de Portugal. Após a disputa entre a elite brasileira e os interesses portugueses, a primeira Carta Magna brasileira foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I. A Carta Magna estabelecia a gratuidade do ensino primário, porém não indicava as condições para que essa situação se concretizasse, consequentemente a população mantinha-se afastada das salas de aula e, por conseguinte, durante muito tempo as taxas do analfabetismo apresentavam-se bem elevadas.

A República proclamada em 1889 mudou o regime político no país, exigindo a elaboração de um novo texto constitucional – a Carta Magna de 1891. A República que debatia por muito tempo sobre a questão da sociedade, não trouxe melhoria de condições para a maioria da população que se manteve em condições de miséria, e em grande parte distante do processo de escolarização.

A Constituição de 1934 – Longos debates entre educadores e um movimento social crescente começava a invadir a sociedade brasileira, exigindo reformas no país, sobretudo no campo educacional, a partir dos anos 20. Foi levantada o Ministério da Educação como resultado da pressão do movimento conhecido como Escola Nova. A Constituição de 1934 estabeleceu o direito de todos à educação, e, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, além de vincular recursos a serem aplicados para o desenvolvimento do ensino público. Podemos dizer que, em termos de educação, o texto constitucional de 1934, respondia, em grande parte, aos anseios da época.

A Constituição do Estado Novo (1937) – O Estado Novo foi o nome dado por Getúlio Vargas à ditadura que instalou no Brasil a partir de 1937, que correspondeu a um longo período de autoritarismo e repressão. As conquistas da Constituição de 1934 foram totalmente abandonadas na nova lei. A Constituição de 1937 faz com que a educação deixa de ser considerada um direito de todos. Ela manteve a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário, entretanto sem criar mecanismos para que fossem cumpridas, além de instituir a cobrança de uma taxa, chamada de caixa escolar, para aqueles que não pudessem comprovar a pobreza, que daria direito à gratuidade.

A Constituição de 1946 – Em 1945, a longa Era Vargas chega ao fim e uma nova Carta Constitucional foi redigida para acompanhar os novos tempos. Na área da educação, o antigo debate dos Pioneiros de 1932 é recuperado em relação a alguns temas. Nesta Constituição é restabelecido o ensino como um direito de todos os brasileiros, livre à iniciativa particular. Estabeleceu, ainda, o ensino primário como obrigatório e gratuito, além de ter reservado recursos do orçamento para a sua manutenção. As discussões levantadas pela Escola Nova nos anos de 1920 e 1930 foram levantadas e repercutidas no Brasil através do Manifesto de 1932. A Constituição de 1946 também determinou que fosse elaborada uma legislação específica que aprofundasse o tema e estabelecesse as diretrizes e as bases da educação brasileira.

 

Resumo da Aula 03 – O Sentido da Lei No 4024/61: A Elaboração da Primeira Lei de Diretrizes e Bases

Voltaremos para a Constituição de 1946 onde desencadeou a elaboração da Lei 4024/61, que foi a primeira LDB que o Brasil produziu. Esse momento foi marcado pelo fim da Era Vargas entre os anos de 1930 à 1945. A retomada de práticas democráticas, sobretudo as parlamentares, permitiu um alongado debate sobre a legislação educacional do país. A elaboração da primeira LDB que o Brasil conheceu demorou muitos anos. Na verdade, esse processo pode ser dividido em dois períodos:

Primeiro Período – Caracterizada pelo conflito partidário entre dois políticos, cujas trajetórias sempre tiveram vinculadas à educação. De um lado encontrava-se o Ministro do governo ora no poder, o Sr. Clemente Mariani que era filiado à UDN (União Democrática Nacional), partido ligado a setores conservadores, articulado às classes média e alta do país e à burguesia internacional, e de oposição às forças de Vargas. E do outro lado o ex-Ministro da Educação do Estado Novo, Deputado Gustavo Capanema, filiado ao PSD (Partido Social Democrático), apoiado pelas forças getulistas. O Ministro Mariani representando os interesses do governo, apresentou um projeto que possuía características descentralizadoras, que se chocou com os argumentos do deputado Gustavo Capanema, que propunha um sistema de ensino centralizador. O deputado redigiu um parecer que acabou por levar o projeto ao arquivamento. Essa disputa foi adiada por alguns anos e retomada em 1957 através da apresentação em plenário do projeto de lei conhecido como “Substitutivo Lacerda”.

