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Ola pessoal!

Nesta postagem irei apresentar o resumo das aulas da disciplina História do Brasil Contemporâneo do 6o período do curso de Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

 

Resumo da Aula 01 – Período Getulista

Em quase todas as capitais brasileiras há ruas, avenidas ou praças em homenagem a Getúlio Vargas. No Rio de Janeiro, por exemplo, existe a Avenida Getúlio Vargas, inaugurada pelo próprio Getúlio em 1942. Já São Paulo, a maior cidade da América Latina, é a grande exceção. Afinal, não apresenta nenhuma homenagem ao estadista brasileiro. Por outro lado, o centro da cidade é cortado pela Av. Nove de Julho, que é a data onde se comemora a Revolução Constitucionalista, sendo também um dos feriados paulistas.

Em 1930, tropas gaúchas que apoiaram um Golpe de Estado liderado por Getúlio Vargas chegaram na Av. Rio Branco, no Rio de Janeiro, que ainda era a capital da República. Os caras tiveram a proeza de amarrar seus cavalos em um obelisco da região. Devido a importância que o lugar tinha – os símbolos nacionais espalhados por todos os cantos, o prédio do Senado e da Câmara, Teatro Municipal, Biblioteca e Museu Nacional, entre outros -, o gesto das tropas de Getúlio foi considerado um escândalo por uns e uma demonstração de coragem por outros. A presença dos cavalos amarrados naquele obelisco indicava que os gaúchos chegaram para dominar. Mas para que o Golpe se concretizasse, Getúlio precisava conseguir a deposição do presidente Washington Luís.

Vale ressaltar que São Paulo e Minas Gerais eram os maiores produtores de café do momento; daí a importância de garantir que a Presidência fosse sempre ocupada por políticos desses estados. Para as eleições de 1930, Washington Luís quebrou o protocolo ao apoiar o candidato paulistano Júlio Prestes, em vez de apoiar um candidato mineiro. Antônio Carlos de Andrada, governador de Minas, contrariado, juntou-se a outros políticos descontentes como João Pessoa, da Paraíba, e Getúlio Vargas, do Rio Grande do Sul. Juntos, formaram a Aliança Liberal, que escolheu Vargas para concorrer às eleições. Mesmo com a derrota, a Aliança Liberal organizou um movimento revolucionário com o objetivo de seguir até a capital para tomar o poder. De fato, o candidato eleito por meios fraudulentos, Júlio Prestes, sequer tomaria a posse. E assim, os gaúchos amarraram seus cavalos no obelisco desrespeitando todos os símbolos de poder que se encontravam à sua volta.

Antes disso, na década de 1920, o Brasil passava por uma insatisfação devido ao movimento chamado Tenentismo, onde os jovens do Exército (os tenentes) se destacavam procurando meios em moralizar a política e mudar os rumos do Brasil. Ao mesmo tempo, a Coluna Prestes, movimento liderado por Luís Carlos Prestes, saiu do Rio Grande do Sul em 1922, percorrendo o interior do país, apontando as misérias e acusando a exploração dos mais pobres pelos governantes. Outros insatisfeitos eram os socialistas e os comunistas que, animados com a Revolução Russa de 1917, buscavam também tomar o poder no Brasil. Entre os trabalhadores, a atuação dos socialistas e comunistas foram destacadas pela greve, manifestações públicas e conflitos com a polícia. Os anarquistas também estavam juntos pela causa.

No plano cultural, criadores de diversas áreas (pintores, escultores, músicos, etc) buscaram refletir sobre uma nova identidade para a arte brasileira e para o próprio Brasil. Tais movimentos, conhecidos como modernismos, procuravam livrar a arte dos parâmetros acadêmicos, considerados ultrapassados. Porém, as propostas modernistas foram várias e ocorreram em diversos lugares no Brasil.

Além da política e da cultura, a economia também deu sua contribuição para o Golpe de 1930. Nessa época, a economia brasileira era baseada no café. Com a quebra da Bolsa de Nova York em 1929, o principal produto de exportação brasileiro sofreu bastante. As oligarquias locais, sustentadas pelo café, entraram em crise. Portanto, haviam duas opções: solucionar o problema ou abrir mão do poder. Então… Getúlio Vargas chegou e amarrou seu cavalo no obelisco.

Os primeiros anos do Governo Provisório (1930-34) de Vargas foram marcadas por intensas negociações com os grupos que desejavam uma parte do poder. As oligarquias, apesar de afastadas do controle direto, ainda tinham algum poder de decisão. O Integralismo de Plínio Salgado, assemelha-se, nas ideias e nos rituais, às ideologias italianas e alemãs. Por outro lado, os industriais lutavam para que o setor tivesse mais investimentos do que a agropecuária. Outro grupo de pressão era da classe média, que vinha se manifestando ao longo da década de 1920, o Tenentismo. Enquanto os setores da Esquerda, como os socialistas, comunistas e anarquistas, atuavam no controle da organização dos trabalhadores. O pessoal da direita se organizava nos moldes nazifascistas (presentes na Europa desde a década de 1920).

O trabalhismo foi uma das características mais fortes da Era Vargas devido a atuação dos grupos que estremeciam o Brasil na década de 1920. Socialistas e comunistas conjugavam a atuação política institucional (partidos e eleições), por exemplo, ao movimento de mobilização e organização sindical. O PCB (Partido Comunista Brasileiro) é hoje o partido mais antigo do Brasil, tendo sido fundado em 1922. Os anarquistas eram contra qualquer forma de organização política associada ao poder. Preferiam privilegiar a organização sindical e suas atividades. Também contrários à organização partidária, estavam os cooperativistas. Porém, este grupo não conseguia dialogar com os anarquistas, pois propunham uma união de forças entre trabalhadores, empregadores e Estado. Logo mais pra frente, os cooperativistas se aliaram aos socialistas. Deste modo, no fim dos anos 1920, a disputa pela preferência dos trabalhadores tendeu a oscilar: de um lado os cooperativistas e os comunistas; do outro, os comunistas.

Com a chegada de Getúlio Vargas, os cooperativistas ganharam força. A criação do Ministério do Trabalho foi fundamental, garantindo a criação de leis de proteção ao trabalhador, ao mesmo tempo em que zelava pela fiscalização dos patrões. A sindicalização não era obrigatória, mas compulsória. Somente os trabalhadores sindicalizados teriam acesso aos direitos que o governo concedia e, também, só os sindicatos legalizados davam acesso a tais direitos. Por outro lado, era necessário abrir mão da liberdade de expressão política e de livre associação, aceitando o sindicalismo nos termos impostos pelo governo. Em troca de alguns direitos, os trabalhadores tiveram sua capacidade de luta e contestações enfraquecidas.

Em 1932, dois anos depois de ter tomado o poder, Getúlio ainda não havia cumprido o prometido, e permanecia no poder sem uma nova Constituição. Isso não agradava em nada aos setores que haviam sido afastados, os cafeicultores que passaram a se manifestarem na Revolução Constitucionalista. Por um lado, a ausência de uma Constituição impedia que os cafeicultores pudessem retomar o poder legalmente. Por outro, esta ausência da Constituição era uma forma de Getúlio continuar ocupando o poder por um tempo indeterminado. Então, São Paulo, um dos maiores produtores de café da época, deu origem a uma revolta contra essa situação, que foi a Revolução Constitucionalista – iniciada em 9 de julho e se estendendo até outubro daquele ano. Também haviam outros grupos que lutavam pela separação de São Paulo em uma República independente, e haviam outros que desejavam a organização do país em forma de Confederação, com maior autonomia para os estados. Tais eventos se constituem, na memória paulista, como um ponto marcante de sua identidade. Para todos aqueles que participaram dos eventos, a Revolução representou uma defesa corajosa da democracia contra o abuso de poder de Getúlio Vargas. Não é à toa que São Paulo se configura a única capital brasileira a não cultuar a memória de Vargas.

A Constituição prometida por Vargas em 1930 só seria promulgada, por conta das pressões da Revolução Constitucionalista, em 15 de julho de 1934. Foi uma vitória para a democracia, pois garantiu muitos direitos que a de 1891 (Primeira Constituição) ignorava. Além disso, a Carta de 1934 garantiu o voto secreto, estendeu o direito de votos à mulheres e criou a Justiça do Trabalho. Celina Guimarães Viana foi considerada a primeira eleitora do Brasil. Por outro lado, nos extremos deste contexto, haviam forças de esquerda e de direita disputando. Luis Carlos Prestes, ex-líder tenentista convertido ao comunismo, organizou a Aliança Nacional Libertadora ao lado dos socialistas. Do outro lado, estão os setores mais conservadores, aglutinados em torno de Plínio Salgado que fundou a Ação Integralista Brasileira, e havia se constituído nos moldes dos partidos nazifascistas europeus.

No ano de 1937, os Integralistas criaram um falso plano comunista, que teria como objetivo tomar o poder: o Plano Cohen. Apesar de falso, foi o que justificou Getúlio a dar um novo Golpe, instituindo o Estado Novo. A Constituição de 1934 e as eleições para 1938 foram suspensas, o Congresso foi fechado e Vargas assumiu o caráter ditatorial de seu governo. O Estado Novo, como a própria expressão indica, foi uma tentativa de criar um país renovado, como se tudo estivesse começando do zero.

 

Resumo da Aula 02 – Estado Novo

Como o próprio nome diz, o Estado Novo (1937-1945) foi um momento de renovação. O país passou por um período de revisão, modernizando diversos setores da sociedade. Contudo, nem todos os aspectos relacionados ao Estado Novo podem ser associados a valores positivos, como modernidade e renovação. Existe outro lado deste período, bem mais sombrio, e que muitos prefeririam esquecer.

Nos setores arquitetônicos, a sede do Ministério da Educação e Saúde representa um aspecto renovador e ousado do Estado Novo. Entre os criadores estavam Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, que, mais tarde, idealizariam Brasília, a nova capital do país em 1960. Além disso, o Palácio detém o título de primeiro edifício modernista da América Latina. Por outro lado, testemunha um aspecto mais sombrio do Estado Novo: sua arquitetura foi inspirada nos novos edifícios mandados construir por Hitler, em Berlim.

Getúlio, na fase inicial do Estado Novo, se identificava com o nazifascismo. O termo “Estado Novo” foi copiado do regime instaurado pelo líder autoritário Salazar, que governou Portugal entre 1933 e 1968. O Estado Novo português só terminaria em 1975. Além disso, na época que antecede a Segunda Guerra Mundial, os governos neofascistas ainda não eram mal vistos. Ao contrário, também representavam certa modernidade. A construção do Estado Novo resultou na criação da Constituição de 1937, no momento de renovação, de imensa modernidade, mas também, foi um período de conservadorismo, autoritarismo e violência. Apesar da Constituição ter sido criada, o fato é que Getúlio não faria muito uso dela durante o período ditatorial de seu governo, preferindo administrar através de decretos-lei. A polícia política, criada para detectar, prender e torturar os opositores do governo, foi logo posta em ação. Luís Carlos Prestes, líder da Aliança Nacional Libertadora, ficou encarcerado durante todo o Estado Novo. Sua companheira, Olga Benário, uma judia alemã, foi exilada para seu país de origem, em um momento em que Hitler estava no poder. Como milhões de judeus, Olga foi morta em campos de extermínio durante a II Guerra Mundial. O escritor Graciliano Ramos, também preso, escreveu o livro Memórias do Cárcere durante o período.

Além disso, a própria Ação Integralista Brasileira, a principal opositora dos comunistas, também passou a ser perseguida por Vargas. Aliás, os radicais da extrema-direita foram os únicos a tentar um contragolpe, que ficou conhecido como Levante Integralista, em 1938, reagindo ao fechamento de sua organização. Desse modo, mais adequado do que imaginar que o Estado Novo tenha sido uma vitória da direita sobre a esquerda, é pensar que foi a busca de uma terceira via. Os objetivos de Vargas em suas primeiras ações, além do aumento de seu poder, era neutralizar as ideologias. Ou seja, nem tanto à esquerda e nem tanto à direita, mas adotando o que cada um teria de bom para oferecer. De um lado, o apoio aos trabalhadores. De outro, a centralização. Assim que instituiu o Estado Novo, Vargas fechou o Congresso e substituiu os governadores dos estados por interventores de sua confiança, que receberam bastante autonomia para agir.

Na questão cultural, em uma época anterior à TV e Internet, jornais e revistas ainda eram meios de divulgação centrais. O rádio, que chegara no Brasil nos anos 1920, era uma febre. Durante o governo Vargas, ele se desenvolveu em todos os lugares do Brasil. Em cidades pequenas, a transmissão era feita através de alto-falantes, em praça pública. Outro meio de comunicação era o cinema, principalmente por conta dos cinejornais apresentados antes da atração principal. As salas de exibição eram muito mais numerosas do que hoje em dia. E o Estado Novo utilizou e controlou todos esses meios, sendo por isso considerado um Estado moderno, que fazia uso da tecnologia mais avançada em seu tempo. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939, teve como objetivo em investir propaganda governamental, além de controlar, através da Censura, o que se dizia sobre Vargas e o Estado Novo. O DIP também tinha ligações com o Ministério da Educação e Saúde, que se responsabilizava pelas funções educativas nos meios de comunicação. A atuação da DIP levou a Radio Nacional a ser considerada como a primeira emissora com transmissão unificada para todo o território brasileiro. Nesta época, os cantores de rádio eram como atores de cinema e telenovela: estrelas idolatradas pelo público, com fã-clubes entre outros. Um outro bom exemplo da atuação do DIP é o programa de rádio A Hora do Brasil, que existe ainda hoje, mas com o nome de A Voz do Brasil.

Na área da educação, Capanema discordava de Anísio Teixeira, um teórico da Escola Nova. Anísio teve a oportunidade de reformular a rede educacional dos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Após o Estado Novo, Anísio passou a ser perseguido pelo governo, acusado de ser comunista, tendo que deixar o Rio de Janeiro, onde atuava. Por outro lado, Capanema recorreu a um equilíbrio entre suas ideias e a de Anísio. O Estado passou a bancar a educação que levou a criação da Universidade do Brasil, hoje UFRJ. No ensino secundário, foi privilegiada a educação técnica, voltada à formação de profissionais para a indústria e o comércio. Já na área da economia, o Estado Novo foi através da proteção do produto nacional, criando condições para o desenvolvimento industrial e agrícola. O café seguia sendo o principal produto de exportação, mas a crise de 1929 ainda mostrava seus efeitos. A solução foi buscar novos meios na área da agricultura, como o açúcar (que se desdobrava também no álcool). Mas o grande destaque foi a indústria. O Estado Novo passou a investir em indústrias de base, criando condições para o investimento de particulares. Foi criada a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), Campanha Nacional de Álcalis (1943) e a Hidrelétrica de São Francisco (1945).

Por outro lado, a II Guerra Mundial colaborou bastante por dois motivos: 1 – As indústrias europeias se voltaram para os produtos de guerra, deixando o mercado interno brasileiro livre. / 2 – Os EUA decidiu estreitar laços concedendo empréstimos e facilitando o pagamento da dívida externa. Além disso, quando a II Guerra Mundial foi declarada, em 1939, Vargas tendia para o lado do Eixo, apoiando a Alemanha de Hitler. Tal escolha seria um grande golpe para os EUA que tendiam apoiar os Aliados. Por esse motivo, houve muitos esforços diplomáticos para que Vargas mudasse de ideia, incluindo a facilitação de pagar as dívidas externas e um empréstimo para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional. Então, Vargas escolheu apoiar EUA mandando tropas para a Europa, sobretudo para a Itália. Com o fim da guerra, Getúlio ficou em uma posição política delicada. Aqueles que haviam aceitado o Estado autoritário em nome da paz e da segurança já não percebiam mais a utilidade dessa forma de governo, acreditando que o país poderia continuar a se desenvolver de forma democrática. Diante das pressões, Getúlio convocou eleições e concedeu anistia aos presos políticos, permitindo a organização de partidos. O PCB, com Luís Carlos Prestes livre, voltou a atuar. Foram criados: a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrático (PSB). As massas se agitaram em prol da continuidade de Getúlio Vargas no poder, o que ficou conhecido como “Queremismo”, movimento apoiado pelo PTB e pelo PCB.

Antes que Getúlio desse um Golpe novamente, as forças da oposição se uniram, exigindo sua deposição, o que foi alcançado em 29 de outubro de 1945.

 

Resumo da Aula 03 – Populismo

Um dos conceitos mais utilizados para se referir ao Período Democrático (1946-64) é o de populismo. Devido a posição de Getúlio Vargas, alguns autores consideram que o Estado brasileiro pós-1930 é o núcleo inicial do populismo, que teria atingido o auge na década de 1950. O uso do conceito populismo tem sido criticado a partir da década de 1980. O principal foco das críticas é a ideia de que as massas de trabalhadores teria se deixado iludir, sendo manipuladas por seus líderes. O termo populismo deriva de população, tendo também ligações com popular (conhecido, famoso). Logo, o líder populista é aquele que se identifica com a população e, por isso, é reverenciado, causando comoções públicas. No Período Democrático, quase todos os presidentes podem ser considerados líderes populistas: Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart (Jango).

O Período Democrático coincide com o início da Guerra Fria. A Guerra Fria envolveu praticamente dodos os países do mundo, embora alguns tenham tentado manter a neutralidade. As duas lideranças eram os EUA (capitalista) e a URSS (socialista), protagonistas na derrota da Alemanha na II Guerra Mundial. Um dos canais utilizados para a disputa era a ameaça mútua através das armas nucleares que, se utilizadas, poderiam gerar uma terceira guerra mundial. Mas como as armas não eram colocadas em ação – e, por isso, não “esquentaram” – a guerra foi assim batizada.

O término do Estado Novo representou o retorno das instituições democráticas ao país. Com a volta do pluripartidarismo, a população brasileira novamente poderia escolher seus representantes. Eurico Gaspar Dutra se candidatou pelo Partido Social Democrático (PSD), associado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Dutra não era carismático como Vargas. Porém, foi beneficiado pelas relações que os partidos tinham com o ex-Presidente. Apesar da promessa de um grande desenvolvimento para o país, no plano econômico o governo foi marcado pela abertura do mercado nacional aos produtos estrangeiros. Tal postura contrariava as propostas de seu partido, e foi responsável pela atração de empresas internacionais que se instalaram aqui. Entre os fatos principais de seu mandato estão:

  • A construção de duas rodovias, uma ligando São Paulo e Rio (Via Dutra), e a outra, o Rio à Bahia;
  • A proibição dos jogos de azar no Brasil, acabando com a tradição dos cassinos. Entre os mais famosos estava a Urca, no Rio de Janeiro, que tinha sido palco de grandes estrelas de 1940, como a Carmem Miranda;
  • A promulgação de nova Constituição, em 1946. A Carta não trazia novidades em relação à de 1934. Mas, entre as garantias institucionais da nova Carta, estava a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, a liberdade de associação, o abrandamento da Censura e a liberdade de manifestação religiosa;

Na eleição de 1950, Vargas chegou mais uma vez. Uma vez eleito, Getúlio procurou realizar uma aliança entre nacionalistas e liberais. Os primeiros, representados pelo PTB e PSD, acreditavam no fechamento da economia e no incentivo da indústria local, sob a tutela do Estado. Os outros, representados pela UDN, acreditavam no oposto: na abertura ao capital estrangeiro e na livre iniciativa, exatamente como Dutra havia feito. A criação da Petrobrás e da Eletrobras representaram a vitória da campanha e da visão do governo. Além disso, o ministro do Trabalho, João Goulart (Jango), propôs um aumento de 100% do salário mínimo, o que desagradou os empregadores e os liberais. Por outro lado, Carlos Lacerda, jornalista e político ligado à UDN, começou uma campanha aguerrida pela deposição de Vargas, tornando-se seu principal adversário político. Em agosto de 1954, houve um atentado frustrado à vida de Lacerda, e o major Vaz, que o acompanhava, acabou morrendo. Diante do incidente, o jornalista passou a acusar o governo pela tentativa de assassinato. A comoção foi imensa, sendo exatamente o que Lacerda precisava para aumentar a pressão contra o governo de Getúlio. No dia 24 de agosto, devido as tamanhas pressões, Vargas se suicidou em seu quarto, no Palácio do Catete. Ele deixou uma Carta Testamento alegando que uma campanha internacional estava armada contra o povo brasileiro, de quem ele era o defensor.

Os anos de 1940 e 1950 também foram marcados pela atuação dos modernistas em diversas áreas. Na pintura e na poesia, surgiu o Movimento Concreto. Em pintura, isto se manifestou pela utilização de figuras geométricas e cores básicas. Na poesia, pela repetição de palavras, com vistas a criar sentidos tanto através dos significados quanto das imagens. Também podemos destacar a fundação dos estúdios de cinema Vera Cruz e do Teatro Brasileiro de Comédia, o Museu de Artes de São Paulo e a primeira emissora de televisão do país – a TV Tupi. Enquanto São Paulo investia em uma arte refinada, o Rio de Janeiro ficava no entretenimento popular, como o teatro revista. Os estúdios Vera Cruz, de São Paulo, procuravam imitar a infraestrutura de Hollywood, produzindo dramas sofisticados. Por isso, foram bastante elogiados e incentivados na década de 1950. Por outro lado, a Atlântida, localizada no Rio e especializada em comédias populares, era muito criticada devido a aparência “boba” e pérolas de humor irônico.