Segundo Período – O segundo período é marcado por Carlos Lacerda e Anísio Teixeira. O Deputado Carlos Lacerda encampou a proposta dos representantes das escolas particulares, sobretudo os colégios profissionais, que sob o lema da liberdade do ensino, defendiam os interesses privatistas, reivindicando a aplicação de recursos públicos para a manutenção de escolas públicas quanto de particulares. Do outro lado, em torno das defesas de verbas públicas exclusivamente para escolas públicas, se colocaram educadores e intelectuais. Além do já citado Anísio Teixeira, também estavam incluídos Fernando de Azevedo, Florestan Fernandes, entre outros. Eles articularam e publicaram um outro Manifesto de Educadores no ano de 1959, intitulado “Mais uma vez convocados”. O famoso documento recuperou em partes as ideias do movimento de 1932, defendendo, destacadamente, a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário.

A Primeira Lei de Diretrizes e Bases – O texto aprovado pelo Congresso Nacional em 1961 representou em parte a vitória dos setores privatistas, pois a lei permitia a transferência para as escolas particulares de recursos públicos, contrariando a proposta da “Campanha em defesa da Escola Pública”. A lei instituía a educação como um direito de todos e estruturava o ensino em: Pré-escola (escolas maternais e jardins de infância), Ensino Primário (frequência obrigatória, curso de 4 anos, podendo chegar a 6 anos), Ensino Médio (dividido em ginásio e colegial). O Ensino Médio compunha-se em ginásio (4 anos) e o colegial (3 anos), que correspondiam ao ensino secundário e o técnico (agrícola, comercial, industrial e normal).

A LDB tinha como seus principais títulos os seguintes: Dos fins da educação (desenvolvimento e formação do cidadão); Dos direitos à educação (direito de todo cidadão, cabendo a família a escolha do tipo de educação a ser oferecida); Da liberdade de ensino (todos tinham o direito a transmitir seus conhecimentos); Da administração do ensino (cabe ao MEC exercer as atribuições do poder público federal); Dos sistemas de ensino (criou os sistemas de ensino federal, estadual e municipal); Dos recursos para a educação (aplicados nas escolas públicas, abrindo espaço para o setor privado);

 

Resumo da Aula 04 – As Reformas Educacionais da Ditadura Militar

Logo após a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, o Brasil mergulhou em um novo momento político quando se instalou, em 1º de abril de 1964, a Ditadura Militar. Foram anos de perseguições contra opositores, cassando e torturando políticos, impedindo movimentos sociais, inclusive a organização de estudantes que lutavam contra a ditadura. Nesse contexto, uma nova Constituição é redigida e outorgada à sociedade pelo governo militar. Nesta nova carta, os direitos dos cidadãos são restringidos, o Executivo Federal concentrava poderes, além de ser eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional.

Esse momento histórico exigiu alterações na legislação educacional. Não foi elaborada nova Lei de Diretrizes e Bases, mas sim duas leis que reformaram alguns aspectos da LDB vigente. Tais diretrizes estabelecidas pela lei 4024/61 não foram alteradas, demonstrando a continuidade da ordem socioeconômica mantida pela ditadura.