O suicídio de Vargas causou uma comoção nacional. O jornal de Lacerda, Tribuna da Imprensa, foi depredado. O próprio Lacerda teve que se esconder, para não sofrer represálias. As agitações não cessaram logo, havendo muitos rumores de tentativas de golpe por parte da UDN. Por fim, pouco mais de um ano depois, Juscelino Kubitschek (JK) venceu as eleições presidenciais, tendo se candidatado pela coligação PSD-PTB (apoiada por uma frente esquerda). Porém, Carlos Lacerda ataca novamente para impedir a posse de JK, pois este não havia vencido por ampla maioria, o que não era exigido pela Constituição. A intenção golpista de Lacerda, sustentada por parte das Forças Armadas, foi sufocada por um contragolpe do ministro da Guerra, Marechal Lott, em novembro de 1955. Os eventos envolveram bombardeios, navios de guerra e o impeachment de Café Filho. Um estado de sítio se instaurou até a posse de JK, em 31 de janeiro de 1956. Além disso, o filme Rio, 40 Graus (1955), considerado o inaugurador do cinema moderno brasileiro, foi proibido pelo Chefe de Segurança Pública da capital, devido ao envolvimento do cineasta com o PCB, além de filmar favelas cariocas que eram consideradas ofensivas.

Com JK no governo, o slogan de sua campanha era “Cinquenta anos em cinco”, ou seja, 50 anos de progresso em cinco de governo, para tanto, foi elaborado um plano de metas de desenvolvimento, incluindo as áreas de transporte, energia, alimentação, indústria de base e educação. Além disso, JK prometeu construir uma nova capital para o país, a mesma que já constava na Constituição de 1891: Brasília. Então, JK decidiu abrir o país para a entrada de indústrias de produção de bens de consumo, de capital estrangeiro ou misto. O governo de JK facilitou o crédito financiado, incentivando o consumo, para aumentar as nossas reservas de dólar. Foi adotado o famoso “american way of life“, facilitando a compra de eletrodomésticos e de carros. Outra marca de JK é a opção pelo transporte rodoviário. Enquanto outros países contam com uma malha ferroviária bem desenvolvida, incluindo metrôs, o nosso país é atravessado por rodovias. Assim sendo, em 1950, a indústria automobilística lucrou bastante.

Brasília é considerada o grande feito de JK, pois, levando a capital para o interior do país, muitas pessoas passariam a ter que frequentar essa região. Logo, dois objetivos eram atingidos ao mesmo tempo: a ocupação do interior do Brasil e a construção de mais rodovias. Com a construção de Brasília, JK adotou o Modernismo como marca registrada de sua atuação. Por outro lado, sua construção atraiu milhares de trabalhadores pobres, vindos da região nordeste. Esses homens e suas famílias, fugindo da seca e da fome, permaneceram no entorno da capital, com a esperança de conseguir bons empregos. As cidades-satélites em que eles se instalaram logo se tornariam áreas de pobreza extrema. Enfim, poucos itens do Plano de Metas foram atingidos. A inflação e a dívida externa tinham subido. Mas, em 1960, quando a nova capital foi inaugurada, os brasileiros não queriam pensar nisso. JK foi batizado de “Presidente Bossa Nova”, uma referência ao novo ritmo surgido no fim dos anos 1950. Ser “Bossa Nova” significava ser moderno e sofisticado, mas também superficial.

Em 1960, Jânio Quadros foi eleito para a presidência. Embora conservador em termos políticos, Jânio mostrava-se aberto a uma renovação na forma de governar, prometendo “varrer” a corrupção do Brasil. O emblema da campanha era, justamente, uma vassoura de palha. Jânio foi o primeiro a governar em Brasília, embora boa parte da administração nacional ainda continuasse no Rio. Além disso, Jânio tomou decisões um pouco controversas como, por exemplo, a proibição do uso de biquíni nos concursos de Miss. Por outro lado, em plena Guerra Fria, Jânio se aproximou da URSS e de Cuba, recém-convertida ao socialismo. O revolucionário Che Guevara veio a o Brasil receber a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, distinção de honra concedida pelo governo do Brasil a estrangeiros. Este lance desagradou a muitos. E, novamente, Lacerda entra em cena discursando em cadeia nacional, pelo rádio e pela TV, acusando Jânio de golpista no dia 24 de agosto de 1961. Por coincidência, era o mesmo dia em que Getúlio tinha se suicidado. No dia seguinte, Jânio se renunciou.

Devido a renúncia de Jânio, deveria assumir o vice, João Goulart. Mas João Goulart não era visto com bons olhos pelos conservadores da UDN, que o viam como uma ameaça por suas convicções trabalhistas ligadas a linhagem da esquerda. Isso ocorreu desde o governo Vargas, quando era ministro do Trabalho, passando para vice-Presidência durante o governo JK. Para piorar a situação, como parte estratégica diplomática de Jânio, João Goulart estava em visita diplomática à China, um país comunista. Sendo assim, os ministros militares queriam vetar a posse do Presidente. Leonel Brizola, cunhado de Jango, lançou a “Campanha da Legalidade”, convocando a população a lutar pela manutenção das instituições democráticas que garantiam a posse. O Congresso passou a adotar o Parlamentarismo, onde o Presidente não governa, mas, sim, o Primeiro-Ministro. Jango permaneceu no poder, mas não o exerceu de fato até 1963, quando um plebiscito decidiu pela volta ao Presidencialismo. Em seguida, Jango anunciou as Reformas de Base, que englobavam reforma agrária, bancária, tributária e educacional. Em resumo, mostrava-se descaradamente que era um governo de esquerda. O anúncio das reformas veio ao encontro dos jovens intelectuais e artistas que acreditavam em uma revolução socialista no país, e que somente ela poderia corrigir as injustiças sociais. Ao longo do ano de 1963, surgiram algumas rebeliões das Forças Armadas, criando uma situação tensa para o governo. Havia rumores de que Jango preparava um Golpe de esquerda, junto com os baixos escalões das Forças Armadas. Em 13 de março de 1964, ocorreu o Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Cerca de 150 mil pessoas compareceram em apoio ao Presidente.

O Comício da Central foi considerado a gota d’água pelos conservadores, que se articulavam para tirar o Presidente do cargo. Era um conjunto vasto de pessoas e instituições, que se uniram aos militares para arquitetar o Golpe, que chegaria em 1 de abril de 1964. Jango não resistiu. Os brasileiros ainda não sabiam, mas o Período Democrático havia acabado.

 

Resumo da Aula 04 – Imprensa, Democracia e Conflitos Sociais

Certamente, a história da Imprensa no Brasil é bastante diversificada. O Período Democrático (1946-64) foi marcado pela liberdade de associação e direito ao pluripartidarismo mas, por trás disso, estava a perseguição ao comunismo. A imprensa é justamente uma das áreas que nos permitem entender bem esse processo histórico. Estando livres da Censura, jornais e revistas ousaram mais na defesa de opiniões. Por conta disso, o combate político se tratava intensa e explicitamente através desses veículos, que ajudavam a identificar a posição social e o corte ideológico de quem os lia. Já na segunda metade da década, coincidindo com o governo JK, a impressa passou por uma modernização radical. A identidade visual dos veículos foi repensada, havendo maior investimento nas fotografias e na cor. A revista O Cruzeiro foi um marco nessa área, sendo reconhecida pelo design sofisticado. Outro ponto de mutação do período foi a busca da objetividade, quando os jornais passaram a perseguir uma apresentação “neutra” dos fatos, deixando as disputas políticas de lado. Por outro lado, mesmo que os ataques e defesas de cunho político fossem evitados, os jornais não deixaram de ter preferências.

O jornal Última Hora apoiava o Presidente Vargas constantemente, mesmo nos momentos mais difíceis que antecederam o seu suicídio. Contudo, pouco depois de seu lançamento, um escândalo atrapalharia a vida do jornal. Samuel Wainer, dono do Última Hora, foi acusado de receber favores do governo, sobretudo na compra de papel-jornal. Em resumo, o jornal era acusado de ser um órgão oficial do governo Vargas, disfarçado de empresa privada. Logo, uma campanha difamatória foi lançada. A ideia da campanha era expor a má qualidade do jornal. Afinal, ao se evidenciar que o apoiador de Vargas era de baixo nível, o próprio Presidente seria indiretamente atacado.

Desde que lançaram o jornal Tribuna da Imprensa, seu líder, Carlos Lacerda, reforçava, como jornalista, o perfil conservador que tinha como político. E os leitores da Tribuna da Imprensa, em sua grande maioria de classe média e alta, seguiam tal perfil. Ou seja, o conservadorismo era de cunho moral e, também, ideológico. Como exemplo desse posicionamento, vale dizer que a campanha “O petróleo é nosso”, lançado por Vargas, sofreu muitas críticas nas páginas desse jornal. Nesse embate, Getúlio só teve apoio do Ultima Hora. Afinal, quase todos os outros jornais receberam incentivos em dinheiro de empresas norte-americanas para defender o liberalismo e a livre-iniciativa. Por certo, a maior batalha foi o atentado onde Lacerda saiu ferido e o major Vaz, morto. Foi através da Tribuna que Lacerda acusou o Presidente pelo evento, exigindo sua renúncia. Sendo assim, após o suicídio de Vargas, a Tribuna foi atacada por nacionalistas, que chegaram a invadir e depredar sua sede.

Dentre os detentores de grandes redes de comunicação, Assis Chateaurbriand era o mais poderoso do Período Democrático. Conhecido como Chatô, começou sua trajetória como empresário das comunicações na década de 1920, crescendo bastante ao longo da Era Vargas. Contudo, somente nos anos 1950 os Diários Associados alcançariam maior sucesso, com dezenas de jornais, revistas, emissoras de rádio e TV em todo o Brasil. Com a morte de Chatô, em 1968, o  “império” começaria a desmoronar. Recuperado da crise, existe ainda hoje, mas não com as mesmas características. Como exemplo deste desmoronamento, é a extinção da TV Tupi e a revista O Cruzeiro. A modernidade de O Cruzeiro foi um marco do jornalismo brasileiro. Foi nos anos 1950 que se deu o auge de sua modernização. Já no fim da década, a revista adotou o termo “Bossa Nova”, aplicando-o a diversos produtos, chegando mesmo a associá-lo com sua própria imagem. Por outro lado, a TV Tupi, a primeira da América Latina, havia sido inaugurado em 1950 e, ao longo da década, ainda buscaria seu espaço entre os brasileiros. A TV Tupi também fazia parte dos Diários Associados de Chatô. Os poucos aparelhos existentes no país pertenciam às pessoas de posses, já que eram muito caros. Isso dificultava a popularização dos programas, acessíveis a poucos espectadores. Juscelino Kubitschek chegou a inserir uma cláusula na concessão de emissoras de radio e TV: aquelas que autorizassem insultos a figuras públicas ficariam suspensas por um mês. Essa cláusula é devido aos discursos de Lacerda nas emissoras com sua base de maestria em matéria de oratória. Na segunda metade da década, os jornais brasileiros passaram por um intenso processo de modernização, encabeçado pelo Diário Carioca, logo seguido pelo Jornal do Brasil. Até o fim da década, todos os jornais de grande circulação no país os haviam acompanhado.

Enfim, a era dos grandes embates entre jornais, como o que ocupou a Tribuna da Imprensa e o Última Hora, havia ficado para trás. Contudo, a defesa de ideias e de posicionamentos políticos nunca deixaria de compor as páginas dos periódicos nacionais.

 

Resumo da Aula 05 – O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar (1964-1974)

O conceito “Civil-Militar” é de acordo com interpretações recentes sobre a ditadura que vigorou no país entre 1964 e 1985. Os agentes que participaram do Golpe de 1964 e que contribuíram para que a ditadura sobrevivesse por 21 anos, a maioria eram civis e não militares. Logo, para que a ditadura acontecesse e fosse sustentada, foi necessário que parte da sociedade concordasse com ela, conferindo-lhe “consentimento”. O caso da palavra “Civil-Militar” de maneira alguma absolve os militares. Trata-se apenas do reconhecimento de que eles não estavam sós.

Desde 1955, as forças democráticas estavam abaladas no Brasil. A UDN, principal partido conservador do período, apoiada pelas Forças Armadas, tentou impedir a posse de JK, sobretudo devido ao vice, Jango. O parlamentarismo serviu como paliativo por algum tempo, até que um plebiscito retomou o presidencialismo, recolocando Jango no lugar. Foi então que ocorreu o Golpe de 1964, levado adiante pelos militares. A UDN foi apoiada por outros partidos como o PSP e o PSD. Além disso, houve suporte intelectual por parte de órgãos privados, como o IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática); setores da Igreja Católica (como a CNBB) e diversos agentes, atuando principalmente através da mídia. O governo norte-americano de John Kennedy, preocupado com a falta de participação do Brasil na política de bloqueio a Cuba, também participou do Golpe, através de seu serviço diplomático e oferecendo apoio militar. Após o Golpe, os militares no poder se justificavam através da ideia de “salvação” da democracia e do cristianismo, contra o comunismo ateu. Como Jango não resistiu ao Golpe, a Presidência foi declarada vaga pelo congresso. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o cargo até a eleição, pelo Congresso, de Castelo Branco, ainda no mês de Abril, mês do Golpe. Também foi redigido um Ato Institucional (AI) como forma de emenda à Constituição de 1946. O AI deu amplo poderes aos militares para intervirem na organização política do país.

As ligas camponesas estavam organizadas na luta pela reforma agrária. Os sindicatos e a UNE estavam comprometidos como trabalhismo e com ideias políticas de esquerda. Logo, eram associações identificadas com o governo Jango, e por isso, precisavam ser punidas e neutralizadas. Tais atitudes eram apresentadas pelos militares como uma “limpeza” na política nacional. Para convencer a população, propagavam a ideia de que as Forças Armadas eram uma espécie de “poder moderador”, que precisava entrar em ação todas as vezes que a situação política do país beirava o caos. Assim que “limpassem” tudo, diziam, haveria novamente eleições no Brasil. Por outro lado, o pessoal da Linha Dura temia as eleições, acreditando que o Brasil poderia dar um “passo atrás”, com o retorno das antigas lideranças de esquerda. No fim do ano seguinte, a oposição venceu em cinco estados. Diante disto, a Linha Dura passou a liderar o governo decretando o AI-2, que suspendeu as eleições presidenciais de 1966, decretando eleições indiretas para Presidente. Além disso, o pluripartidarismo foi substituído pelo bipartidarismo. Agora, os políticos poderiam se aliar à Arena (Aliança Renovadora Nacional) ou ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição. Em seguida, vieram o AI-3, que decretou eleições indiretas para as prefeituras das capitais e para os governadores, e o AI-4, que transformou o Congresso em Assembleia Constituinte. Diante de tantas mudanças, alguns líderes civis que haviam apoiado o Golpe se voltaram contra os militantes, como os antigos governadores Carlos Lacerda e Adhemar de Barros. Muitas outras pessoas e instituições que apoiaram o Golpe também mudaram de ideia.

Seguindo o AI-2, o general Costa e Silva foi eleito indiretamente para a Presidência da República. Assim que assumiu, foi outorgado a Constituição de 1967, que agregava os AI, aumentando os poderes nas mãos do Executivo, ou seja, do Presidente. No Plano Econômico, de cunho liberal, tratava-se do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), conseguindo conter a inflação, que vinha crescendo no Período Democrático, mas não foi acompanhada por benefícios sociais.

No ano de 1968, muitos eventos importantes aconteceram no mundo como a Primavera de Praga, o Movimento Hippie (Woodstock), as barricadas nas ruas de Paris, entre outros. Na América Latina, este ano também foi muito significativo, especialmente no México e no Brasil. Em nosso país, tivemos uma explosão de protestos estudantis contra o estabelecimento da ditadura. Em dezembro de 1968, o general Costa e Silva decretou o AI-5, fechando o Congresso, suspendendo direitos políticos e civis. Em 1969, como o general Costa e Silva estava doente, deveria assumir o vice, Pedro Aleixo. Este era um dos políticos aliado à UDN e que havia apoiado o Golpe. Contudo, após o aumento da repressão, Aleixo também passou à oposição. Por conta disso, os militares impediram a sua posse colocando Emílio Garrastazu Médici. Evidentemente, Médici era um general de “linha dura”, o que tenderia a aumentar ainda mais o nível de violência cometida pelo Estado no Brasil.

Entre 1969 e 1974, o país viveu o período de maior repressão por parte da ditadura. Centenas de pessoas foram presas e torturadas. O AI-5 havia anulado o direito de habeas corpus de presos políticos, o que permitia ao Estado torturar e matar, sem que tais crimes fossem averiguados. Foram tempos que conhecemos como “Anos de Chumbo”. O ufanismo no Brasil reunia aspectos positivos em um conjunto para investir em altas doses de propaganda política. A vitória do Brasil na Copa de 1970, por exemplo, foi usada como uma prova irrefutável de que o país estava no caminho certo. Para ajudar no clima ufanista, o Brasil entrou em uma fase de crescimento das finanças, conhecido como “Milagre Econômico”, resultado do PAEG. Contudo, o fenômeno também foi auxiliado pelo investimento do Estado na economia, voltando à era das empresas estatais, embora mantendo parcerias com empresas privadas. Este era o objetivo do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), lançado em 1972. Lembrando que a economia estatal era defendida por Jango e fortemente criticada no período do Golpe. Outros aspectos dessa economia foram os altos investimentos em obras públicas de grande porte, como a rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói.

Do outro lado do ufanismo, estava a resistência. Houve uma opção radical escolhida por jovens que militavam no PCB, ainda na ilegalidade: a luta armada. O PCB se dividiu, surgindo o Partido Comunista do Brasil (PC do B), que passou a investir em guerrilhas rurais. O número de movimentos de guerrilha rural e urbana cresceu bastante a partir de 1968, justamente nos Anos de Chumbo. Entre os movimentos, estavam a Aliança Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares), o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e a Ação Popular, única de inspiração católica. A Igreja Católica que apoiava o golpe se dividiu. De um lado, os conservadores, que continuaram a dar o apoio. De outro, a Teologia da Libertação, que não separava a luta política da vivência religiosa, passando à oposição. Outra oposição (menos radical) foram as artes. Através da música, do cinema, do teatro, da literatura e das artes plásticas, tanto os artistas quanto seu público se comprazia em protestar contra a ditadura. A ideia de que os moradores das áreas mais pobres, nas cidades e nos campos, estavam mais próximos da “essência da nacionalidade”, por não terem sido contaminados pela modernidade. A estas manifestações artísticas chamamos “nacional-populismo”. Tais ideias eram propagadas, desde a década de 1950, pelo Instituto de Estudos Brasileiros (ISEB). Um dos lugares que sofreu influência do ISEB foi a UNE. Através do Centro Popular de Cultura (CPC), foram produzidos filmes, peças, exposições e livros, todos procurando apresentar os brasileiros a eles mesmos. Também surgiram o Tropicalismo, liderado por Caetano Veloso e Gilberto Gil, e a Jovem Guarda, com Roberto e Erasmo Carlos à Frente. O Tropicalismo era marcado pela experimentação, com letras que também eram politizadas, mas de conteúdos mais cifrados, às vezes difíceis de entender. Já a Jovem Guarda era considerada alienada, despolitizada, na época, mas hoje se percebe o quanto de rebeldia juvenil, marcada pela revolução dos costumes, ela ajudou a moldar e divulgar.

 

Resumo da Aula 06 – Redemocratização (1974-1988)

Em 1973, o Brasil ainda estava sob a ditadura civil-militar. Neste ano, foi eleito para a Presidência (indiretamente) o general Ernesto Geisel, que daria início ao processo de abertura política – ou seja, a ditadura teria fim. Devido a uma crise internacional causada pela alta do preço do petróleo, a economia brasileira sofreu um grande baque. O “Milagre Econômico” na Ditadura Militar dependia de um contexto internacional favorável, e que não se sustentaria. O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) procurou dar continuidade ao primeiro PND, tentando, em vão, contornar a crise. Em paralelo ao insucesso financeiro, estava o vazamento de informações sobre as prisões, torturas e assassinatos ocorridos ao longo da ditadura, sobretudo durante os Anos de Chumbo. Um caso exemplar foi a morte do jornalista Vladimir Herzog. Em 1975, foi anunciado oficialmente seu suicídio, mas uma investigação apontava incongruências da versão oficial. Como a polícia política não teve como refutar a denúncia, o caso virou notícia nacional, causando muita comoção. Levantamentos recentes apontam mais de 400 casos de “desaparecimentos”, um número que ainda pode aumentar.

Então, com a crise do “Milagre Econômico” e constantes denúncias de tortura e assassinato, a maioria dos brasileiros passa a desejar que a ditadura acabe. Daí a explicação para o processo de Abertura. Ainda no governo Geisel, o AI-5 seria revogado. Isto significava que muitos dos direitos civis e políticos que os brasileiros haviam perdido em 1968 eram agora recobrados. Os brasileiros saíram às ruas exigindo mudanças, e isto depois de dez anos reprimidos. A campanha pela Anistia exigia o perdão dos crimes políticos, mas também o fim da repressão e, sobretudo, da impunidade. Com a chegada do general João Figueiredo à Presidência, em 1979, a lei de Anistia foi imediatamente votada e aprovada. Figueiredo daria continuidade à política de Abertura iniciada no governo Geisel. Enfim, o Brasil poderia vivenciar a emoção com a volta dos exilados e a libertação de alguns presos. Contudo, os condenados por envolvimento com a luta armada ainda não teriam a anistia. Além disso, os torturadores recebiam anistia junto com aqueles que haviam torturado.

Em relação as artes e a mídia, as pretensões dos artistas eram se comprometer com o nacional-populismo já que a Censura ainda não estava sistematizada. Depois de 1968, a repressão sobre a arte aumentou bastante. Compositores como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil tiveram muitas canções proibidas ou foram obrigados a mudar alguns versos. Os três – entre muitos outros artistas – foram para o exílio, mas voltaram ainda no início dos anos 1970. Cálice é uma canção de Chico Buarque, uma canção escrita em 1973, mas só foi exibida ao público em 1978. O Cálice era uma canção censurada e a sua exibição é fruto da política de Abertura. Por outro lado, já menos comprometida com as ideias nacional-populistas, se destacam os grupos Oficina e Arena em São Paulo, onde preferiam focar na crítica velada à ditadura. Com peças altamente politizadas, procuravam chamar o público à interação, com fins de conscientizá-lo da realidade política brasileira, em um método de encenação conhecido como “brechtiano (por seguir ideias de Bertolt Brecht). A marginalidade foi uma das ideias mais fortes em determinada vertente artística dos anos 1970. Alguns movimentos adotaram o termo como Cinema Marginal e Poesia Marginal. Também temos o rádio e a TV que sempre agiram a partir de posicionamentos políticos. Durante a ditadura, houve canais que sempre apoiavam o governo, recebendo benefícios por conta disso, e haviam aqueles que ousavam burlar a Censura. Por outro lado, a mídia era uma arma perigosa se fosse utilizada para educar, em vez de apenas entreter. O ano de 1976 foi o primeiro em que o Brasil parou por conta de um final de novela. Todos queriam saber o destino de Carlão, o protagonista interpretado por Francisco Cuoco. Para o regime militar, uma novela como esta era bem mais interessante, pois enquanto o povo esperava pelo último capítulo, ninguém pensava na política. Também tivemos a onda dos “discos”, produzida nos EUA, que suplantou a música brasileira, não apenas nas boates, mas também nas paradas de sucesso das rádios. As discotecas foram um dos lugares que favoreceram a popularização do uso das drogas sintéticas e da cocaína, outra válvula de escape para o clima repressivo da ditadura. No início dos anos 1960, era comum o uso da maconha, como forma de contestação da “moral e dos bons costumes”. Ela entrava no pacote junto com o uso da minissaia, o abandono do sutiã e o sexo antes do casamento.

O movimento parcialmente vitorioso em prol da Anistia animou os brasileiros, que começaram a se mobilizar para exigir a volta das eleições diretas para Presidente. Por isso o nome do movimento que ganhou força em 1984 se chamava “Diretas Já”. A ideia era que as eleições presidenciais, em 1985, já se realizassem com voto popular. Um processo fundamental para entendermos as pressões pela Abertura são as greves do ABC paulista, iniciadas no fim dos anos 1970 e ganhando força nos anos 1980. Os operários da região do ABC, liderados por Luís Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula, mobilizaram o apoio nacional da população. Os conservadores da Arena foram para o Partido Democrático Social (PDS), liderado por José Sarney, ex-UDN e fiel ao regime. O MDB, a única oposição, transformou-se em Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O PMDB, contudo, não abarcou todas as ideias de esquerda. Os políticos liberais de centro fundaram o Partido Popular (PP), enquanto a bancada trabalhista se dividiu em PTB, PDT e PT. O PTB ressurgiu com força concentrada em São Paulo. O PDT, sob a liderança de Leonel Brizola, plantou bases no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. E o PT, sob a liderança do Lula, se articula em torno dos sindicais, atraindo também socialistas e grupos de esquerda não reformista. Muitas figuras levantaram a bandeira da Redemocratização, ganhando destaque nos anos 1980: Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Teotônio Vilela e Lula. Como todos os Presidentes durante a Ditadura Militar eram militares filiados à Arena, logo, o candidato do PMDB se tornaria o favorito. Tancredo Neves foi escolhido por sua moderação política, e a escolha do vice foi José Sarney, que fora líder da Arena e agora é presidente do PDS (partido que substituiu a Arena). Tancredo Neves foi eleito acenando para uma definitiva transição entre a ditadura e a democracia. Mas, para a decepção dos brasileiros, Tancredo adoeceu, vindo a falecer antes de assumir o cargo. Desse modo, José Sarney, mais identificado pela ditadura, se tornaria o primeiro Presidente civil do período. Contudo, não deixou as promessas de Tancredo de lado, vindo a Constituição.

Depois das AIs e da Constituição autoritária de 1967, finalmente o Brasil teria uma Constituição que novamente prezasse a democracia. Ulysses Guimarães, líder da Assembleia Nacional Constituinte, batizou a nova carta de “Constituição Cidadã”, devido ao fato de garantir direitos políticos e civis negados durante 21 anos. Até hoje, é esta a Constituição do Brasil, o que indica a continuidade institucional desde a Abertura. Ou seja, a democracia vem sendo mantida pelos sucessivos governos desde então. Por outro lado, o governo Sarney foi marcado pelas altas inflações, atingido níveis assustadores. Os preços aumentavam, literalmente, da noite para o dia. O trabalhador, quando recebia seu salário, corria para fazer a compra do mês, pois no dia seguinte o dinheiro já valia menos. Por conta disto, governo investiu no Plano Cruzado, criando uma nova moeda e investindo no congelamento de preços. O Cruzado valia mil Cruzeiros, que era a moeda antiga. Além disso, o governo garantiu o recebimento adiantado do salário, estimulando o consumo. Mas, em 1986, o plano já dava mostras de desgastes, fazendo faltar produtos nas prateleiras e levando pequenos comerciantes à ruína. A tentativa do Plano Cruzado II de restabelecer a normalidade econômica, levou novamente às altas taxas de inflação, que assim permaneceram até o fim de seu mandato. Por outro lado, o governo Sarney cumpriu tudo que se esperava de um governo comprometido com a Abertura. A nova Constituição estabeleceu as eleições diretas, o voto dos analfabetos e o voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos. Também consolidou o fim da Censura nas artes e meios de comunicação.

 

Resumo da Aula 07 – O Brasil Contemporâneo (1989-2013)

Os sucessivos planos econômicos do governo Sarney não tinham dado conta de resolver os problemas básicos da população, sobretudo a mais pobre. Foi este o clima das eleições de 1989, as primeiras em que os brasileiros iriam escolher um Presidente desde 1960! Diante de tamanha responsabilidade, o temor de errar era grande. A maioria dos partidos se apegou a candidatos que foram contra a ditadura militar, ou que tinham se destacado pela guarda da democracia no governo Sarney. No entanto, foram dois candidatos sem grandes antecedentes políticos que se destacaram: Lula, pelo PT, e Fernando Collor de Mello, pelo PRN. Lula surgia como uma liderança de esquerda, associado a ideia de busca por justiça social. Caso eleito, sua origem pobre e pouca escolaridade soaria como uma espécie de justiça social, uma correção dos erros históricos do país. Por outro lado, se políticos experientes e bacharéis não conseguiram domar o Brasil, como se sairia um metalúrgico bem-intencionado? A ideia era de que os brasileiros construíssem, de fato, uma República nova, sustentada sobre bases inovadoras. Então, Collor preferiu fazer uma campanha baseada na novidade e no aceno de incursão do país ao Primeiro Mundo. Collor era a “cara do futuro” e desfrutava das possibilidades que oferecia a todos os brasileiros na campanha: usava jet-ski, motos, celulares, etc. Collor venceu as eleições com 28% dos votos, enquanto Lula ficou com 16%.

Já no início de seu mandato, o Presidente surpreendeu a todos com medidas radicais de intervenção na economia através do Plano Collor. A ministra Zélia Cardoso de Mello ficou tão conhecida quanto o Presidente, embora sua popularidade estivesse associada a valores negativos. O Plano Collor apontava para uma proposta neoliberal, “vendendo” o país às empresas multinacionais; e, também, agia de forma autoritária, como os ditadores que estavam há pouco no poder. Apesar de tais impactos, o Plano, seguido do Plano Collor 2, conseguiu diminuir a inflação, abrindo mercado para produtos importados. Com uma moeda forte – a volta do Cruzeiro -, uma parte dos brasileiros conseguia ter acesso às “maravilhas” do Primeiro Mundo. Com o tempo, a inflação voltaria a crescer, a indústria nacional sofreria o impacto da concorrência dos importados, os salários diminuiriam e o desemprego aumentaria. Por outro lado, no ano de 1992, uma série de denúncias de corrupção por parte do Presidente começou a ser confirmada. Diante disso, a sociedade se mobilizaria novamente e se prepararia para tomar as ruas. O Impeachment então foi concretizado, mostrando ser uma prova de que a democracia tinha realmente voltado e que os gritos de descontentamento eram ouvidos.

Após o impeachment, assumiu o vice Itamar Franco. Um dos temas que mais chamaram atenção em seu governo foram as declarações ambíguas sobre as privatizações, que dividia nacionalistas e liberais, sem que o Presidente tomasse partido. O escândalo conhecido como “os Anões do Orçamento”, outro ponto negativo, era um caso que envolvia a corrupção de deputados federais favorecidos com propinas para repassar verbas públicas para empresas privadas. Por outro lado, no plano econômico, o ministro da Economia, Fernando Henrique Cardoso (FHC), filiado ao PSDB, lançou o Plano Real, que conseguiu resgatar a saúde da economia do país, controlando a inflação. O sucesso do Plano Real foi tão grande que FHC conseguiu vencer no primeiro turno das eleições de 1994. Por outro lado, as privatizações que tinham começado no governo Collor, iriam continuar com força total. O Real se manteve como uma moeda forte, diferentemente das novas moedas criadas nos planos econômicos anteriores, o que favoreceu o investimento de indústrias internacionais no país. O Presidente também investiu na ideia de Estado Mínimo, seguindo o direcionamento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ou seja, o Estado deveria se manter limitado à área administrativa, abandonando setores como energia, comunicações, saúde e educação. Outra marca registrada no governo FHC, foi a parceria com as Organizações Não Governamentais (ONGs) na administração das questões sociais. Em vez de esperar por um Estado que, na maioria dos casos, se mostrava indiferente, muitos começaram a se organizar para gerir assuntos que lhes diziam respeito – e assim foram surgindo as ONGs. Se no início dos anos 1990 as ONGs surgiam como uma solução inovadora e plena de credibilidade, já nos anos 2000 sofriam com denúncias sobre desvio de verba pública para ONGs que nada faziam a não ser receber dinheiro. Uma das áreas de parceria entre governo e ONGs que surtiu bom resultado foi o combate à AIDS. A epidemia mundial iniciada nos anos 1980 tinha atingido números altíssimos em nosso país no final dessa mesma década. O governo FHC investiu no controle da epidemia, através do fornecimento público de coquetéis e da propaganda de prevenção. Outro destaque do período foi a popularidade dos telefones celulares, da TV por assinatura e da internet que cresceu aceleradamente no final dos anos 1990. Não é a toa que o Brasil é um dos campeões de uso das redes sociais, que vêm se mostrando como um meio bastante eficaz de mobilização política.

No ano de 2002, Lula chegou no poder não mais como sindicalista de esquerda, mas como um líder carismático que mostrava capacidade de dialogar com a oposição. O abraço entre Lula e FHC no momento da transmissão da faixa presidencial, é uma imagem bastante simbólica. Tratava-se de uma passagem sem rupturas ou traumas, o que se confirmariam ao longo dos dois mandatos de Lula. Foi um marco na história da democracia brasileira, um ex-operário e líder sindical chegar na Presidência. Embora tenha conseguido mais de 60% dos votos, Lula ainda causava receios em parte da população. O principal é em relação à imagem do Brasil no mundo, com um Presidente que não se notabilizou pela linguagem complexa e intelectualizada. Seria um grande contraste com FHC, sociólogo e professor universitário. Na economia, o governo Lula se notabilizou por conseguir manter a estabilidade do Real e o controle da inflação. A descoberta do petróleo na área do pré-sal, entre outras novidades, fortaleceu a economia, uma das poucas que não se abalou com a crise internacional de 2008. O fluxo de privatizações diminuiu consideravelmente, enquanto que o Estado voltava a investir em áreas que havia abandonado nos governos anteriores. As classes C e D ascenderam, ganhando melhores condições de vida e maior poder de consumo. Os programas Bolsa Família e o Fome Zero, além de construção de universidades e a adoção de cotas raciais, causaram muita repercussão no governo Lula. Muitas pessoas viram como aspectos demagógicos sem nada resolver de fato. Ao longo dos mandatos, surgiu uma série de escândalos envolvendo o PT como, por exemplo, o mensalão. O impacto destes escândalos foi imenso, sobretudo entre aquelas pessoas que apoiavam o partido há anos. De repente, as pessoas ouviam notícias semelhantes às que haviam abalado o governo Collor, mas desta vez atingindo o PT.

Ao fim do mandato, Lula apontou Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil de seu governo, com sua sucessora. Então, em 2010, os brasileiros elegeram a primeira mulher à Presidência da República, mantendo o partido no poder. Embora não tenha o mesmo carisma de Lula, em 2011 e 2012, a Presidente atingiu um nível de popularidade até mesmo maior que o de seu antecessor. A continuidade das políticas sociais de Lula, além de alguns avanços no sentido da consolidação dos Direitos Humanos no Brasil, explicava estes resultados. No campo dos Direitos Humanos, o governo se preocupou em abrir os arquivos secretos da ditadura civil-militar, procurando desfazer injustiças históricas. A continuação das denúncias envolvendo o PT e as altas taxas de inflação, contudo, abalaram a recepção positiva que Dilma vinha tendo. Além disso, em 2013, uma onda de protestos se espalhou pelo país, inicialmente contra o aumento das passagens, mas logo ganhando outros significados tais como: a presença de religiosos no governo, os altos gastos e desvio de verbas nas obras monumentais realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas, em 2016. O fenômeno destas manifestações é ainda muito recente e seria arriscado interpretá-los em termos absolutos.

 

Resumo da Aula 08 – A Questão Agrária (1930-2013)

No governo Vargas, havia uma grande preocupação em investir no campo, já que a economia brasileira ainda era baseada em produtos agrícolas. Porém, Vargas não analisou o outro lado – a situação do trabalhador rural. Uma das principais causas do êxodo rural era a não aplicação da legislação social ao campo. O trabalhador rural se sentia ignorado e desamparado. Sem educação, sem saúde, sem transporte e crédito, e somente aqueles que não conseguiam migrar que continuavam no campo. Em seguida, quando Vargas percebeu a organização das grandes cidades do Sudeste juntamente com o crescimento das favelas no Rio de Janeiro e dos bairros pobres em São Paulo, passou a demonstrar uma certa preocupação com o trabalhador rural. As ideias do governo Vargas passaram a favorecer o produtor que, estando bem amparado, produziria mais e melhor. Por outro lado, ainda havia uma total ausência à reforma agrária e os patrões acreditavam que o trabalhador rural, tendo acesso a educação e saúde, seriam mais perigosos, pois seriam mais ativos politicamente.

Quanto a doação de terras, ela aconteceria em áreas pouco povoadas, conhecido como “Marcha para o Oeste”, cuja proposta era ocupar o Centro-Oeste brasileiro, até pouco conhecido e povoado. Tais terras eram destinadas tanto a trabalhadores da região como aos imigrantes sem emprego nas cidades. Boa parte da política de Vargas para o campo estava associada ao problema da imigração. A zona rural, sobretudo do Nordeste, vinha sendo trabalhada pela arte como um espaço de “reserva da brasilidade” desde o início do século XX, com o lançamento de Os Sertões, de Euclides da Cunha. A lógica era associar uma linguagem experimental com temas locais, de forma que o conjunto da obra pudesse dar conta de uma brasilidade ao mesmo tempo original e moderna. Contudo, não estavam de fora dessa operação as preocupações sociais. Muitos escritores regionalistas, como Rachel de Queiroz e Jorge Amado, lançaram um olhar politizado sobre o campo. A literatura era capaz de fazer denúncias que não eram explícitas. Por outro lado, tais denúncias não se destinavam ao trabalhador rural (analfabeto, na maior parte das vezes), mas aos brasileiros da classe média das cidades. A ideia de uma arte que pudesse se dirigir diretamente aos excluídos só surgiria mais tarde, no fim do Período Democrático.

Um momento em que a situação precária dos trabalhadores ficou evidente foi a construção de Brasília no governo JK. Ao mesmo tempo em que JK investia na construção do futuro com uma nova capital modernista, os trabalhadores que chegavam para as obras eram migrantes, sobretudo nordestinos. Ao mesmo tempo em que uma cidade modernista nascia, ao fundo, haviam claros sinais de pobreza entre aqueles que erguiam a nova capital. O “candango”, aplicado aos trabalhadores que construíam Brasília, indica uma visão bastante pejorativa sobre os migrantes. Aos poucos, os candangos passariam a morar nas cidades-satélites (em torno da capital), formando núcleos de extrema pobreza e carestia nas bordas do centro administrativo do país. Com o tempo, o termo “candango” perdeu o sentido pejorativo, sendo aplicado a todos que nascem na cidade. A postura que os artistas tinham com o nacional-populista, viam os brasileiros mais pobres como os depositários da nacionalidade. Contudo, no lugar de apenas apreenderem as características nacionais e/ou fazer a política através da obra de arte, os artistas também investiam na politização do público.

Quase no fim do Período Democrático, a situação dos trabalhadores só se agravava. O mais grave desta situação é que, até a década de 1960, os trabalhadores rurais eram a maioria dos trabalhadores no Brasil. Ao mesmo tempo, mantinha-se a relação desigual na posse de terras, com alta concentração das terras nas mãos de poucos. Ou seja, o Brasil precisava urgentemente de uma reforma agrária. João Goulart se preocupava com diversas reformas no Brasil que levou ao Golpe de 1964. Entre suas ações, o Estatuto do Trabalhador Rural lançado em 1963, previa a extensão dos direitos trabalhistas ao campo. Entretanto, o Estatuto foi recebido de forma agressiva pelos donos de terra, que começaram a expulsar os trabalhadores que exigiam seus direitos, aumentando ainda mais o êxodo rural. Com efeito, surgiram as Ligas Camponeses, iniciadas no interior do Pernambuco. As Ligas começaram com a tentativa dos trabalhadores rurais de uma fazenda em se organizarem através de cotas, para alcançar benefícios que as leis não garantiam. Acusados de “comunistas” e impedidos de se organizarem, procuraram ajuda na cidade, com o advogado Francisco Julião, que seria reconhecido como líder. Através das ações de Julião, a Fazenda seria desapropriada em 1959, resultando em uma vitória significativa para os trabalhadores rurais. Rapidamente, a ideia das Ligas se espalhou pelo nordeste. Neste contexto, a Revolução Cubana acabara de ser realizada com forte participação de trabalhadores rurais. As Ligas eram cada vez mais ligadas com o comunismo, o que gerou uma perseguição atroz contra seus líderes. Já sob a ditadura civil-militar, o movimento seria desarticulado.

Apesar da criação do Estatuto da Terra ainda em 1964 – que ainda dá bases para a reforma agrária -, a ditadura pouco fez na direção de uma reforma efetiva. Na maior parte dos casos, o Estatuto foi usado como forma de controle dos movimentos sociais. Por outro lado, os movimentos sociais no campo seriam retomados e, a partir da Abertura, a luta pela reforma agrária no Brasil: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). O MST surgiria em plena agitação das Diretas Já, através do Primeiro Encontro Nacional dos Sem Terras, em Cascavel, Paraná, em 1984. Durante o governo Sarney, apesar das promessas de realização efetiva da reforma com o Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA), nada foi feito de efetivo. Foi também nesta época que os proprietários rurais se organizaram para boicotar os avanços da Constituição de 1988 que tinha cedido espaço para a Reforma Agrária. Durante os anos 1990, os governos neoliberais favoreceram a bancada ruralista, gerando muitas perdas para o MST. Foi também nesta época que ocorreu o massacre de Eldorado dos Carajás, onde 19 ativistas do MST foram mortos pela PM do estado do Pará, uma semana antes da criação do Ministério da Reforma Agrária pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com a chegada do PT ao poder, em 2003, a expectativa do MST e de todos os trabalhadores rurais era grande. O PT foi organizado ao mesmo tempo e no mesmo clima democrático das Diretas Já, mantendo uma relação de apoio ao MST. Porém, o PT que chegou ao poder não era o mesmo que se formara nos anos 1980. Com o resultado de alguns reajustes, figura uma das maiores decepções da gestão PT: o ritmo lento e pouco expressivo da reforma agrária. Enfim, a história da Reforma Agrária, do MST e de outros movimentos que lutam pelos mesmos ideais ainda está só começando.