A lei 5540/68 – A reforma do ensino superior tinha por finalidade a desmobilização dos estudantes universitários. Foi instituído o sistema de créditos que obrigava os alunos a realizarem a matrícula por disciplinas, o que impedia a formação de grupos nas mesmas turmas, como no tradicional curso seriado, dificultando a organização de grupos de pressão. A repressão aos estudantes foi uma ação constante ao longo desse período. A lei 5540/68 também determinou que as disciplinas passassem a ser agrupadas por departamentos, deixando de se organizar por cursos, reforçando o caráter da fragmentação. O vestibular foi unificado, desarmando as crescentes demandas, sobretudo dos estudantes secundaristas, por mais vagas nas universidades públicas.

A lei 5692/71 – Essa lei é erroneamente chamada de lei de diretrizes e bases. Ela se refere exclusivamente a dois segmentos da educação que correspondem ao que nos dias atuais chamamos de educação básica. A referida lei foi criada por um grupo de trabalho instituído pelo Presidente Médici, que tinha por objetivo adequar o ensino ao momento político instaurado pela Ditadura de 1964, e às necessidades sociais e econômicas que o governo militar se empenhava em garantir.

Em linhas gerais, a lei 5692/71 criou a estrutura de ensino que se organizava em 1º e 2º graus. O primeiro grau passou a abranger os antigos ensinos primário e ginásio, atendendo as crianças dos 7 aos 14 anos. Ampliou, então, a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos. Em seguida, a lei transformou o antigo curso secundário em ensino de 2º grau, nivelando todos os cursos, e possibilitando que qualquer concluinte pudesse prestar vestibular para qualquer área universitária. E, também, o 2º grau tornou-se obrigatoriamente profissionalizante restringindo em grande parte às escolas públicas. Já as escolas particulares mantiveram, em sua maioria, o ensino propedêutico, até a revogação da obrigatoriedade do ensino profissionalizante.

A lei 5692/71 também oficializou o ensino supletivo. O ensino profissionalizante tinha o objetivo de atender à formação de mão-de-obra no sentido de garantir o suporte para a ampliação do parque industrial brasileiro, em resposta aos preceitos liberais de divisão internacional do trabalho. A lei também introduziu algumas propostas que contribuíram para o debate pedagógico:

Integração Horizontal: buscava eliminar a diferença entre os antigos ramos de ensino agrícola, comercial, industrial e normal, articulando as várias áreas do conhecimento, no interior de cada série;

Integração Vertical: a lei previa a integração vertical entre os dois graus (o primeiro e o segundo segmento do 1º grau) e entre todas as séries de ensino das atividades, áreas de estudo e disciplinas, com o propósito de garantir um trabalho de continuidade desde a 1ª série do 1º grau até a última série do 2º grau;

Valorização do Magistério: Foi citada especialmente buscando a crescente profissionalização dos professores, o aperfeiçoamento daqueles já formados, e adequando os vencimentos salariais segundo os critérios do nível de formação, ao contrário do nível que ministrava.

 

Resumo da Aula 05 – A Política Educacional Brasileira na Transição Democrática: A Carta de 1988

A Constituição foi elaborada em um momento político bem característico, pois correspondia a uma grande mobilização popular que, diante do fim de um longo período ditatorial, exigia efetivas transformações na sociedade. O seu conteúdo apresentou a igualdade de direitos entre homens e mulheres, o voto do analfabeto, o voto aos 16 anos, o racismo tratado como crime, além de por fim à censura. A educação foi apresentada como um dos muitos outros direitos sociais (Artigo 6º). Também foi conquistado os direitos de Habeas-corpus, onde assegurava a reparação ou prevenção do direito de ir e vir, constrangido por ilegalidade ou por abuso de poder. O Habeas-data que garante ao cidadão o acesso às informações a seu respeito; o mandado de segurança que protege o cidadão quando seus direitos estão prestes a ser desrespeitados por uma instituição; o mandado de injunção que assegura o exercício de um direito garantido pela Constituição; e a ação popular que tem como objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público e punir seus responsáveis.