 

Resumo da Aula 09 – A Questão Indígena

Enquanto atualmente tendemos a aceitar e valorizar as culturas indígenas em sua diversidade e autonomia, permitindo às diferentes etnias que ainda habitam nosso país para que escolham como se vestir e se comportar, para os anos 1930 e 1940 foi colocado em prática a assimilação. Ou seja, os índios seriam bem tratados no Brasil, desde que aceitassem a cultura ocidental. Que não andassem nus ou seminus, que falassem Português e que, preferencialmente, fossem cristãos. A assimilação era entendida como um dos motores do progresso da humanidade e aconteceria de qualquer forma, porém lenta e gradualmente. O SPI (Serviço de Proteção aos Índios), criado em 1907 e mantido durante a Era Vargas, trabalhava com premissas coloniais, como a “conquista” dos índios através de doação de presentes para, em seguida, vesti-los e ensinar-lhes hábitos ocidentais. A Marcha para o Oeste, empreendida por Getúlio Vargas, assim como influenciou na relação do governo com os trabalhadores rurais, também envolveu as políticas indigenistas. Para Vargas, os índios que habitavam as regiões Norte e Centro-Oeste, deveriam ser usados como aliados na ocupação do interior do Brasil. A melhor forma de colaborar seria através da assimilação à cultura ocidental e consequente a transformação em um trabalhador rural. Em 1940, foi fundado o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) para atuar junto ao SPI. Fora isso, tivemos a atuação de antropólogos no Brasil, como Claude Lévi-Strauss, considerado um dos fundadores da Antropologia moderna. No início da década de 1960 – Período Democrático -, foi implantado o Parque Indígena do Xingu, em que tribos de diversas etnias vivem até hoje em torno do rio Xingu, no norte do Mato Grosso, entre o Planalto Central e a Amazônia.

Em 1967, para tentar solucionar os problemas de comunicação com as aldeias devido a estradas de péssima qualidade, dificultando o trabalho dos fiscais, onde a presença do SPI e do CNPI levou à morte muitos índios por epidemias e fome devido aos agentes despreparados, foi criado o FUNAI pelo governo civil-militar que há pouco tomara o poder no Brasil. A atuação da FUNAI durante a ditadura militar é ambígua. Há quem defenda referindo ao atendimento de índios doentes e na prática da medicina preventiva. Outros, contudo, fazem denúncias graves que envolvem casos de escravidão e genocídio. Por outro lado, o Estatuto do Índio criado em 1973 regulamentou o direito dos índios à posse das terras que tradicionalmente eram suas. No entanto, apesar de ter fixado um prazo de cinco anos para que este processo de realizasse, o Estatuto até hoje não garantiu que ele acontecesse. Além disso, a disputa pelas terras continuou causando inúmeras agressões contra os índios.

Durante a Constituição de 1988, muitos grupos de diversas etnias se organizaram e foram a Brasília garantir que seus direitos fossem assegurados. Afinal, a Constituição de 1988 considera que os índios tem o direito a sua cultura, podendo permanecer como índios, em vez de serem “integrados” à força na sociedade brasileira. No fim da década de 1980, a consequência das lutas pelo reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, foi o sucesso internacional alcançado pelo líder caiapó Raoni Metuktire. Lutando pela preservação da floresta amazônica e pelo direito à demarcação de terras indígenas, Raoni angariou apoio de figuras internacionalmente conhecidas, entre políticos, intelectuais e artistas. Vale lembrar que, embora a luta de Raoni tenha sido parcialmente vitoriosa, há muitos casos de derrotas daqueles que lutavam pela preservação da floresta e dos povos indígenas. Chico Mendes, por exemplo, foi assassinado justamente no ano em que a Constituição foi promulgada, devido a sua luta pela preservação Amazônica.

Neste século XXI, apesar de toda proteção legal, os povos indígenas continuam a sofrer ataques, muitas vezes com o apoio de parte do governo. Por exemplo, a Internet. Os índios agora tem acesso à tecnologia e isto pode causar uma certa desconfiança. Alguns dizem que não são os índios que estão publicando seus textos nas redes sociais, pois não dominam a tecnologia a este ponto. Outros já pensam que, se os índios possuem acesso a tecnologia, então já não podem mais ser considerados índios. Por outro lado, as notícias sobre os índios são divulgadas com mais liberdade, permitindo que as pessoas se informassem sem precisar passar pelas mídias tradicionais. Claro que nem tudo o que é divulgado no Facebook é confiável. Um índio que use a internet pode contribuir para preservar e divulgar sua cultura através de um meio de tecnologia contemporâneo. Sim, com ou sem Internet, eles continuam sendo índios. São seres humanos como nós.

Gilberto Freyre foi um pensador que contribuiu para a divulgação de uma cultura indígena vaga e difusa. Suas ideias envolvendo a miscigenação como o traço fundamental da cultura brasileira fez com que as características originais das etnias que habitam o Brasil fossem apagadas em nome de uma “cultura nacional” mestiça e sintética. Entretanto, a apropriação e o empobrecimento de suas ideias tiveram consequências negativas para nossa apreensão das culturas e das histórias indígenas – tanto quanto dos negros. Por outro lado, a abordagem da cultura indígena em sala de aula é defendida pela lei No 11.645 de 10 de março de 2008, que estabelece a inclusão do currículo oficial da rede de ensino da obrigatoriedade temática: “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Sendo assim, as escolas de todo território nacional têm a obrigatoriedade de abordar essa temática, e por isso se faz necessário pensar metodologias que possam orientar os docentes na abordagem de tais conteúdos.

 

Resumo da Aula 10 – O Brasil e o Mundo (1990-2013)

Olhamos para a França e idealizamos uma cena romântica no alto da Torre Eiffel. Olhamos para a Grécia e milênios de História nos passam pela mente. Os EUA podem nos fazer desejar diversão, arte e boas compras. O Haiti nos faz lembrar de belas paisagens, mas também crise e miséria. Mas, e o Brasil? Como será que é visto lá fora? Na passagem do século XX para o século XXI, a face do Brasil mudou bastante neste período. De um país submisso e alinhado à vontade dos EUA, passou a ser um dos países com alguma voz e respeitabilidade no mundo. Contudo, alguns aspectos são mais resistentes – quem nunca ouvi falar que o Brasil é a terra do samba, do Carnaval, das praias e do futebol?

O Fundo Monetário Internacional (FMI) foi criado no fim da II Guerra Mundial, com vista à reconstrução dos países atingidos pelo conflito. É um grupo de países que participa de um sistema de cotas, investindo em determinada quantia e, com isso, passa a ter o direito de fazer empréstimos quando há necessidade de sanar a economia em caso de crise. A questão reside no significado político das cotizações e do poder de influência que os países com maiores cotas podem ter. Em 2013, os EUA tinham 17,08% do poder de voto, enquanto o Brasil tinha 2,46%. É por este motivo que muitas críticas ao FMI são também endereçadas ao governo norte-americano. O fato de o país ser o maior cotista, lhe dá o direito de interferir na política econômica dos outros participantes. Ao longo de sua existência, o FMI não tem se preocupado muito com os Direitos Humanos, desde que as políticas econômicas estejam de acordo com o que determina para os países.

Durante o Período Democrático (1946-1964), o que mais deve ser levado em conta é a participação do país na política internacional da Guerra Fria. O Brasil se manteve alinhado aos EUA e, portanto, ao bloco capitalista. No entanto, alguns desvios à esquerda ocorreram no início dos anos 1960. O presidente Jânio Quadros optou por uma política independente, distante dos EUA e da URSS. Mas, como o alinhamento dos EUA já ocorria desde o início da Guerra Fria, alguns sinais apontavam que o Brasil optava por ficar em cima do muro. A política de Jânio trouxe muitas repercussões negativas. Como consequência, veio a sua renúncia e uma tentativa de impedir que Jango assumisse o poder através do parlamentarismo e, em seguida, do Golpe Militar de 64.

Após a Guerra Fria, foi estabelecida uma Nova Ordem Mundial, onde a bipolaridade (EUA e URSS) foi substituída pela multipolaridade. Neste novo contexto, os países passam a se organizar em blocos, procurando proteger mutuamente suas economias. Por outro lado, o poder de decisão do FMI sobre a economia brasileira não diminuiu. A política de privatizações iniciada no governo Collor e levada adiante por Itamar Franco e FHC, também foi determinada pelo órgão. As diretrizes do FMI exigem que o Estado interfira o menos possível na economia, gerando ondas de privatizações que, por sua vez, geram desemprego e pobreza. Ao longo do governo Lula, o Brasil passou a ocupar uma posição mais privilegiada no FMI, sobretudo devido ao fato de fazer parte do BRIC, grupo de cinco países em desenvolvimento com economias relativamente estáveis, em busca de maior poder de decisão internacional. Tais países são: Brasil, Rússia, Índia e China. Em resumo, Lula conseguiu atender às expectativas do FMI, sem descuidar das demandas sociais. O crescimento do PIB, a estabilidade durante a crise mundial de 2008 e o fato de emprestar dinheiro ao FMI fizeram com que o Brasil aumentasse sua cota no FMI (de 1,78% para 2,46%). Isso tudo fez com que o Brasil fosse muito bem visto internacionalmente, recebendo elogios de revistas de economia, que apontaram o país como exemplo para outros em desenvolvimento. Porém, a manifestação dos brasileiros contra o aumento do valor das passagens, ganhou proporções bem maiores em 2013. No governo Dilma, o PT retornou as políticas de privatizações e as taxas de inflação voltaram a crescer e o descontentamento social atingiu níveis altíssimos. A rejeição à Presidente aumentou ainda mais devido a sua demora em demonstrar algum posicionamento diante dos eventos. Quando o fez, procurou um caminho neutro: não condenou, mas tampouco demonstrou apoio.

De 2009 para 2013, podemos perceber a passagem de uma visão otimista sobre o país para outra que põe em dúvida este mesmo otimismo. E duas provas de fogo passaram pelo país em 2014 e 2016: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Para entender a gravidade da situação, basta perceber que todas as lentes do mundo se voltaram para o Brasil nestes dois momentos: qualquer passo falso era televisionado, ao vivo e internacionalmente. É uma espécie de portfólio em que o país ficou à amostra e foi testado, para ver se vale a pena ser investido ou não. Um dos testes envolve justamente a forma de como o país pretendeu lidar com questões sociais durante os jogos. Não é a toa que nos protestos de junho e julho de 2013, um dos gritos de ordem era: “Não vai ter Copa!”. Isto para indicar que o país, com inúmeros problemas sociais, estaria deixando-os de lado, para focar apenas na construção dos estádios e outros aparatos necessários aos jogos. Despejos de populações pobres e aldeias indígenas, demolições de favelas, além do aumento generalizado do custo de vida, formam o preço a se pagar por eventos deste porte.

 

Bons estudos!

Marcell

Convento da Penha (ES)

Ola pessoal!

Nesta postagem irei apresentar um resumo das aulas da disciplina Patrimônio Histórico Brasileiro do 5º Período do curso Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

 

Resumo da Aula 01 – O Que é Patrimônio Histórico Brasileiro

A palavra patrimônio vem do latim patrimonium, e quer dizer, em sua essência, “herança paterna”. De modo geral, o termo remete a legado, e desta maneira, podemos entender patrimônio, grosso modo, como bens – materiais, imateriais e ambientais – legados a uma civilização e que fazem parte da formação de uma identidade nacional. Sociedades antigas, como a grega e a romana, preservaram parte de sua memória, especialmente através de documentos escritos e monumentos. Como exemplo de documentos, podemos citar os poemas Ilíada e Odisseia, de Homero, que recuperam fatos históricos e mitológicos da Grécia antiga e a Guerra do Peloponeso, de Tucídides, também sobre a Grécia clássica. Entretanto, embora a noção de memória seja antiga e considerada importante para o desenvolvimento de um povo, o mesmo não acontece com a noção de patrimônio.

O entendimento tradicional de patrimônio teve como característica sua setorização: patrimônio arqueológico, patrimônio antropológico, histórico, ambiental e assim por diante. Hugues de Varine Boham propõe que patrimônio cultural englobe três tipos de diferentes elementos que são: Naturais, Técnicos e Artefatos. Os elementos naturais são aqueles referentes a natureza, clima e meio ambiente. Os elementos técnicos estão ligados ao conhecimento como, por exemplo, as práticas das sociedades indígenas na área da medicina, artesanato e vestuário. E os artefatos que é o grupo mais importante de todos, pois reúne os chamados bens culturais, que englobam toda sorte de coisas, objetos, artefatos e construções obtidas a partir do meio ambiente e do saber fazer.

Temos também o patrimônio imaterial que é composto por elementos intangíveis, ou seja, não são objetos. Pode ser desde uma técnica de produção artesanal (conhecimento) até festas ou manifestações culturais que dizem respeito à memória de um grupo ou de uma sociedade. No Brasil, temos as cavalhadas, a Festa do Divino e a capoeira. Na culinária, temos as técnicas para fazer o acarajé (Bahia) por exemplo.

Na América, as heranças coloniais permitiram o surgimento de novos modelos de sociedade que fazem parte do patrimônio cultural americano. No Brasil, a partir do século XV, temos a presença portuguesa naquela que seria a maior colônia lusa, e por isso também chamada de América portuguesa. Podemos perceber como funcionava a sociedade na época do Brasil-Colônia através das pinturas de Jean Baptiste Debret que fundou, no Rio de Janeiro, uma academia de Artes e Ofícios, mais tarde Academia Imperial de Belas-Artes. Uma de suas obras serviu como base para definir as cores e formas geométricas da atual bandeira republicana, adotada em 19 de novembro de 1889.

Com a industrialização brasileira sendo retomada de forma sistemática pelo estado, a partir da Revolução de 1930, surgiram novos patrimônios. Trata-se dos patrimônios urbanos e arquitetônicos, como o Palácio Capanema, no Rio de Janeiro e a cidade de Brasília. Podemos concluir que patrimônio histórico são bens, manifestações e técnicas que representam um povo ou que constituem um elemento essencial na formação da identidade nacional. Por muito tempo, apenas a cultura das classes dominantes foi valorizada. É por isso que é mais provável hoje encontrarmos resquícios da cultura portuguesa no Brasil, do colonizador europeu, do que das culturas indígena e africana, consideradas culturas subalternas ou primitivas. Embora as culturas sejam diferentes entre si, não existe uma hierarquia de culturas. O que percebemos é que há uma sofisticação na definição de patrimônio, que passa do particular para o geral, deixa de ser regionalizado para se apresentar como nacional.

Precisamos atentar que a expansão urbana e a construção de novas habitações são necessárias, não sendo males em si, mas a falta de políticas públicas efetivas é o maior responsável pelo desaparecimento de inúmeros bens culturais do país. Alguns eventos tornam estes problemas mais evidentes, como foi o caso da 1a Guerra Mundial. Ao fim deste conflito, foi formada a Liga das Nações para evitar que uma nova guerra eclodisse na Europa. Mas sua função fracassou, já que em 1939 começou a 2a Guerra Mundial. Por outro lado, esta instituição abriu as portas para a Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar de sua curta existência, a Liga das Nações teceu uma série de iniciativas, não só políticas, mas também intelectuais, e foi fundamental para a concepção de preservação do patrimônio histórico. Em 1921, é criada a Organização Internacional de Cooperação Intelectual (OICI) que visava desenvolver a colaboração dos povos nos domínios da inteligência, a fim de assegurar o bom entendimento internacional para a salvaguarda da paz.

 

Resumo da Aula 02 – Patrimônio Latino-Americano

O objetivo principal da UNESCO, que existe desde a década de 1940, sempre foi a preservação patrimonial. Entretanto, a ideia de patrimônio da humanidade surgiu depois dos anos 40, e teve um fato concreto que motivou sua criação. Em 1959, o Egito tinha um projeto de construir a represa de Assuã, no rio Nilo. Mas a represa poderia inundar uma enorme parte do vale sagrado, que continha tesouros arqueológicos inestimáveis como, por exemplo, um dos mais belos templos da antiguidade – Abu Simbel. A função da preservação patrimonial não é impedir o desenvolvimento nacional. Este desenvolvimento deve ser realizado considerando o dano que será causado aos patrimônios arquitetônicos e naturais. O caso da represa Assuá é emblemático. O governo egípcio entendia a importância histórica do vale, mas não poderia abrir mão da construção da represa. Com o apoio de 50 países, o templo inteiro foi desmontado e reconstruído, pedra por pedra, em um lugar mais alto, para que não fosse atingido pelas águas de Assuá. Essa iniciativa arrecadou milhares de dólares, e demonstrou a importância da preservação patrimonial e a consolidação da ideia de patrimônio da humanidade.

No Brasil, na década de 1970, a construção de um açude na Bahia inundou a região que havia sido ocupado por Canudos, cuja guerra, ocorrida na República Velha, é parte importante da história e tema de uma das principais obras de nossa literatura: Os Sertões, de Euclides Cunha. A inundação de Canudos ocorreu sem que o poder público se dispusesse a pensar alternativas como a que fora utilizada no Egito e, dessa forma, parte da nossa história se perdeu. Somente na década de 1990, com a seca de parte do açude, algumas ruínas que pertenciam ao arraial de Canudos despontaram e puderam ser estudadas.

Quando os europeus chegaram ao continente americano, obviamente, não viram que estas civilizações “encontradas” por eles eram donas de sua própria rica e única cultura, viram-nas como bárbaras, que deveriam ser civilizadas e cristianizadas. Por um lado eliminou grande parte da cultura indígena local e por outro criou uma nova cultura, latina, com a mistura de diversos elementos, indígenas, europeus e africanos. A intensa miscigenação, cerne da identidade cultural do continente, gerou os mais diferentes modelos de identidades nacionais. Mas não podemos dizer que o colonizador é a grande diferença, pois os EUA foram colonizados pela Inglaterra, mas a Guiana e Belize também. Entretanto, suas identidades nacionais são profundamente diferentes. Sendo assim, a colonização é um aspecto dentre vários, que fazem parte da construção de uma identidade e, por conseguinte, de uma memória nacional.

No século XIX, o médico italiano Cesare Lombroso se dedicou a estudar a delinquência, baseada em critérios raciais. Segundo suas teorias, fundamentadas em estudos biológicos, os negros e pardos, por sua constituição biológica, eram mais propensos à violência e ao crime. Tese que explicaria a miséria e a criminalidade – problemas constantes na América Latina. Porém, a teoria de superioridade racial defendida por Lombroso não era uma novidade. A escravidão africana foi defendida durante séculos partindo do pressuposto da inferioridade da etnia negra. Estas teorias raciais do século XIX serviram para conformar todo o pensamento de uma época e nos ajudam a compreender o descaso com que o patrimônio latino foi tratado pelas elites dominantes. Em meados do século XX em diante, há um esforço para que este patrimônio seja recuperado. A plantation ligada à agroexportação se manteve como característica da América latina, mesmo depois da independência. Esta estrutura gerou questões importantes com relação à posse da terra, que se mantém até os dias atuais.

Na América portuguesa a terra era distribuída a fidalgos, nobres ou homens próximos da corte. Na América Espanhola, havia a possibilidade desta terra ser concedida aos primeiros colonizadores que se tornavam governadores da região que desbravavam. Quando acontece a independência, essa estrutura não muda pois os crioulos, descendentes de espanhóis que fizeram a independência, eram justamente os donos destas terras e não tinham nenhum interesse em alterar esta estrutura. Entre os anos 1930 e 1950, com as crises do mercado exterior, o continente passou a sofrer uma industrialização sistemática. Especialmente a crise de 1929, que arrasou as economias latinas. Essas reformas desconsideraram o patrimônio local e demoliram inúmeras obras arquitetônicas, como casarios, importantes para a preservação da memória nacional. Atualmente, a ideia de patrimônio deixou de ser somente histórico para se tornarem culturais, ou seja, foram generalizados.

A principal contribuição para a identificação e preservação dos bens latino-americanos são as cartas patrimoniais adotadas pela UNESCO: Normas de Quito e Declaração de Amsterdã. Nas Normas de Quito, é estimulada a participação e atribuída uma enorme parcela de responsabilidade ao Estado, que deve zelar pelo patrimônio nacional. E a Declaração de Amsterdã passou a abranger bairros ou cidades inteiras. Com a globalização e o acesso à informação pelos mais diversos meios, como a internet, o turismo tende, também, a se globalizar. Com a competitividade de setores na área turística, os patrimônios latinos constituem fonte de investimento dos estados.

Em 2006, foi realizada a Convenção do Patrimônio Mundial, onde os países participantes podiam solicitar a UNESCO o tombamento de determinado patrimônio que será então avaliado e dado início ao processo de tombamento. Na fronteira com o Brasil e a Argentina, encontram-se as Missões, tombadas em 1980, que são um exemplo da vida e da relação entre indígenas e jesuítas no período colonial. Na Bolívia, na década de 1980, foi tombada uma cidade inteira: Potosi. Esta cidade, um dos principais centros mineradores de prata no período colonial, possui um conjunto arquitetônico da época que se constituiu em um dos maiores do mundo. O Machu Pichu é um exemplo raro de patrimônio indígena sem interferência hispânica, o que explica sua importância e o enorme número de turistas que a visitam anualmente. E, recentemente, no Brasil, durante as obras de remodelação do porto do Rio de Janeiro, na Praça Mauá, foram encontrados inúmeros artefatos que pertenciam aos africanos trazidos como escravos que desembarcavam neste porto para serem vendidos nos mercados. É importante concluirmos, no caso da preservação do patrimônio latino, que estes bens podem e devem ser revertidos em fonte de lucro através do turismo.