No primeiro artigo, a Carta Constitucional estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. É interessante notar como o dever do Estado precede o da família, o que realmente demonstra a importância do poder público em garantir ensino para a população: “Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família…“.

O artigo 205 dispõe sobre as finalidades da educação, que estão em consonância com a Declaração da Conferência da Venezuela (1971), na qual fora estabelecido que: “O conteúdo da educação exige uma revisão profunda orientada para a formação integral que abranja a totalidade do homem, sendo injusto e prejudicial à sociedade que a pessoa se frustre, ou seja, privada das possibilidades de desenvolvimento e afirmação que toda educação deve promover.” (apud Santos, 2003, p.33).

No artigo 206, os princípios de ensino foram especificados: a garantia de igualdade de acesso e permanência à escola; Liberdade de ensinar e aprender; Gratuidade nas escolas públicas; Valorização dos profissionais da educação, que inclui plano de carreira e piso salarial para o magistério;

No artigo 208 é especificado a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental como ação complementar ao dever do Estado, estendendo a todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar na infância.

O Papel de Cada Esfera – A União, estados, distrito federal e municípios devem proporcionar o acesso à cultura, à educação e à ciência, e que todas as esferas têm competência para legislar sobre educação, desde que respeitadas as diretrizes e bases fixadas em seu texto. Apresenta, ainda, como dos municípios, a prioridade quanto á responsabilidade de manter programas para os níveis pré-escolar e ensino fundamental (cabendo à União complementar recursos, em casos de dificuldades dos municípios).

A Constituição de 1988 também assegura o direito à educação dos povos indígenas, garantindo que o ensino se realize em língua materna e na língua portuguesa, permitindo a integração dos povos à sociedade brasileira, preservando sua cultura. A Constituição também estabelece que cabe a União aplicar no mínimo 18% das verbas públicas, enquanto que os municípios e estados devem investir no mínimo 25% cada. Essa vinculação nos recursos torna-se um avanço, pois predetermina uma parcela do orçamento que deve ser aplicada em educação.

 

Resumo da Aula 06 – O Significado do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi o resultado de um longo debate travado na sociedade brasileira, que se iniciou em 1979 com a elaboração do Colégio de Menores, e que ganhou um novo impulso com a promulgação da atual constituição brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) é o dispositivo legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Esta lei é considerada um dos modelos legais mais avançados no mundo, tanto em termos políticos quanto jurídicos. O texto da lei evidencia o compromisso do Estado, e da sociedade civil de garantir o atendimento dos direitos das crianças e dos jovens.

O tema da educação é tratado pelo ECA como um direito de todos e um dever do Estado. Apresenta-se sob a forma de sete artigos em que estão estabelecidos os objetivos da educação, além de estarem especificados os papéis do Estado quanto aos deveres, a responsabilidade da família, as competências dos gestores escolares, o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos da comunidade a qual o estudante pertence. Por um outro lado, a formação docente precisa acompanhar esses novos tempos iniciados com a publicação do Estatuto. É necessário incorporar novos conhecimentos na sala de aula e novas posturas que reconheçam os direitos das crianças e jovens cidadãos. O conhecimento da lei por todos os envolvidos no processo de aprendizagem contribuirá sobremaneira para a garantia desses direitos.

As crianças e os jovens adolescentes devem ser vistos como pessoas que estão em processo de desenvolvimento, sujeitos de direitos e possíveis de proteção integral. A questão principal é a de implementar o conteúdo que o Estatuto apresenta. Não basta que os textos legais se mostrem avançados em suas formulações, o fundamental é que os avanços se apresentem em conquistas sociais. É fundamental que todo professor conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente para que possa contribuir no cumprimento de suas determinações, além de acompanhar a sua aplicação. Fazer cumprir significa criar condições de manter todas as crianças nas escolas. Além disso, interessa também ao educador conhecer o Conselho Tutelar, seu funcionamento e atuação.