 

Resumo da Aula 03 – A Preservação Patrimonial nos Dias Atuais: Histórico e Experiências

Quando falamos sobre patrimônio, imediatamente pensamos em casas, monumentos, marcos que estão intrinsecamente ligados a uma herança histórica. Patrimônio acabou virando sinônimo de antiguidade, resquício histórico. Em grande parte, isto ocorre porque, historicamente, as nações latinas são jovens e suas trajetórias como países independentes possuem pouco mais de dois séculos, algo muito recente se compararmos com as construções europeias que datam do período do Império Romano, como a Muralha de Adriano, na Inglaterra, ou a Muralha da China, construída antes de Cristo. Os próprios estados latinos demoraram a adquirir a noção de preservação, em parte porque tampouco os consideravam dignos de serem preservados.

Quando os países latinos se tornaram estados nacionais, buscaram formar uma identidade própria, mas o modelo adotado ainda era o Europeu. A França, sobretudo, era considerada o berço da civilização ocidental moderna e muitos de seus princípios, tanto filosóficos quanto arquitetônicos foram adotados nestes novos países. O príncipe holandês Maurício de Nassau, que governou a região de Pernambuco, urbanizou as cidades Recife e Olinda e fez diversas melhorias e obras públicas. Dentre elas está a construção de sua residência e sede do governo, conhecido como palácio das Duas Torres. Os holandeses foram expulsos em 1654, mas as obras que aqui fizeram, permaneceram.

No século XVIII, D. André de Melo e Castro demonstrava sua preocupação na utilização do palácio como quartel. A carta de D. André, escrita em 1742, é considerada um dos primeiros documentos brasileiros que expressa uma preocupação com a preservação patrimonial:

Será mais útil fabricar-se quartéis novos, do que bulir no Palácio das Duas Torres, porque tenho por certo que, por mais que se trabalhe em atalhar as despesas, em bulir a obra, sempre ficará coberta de remendos. (Trecho da Carta do Conde das Galveias, D. André, ao Governador de Pernambuco, 1742)

Um dos casos mais emblemáticos, ocorridos na República Velha, foi a ordem dada pelo então Ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, para que centenas de documentos referentes a escravidão fossem queimados em praça pública. Após a abolição, os senhores de escravos exigiram do Estado uma indenização por aquilo que julgavam a perda de suas propriedades. A queima dos documentos impediu que estes senhores provassem a posse destes escravos e, portanto, não pudessem ser indenizados. Embora importante para o momento, a perda desta documentação inestimável provocou um enorme prejuízo para a recuperação de uma história da escravidão.

A reforma de Pereira Passos, ainda que tenha trazido benefícios para a cidade, era também uma medida de ordenação social, que expulsava do coração da cidade as classes populares. No Brasil, a cultura popular não era reconhecida ou valorizada, sendo entendida como algo feito por vadios e que, em casos como a capoeira, deveria ser coibida pela lei. A reforma de Pereira Passos não foi a única a alterar a cidade. O Morro do Castelo abrigou algumas das primeiras estruturas administrativas do século XVI, além da primeira Igreja da Sé da cidade do Rio de Janeiro, que continha o marco da fundação da cidade e os restos mortais de seu fundador, Estácio de Sá. Sua importância histórica não impediu sua completa destruição, levando junto as habitações pobres da população que nelas viviam. Somente com o fim da República Velha e o início da Era Vargas, entre 1930 e 1945, que o estado brasileiro começou a pensar uma legislação que contemplasse as práticas de preservação patrimonial. O governo Vargas ocupou-se do estabelecimento de uma nova identidade nacional, que pode ser vista nas obras deste governo, além do fomento a determinadas manifestações culturais e na criação de órgãos responsável pela imprensa e pela propaganda varguista. Em 1937, com o golpe do Estado Novo, os artigos constitucionais permitem ao Estado interferir na propriedade privada, a fim de preservá-la se for constatado seu interesse como patrimônio. Essas medidas permitiram ao recém-criado SPHAN – Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -, que passaria a se chamar IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dar início ao processo de tombamento, como hoje conhecemos.

Em finais do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, era comum que diversos países do mundo fizessem grandes eventos comemorativos, reunindo representantes das mais diversas nações. Nesses eventos, os pavilhões que representavam os países não eram feitos como vemos hoje, nas feiras e exposições, pequenas divisórias de madeira ou material plástico. Eram erguidos grandes prédios. Ao fim da exposição, os prédios eram geralmente, demolidos. A Torre Eiffel, hoje símbolo nacional da França, foi construída em 1889, para a Exposição Universal ocorrida em Paris. Os parisienses, por sua vez, acharam aquele monumento, que servia como porta de entrada para a exposição uma monstruosidade. Seguindo a linha dos eventos, a Exposição Universal de 1904 ocorreria em Saint Louis, EUA. Para representar o pavilhão do Brasil, foi encomendado ao Coronel Francisco Aguiar a construção de um prédio, com uma condição: o prédio, após o término da exposição, deveria ser desmontado pedra por pedra e ser reconstruído no Brasil. Surgiu assim o Palácio Saint Louis, que depois passou a ser chamado de Palácio Monroe, em homenagem ao presidente norte-americano, James Monroe.

 

Resumo da Aula 04 – Conquista e Colonização da América Portuguesa

Uma das questões mais interessantes acerca do patrimônio é que ele resgata uma parte de nossa história. São manifestações, construções e monumentos significativos para a compreensão da identidade nacional. No caso do Brasil, uma das principais características de nossa identidade é a diversificação cultural.

A Península Ibérica estava dividida em reinos como Portugal, Aragão, Castela, Navarra e Granada. Destes reinos, apenas Granada estava sob domínio muçulmano, sendo todos os demais, católicos. A Espanha se unifica em torno de um casamento entre duas coroas: os reinos de Aragão e Castela. Desta união, os outros reinos também passaram a ser unificados, menos Granada, pois foi necessário a expulsão dos muçulmanos em um processo chamado de Guerra de Reconquista. Cabe lembrar que apesar da expulsão dos mouros, há uma intensa contribuição da cultura árabe para a cultura portuguesa e espanhola. Podemos citar as técnicas de azulejaria. Os azulejos são ricamente decorados e adornavam prédios públicos e palácios, e que também foram amplamente utilizados na arquitetura brasileira, desde o período colonial. Por outro lado, a Europa se concentrava no lucrativo comércio de especiarias, trazidas do Oriente. O eixo da economia era o Mar Mediterrâneo, mas boa parte das rotas comerciais orientais era dominada pelos muçulmanos, e os produtos que entravam na Europa, precisavam passar primeiro nas terras italianas, como Veneza, o que provocava um monopólio comercial com preços exorbitantes. Mais tarde, o eixo comercial deixaria de ser o Mediterrâneo, e passaria a ser o Atlântico, o que implicava em enormes mudanças tanto econômicas quanto sociais já que a navegação por este oceano era algo novo.

Durante o século XV, Portugal lançou-se às conquistas na costa da África, com a incorporação dos territórios como as ilhas da Madeira e dos Açores. O continente americano já havia sido atingido por Cristóvão Colombo, em 1492, que tomou posse das terras em nome da Espanha. O entendimento da importância e riqueza das culturas existentes na América, antes da chegada de Colombo, fez com que o termo “descoberta da América” ou “descobrimento do Brasil” caísse em desuso. A viagem de Colombo levou à assinatura do Tratado de Tordesilhas, em 1494, firmado entre os reinos de Portugal e Espanha, e intermediado pela Igreja Católica. Então, a colonização do Brasil estava inserida no âmbito das navegações e das práticas do mercantilismo, empreendidas tanto por Portugal quanto pelos demais estados nacionais modernos. A expansão marítima permitiu a formação do antigo sistema colonial, baseado no mercantilismo, que vigorou entre os séculos XV e XVIII. Em casos como a colonização inglesa nas treze colônias que deram origem aos EUA, estas colônias também estavam sujeitas ao pacto colonial e como nos demais processos coloniais, tinham como objetivo o fortalecimento de economia metropolitana.

Se na Idade Média, o sentido de riqueza era a posse de terras, na Idade Moderna este parâmetro muda se concentrando na quantidade de metal precioso acumulado pelas coroas. Podemos dizer que a colonização acontece como um desdobramento do processo de expansão marítima, acompanhado da adoção das práticas mercantis e do desenvolvimento comercial corrente em toda a Europa. A partir de 1504, as terras brasileiras passaram a ser alvo de interesses estrangeiros, notadamente dos piratas franceses, que estabeleceram relações amigáveis com os indígenas, e estavam em busca do pau-brasil, assim como os portugueses. O contrabando intensificou-se e o descaso português permitiu a invasão francesa e a fundação de colônias, como a França Antártica, no Rio de Janeiro, e a França Equinocial, no Maranhão. Ainda que os franceses tenham sido expulsos, sua presença no Brasil deixou um enorme legado. A França Antártica deu lugar a cidade do Rio de Janeiro, e a França Equinocial deu lugar a capital do estado do Maranhão, São Luiz.

Seguindo a linha do Tratado de Tordesilhas, o território foi dividido em 15 faixas de terra, que foram concedidas a 12 donatários. Os donatários detinham os diversos poderes administrativos e, em troca, custeavam todas as despesas decorrentes do processo de colonização, como gastos com transporte. O sistema de capitanias não prosperou conforme a expectativa da Coroa. Os custos que pesavam sobre os donatários eram enormes, provocando o desinteresse da maioria deles pelas terras. Os indígenas se mostraram hostis à ocupação de suas terras, dificultando a montagem dos povoados. Apenas as capitanias de Pernambuco e de São Vicente obtiveram relativo sucesso ao investirem na montagem de uma empresa açucareira. Em seguida, o Governo Geral surgiu para centralizar o poder, que permitiu o efetivo desenvolvimento da colônia. Junto vieram os jesuítas que instituíram as bases da educação, construindo escolas e igrejas hoje tombadas pelo patrimônio histórico, e coube a Manoel da Nóbrega junto com José de Anchieta, a fundação da cidade de São Paulo em 1554, a partir do estabelecimento de um colégio jesuíta com o objetivo de catequizar os indígenas da região.

O Pateo do Collegio, marco zero da cidade de São Paulo, é um patrimônio histórico tombado e sua localização marca o contraste entre colonial e o moderno, já que as estruturas sobrevivem cercadas por inúmeros arranha céus hoje característicos da cidade de São Paulo. Em seu interior, encontra-se o túmulo de José de Anchieta, um dos mais importantes jesuítas da história colonial.

 

Resumo da Aula 05 – A Organização Administrativa Colonial

A instalação do Governo Geral no Brasil constituiu uma nova etapa do desenvolvimento administrativo colonial, mas sua implantação também passou por dificuldades. Quando Tomé de Souza centralizou as funções administrativas, as capitanias que prosperaram, como Pernambuco, viram sua autonomia sendo diminuída, o que provocou insatisfação. Se Tomé de Souza enfrentou problemas, com o segundo governador geral, Duarte da Costa, não foi diferente. Um dos episódios mais singulares acabou por opor o governo geral aos jesuítas.

O bispo Dom Pero Fernandes Sardinha, que veio para o Brasil com Tomé de Souza, teve que retornar para Portugal em 1556. Na volta, seu navio naufragou ainda no litoral brasileiro. Dom Pero e quase toda tripulação, bem como os demais passageiros, foram capturados e devorados, provavelmente pela tribo dos índios caetés. Os caetés não eram os únicos praticantes de canibalismo. Os tupinambás, famosos guerreiros, também mantinham esta prática. O alemão Hans Staden, também no século XVI, foi capturado pelos tupinambás mas teve sorte, foi resgatado. Staden viveu 9 meses entre os indígenas e descreveu e desenhou seus rituais, dentre eles, o canibalismo. O livro Duas Viagens ao Brasil de Staden fez um enorme sucesso na Europa, mas contribuiu para reforçar a imagem do indígena como bárbaro e pagão.

Faz parte do senso comum entender as tribos brasileiras como ingênuas, o “bom selvagem” do qual nos fala Jean Jacques Rousseau. Diante do domínio europeu, algumas tribos indígenas ofereceram mais resistência, aliando-se, por exemplo, aos invasores franceses. Outras se aliaram aos portugueses. Um dos exemplos de resistência foi a Confederação dos Tamoios (1556-157). Os tupinambás, aliados a outras tribos como os goitacazes e os aimorés, fizeram uma série de levantes, sobretudo contra a escravização indígena. Um dos fatores do fracasso das capitanias hereditárias foi justamente a resistência dos indígenas à invasão de suas terras. A colonização deve ser entendida em um processo maior, que inclui as necessidades metropolitanas e a economia mercantilista. O açúcar vinha do Oriente e chegava a Europa principalmente através do comércio veneziano, e alcançava um alto preço no mercado. Procurando oferecer esta mercadoria a preços mais competitivos, Portugal implantou nas ilhas, como na Ilha da Madeira, engenhos açucareiros, o que permitiria que o produto chegasse ao comércio europeu a um preço mais baixo que aquele praticado pelos comerciantes venezianos, o que proporcionava grandes lucros. Mas, esta atividade, para gerar o lucro almejado pela metrópole, deveria ser feita em grandes faixas de terra, que permitissem uma enorme produção, voltada para o mercado externo. Estabelece-se a economia de plantation que é baseado na monocultura, na mão de obra escrava e na economia agroexportadora, que caracteriza a sociedade colonial.

A escravidão não era uma novidade, pois já era praticada nos reinos da África, em geral, tendo escravos como prisioneiros das inúmeras guerras tribais. Sendo assim, entre os séculos XVI e XIX, milhares de africanos, de diferentes etnias, foram trazidos para o Brasil e mantidos sob o regime de escravidão em substituição ao trabalho indígena. De fato, o comércio negreiro enriqueceu os traficantes. Os escravos eram comumente chamados de “negros da Guiné”, em referência a esta região, mas, na prática, provinham das mais diferentes áreas e etnias africanas. O jesuíta André João Antonill chama de boçal o africano recém-chegado ao Brasil e que não dominava o idioma, o português. Os escravos que sobreviviam às viagens eram vendidos nos mercados, próximos ao porto. No Brasil, foram notórios os mercados de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, onde eram comprados e encaminhados para os engenhos de açúcar. Na Bahia também podemos ver inúmeras referências a este período histórico como, por exemplo, a construção de um Pelourinho em praça pública para o castigo de escravos e criminosos.

Durante os séculos XVI, os africanos de origem iorubá praticavam o candomblé, uma religião politeísta. Ao aportarem no Brasil, eram batizados e submetidos à conversão ao catolicismo, sendo proibidos de praticar a sua própria religião. A fusão entre os elementos católicos e iorubás deu origem um intenso sincretismo religioso, notório em diversas igrejas. Esse sincretismo associaria os orixás aos santos católicos. Assim, a Iemanjá do candomblé é associada a Nossa Senhora; Iansã, a Santa Bárbara; Ogum a São Jorge e assim por diante. A devoção dos africanos a Nossa Senhora deu origem a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, que começou a construir uma igreja, no Pelourinho, no século XVIII. Os membros da Irmandade doavam seu trabalho, que pode ser observado não só no interior da igreja, mas também no cemitério de escravos que possui ainda hoje, em seu terreno.

Os escravos trabalhavam na lavoura ou na Casa Grande e, na prática, estavam encarregados de todo o serviço. A produção do açúcar era árdua desde o cultivo da cana até o produto final, havia várias etapas. Os plantéis de escravos de um engenho variavam de acordo com seu tamanho, mas não era incomum que incluíssem centenas de indivíduos. Não é por acaso que os senhores de engenho sejam os mais fervorosos defensores da escravidão, e os mais ferrenhos opositores dos abolicionistas.

 

Resumo da Aula 06 – A Corte Portuguesa no Brasil, a Independência e as Disputas Políticas no Período Imperial.

No início da ocupação portuguesa, Salvador, na Bahia, foi a primeira capital, posto que ocupou até 1763. Com a descoberta do ouro mineiro, o porto do Rio de Janeiro era a melhor escolha para o escoamento do minério. Logo, a cidade tornou-se uma das mais populosas da colônia e, em 1763, o Marquês de Pombal, então ministro do reino, transferiu a capital da Bahia para o Rio de Janeiro. O poder político carioca tornou-se ainda mais evidente a partir de 1808, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, evento que pode ser considerado um dos pontos de partida para a independência, que aconteceria em 1822. A vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil foi um acontecimento inédito na história mundial, já que nunca antes uma corte completa tinha deixado o seu reino para se alojar numa colônia, especialmente em terras tão distantes quanto o Brasil. As transformações sociais, políticas e econômicas que a vinda da família real provocou no Brasil foram avassaladoras. Em primeiro lugar, tinha o fim do pacto colonial. Desde o início da colonização, o Brasil só poderia comercializar apenas com Portugal. Com a metrópole invadida pelos franceses e o centro do governo sendo transferido para o Rio de Janeiro, o pacto perdeu sentido. Dom João também revogou o alvará de 1785, que havia sido implementado por sua mãe proibindo a instalação de manufaturas no Brasil. Podemos dizer que a partir de 1808, a colônia assume ares de metrópole, não só se tornando o centro das decisões político administrativas do Império, mas também do ponto de vista da sociedade.

Desde o início da colonização, vigorava a proibição aos impressos, que foi extinta por Dom João, com a criação da Imprensa Régia. Então, ainda em 1808, entra em circulação o jornal Correio Braziliense, publicado em Londres e, mais tarde, a Gazeta do Rio de Janeiro, sendo estes os primeiros jornais do país. Para fins de defesa, foi criada a Fábrica de Pólvora, em terras que foram incorporadas à Coroa. E também foi instalado um jardim, chamado originalmente de Jardim de Aclimação. Mais tarde, o jardim de Dom João passou a se chamar Real Horto e depois, Jardim Botânico. Por sua história e importância, foi tombado pelo Patrimônio Histórico em 1937 e nele ainda se encontram as ruínas da primeira fábrica de pólvora do Período Joanino.

Ao chegar ao Rio de Janeiro, o regente desapropriou diversas moradias. Na fachada das casas, eram pintadas as letras PR, iniciais de Príncipe Regente. Isso queria dizer que o morador daquela casa deveria se mudar para dar lugar a alguém designado pela Coroa. Popularmente, o PR acabou sendo traduzido como Ponha-se na Rua. No século XVIII, o Marquês de Pombal, um déspota esclarecido, expulsou a ordem jesuíta do Brasil, pois defendia a total separação entre a Igreja e o Estado, e temia a influência da Igreja na colônia, especialmente dos jesuítas, cuja presença remontava aos primórdios da colonização, ainda no século XVI.

Durante a permanência da corte no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1821, também houve uma intensa urbanização: Surgiram teatros; foi criado o Banco do Brasil; o acervo que daria origem à Biblioteca Nacional foi trazido de Portugal; diversos artistas vieram à colônia na chamada Missão Artística Francesa; foi criada a Escola Real de Artes e Ofícios que daria origem a Escola de Belas Artes, dentre diversas outras medidas. A elevação do Brasil a Reino Unido consolidou politicamente a autonomia que havia sido iniciada com a vinda da família real em 1808. Ao retornar, Dom João teve que reordenar a política portuguesa, e as cortes demandavam o retorno imediato de Dom Pedro, pois desejavam que o Brasil fosse recolonizado e retornasse ao papel de colônia para reforçar a economia de Portugal, que então se reafirmaria como metrópole. Mas os interesses da corte feriam o desejo da elite política e econômica brasileira, que ganhara autonomia no Período Joanino, e não estava disposta a abrir mão destas conquistas. Sem espaço para uma negociação viável, restou a Dom Pedro declarar a independência no dia 7 de Setembro de 1822.

Após a independência, Dom Pedro I enfrentou diversos problemas. A manutenção da unidade territorial era uma das maiores preocupações, já que as dimensões continentais do país e os interesses das diferentes elites faziam com que o separatismo regional fosse uma ameaça constante. Para se firmar enquanto nação, era necessário o reconhecimento da independência pelos demais países. O primeiro país a reconhecer a emancipação do Brasil foram os EUA, que haviam se independido da Inglaterra em 1776. Em 1823, os EUA reconheceram a independência do Brasil seguindo os princípios da Doutrina Monroe, cujo lema “América para os americanos”, estimulava a libertação das colônias de suas metrópoles. Em 1824, foi outorgada a Primeira Constituição do Brasil, que também estabelecia uma renda, em dinheiro, para eleitores e parlamentares, mas sua característica mais peculiar foi a adoção de um quarto poder: o Poder Moderador. Na Europa do iluminismo, o filósofo Montesquieu defendia a separação dos poderes, que seria por sua vez, dividido em três instâncias. O filósofo Benjamin Constant, a partir dos escritos de Montesquieu, acrescentou a teoria de um quarto poder, o moderador. O Poder Moderador teria um caráter de neutralidade, garantindo a harmonia dos demais poderes. No Brasil, ao ser aplicado na constituição de 1824, a teoria de Constant não foi adotada em sua íntegra, pois concedia ao imperador poderes totais sobre as demais instâncias.