 

Resumo da Aula 07 – A Política Educacional dos Anos 90

A ideologia neoliberal, apresentada como única via para enfrentar a crise econômica nacional, ocupou paulatinamente credibilidade junto às elites brasileiras e tornou-se hegemônica a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A política educacional brasileira dos anos 90 foi implementada através de um conjunto articulado de reformas, com orientações do Banco Mundial, de acordo com o que preconizava tal ideologia no que tange à educação.

A fundação do Banco Mundial (BIRD) está vinculada à fundação do FMI (Fundo Monetário Internacional), no ano de 1944, na Conferência de Bretton Woods, como resultado da preocupação dos países centrais com o estabelecimento de uma nova ordem internacional do pós-guerra. O grupo Banco Mundial é composto pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento; Corporação Financeira Internacional (CFI); Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA); Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA);  Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID). Em 1992, o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) passou para a coordenação do Banco, tornando-se o maior gestor de recursos para o meio ambiente no âmbito global. O poder de decisão dos países no Banco Mundial e no FMI não se dá através do voto individual de cada país, mas sim em função do capital depositado por cada um deles no Fundo. Sendo assim, desde a fundação do Banco Mundial até hoje existe uma divisão entre Europa e EUA, de modo que sempre o presidente do Banco Mundial é um americano, e o do FMI indicado pela União Européia.

A crise do endividamento dos anos 80 nos países da América Latina, possibilitou uma maior interferência do Banco na política interna dessas nações. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial, no final dos anos 80, formulou um conjunto de reformas conhecidas como “Consenso de Washington” que defendiam principalmente o equilíbrio orçamentário mediante a redução dos gastos públicos; a abertura comercial; a liberação financeira; a desregulamentação dos mercados internos; a privatização das empresas e dos serviços públicos.

Nesse sentido, a educação tem um lugar de destaque nas propostas do Banco Mundial para a América Latina. A Reforma da Educação instituída para priorizar a educação inicial em detrimento dos demais níveis de ensino é um bom exemplo do papel que desempenhamos nessa nova Ordem Mundial. O Banco apresenta para a Educação um conjunto de mudanças caracterizadas como Reformas Educacionais da década de 90. A educação, na nova proposta do Banco, está vinculada ao mercado de trabalho segmentado. Sendo assim, não há lugar para o desenvolvimento autônomo de todos os países nem para a inclusão de todos os indivíduos.

As Reformas Educacionais indicadas pelo Banco Mundial apresentaram dois eixos. O primeiro é voltado para uma educação racional e eficiente, implicando na divisão de responsabilidades entre o Estado e a sociedade. Já o segundo é centrado na qualidade do ensino em função do diagnóstico apresentado pelo Banco acerca dos principais problemas da educação. No Brasil, o Banco Mundial ampliou sua atuação a partir da década de 80, com um maior volume de empréstimos vinculados à interferência na elaboração dos projetos educacionais, como, por exemplo, o Projeto EDURURAL, ou Nordeste I, desenvolvido entre 1980 e 87.

A concepção neoliberal tratou a educação não mais como um direito do cidadão, mas sim como uma mercadoria. A educação ocupou um papel relevante na reforma do Estado brasileiro. Para tanto, o primeiro governo de Fernando Henrique (1995-1998) sofreu uma profunda reformulação, tomando como base o conceito de equidade social da forma que aparece nos estudos produzidos pelos Organismos Internacionais ligados à ONU e promotores da Conferência de Jomtien.

Equidade Social – Podemos entender a possibilidade de estender certos benefícios obtidos por alguns grupos sociais à totalidade das populações, sem, contudo, ampliar na mesma proporção às despesas públicas para esse fim (cf. Oliveira, 1999:74).