O estabelecimento do Poder Moderador gerou diversas revoltas, dentre elas, a Confederação do Equador (1824). A revolta, motivada pela centralização de poder nas mãos de Dom Pedro I e pela intensa interferência política que os portugueses tinham no Estado, mesmo após a independência, sofreu intensa repressão do império e culminou na execução de dois de seus líderes: Frei Caneca e o Padre Mororó. No plano externo, o país se envolveu na Guerra da Cisplatina, entre 1825 e 1828. Além das perdas humanas, o conflito aumentou a crise, em uma economia já fragilizada, o que abalou profundamente a popularidade do imperador. Não restou ao imperador alternativa a não ser a abdicação em favor do seu filho, Pedro de Alcântara, ainda criança, que ocorreu em 1831.

 

Resumo da Aula 07 – Abolição, Republicanismo e Crise Final do Império

O turbulento período regencial teve, como uma de suas principais características, a disputa de grupos políticos pelo poder e a eclosão de diversas revoltas em todo o país. A solução política para restituir a harmonia interna e consolidar a unidade territorial foi o golpe da maioridade, elevando o herdeiro do trono, Dom Pedro II, que ainda era um adolescente. As revoltas regenciais evidenciam não só a fragilidade do sistema político, mas a diversidade de interesses internos e os graves problemas para a manutenção da unidade e da construção de um Estado nacional, iniciados com a independência, em 1822. O jovem Pedro II não podia governar sozinho e teve que recorrer a políticos experientes e que haviam feito parte das regências. Dois partidos se destacam na disputa pelo poder: o liberal e o conservador. O modelo político adotado foi a Monarquia Constitucional, da qual a Inglaterra era a mais destacada representante. Mas o nosso modelo era bastante diferente daquele praticado pelos britânicos. Como havia o poder moderador, os ministros estavam submetidos diretamente ao imperador, o que de fato, os concedia plena liberdade de ação já que podiam ignorar as demandas do parlamento. O centro das decisões políticas era a Casa da Câmara. Entre os períodos colonial e imperial, as cidades mais antigas como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, possuem, no seu centro urbano, as casas da câmara. No Rio de Janeiro, a casa de câmera foi demolida no século XX e deu lugar ao Palácio Tiradentes. Este palácio, também um monumento tombado, já abrigou a Câmara dos Deputados e hoje é sede da Assembléia Legislativa.

A política do início do Segundo Reinado e suas medidas centralizadoras acaba por denotar um viés antiliberal, em um momento em que o liberalismo se afirma, mundialmente, como uma tendência política. Em São Paulo e Minas Gerais eclodem movimentos contra esse estado antiliberal que são reprimidos com violência pelo Estado Imperial. Em 1848, quando a Europa passava pela Primeira dos Povos, tem lugar, em Pernambuco, a Revolução da Praieira que era influenciada pelos ideais liberais que dominavam a Europa. A revolução que durou 2 anos, acabou sendo derrotada, sobretudo, por falta de recursos. Do ponto de vista econômico, o Brasil manteve a conhecida economia de plantation, estrutura que havia sido montada desde o período colonial, baseado no latifúndio, monocultor, agro exportador e escravocrata. O imperador Dom Pedro II era instruído, fã das inovações e das tecnologias, viajou por inúmeros países e boa parte do acervo do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista é oriundo de suas viagens, como a imensa coleção de objetos egípcios. Dom Pedro II foi em uma feira nos EUA em 1877 e, nessa feira, foi apresentada uma novidade, o telefone. Dom Pedro II acabou entrando na história como a primeira pessoa a utilizar o aparelho.

Dom Pedro II reinou com relativa estabilidade, o que proporcionou o primeiro surto industrial brasileiro, a chamada Era Mauá. A posição da Inglaterra com relação ao Brasil e as constantes interferências inglesas na política nacional colocavam em xeque a soberania do país e do imperador. Em 1861, tem início a questão Christie, um incidente diplomático que abalou as relações Brasil/Inglaterra. A questão Christie é o momento em que o imperador afirma de fato seu poder e assegura a soberania nacional, pois rompe politicamente não só com um dos mais poderosos países do mundo de então, mas com o seu principal parceiro econômico. Pouco antes da retomada das relações Brasil/Inglaterra, em 1864, ocorre a Guerra do Paraguai que envolveria a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) contra o Paraguai.

A região do rio da Prata sempre foi conflituosa, palco das chamadas questões platinas. Das ex-colônias platinas, o Paraguai era a que possuía a maior fragilidade geográfica. Sendo assim, o Paraguai buscou a autossuficiência e a diminuição da dependência externa, a fim de minimizar sua fragilidade econômica, herdada do período colonial. O exército paraguaio não teve grande dificuldade em conquistar parte do território brasileiro cujas fronteiras estavam claramente desprotegidas. O próximo alvo foi a província de Corrientes da Argentina, como parte do plano de expansão de Lopez. Então, em maio de 1865, Argentina, Brasil e Uruguai se uniram para acabar com o Paraguai de Solano Lopez. A vitória da Tríplice Aliança fortaleceu os militares que por sua vez, exigiriam uma participação política maior, além do reconhecimento do império. Em 1870, marca o início da derrocada do regime imperial, que foi fruto da soma de fatores, dos quais podemos destacar as questões militar, religiosa e escravista.

Além da questão militar, temos também a questão religiosa. Em finais do século XIX, o Vaticano preocupava-se com a expansão da Maçonaria, e decretara que os padres proibissem que os maçons tomassem parte nos cultos católicos. Dom Pedro II tinha claras simpatias pela maçonaria e puniu com prisão dois bispos que seguiram as ordens de Roma: o bispo de Olinda, Frei Vital Maria; e o de Belém, Dom Antônio de Macedo Costa. A prisão dos religiosos provocou um grande impacto negativo na imagem do imperador, já que a maior parte da população brasileira era católica. A escravidão também se colocava cada vez mais como um problema. Os EUA haviam abolido a escravidão após a Guerra de Secessão e o Brasil, junto com Cuba, era um dos poucos países que insistia na manutenção do sistema escravista. Para minimizar o impacto da abolição, foram promulgadas as chamadas leis abolicionistas, que tinham como objetivo a abolição progressiva: Lei do Ventre Livre (1871), Lei dos Sexagenários (1885), Lei Áurea (1888).

 

Resumo da Aula 08 – A República Oligárquica

A Proclamação da República no Brasil foi fruto do desgaste das antigas estruturas imperiais cujos problemas e conflitos se evidenciaram, sobretudo, a partir de 1870. Não é de se admirar que a República implantada mantivesse diversas características herdadas do Império, como a estrutura fundiária e a manutenção das classes sociais. Os anos iniciados deste período, a República Velha, foram caracterizados pelo domínio político das oligarquias cafeeiras, que fizeram valer seus interesses em detrimento das demandas populares. A economia, por sua vez, encontrava-se em uma situação particularmente delicada. A abolição da escravatura transformou os trabalhadores em assalariados. O Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, autorizou uma enorme emissão de moeda, em uma política chamada como encilhamento. Mas o Estado Republicano, recém-criado, não tinha ainda reservas econômicas suficientes para garantir o valor da moeda, fazendo com que, ao invés de estimular a economia, o encilhamento provocasse uma enorme inflação gerando uma intensa especulação financeira.

Politicamente, foi estabelecida uma nova constituição, em vigor a partir de 1891. Seu modelo inspirador era a constituição dos EUA, que vigorava naquele país desde o século XVIII. O poder moderador, que havia sido motivo de controvérsia na Constituição de 1824, foi extinto e em seu lugar restabelecida a estrutura dos três poderes: legislativo, executivo e judiciário. O sistema federalista que aumentaria a autonomia dos estados, acabou abrindo espaço para que o poder, de fato, ficasse concentrado na região Sudeste – Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais detinham o maior poder econômico e colégios eleitorais. O café era o grande motor da economia e, portanto, os interesses dos cafeicultores eram claramente favorecidos, em qualquer âmbito. Se o Vale do Paraíba havia se constituído como o principal polo de produção cafeeira, foi, progressivamente, perdendo o posto para o Oeste Paulista.

Em 1891, mesmo ano da constituição, foi aberta a Avenida Paulista, cujo objetivo era abrigar residências e desafogar as ruas mais ao centro financeiro. A Avenida Paulista logo se tornou o lugar dos grandes palacetes, pertencentes a cafeicultores e a grandes empreendedores, que construíam sua casa com enorme luxo e ostentação. A maior parte dos antigos casarões, na Avenida Paulista, que já abrigou nomes como o Conde Matarazzo, foi demolida na década de 80 do século XX. Poucos exemplares restaram, mas os processos de tombamento são dificultados por disputas entre os herdeiros e o estado. Diversos prédios históricos se perderam como, por exemplo, o Palacete Santa Helena. O edifício abrigava parte da vida cultural paulistana, contando com cinema e teatro. Foi demolida na década de 1970, para dar lugar à estação de metrô. Mas o edifício Martinelli teve sorte e resistiu à especulação imobiliária. Construído em 1929, foi um dos arranha-céus do país e acabou por se tornar um símbolo do progresso paulista, sendo hoje um bem tombado pelo patrimônio histórico. Em 1922, tem início a Semana da Arte Moderna, traduzindo o espírito de uma cidade que convivia entre a modernização urbana e o antigo poder oligárquico e rural. Os modernistas, como Mario de Andrade, Tarsilia do Amaral, Anita Malfatti e Oswald Andrade preconizavam uma arte moderna brasileira, buscando inspiração nos mais diversos tipos, urbanos e rurais, que ocupariam espaço privilegiado em sua literatura e em sua arte.

No Rio de Janeiro, uma das das principais obras foi a abertura da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco. As ruelas e becos, tão característicos daquela região desapareceram para dar lugar as grandes avenidas das quais a Central é um dos melhores exemplares. Embora tenha de fato modernizado o centro da cidade, nem todos os aspectos da reforma foram positivas. A expulsão da população pobre estimulou a formação das favelas, como a do Morro da Favela, atual Morro da Providência, na zona portuária.

 

Resumo da Aula 09 – Revolução de 1930 e Era Vargas

Durante a República Velha, prevaleceram os interesses das oligarquias e a manutenção da economia agroexportadora. A distribuição de terras, baseada no grande latifúndio, não sofreu alteração e os princípios federalistas contidos na Constituição de 1891 acabaram por permitir a supremacia política concentrada no eixo São Paulo – Rio de Janeiro – Minas Gerais. Além disso, havia a política dos governadores, um acordo entre o governo federal e os governos estaduais. Utilizando a influência dos coronéis, garantia-se a eleição daqueles que apoiavam a presidência. Em troca, o Governo Federal garantia apoio sem restrição à política executada pelos governadores.

Com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914, a exportação do café foi prejudicada, já que os países para o qual o Brasil exportava estavam de algum modo envolvidos neste conflito, que desorganizou o mercado externo. Após o fim da guerra, o Brasil passa a enfrentar uma crise interna. A insatisfação militar tomou forma no movimento tenentista, que teve sua primeira revolução em 1922, no Rio de Janeiro, na chamada Revolta dos 18 do Forte de Copacabana. Além da Revolta do Forte, também houve a Revolta Paulista, a Revolta de 1924 e a Coluna Prestes. Tais movimentos foram reprimidos, mas construíram parte do caminho que levaria à Revolução de 1930.

Apesar da crise externa, o café prosseguia sendo o principal produto exportador. Em 1922, foi fundada, em Santos, a Bolsa do Café, com o objetivo de negociar o produto. O prédio da bolsa foi tombada em 2009 pelo Patrimônio Histórico. Além da questão militar, o movimento operário também ganhou expressão, e era influenciado por correntes do pensamento como o socialismo e o anarquismo. O presidente Arthur Bernardes, do Partido Republicano Mineiro, governou de 1922 a 1926 e foi obrigado a recorrer ao estado de sítio para garantir a ordem. Após Arthur Bernardes, assume o paulista Washington Luis, que procurou manter a estabilidade. Mas em 1929, eclode uma crise econômica de proporções mundiais, a chamada Crise de 29. Os países afetados suspenderam grande parte de suas importações, afetando diretamente a economia cafeeira que dependia deste mercado.

Nas eleições de 1930, esperava-se que o Washington Luis indicasse um mineiro, mas acaba indicando um outro paulista, o Júlio Prestes, para concorrer as eleições. Tal atitude rompe o elo dos partidos que constituía a base da república: o PRM (Partido Republicano Mineiro) e o PRP (Partido Republicano Paulista). Então, os mineiros se aliaram com os gaúchos e lançou um político do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, que teria um paraibano, João Pessoa, como vice-presidente. Tal aliança foi chamada de Aliança Liberal. Mas as eleições de 1930 deram vitória a Julio Prestes. Por outro lado, São Paulo era o maior colégio eleitoral do país e, por isso, Júlio Prestes teve a maior vantagem.

A revolução era iminente quando um evento trágico acabou por precipitar os acontecimentos: o assassinato de João Pessoa. Não há um consenso de que sua morte tenha sido motivada por questões políticas, stricto sensu. Embora tenha sido assassinado enquanto estava em uma confeitaria, em Pernambuco, por João Dantas, atribui-se ao crime também razões pessoais e não somente políticas. De toda forma, seu assassinato foi o impulso que levaria Getúlio Vargas ao poder.

Após assumir o poder, Vargas dissolveu o Congresso Nacional e as casas legislativas municipais e estaduais. São Paulo reagiu à perda de seu lugar na política nacional e, em 1932, acontece a Revolução Constitucionalista, iniciada em 9 de julho e tendo o seu fim no dia 3 de outubro do mesmo ano. A Era Vargas levou a Constituição de 1934 e, pela primeira vez, a constituição considerou as necessidades reais dos trabalhadores: salário mínimo, férias remuneradas, proibição do trabalho infantil, entre outras medidas. De outra forma, Vargas assume o papel de mediador entre diversos grupos sociais, como o operariado, a quem favorece com as leis trabalhistas e as elites econômicas. Também foi criado o Ministério da Educação e Saúde, que teve como seu mais notável ministro o mineiro Gustavo Capanema.

As grandes reformas não impediram que, em 1937, ocorresse um novo golpe, dando início ao Novo Estado, um período ditatorial que se estenderia até o fim da Era Vargas em 1945. Sob a justificativa de impedir o avanço dos comunistas, começa um período de repressão e censura, com a criação de órgãos como o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) e a Polícia Secreta, chefiada por Filinto Muller e responsável pela deportação de Olga Benário. Olga era judia e companheira do líder comunista Luis Carlos Prestes. Ela foi deportada para a Alemanha nazista e morreu em um campo de concentração em 1942.

A eclosão da Segunda Guerra Mundial, em 1939, deu um novo salto econômico para o Brasil aumentando seus índices de importação e exportação. No plano interno, também existiam pressões das elites e da população para a abertura política, o que acabou por fazer com que Vargas fosse obrigado a abandonar o poder em outubro de 1945. Mas Vargas voltaria ao poder através das eleições de 1951. Apesar de inúmeras controversas, as mudanças operadas em sua gestão foram fundamentais para o desenvolvimento do país e para o processo de industrialização, tardio e necessário.

 

Resumo da Aula 10 – O Nacional Desenvolvimentismo

As políticas iniciadas por Vargas teriam continuidade mesmo após sua saída do governo, em 1945, com a inauguração de um novo momento na história da República: o nacional-desenvolvimentismo, que se estende de 1945 até 1964, quando ocorre o golpe que inaugura a ditadura militar brasileira. O desenvolvimentismo, segundo Vera Cepêda, é um projeto de transformação social profunda, operada politicamente de maneira racional e orientada pelo Estado, vinculando economia e avanço social.

Com a saída de Vargas, assume ao poder, temporariamente, José Linhares. A primeira medida foi a convocação de novas eleições, que dariam vitória a Eurico Gaspar Dutra, que governou entre 1946 e 1951. Em 1951, novas eleições deram a vitória a Vargas, que não terminaria seu mandato. Cabe lembrar que este segundo governo não faz parte da Era Vargas, mas é analisado sob outra conjuntura, profundamente ligado à ordem internacional do pós-guerra. O principal oponente de Vargas era o jornalista Carlos Lacerda, que fazia campanha constante contra Getúlio, colocando-o como ditador que não estava a serviço do povo. A situação tornou-se insustentável com o atentado sofrido pelo jornalista, que ficou conhecido como atentado da Tonelero, por ter ocorrido na rua de mesmo nome, em Copacabana, Rio de Janeiro. Lacerda sobreviveu, mas um oficial da Aeronáutica, major Rubens Vaz, acabou sendo vitimado. Lacerda acusou Vargas de ser o mandante do atentado, o que causou grande comoção na opinião pública. Sem apoio interno e externo, Vargas via seu projeto naufragar e, em agosto de 1954, suicidou-se no Palácio do Catete.

Diante do suicídio do Presidente, seguiu-se um período de incertezas políticas, que só teriam fim com as eleições seguintes, que elegeriam Juscelino Kubitschek para o cargo de Presidente da República, que ocuparia entre 1956 e 1961. O trabalhismo de JK era entendido como uma continuidade da política getulista, o que levantou uma forte onda oposicionista, liderada sobretudo pela UDN (União Democrática Nacional), que lançara a candidatura de Juarez Távora à Presidência. A campanha presidencial foi ousada, investindo na ideia de progresso e desenvolvimento, que seria traduzido no slogan 50 anos em 5. Os 50 anos em 5 seriam alcançados através de um avançado conjunto de objetivos: o plano de metas e o meta síntese – a construção de Brasília. O plano de interiorizar a capital era ambicioso e previa investimentos de cinco setores considerados básicos ao desenvolvimento: Energia, Transporte, Indústria de Base, Alimentação e Educação. Os investimentos seriam mistos – tanto públicos quanto privados -, mas os três primeiros setores acabaram recebendo a maior falta do investimento, contando com mais de 90% do total. Alimentação e educação acabara, portanto, ficando em segundo plano.

Brasília não integrava, particularmente, nenhum dos cinco setores fundamentais, mas representava-os em seu conjunto, já que construir uma capital a partir do zero implicava em, necessariamente, desenvolver seus setores básicos. Não se acreditava que o projeto fosse sair do papel, e a determinação de JK em construir Brasília foi encarada tanto como ousadia como quanto loucura. Em seguida, surgiu um problema de ordem prática: a transferência dos servidores públicos e de suas famílias do Rio de Janeiro para Brasília, o que afetou sobremaneira a vida destes funcionários: era a capital interferindo na ordem familiar. Reconhecendo sua importância como patrimônio arquitetônico, em 1987 a cidade de Brasília foi tombada pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Desde seus primeiros momentos, o tombamento de Brasília foi controverso. Seus defensores argumentavam que era a primeira capital erguida no século XX e o conjunto arquitetônico modernista era, em si, único. Já os opositores diziam que era prematuro avaliar a importância do Modernismo enquanto estilo artístico e arquitetônico. Em 2009, o famoso arquiteto, Oscar Niemeyer, demonstrava seu desapontamento ao constatar a pobreza das cidades-satélites (cidades arredores) e concluiu que Brasília falhara em seu objetivo de promover uma integração social entre as mais diversas classes, já que os pobres foram confinados aos espaços periféricos da capital. Niemeyer também declarou que uma cidade não pode ser tombada, porque sempre aparecem modificações. Então, uma cidade tombada é ignorância. As modificações são inevitáveis, e Brasília ainda vai passar por muitas delas.

Brasília representou um evento histórico, cultural e político único na história do Brasil e um capítulo marcante na história contemporânea ocidental. Estes foram alguns dos motivos que levaram a UNESCO a conceder a Brasília, em 1987, o Título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Por outro lado, o senso comum culpou a construção de Brasília e o governo JK pela dívida externa brasileira, o que não é verdade. A dívida já existia, mas sofreu, de fato, um aumento considerável no período. Seja como for, meio século depois, Brasília continua polêmica, título que está muito longe de ser extinto.

 

 

Bons estudos!

Marcell

Ola pessoal!

Nesta postagem irei apresentar um resumo das aulas da disciplina História do Brasil Republicano do 5o Período do curso Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

 

Resumo da Aula 01 – A Crise da Monarquia e a Proclamação da República (1881-1889)

De acordo com o historiador Rodrigo Perez Oliveira, a ação dos militares foi motivada pela insatisfação em não ver reconhecidos, por parte do governo e da elite civil, os méritos do Exército durante a Guerra do Paraguai (1864-1870). A Guerra do Paraguai foi o maior conflito armado internacional ocorrido na América do Sul. Ela foi travada entre o Paraguai e a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai). A Tríplice Aliança acabou que derrotando o Paraguai após mais de cinco anos de lutas. O Paraguai tornou-se um dos países mais atrasados da América do Sul, devido ao seu decréscimo populacional, ocupação militar por quase dez anos, pagamento de pesadas indenizações de guerra, no caso do Brasil até a Segunda Guerra Mundial, e perda de praticamente 40% de seu território para o Brasil e Argentina. Após a guerra, o Paraguai manteve-se sob a hegemonia brasileira.