A “Conferência de Educação para Todos” (1990 em Jomtien) estabeleceu como orientação priorizar o ensino fundamental em detrimento dos demais níveis de ensino. O eixo de descentralização tem, na municipalização do ensino e na criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a principal articulação do governo federal para ampliar o atendimento ao ensino fundamental, sem aumentar os recursos destinados a esse nível de ensino. Essa política educacional que foi implementado no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem na municipalização da educação e no FUNDEF os elementos fundamentais da atual política econômica. Com essa descentralização, o Estado repassa a responsabilidade do investimento na educação para outros setores da sociedade. Porém, a formulação e o controle da aplicação dessa política são altamente centralizadas, o que não permitiu a participação da sociedade na sua elaboração.

 

Resumo da Aula 08 – A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Elaboração, Características, Avanços e Retrocessos

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é considerada a lei maior da educação no país, e está subordinada à Constituição Federal e situa-se logo abaixo dela, definindo de uma maneira geral a nossa educação. A LDB foi sancionada sem vetos pelo Presidente da República em 20 de dezembro de 1996 e é um resultado de oito anos de tramitação no Congresso Nacional e muita mobilização na sociedade.

Em 1987, o resultado da mobilização de educadores organizados buscou interferir no processo Constituinte apresentando propostas para o capítulo da Constituição referido à educação. Dessa forma, em 1988, promulgada a Constituição Nacional, o deputado Otávio Elísio (PSDB) apresentou a Câmara Federal um projeto de lei que representava o debate inicial dos educadores. Este projeto, em sua primeira versão, foi o texto “Contribuição à elaboração da nova LDB: Um início de conversa” de Demerval Saviani, apresentado na Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), ocorrida em Porto Alegre no dia 25 a 29 de Abril de 1988. A participação de instituições científicas e sindicais deu origem ao Fórum em Defesa da Escola Pública, que desempenhou um importante papel ao acompanhar e subsidiar a formulação da nova LDB. Com o projeto inicial da LDB, do deputado Otávio Elísio, seguiram-se outros, como o substitutivo Jorge Hage, ao qual deu início a uma série de discussões públicas com os grupos organizados de educadores de várias tendências.

Em maio de 1993, o projeto da LDB foi aprovado na Câmara depois de muitos embates. O relatório incorporou várias emendas que correspondiam aos interesses dos grupos privados. “Com isso, o caráter social-democrata e progressista do Substitutivo Jorge Hage foi atenuado pela incorporação de aspectos correspondentes a uma concepção conservadora de LDB”.

Entretanto, em 1992, o Senador Darcy Ribeiro levantou um projeto que desrespeitou todo um processo democrático voltado para a elaboração da LDB, e colocou-se a serviço do novo governo eleito, na defesa dos interesses das forças conservadoras. Segundo Saviani (1997), o senador omitiu no seu projeto enviado ao Senado, qualquer referência ao Sistema Nacional de Educação, por coincidência pontos combatidos pelos conservadores ligados ao governo Collor. Também propôs a redução do ensino fundamental obrigatório e a restauração dos exames de madureza. Por fim, todo esse quadro se modifica no início do governo de Fernando Henrique, quando mais uma vez o senador Darcy Ribeiro apresentou o segundo projeto em março de 1996, que se transformou no texto final da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Por um outro lado, a estratégia utilizada pelo Ministério da Educação que atropelou todo um processo construído pela sociedade, produziu um texto que Saviani (1997) considerou “inócuo e genérico”, bem de acordo com os interesses da política dominante na época, que no lugar de formular uma política global para a educação, inscrita na LDB, preferiu fazer a Reforma do Setor Educacional de maneira fragmentada, procurando, dessa forma, quebrar a resistência do movimento organizado.

O texto final da atual LDB deve ser compreendido no processo de disputa de projeto político pelo qual passa o país no período final de seu longo trajeto na Câmara e no Senado. Os resultados desse projeto foram a redução do dever do Estado com a universalização da educação básica, a fragmentação da concepção de Sistema Nacional de Educação, a descaracterização do profissional da educação, os recursos financeiros que não garantiu que os recursos públicos fossem destinados apenas para a educação pública e, finalmente, os artigos 74 e 75 que tratam, respectivamente, do custo mínimo por aluno e da ação supletiva e redistributiva da União e dos estados que propõem ao país uma educação mínima com a obrigatoriedade apenas para o ensino fundamental, abrindo o terreno para a ação da iniciativa privada nos outros níveis da educação nacional.