O que estava em jogo na questão militar era o lugar político do homem da caserna (quartel). Para os dirigentes civis, o militar deveria ser um profissional especializado na arte da guerra e obediente às ordens do Estado. Já para alguns setores do oficialato, sobretudo aqueles mais identificados com o positivismo, o soldado era um cidadão fardado e, por isso, também tinha direito à voz política. A tensão entre “soldado profissional” e “soldado cidadão” foi característica da monarquia brasileira e se acentuou após 1870, quando parte do Exército se sentiu desprestigiada pelas tentativas do governo em desmobilizar os efetivos da corporação. A questão militar foi uma sucessão de conflitos entre 1884 e 1887 suscitados pelos embates entre oficiais do Exército Brasileiro e a monarquia, conduzindo a uma grave crise política que culminou com o fortalecimento da campanha republicana. Em 1885, o Coronel Cunha Matos fez uma viagem de inspeção à província do Piauí e atestou várias irregularidades. Cunha atribuiu tais falhas ao comandante da Companhia de Infantaria dessa província. Em 1886, um deputado piauiense, aliado do capitão advertido por Cunha Matos, atacou-o em um discurso na Câmara dos Deputados local. Cunha Matos foi acusado por ter contribuído com o Exército paraguaio, mas Cunha retrucou as acusações por meio de um artigo publicado na imprensa. Já o ministro da Guerra, deputado Alfredo Chaves, censurou o coronel Cunha alegando que a legislação em vigor desde 1859 determinava que os oficiais eram proibidos de discutir questões políticas ou militares na imprensa sem o consentimento prévio do ministro e o mandou prender por dois dias.

O general e senador do Rio Grande do Sul, José Antônio Correia da Câmara, o Visconde de Pelotas, era amigo e correligionário político de Cunha Matos e passou a discursar no Senado em 1886 em sua defesa. Pelotas criticou violentamente o ato do ministro e afirmou que a ofensa sofrida por Cunha Matos mexera com os brios de todo o Exército. O senador alegou que os esforços de Cunha Matos pelo bem da pátria, não estavam sendo levados em consideração pelo Ministério. Em agosto de 1886, o Tenente-Coronel Sena Madureira, então comandante da Escola de Artilharia de Rio Pardo, prestou apoio a iniciativa de Pelotas. O senador Franco Sá, ex-ministro de Guerra, e que havia demitido Sena Madureira em 1884, alegou que o Ministro Alfredo Chaves deveria manter-se irredutível na punição contra Cunha Matos.

A essa altura, a retórica messiânica fundamentada na memória da Guerra do Paraguai já se tornara a base discursiva da ação política dos oficiais do Exército que eram opositores ao regime monárquico. No dia 2 de setembro, Visconde da Gávea enviou ao Marechal Deodoro da Fonseca uma carta na qual perguntava se ele havia concedido permissão para Sena Madureira publicar seu protesto no jornal republicano A Federação. Deodoro respondeu que não e que dedicaria atenção ao assunto. Dias depois, Deodoro enviou um ofício ao ministro da Guerra informando que a legislação em vigor se referia apenas à discussão pública entre os militares e que Sena Madureira não havia cometido nenhum ato digno de represália. O ministro Alfredo Chaves rejeitou Deodoro e mandou punir Sena Madureira com uma repreensão. Foi a partir desse momento que os acontecimentos começaram a se configurar. Os políticos civis ligados ao Partido Republicano não tardaram a ver na questão militar, uma oportunidade para indispor ainda mais o Exército Brasileiro com a monarquia. Júlio de Castilhos aproveitou essas discussões públicas para publicar o artigo “Arbítrio e Inépcia”, que reforçava a retórica messiânica já articulada pelos oficiais do Exército. Castilhos alegava que o governo imperial estava ofendendo “aquele que lhe salvou de grandes apuros nos campos paraguaios”. A partir de então, as páginas do jornal gaúcho A Federação foram palco dos artigos escritos por Sena Madureira e Júlio de Castilhos. Ambos não pouparam críticas à administração imperial.

A onda de protestos chegou à Escola Militar da Praia Vermelha no RJ. No dia 1º de outubro, a mocidade militar manifestou solidariedade a Sena Madureira e afirmou sua disposição para assumir, junto com o tenente-coronel, as responsabilidades que poderiam resultar na rebeldia contra o governo. Os promotores do movimento foram presos pelo General Severiano da Fonseca, irmão de Deodoro. Diante desses conflitos, o Barão de Cotegipe solicitou a Deodoro que acalmasse os ânimos dos jovens alunos. Na resposta, é possível perceber a disposição do marechal em assumir o papel de representante dos protestos da classe militar. Então, Deodoro tornou-se uma importante liderança militar nos conflitos com o governo. Por outro lado, o próprio sistema estava doente; desde meados do século XIX, algumas mudanças estruturais tornaram o centralismo monárquico inadequado para a nova realidade nacional.

No dia 9 de novembro de 1889, houve uma inflamada reunião na sede do Clube Militar. O General Benjamin Constant e os seus alunos da mocidade militar, estavam em pé de guerra. Oficiais como Benjamin Constant, Sólon, Sebastião Bandeira e Mena Barreto defendiam a solução republicana para a crise monárquica. Já Deodoro da Fonseca, relutava em trair o velho imperador D. Pedro II. Em relação a posição do Marechal Floriano Peixoto, é impossível dar uma resposta definitiva. Ao mesmo tempo que liderava o gabinete de Ouro Preto, Floriano Peixoto parecia empossar a conspiração que estava sendo tramada nos bastidores do Clube Militar. Após a morte dos principais líderes militares do século XIX, Deodoro da Fonseca se torna um dos oficiais mais estimados de todo o Exército. Na verdade, naquele final de século, a monarquia já dava claros sinais de ser um sistema incapaz de conciliar as velhas e novas demandas dos diferentes grupos sociais brasileiros.

Benjamin Constant e Sebastião Bandeira organizaram um encontro de Deodoro com líderes civis do Partido Republicano, como Quintino Bocaiúva, Aristides Lobo, Rui Barbosa e Francisco Glicério. O marechal Deodoro da Fonseca mantinha boas relações com o regime monárquico e com o próprio imperador D. Pedro II. Envolveu-se com os republicanos em meio à crescente insatisfação que, desde a Guerra do Paraguai, se espalhava entre os militares. No dia 14, Floriano Peixoto enviou uma carta a Ouro Preto informando-o de que algo “muio grave estava para acontecer”. O chefe do gabinete ordenou a convocação de Deodoro e solicitou ao ministro da Justiça que a Polícia e a Guarda Nacional fossem postas em prontidão. Ainda de madrugada do dia 15, um grupo de estudantes da Escola Militar da Praia Vermelha foi buscar Benjamin para liderar as tropas em direção à sede do Ministério de Guerra. Deodoro estava ausente devido ao seu estado de saúde. Mas, para a surpresa de todos, assim que soube da movimentação, Deodoro foi ao encontro das tropas, passando a comandá-las no Campo de Santana, no Rio de Janeiro. Apenas o Barão de Ladário, ministro da Marinha, agiu em defesa da monarquia, o que, obviamente, não foi suficiente para salvá-la.

Estava feito! Depois de mais de sessenta anos, o Brasil, finalmente, seguia a tendência política do continente americano. Estava extinta a inusitada monarquia tropical.

 

Resumo da Aula 02 – A República das Espadas: Consolidação da República e Primeira Ditadura Militar Brasileira

É inegável que os militares controlavam o Estado e conduziam os rumos da administração do Brasil. Porém, mesmo estando desalojadas do poder executivo, as oligarquias cafeicultoras, particularmente a paulista, também exerceram grande influência nas políticas públicas e nas estratégias mobilizadas para a consolidação do regime republicano. Nesse sentido, a principal característica da República das Espadas foi a aliança entre as elites civis mais poderosas do Brasil e o Exército. Mas esta aliança foi frágil e conflituosa, o que ficou claro no momento em que Floriano Peixoto entregou o poder ao primeiro Presidente civil da República brasileira, o paulista Prudente de Morais. A partir deste momento, os militares florianistas não mais seriam aliados dos civis, mas sim seriam os seus principais inimigos.

As instituições ainda eram frágeis, a ausência do Poder Moderador como árbitro dos conflitos e a resistência das lideranças monárquicas inconformadas transformaram os cinco primeiros anos da República brasileira em um período conflituoso e particularmente violento. O governo controlado pelo Exército mostrou-se pouco tolerante com as oposições: jornais foram empastelados, lideranças foram assassinadas e presas, etc. O que estava em jogo era o modelo político brasileiro e a imagem do País no mundo. O Imperador D. Pedro II era muito estimado na Europa e a estabilidade do Estado monárquico era considerada uma qualidade que distinguia o Brasil dos países com os quais faziam fronteira. Então, a imagem da República na Europa não era nada boa, o que dificultou bastante a concretização de contratos financeiros e a aquisição de empréstimos e financiamentos.

O golpe militar republicano aconteceu quando era realizada a I Conferência Internacional Americana (EUA), evento organizado pelo governo norte-americano visando aumentar os contatos com o restante do continente, enfraquecendo assim a influência europeia. Uma das principais características do primeiro ano da República foi a intensidade dos negócios e da especulação financeira, tendo como consequência as vultosas emissões de dinheiro e a facilidade do crédito. Várias empresas nasceram da noite para o dia, algumas delas eram fantasmas. E, no início de 1891, a crise se manifestou de forma mais clara com a derrubada nos preços das ações, a falência dos estabelecimentos bancários e de empresas. O valor da moeda brasileira despencou. Esses foram os resultados do Encilhamento – Política desenvolvida por Rui Barbosa (1849-1923), na época o Ministro da Economia do governo provisório de Deodoro da Fonseca. O objetivo de Rui Barbosa com essa política era fomentar a atividade industrial no Brasil, fazendo com que o país não dependesse tanto das atividades agrícolas.

Enquanto o governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca dava seus primeiros tropeços no planejamento econômico, os primeiros representantes eleitos sob a égide da República, reunidos em Assembléia Constituinte entre novembro de 1890 e fevereiro de 1891, redigiam a nova constituição brasileira, que deveria substituir a carta monárquica de 1824. Orientados por Rui Barbosa e tomando como modelo a constituição dos EUA, as novas leis introduziram importantes mudanças no sistema político brasileiro, até então caracterizado pela centralização monárquica.

Em plena crise econômica provocada pelo fracasso do encilhamento, o Congresso formalizou o governo de Deodoro da Fonseca, sendo Floriano Peixoto, eleito, também de uma forma indireta, o Vice-presidente. Apesar dos dois serem oficiais do Exército, cada um tinha o seu jeito diferente de governar. Floriano Peixoto defendia uma proposta jacobina de República baseada no forte personalismo do líder e no diálogo direto com alguns setores da população urbana. Já Deodoro possuía convicções republicanas frágeis, o que provocava certa desconfiança por parte dos republicanos históricos, que temiam o aliamento do presidente com as lideranças monárquicas. A essa altura, Deodoro da Fonseca já era extremamente impopular, tanto entre os parlamentares civis como para grande parte da imprensa. Então, percebendo a impossibilidade da resistência armada, Deodoro da Fonseca decidiu renunciar ao cargo de Presidente da República, e começava assim o governo do Marechal Floriano Peixoto. Peixoto subiu ao poder e se manteve até o fim do quadriênio (1890-1894), com o apoio da oligarquia paulista.

O governo de Floriano Peixoto foi extremamente conturbado. A primeira grande luta de Floriano seria para se manter no poder na medida em que a legitimidade de seu mandato era questionada por alguns grupos. Entre eles estavam os políticos monarquistas adesistas, os “republicanos de última hora”, que exigiam a convocação de novas eleições. Além disso, haviam também dois grandes conflitos que ameaçavam seu governo:

  1. Desde fevereiro de 1891, o Rio Grande do Sul estava sofrendo com a disputa entre federalistas, partidários de Silveria Martins, político monarquista, e os republicanos, liderados por Júlio de Castilhos e base de apoio do Marechal Floriano neste Estado.
  2. O outro conflito foi a Revolta da Armada, iniciada em setembro de 1893 e liderada pelos Almirantes Custódio de Melo e Saldanha da Gama. A Revolta da Armada foi um movimento antirrepublicano e monarquista, demonstrando a instabilidade política dos primeiros anos da República brasileira.

As oligarquias que dominavam o poder legislativo apoiaram Floriano Peixoto na manutenção de seu mandato e na repressão à Revolução Federalista e à Revolta Armada. Se por um lado este apoio foi fundamental para a manutenção das instituições republicanas, por outro fez com que Floriano ficasse preso na rede política tecida pelas oligarquias. Tal fato foi central para a transição ao governo civil de Prudente de Morais. As duas revoltas – Revolta Armada e a Revolução Federalista – consistiram em movimentos de contestação à legitimidade do governo do Marechal Floriano, que contou com o apoio irrestrito do Congresso, na época controlado pelas oligarquias regionais.

A motivação inicial da Revolução Federalista foi uma questão interna à política do Estado do Rio Grande do Sul. Após fraudes escandalosas nas eleições e uma sucessão de assassinatos políticos, Júlio de Castilhos assumiu a presidência desse Estado em janeiro de 1893. Poucos dias depois, os adversários políticos do novo governante organizaram um movimento armado que tinha o objetivo de depor Castilhos. Então começou a guerra civil entre as forças do governo e a oposição – liderança federalista organizada por Gaspar Silveira Martins, contrária à centralização do Estado e ao cerceamento da liberdade administrativa do Estado. Mas a oposição ao governo de Castilho era heterogêneo demais, tornando, assim, a sua principal fraqueza. A guerra durou 31 meses afetando mais três estados fronteiriços, chegando mesmo até São Paulo. Os castilhistas acabaram vencendo e 10 mil homens foram mortos. Esse foi o momento em que a violência do governo do Marechal Floriano ficou mais evidente.

A Segunda Revolta da Armada foi promovida por setores do oficialato da Marinha e liderada pelo contra-almirante Custódio José de Melo. Os revoltosos se manifestavam contra a corrupção e a inconstitucionalidade do governo do Marechal Floriano. A Revolta Armada foi debelada ainda em 1893, quando o governo fez um acordo, intermediado pelo governo português, com os líderes revoltosos, que foram exilados. Seria um navio oficial da Marinha portuguesa o responsável por transportar esses homens. O governo do Marechal Floriano considerou o fato uma traição e rompeu relações diplomáticas com Portugal.

O governo do Marechal Floriano Peixoto parece ter cumprido o seu objetivo: desmobilizar as oposições e consolidar definitivamente as instituições republicanas, praticamente excluindo a possibilidade da restauração da monarquia. Para as elites civis, com destaque para a oligarquia paulista, a necessidade passava a ser outra: desmilitarizar a república. Porém, para alguns setores do Exército, a República ainda corria o risco e os civis não tinham condições morais de assumir o controle do país. Em 1º de Março foram realizadas as eleições presidenciais destinadas a definir o sucessor de Floriano Peixoto. Prudente de Morais e Manoel Vitorino foram eleitos presidente e vice-presidente da República. Aproximava-se, então, o momento da transferência do poder para os civis. Se por um lado a cúpula florianista declinou aos anseios jacobinos por um movimento militar que mantivesse a ditadura, por outro, não entregou o poder aos civis sem antes encenar simbolicamente a sua insatisfação.

Em 15 de novembro de 1894, quando a República comemorava o seu quinto aniversário, o paulista Prudente de Morais assumiu a chefia do Estado brasileiro. O projeto da oligarquia paulista que estava sendo idealizado desde a década de 1870 era concretizado: o grupo mais rico do Brasil agora controlava também o governo do país.

 

Resumo da Aula 03 – Os Primeiros Governos Civis e a Pacificação dos Militares (1894-1902)

Prudente de Morais, sucessor de Floriano Peixoto, reconheceu a importância da “coragem, a pertinência e a dedicação do benemérito marechal” para a consolidação das novas instituições. Contudo, o presidente Prudente de Morais deixou claro sobre os interesses das oligarquias cafeicultoras que passariam a controlar a partir de então, e até 1930, os rumos da República brasileira: pacificar a conduta política do Exército e reconduzir os militares à caserna, retirando-os da arena política. O General Jacques Ourique, o novo diretor da Escola Militar da Praia Vermelha, iniciou um programa de disciplinarização da conduta política dos alunos da Escola Militar, a que o General Teixeira Jr., diretor da escola do quadriênio Campos Sales, deu prosseguimento. Mas enfim, tal empreendimento não foi bem sucedido devido a Revolta da Vacina.

A Revolta da Vacina foi uma revolta popular ocorrida no Rio de Janeiro em 1904. Foram vários conflitos urbanos entre populares e as forças do governo (policiais e militares). A principal causa foi a campanha de vacinação contra a varíola, realizada pelo governo e comandada pelo médico Dr. Oswaldo Cruz. A grande maioria da população era pobre e desinformada, e não conheciam o funcionamento da vacina. Então, não queriam tomar a vacina. Além disso, o povo também estava inconformado com a reforma urbana na cidade do Rio, que desalojou milhares de pessoas para que cortiços e habitações populares fossem colocados abaixo para a construção de avenidas, jardins e edifícios mais modernos.

O primeiro presidente civil da República brasileira, Prudente de Morais, reduziu os efetivos do Exército, prestigiou a brigada policial, dando-lhe o caráter de força de segurança privada, promoveu oficiais contrários à participação castrense na política e negou promoções aos que dela participavam. Isso desagradou os jacobinos que foram a principal base de apoio popular a Floriano Peixoto, e gerou atritos constantes entre eles e o governo civil. Eduardo Prado, um dos principais adversários políticos da ditadura florianista, criticou a enorme influência de Floriano Peixoto entre os estudantes da Escola Militar. Floriano Peixoto, mesmo após sua morte em junho de 1895, continuou sendo muito estimado pelos alunos da Escola Militar.

O interesse do governo em se aproximar do Exército ficou claro em 27 de janeiro de 1895, quando o primeiro regimento de cavalaria retornou de Santa Catarina, onde lutara por dez meses contra os federalistas. Em carta ao Ministro da Guerra, General Bernardo Vasques, Prudente de Morais solicitou a organização de uma grande festa para receber o regimento comandado pelo Coronel Martinho da Silva. O ministro da Guerra atendeu ao pedido do presidente da República e uma grande festa foi organizada para recepcionar o regimento de cavalaria. O projeto de desmilitarização da política nacional, segundo Rodrigo Perez, não foi idealizado e efetivado apenas pelos exércitos civis; contou com a colaboração de segmentos do próprio Exército, como Jacques Ourique e Nepomuceno Mallet. Não foi somente o jacobinismo da Escola Militar que criou dificuldades ao governo de Prudente Morais. Em meados de 1893, formava-se no sertão da Bahia, numa fazenda abandonada, uma povoação conhecida como “Arraial de Canudos”. Seu líder era Antônio Conselheiro que atraiu milhares de sertanejos, entre camponeses, índios e escravos recém-libertos, e que foi destruído pelo Exército da República na chamada Guerra de Canudos em 1897.

Apesar do esforço empreendido, Prudente de Morais não conseguiu entregar a seu sucessor, o paulista Campos Sales, uma República pacificada. Eleito em 1º de março de 1898, Campos Sales herdou um cenário de grave crise econômica e de grande instabilidade política. O principal desafio para o novo presidente foi a consolidação da hegemonia das oligarquias cafeicultoras. Para tal, era imprescindível dar continuidade ao projeto de pacificação da conduta política dos militares iniciado no governo de Prudente de Morais. Os conflitos entre a mocidade militar e as forças do governo foram constantes também no governo de Campos Sales. Por isso, o presidente da República prosseguiu tentando controlar as ações dos estudantes militares e enfraquecer a influência do jacobinismo florianista entre eles. No plano financeiro, o governo republicano herdara do Império uma dívida externa que consumia grande parte do saldo da balança comercial. Em junho de 1898, foi acertado o penoso funding loan – um acordo com os credores que resultou em novos empréstimos destinados ao pagamento dos juros do montante dos empréstimos anteriores. O Brasil comprometeu-se a cumprir um duro programa de austeridade econômica caracterizado pela restrição interna do crédito e pelo corte dos gastos públicos. Tal pacote comprometeu a imagem do governo perante a sociedade.

O governo de Campos Sales foi marcado pela criação de uma estratégia política destinada a dificultar a atuação das oposições no Congresso Nacional. Acrescente-se o fato de que o Poder Executivo encontrava extremas dificuldades em se impor ao Legislativo. Diante disso, Campos Sales idealizou um arranjo político conhecido como “política dos governadores”. O propósito da política dos governadores foi eliminar as disputas entre as facções nos estados, reforçar o Poder Executivo e inaugurar a “rotinização do poder” na Primeira República. Em termos gerais, o governo central dava ampla autonomia aos governos estaduais, que, por sua vez, ajudavam a controlar as eleições legislativas, fazendo com que apenas candidatos da base de apoio chegassem ao Congresso Nacional. A mocidade militar continuou a promover dificuldades ao governo civil. Então, Campos Sales trocou o comando do Ministério da Guerra e da Escola Militar da Praia Vermelha. O General João Nepomuceno assumiu o cargo do Ministério, e o General Teixeira Jr. assumiu a Escola Militar. A mocidade militar continuou a ser controlada de perto, e suas manifestações eram violentamente combatidas, sobretudo aquelas realizadas no dia 19 de junho, aniversário de morte de Floriano Peixoto.