 

Resumo da Aula 09 – A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional da Educação

A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como a primeira etapa da educação básica.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano de governo que estabelece diretrizes, metas e prioridades para o setor educacional brasileiro, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino em todo o país. O PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação, fundamentado na LDB. O MEC contou com a participação de mais de 60 entidades, entre sindicatos, associações, conselhos e secretarias de Educação. O coordenador do PNE é o Ministério da Educação. Já os governos federal, estaduais e municipais são os responsáveis por colocá-lo em prática.

A demora do Governo Federal para elaborar uma proposta de plano não fez com que a sociedade ficasse parada. A proposta de plano que surgiu da sociedade organizada foi apresentada ao Congresso Nacional que reuniu assinaturas de “mais de setenta parlamentares e de todos os líderes dos partidos de oposição” (Valente: 2002 97).

Entre o Plano Nacional de Educação defendido pela sociedade organizada e o PNE aprovado pelo governo existem diferenças substanciais. As propostas da PNE defendida pela sociedade são:

  • Consolidar um Sistema Nacional de Ensino;
  • Assegurar os recursos públicos necessários à superação do atraso educacional e ao pagamento da dívida social;
  • Assegurar a manutenção da dívida social e o desenvolvimento da educação escolar em todos os níveis, modalidades e sistemas de educação;
  • Entre outros…;

Veja agora as propostas da PNE aprovada:

  • Redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;
  • Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 ano, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão de ensino (…);
  • Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico na escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
  • Entre outros…;

 

Resumo da Aula 10 – Financiamento da Educação e Suas Vertentes: Emenda Constitucional Nº 14, FUNDEF, FUNDEB

Emenda Constitucional Nº 14 – Em 1995, ano em que Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo, quando os movimentos organizados da sociedade civil lutavam junto ao Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o governo apresenta um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/95), que resultou na aprovação e promulgação, em 12 de setembro de 1996, da Emenda Constitucional nº 14. Essa Emenda criou, no âmbito de cada Estado, por dez anos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), regulamentado pela Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996.

FUNDEF – O Fundo é composto de 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados Exportados (IPI-Exportação), que representam recursos de impostos e transferências destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e são distribuídos para as redes estaduais e municipais segundo suas respectivas matrículas. Na criação do Fundo, o Governo Federal determinou que estados e municípios passassem a redistribuir parte de seu orçamento de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental e regular, o que forçava municípios, que atendiam prioritariamente à educação infantil, a reduzir esse atendimento e abrir vagas no ensino fundamental para não perder o repasse feito ao fundo estadual. Um outro fator que merece destaque é o valor estipulado pelo poder central para o custo-aluno/ano, desde 1998, ao não obedecer à fórmula de cálculo do valor mínimo a ser gasto por aluno, como determina a Lei nº 9.424/96 (FUNDEF), esse valor tem sido, ano após ano, rebaixado para que a complementação da União seja a menor possível. A Lei 9424/96, diferente do que defendia o movimento organizado dos professores, não estipulou um piso salarial nacional, o que permitiu que muitos governantes, apesar do artigo 7º da Lei destinar 60% dos recursos do Fundo para remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, apenas substituíssem nas folhas de pagamento recursos do tesouro pelos recursos do Fundo.

FUNDEB – O FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado em dezembro de 2006, através da Emenda Constitucional nº 53, para atender toda a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). Esse fundo substituiu o FUNDEF, que só previa recursos para o ensino fundamental. Sua implantação foi iniciada em 1º de Janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõe terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.

 

Finalizamos por aqui, pessoal!

 

Valeu e bons estudos!