Campos Sales passou a faixa da presidência em 1902 ao também paulista Rodrigo Alves com a certeza de que a República, de fato, navegava em águas mais tranquilas e começava a viver um período de estabilidade e de relativa prosperidade, que era baseada na agroexportação de café. Tal estabilidade não resultou necessariamente na ausência de contestações por parte da população mais pobre, até então excluída dos mecanismos formais de participação política.

 

Resumo da Aula 04 – As Manifestações Populares e os Canais Não Oficiais de Participação Política

O escritor João do Rio foi um dos principais cronistas em ação no Rio de Janeiro nos primeiros anos do século XX. A cidade é o palco para as lutas entre as representações político-simbólicas rivais que marcaram a transição da monarquia para a República e os anos da consolidação do novo regime. Segundo José Murilo de Carvalho, os primeiros anos do novo regime foram marcados por disputas pelo controle da simbologia oficial republicana. Ainda ele, Tiradentes não tinha sua imagem atrelada nem ao separatismo nem ao militarismo. Pelo contrário, o mito Tiradentes, que começou a ser construído ainda em 1880, estava diretamente relacionado à inconfidência mineira, um acontecimento libertário e civil. Ainda segundo Carvalho, os responsáveis por esses embates foram os jacobinos e os positivistas. O desenlace final dessas disputas elevou Tiradentes à posição de herói oficial da República brasileira. A tradição popular, segundo Carvalho, foi importante tanto na escolha do hino quanto na escolha da bandeira da jovem República, o que demonstra que o regime não esteve indiferente à opinião popular e tentou conquistar a adesão dos mais pobres. “Bestializado” é um adjetivo com o qual o líder republicano Aristides Lobo caracterizou a ação popular na ocasião da proclamação do novo regime. O povo, que deveria ser o protagonista na cena política do regime republicano, assistiu, “bestializado”, ao nascimento do novo regime, chegando mesmo a confundir a movimentação liderada pelo Marechal Deodoro com um desfile militar.

Carvalho ainda crê que as relações entre o Estado e a sociedade precisam ser vistas como uma via de mão dupla, que não é obrigatoriamente equilibrada. Ou seja, o povo brasileiro dos anos finais do século XIX e dos primeiros anos do século XX não precisa ser visto obrigatoriamente como uma massa acéfala sem nenhuma capacidade de discernimento e facilmente manipulada pelos detentores do poder. A manifestação popular não é motivada pela falta de instrução, de educação ou de valores civilizatórios, mas sim pela presença de uma insatisfação que se torna forte o bastante para provocar a mobilização coletiva.

De acordo com o historiador Douglas Monteiro (2006), desde meados de 1893, formava-se no sertão norte da Bahia, em uma fazenda abandonada, uma povoação conhecida como “Arraial dos Canudos”. Seu líder era Antônio Vicente Mendes Maciel, o famoso Antônio Conselheiro. Com o tempo, Canudos tornou-se uma sociedade alternativa, e o poder de Conselheiro um desafio às autoridades republicanas. O movimento liderado por Conselheiro surgiu em um contexto social marcado pela crise e pelas mudanças nas relações entre a Igreja Católica e o poder público. Entre todas as mudanças ocorridas, certamente a mais importante para entendermos o caso de Canudos foi a institucionalização do Estado laico, que pôs fim ao padroado, que na monarquia definia a Igreja Católica como uma instituição indiferenciada do Estado Brasileiro. De acordo com a Constituição de 1891, o Brasil se tornava um Estado laico, no qual inexistia qualquer religião oficial, sendo o culto definido como assunto de foro pessoal. A laicização foi aceita por setores do poder público e, também, por membros eclesiásticos que desejavam ter mais autonomia em suas ações. Mas, nas regiões do interior do Brasil, o fim do padroado foi considerado uma afronta aos desígnios divinos, aos quais os poderes humanos deveriam obedecer. Nesses lugares, a República passou a ser vista como um regime herético, infame e contrário à religião. Em seu apogeu, o Arraial dos Canudos chegou a contar com 20 mil habitantes e foi visto tanto pelas autoridades políticas locais quanto pelo governo do RJ como um movimento religioso formado por fanáticos que lutavam pela restauração da monarquia.

De acordo com José Murilo de Carvalho, a cidade do Rio de Janeiro sentiu de modo particularmente intenso as mudanças provocadas pelo advento da República. É exatamente na conjuntura dessas mudanças e nas políticas públicas modernizantes desenvolvidas pelos governos republicanos que propomos a análise da Revolta da Vacina. Com o aumento da população, os velhos problemas de abastecimento de água e de saúde pública se tornaram ainda mais graves. Apesar de ter sido por um único estopim, a obrigatoriedade da vacina, a Revolta de 1904 foi fragmentada e envolveu um amplo leque de interesses. Os seguintes grupos e motivações foram: Os setores mais pobres da população carioca, justamente aqueles que moravam no centro da cidade e tiveram suas moradias destruídas pela política sanitária do Dr. Oswaldo Cruz. A insatisfação dessas pessoas era motivada tanto pela revolta de terem sido desalojados de suas casas quando pelo moralismo conservador que considerava o corpo, sobretudo o feminino, inviolável. E, também, temos os jacobinos positivistas e florianistas liderados por Lauro Sodré e Barbosa Lima. Tais grupos representavam a principal oposição ao governo das oligarquias civis. Os jacobinos viram a chance de restabelecer a ditadura positivista.

 

Resumo da Aula 05 – A Estabilização da República: A Relativa Eficiência de um Eficaz Mecanismo de Dominação Política (1902-1922)

Quando o golpe militar de novembro de 1889 transformou o Brasil em uma República, prontamente o novo regime adotou o modelo jurídico dos Estados Unidos, que constituíram a primeira República Federativa Presidencialista dos tempos modernos. Esse modelo republicano era baseado no primado da descentralização política e da autonomia administrativa dos poderes locais, o que era considerado fundamental para a eficiência da administração pública. Por aqui, os poderes municipal e estadual não chegaram a ser engrenagem fundamental da máquina político-administrativa, apesar de terem sido fundamentais para a dinâmica oligárquica que caracterizou a política brasileira entre 1902 e 1930. Os governos de Prudente de Morais (1894-1898) e de Campos Sales (1908-1922) consolidaram a República Liberal Oligárquica, provocando o esfacelamento do jacobinismo, após o fracasso da tentativa de assassinar Prudente de Moraes. Os militares voltaram para os seus quartéis, e a elite política dos grandes Estados, São Paulo à frente, tinha triunfado. O grande papel atribuído aos Estados provocou em alguns deles lutas de grupos rivais.

Manter os conflitos dentro de uma margem de segurança, visando ao não comprometimento da estrutura do sistema, foi objetivo fundamental da “política dos governadores”. Segundo Victor Leal, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, o poder local não era o mais forte nesse aspecto. Muitas vezes essa pretensão generalista apoiada em casos específicos serviu de base para os críticos do trabalho desse autor, mas as hipóteses desenvolvidas por ele nos oferecem importantes pistas sobre a máquina oligárquica brasileira. O coronelismo, por exemplo, teve origem na criação da Guarda Nacional, em 1831, e se alimenta da fragilidade do poder político. O homem pobre do campo caía nas malhas do poder dos coronéis tanto por vontade própria quanto por medo das punições que os mandatários poderiam impingir a todos aqueles que ousassem se opor à sua autoridade. Se de um lado, o coronel era a personificação do poder na localidade, do outro sua autoridade dependia, necessariamente, de uma boa relação com as instâncias superiores da administração política, como os poderes estadual e federal.

Segundo Maria do Carmo, nesse sistema político, a presidência era o elemento central de coesão, e as alianças em nível nacional giravam em torno da disputa para eleger o chefe do Executivo. Para determinar a sucessão presidencial, os partidos políticos de São Paulo e Minas Gerais geralmente trabalhavam juntos, mas, a partir de 1910, o Rio Grande do Sul também entrou no meio. Segundo Boris Fausto, a República concretizou a autonomia estadual, dando plena expressão aos interesses de cada região. As tentativas de organizar partidos nacionais foram transitórias ou fracassaram. Os principais grupos no jogo político da República Oligárquica eram: Partido Republicano Paulista (PRP), Partido Republicano Mineiro (PRM) e Partido Republicano Rio-Grandense (PRR). Em São Paulo, o PRP tinha estreita relação com as elites econômicas locais que eram ligadas a agroexportação de café, e com a atividade industrial. Já o PRR e o PRM tinham mais autonomia em relação às sociedades rio-grandense e mineira. O PRR tinha uma forte ligação com o positivismo, e funcionou como uma espécie de instância de arbitramento das relações entre os estancieiros e os imigrantes. O PRM eram formados por políticos profissionais que utilizavam a máquina pública para favorecer aliados e perseguir adversários.

Poderíamos dizer que o voto poderia ter sido o principal instrumento mobilizado pela sociedade civil para impedir o monopólio político dessas oligarquias. A primeira vista, parecia que as oligarquias poderiam ser quebradas pela massa da população por meio do voto. Entretanto, o voto não era obrigatório e o povo, em regra, encarava a política como um jogo entre os grandes e os partidos estaduais se acertavam, lançando candidaturas únicas, o quando os candidatos de oposição não tinham qualquer possibilidade de êxito. Os especialistas afirmam que os resultados das eleições não traduziam a opinião pública nacional, já que o voto não era secreto e os eleitores estavam sujeitos a todo tipo de pressão política. Dulce Pandolfi dizia que nas primeiras décadas do Brasil republicano, um dos mais graves e delicados problemas do sistema eleitoral era a falsificação das atas eleitorais, com a alteração do número de votantes. O número de pessoas envolvidas diretamente com as fraudes era alto, e muitos recebiam nomes especiais: os cabalistas, os fósforos e os capangas. Os cabalistas eram os encarregados de incluir novos nomes nas listas dos votantes. Os fósforos eram os que assumiam a identidade de eleitores mortos ou ausentes. E os capangas eram os que intimidavam os eleitos e, se necessário, faziam uso da força física. Diante desse quadro, dificilmente a população poderia perceber o voto como um direito, como um modo de participar da vida política e decidir os destinos do país. Esse ritual cumpria funções estratégicas, abrindo brechas no interior do jogo de poder oligárquico e implicando uma série de procedimentos de negociação que essas elites mantinham com seu eleitorado, quer fosse ele de cabresto ou não, como acontecia em algumas cidades, como o Rio de Janeiro e São Paulo. O voto de cabresto é um sistema tradicional de controle de poder político através do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública.

As negociações entre as oligarquias mineira e paulista não foram de todo harmônicas. Também houve conflitos nas relações entre os dois estados que, no período, controlavam a política nacional. Entre 1894 e 1906, os paulistas dominaram o Executivo em virtude da coesão de sua elite política e da força econômica do café. A partir daí, o pacto político entre paulistas e mineiros foi consolidado, fato que permitiu que um mineiro, Afonso Pena, ocupasse a presidência da República entre 1906 e 1910. Durante o governo de Afonso Pena, foi ampliada a rede ferroviária, impulsionou o povoamento territorial, incentivou a produção cafeeira e foi renovada a Marinha de Guerra. Também foram resolvidas as questões de limites e o Brasil foi representado na Conferência de Haia por Rui Barbosa. Em 1909, houve um desentendimento entre paulistas e mineiros a respeito do sucessor de Afonso Pena. Então, as eleições de 1909 foram marcadas pela volta provisória dos militares ao poder e pela entrada da oligarquia gaúcha no cenário político nacional. Marechal Hermes da Fonseca, apoiado pelas oligarquias mineira e gaúcha, e Rui Barbosa, apoiado pela oligarquia paulista, foram os dois candidatos a Presidência. A campanha de Rui Barbosa se debruçou, então, sobre o debate entre civilismo e o militarismo, e fez duras críticas à intervenção do Exército na política. Embora a candidatura de Rui Barbosa fosse apoiada pela mais importante força política da época, a oligarquia paulista, sua campanha se apresentou como uma luta da inteligência pelas liberdades públicas, pela cultura, pelas tradições liberais, contra o Brasil inculto, oligárquico e autoritário. Mas, Hermes da Fonseca acabou ganhando, produzindo grandes desilusões na restrita intelectualidade da época.

A grande característica do governo do Marechal Hermes da Fonseca foi o autoritarismo. A truculência do governo de Hermes da Fonseca desagradou a todos, até mesmo os mineiros que o apoiaram nas eleições de 1909. Por isso, em 1913, paulistas e mineiros fizeram um acordo não escrito para discutir os rumos da cafeicultura realizado na cidade mineira. A partir daí, as duas oligarquias seriam mais coesas e se revezariam no controle da presidência da República.

 

Resumo da Aula 06 – A Reorientação da Política Externa do Estado Brasileiro: A Guinada Americanista

Em um momento no qual a imprensa já estava bem-desenvolvida, quando os jornais circulavam com certo dinamismo entre os países ocidentais, a proclamação da República no Brasil repercutiu bastante internacionalmente. Recebida com restrições na Inglaterra, a proclamação da República foi saudada com entusiasmo na Argentina e aproximou o Brasil dos EUA. O golpe militar de novembro de 1889 pôs fim ao período no qual o Brasil foi uma exceção política no continente americano. A mudança no eixo-diplomático ficou ainda mais clara a partir de 1902, quando José Maria da Silva Paranhos Jr., aquele que, na monarquia, havia sido o Barão do Rio Branco, assumiu o comando do Ministério das Relações Exteriores. Um dos principais objetivos era alcançar a posição de primeira potência sul-americana para o Brasil. O Barão do Rio Branco foi um dos patronos da diplomacia brasileira e um dos principais representantes do adesismo (termo utilizado para designar o movimento de adesão à República por parte das lideranças monarquistas). O Barão era um defensor da Doutrina Monroe, a “América para os Americanos”. Ao lado de uma política estratégica de aproximação com os EUA, vista como forma de assegurar a hegemonia brasileira na América do Sul, o Barão do Rio Branco tratou também de ampliar o número de representantes do Brasil no exterior a fim de intensificar as relações internacionais do país. Seria reducionista afirmar que a estratégia geopolítica por Rio Branco consistisse exclusivamente na busca pela aproximação com os EUA. Houve também o interesse em consolidar as fronteiras nacionais e terminar com litígios que comprometiam havia décadas a harmonia na relação entre o Brasil e seus vizinhos limítrofes.

No início da República, os principais pontos de conflitos fronteiriços se localizavam na região norte/nordeste do território nacional: querelas com a França e a Inglaterra por causa dos limites com as Guianas, e com a Bolívia e o Peru por causa do Acre. Já no sul, a disputa era travada com a Argentina, em torno da região de Palmas, que está situada no oeste dos estados de Santa Catarina e Paraná. Diferente do que aconteceu com suas congêneres europeias, a monarquia brasileira não estabeleceu a hereditariedade como principal critério para a aquisição de títulos honoríficos. Ou seja, no Brasil Império, o fato do pai ter um título de nobreza, não significava necessariamente que o filho também o teria. Era necessário prestar serviços à monarquia e demonstrar fidelidade ao trono. Por isso, podemos dizer que a nobreza brasileira foi meritocrática, e não hereditária. Nesse sentido, é possível afirmar que José Peranhos, um representante da nobreza brasileira, foi uma exceção, já que herdou o título de seu pai, José Maria da Silva Paranhos, o primeiro Visconde do Rio Branco e um dos diplomatas mais importantes do século XIX brasileiro. Foi exatamente esse caso de José Paranhos que foi treinado naquela que foi uma das principais instituições de ensino em funcionamento no Brasil nesse período: a Faculdade de Direito de São Paulo.

Em 1893, o político e intelectual Eduardo Prado escreveu sobre a ilusão americana criticando as novas instituições, sendo, por isso, a primeira obra a ser censurada pela República brasileira. A definição da República como uma espécie de interrupção da marcha nacional rumo à civilização, representada na América, segundo Eduardo Prado, pela monarquia católica, foi uma das principais marcas do anti-republicanismo que começou a se constituir a partir do final da década de 1880 na obra desse autor. Eduardo Prado estava em sua fazenda em meados de novembro de 1893, quando recebeu uma advertência de que, no Rio de Janeiro, a administração florianista já havia autorizado a sua prisão, e homens do Exército já policiavam os portos de Santos e do Rio de Janeiro para evitar qualquer tentativa de fuga.

 

Resumo da Aula 07 – Entre a Indústria e a Vocação Agrícola: A Agenda Econômica da Primeira República Brasileira

Certamente, a imigração em massa foi um dos principais fatores responsáveis pelas transformações sociais e econômicas que caracterizaram os primeiros anos de vida da República brasileira. O Brasil, junto com os EUA e a Argentina, foi o principal receptor de europeus e asiáticos que vieram para as Américas em busca de melhores condições de trabalho e ascensão social. Essa imigração se explica, além de outros fatores, pela forte demanda de força de trabalho naqueles anos para a lavoura de café. O incentivo a imigração não foi uma novidade estabelecida pelos governos republicanos; já fazia parte dos planos das elites proprietárias desde o início da década de 1870, quando se tornou evidente que a escravidão não veria o século XX nascer. É possível encontrar vestígios que apontam para a péssima qualidade de moradia e de trabalho que os proprietários dispensavam aos trabalhadores estrangeiros, que, assim como os escravos, não foram passivos e resistiram ao poder dos grandes fazendeiros. A principal transformação consistiu na substituição da parceria pelo colonato. Na parceria, os imigrantes se responsabilizavam pelo cultivo do cafezal, recebendo por isso dois pagamentos anuais: no momento do plantio e no momento da colheita. Já no colonato, não havia divisão de lucro entre o proprietário e o trabalhador. Neste sistema, os trabalhadores não recebiam salário, mas poderiam utilizar a terra para produzir gêneros de interesse próprio, que poderiam ser destinados tanto à subsistência quanto ao comércio local, deixando maior autonomia para os trabalhadores.

A República nasceu sob os impactos de uma grave crise econômica que abalava as contas do Estado brasileiro desde a década de 1870, quando os preços internacionais do café começaram a experimentar as primeiras grandes quedas. Fora isso, foram gastos com operações militares para reprimir a Revolta dos Canudos e a Revolução Federalista. O resultado foi um rombo no erário e, para contornar a situação, os governos republicanos utilizaram as mesmas estratégias que o governo monárquico: a obtenção de empréstimos para financiar a capacidade de investimento do Estado e para saldar os juros das dívidas anteriores. A Guerra dos Canudos foi o confronto entre o Exército Brasileiro e os integrantes de um movimento popular de fundo sócio-religioso liderado por Antônio Conselheiro, que durou de 1896 a 1897, na então comunidade de Canudos, no interior do estado da Bahia. A Revolução Federalista ocorreu no sul do Brasil logo após a Proclamação da República, e teve como causa a instabilidade política gerada pelos federalistas, que pretendiam “libertar o Rio Grande do Sul da tirania de Júlio de Castilhos”, então presidente do Estado, e também conquistar uma maior autonomia do estado do Rio Grande do Sul, descentralizando o poder da então recém proclamação da República. A divergência teve início com atritos ocorridos entre aqueles que procuravam a autonomia estadual, frente ao poder federal e seus opositores. A luta atingiu as regiões do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Naquilo que se refere a riqueza, a grande tentativa dos governos republicanos do período foi o equilíbrio entre as atividades agroexportadoras e a produção industrial. A austeridade que passou a caracterizar o comportamento econômico dos governos republicanos após a presidência de Campos Sales contrariou diretamente os interesses dos grandes proprietários de café. Para tentar contornar essa insatisfação, os governos dos três principais estados (SP, MG e RJ) produtores de café, assinaram um acordo em 1906, na cidade de Taubaté, comprometendo-se a garantir, se necessário com o dinheiro público, os preços rentáveis do produto e estimular seu consumo interno. O que mais impressiona do Convênio de Taubaté foi a cláusula que obrigava os governos a obterem empréstimos externos para comprar o excedente de café e garantir a manutenção dos preços. O esforço do Estado brasileiro para proteger os preços desse produto no mercado internacional denota a força política da elite cafeicultora, sobretudo a paulista.

O predomínio da agroexportação do café, contudo, não foi completo durante a Primeira República. Ainda que com cifras bem mais modestas do que aquelas observadas em relação ao café, outros produtos agrícolas – açúcar, cacau, mate, fumo, algodão e borracha – também foram importantes para a riqueza nacional. Já a atividade industrial passou a ter mais importância no conjunto da economia brasileira a partir de 1880 e 1890, quando foram criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de um número considerável de pequenas oficinas e grandes fábricas nas principais cidades brasileiras. O agente impulsionador desse primeiro movimento industrial foi a agroexportação, com sua força e dinamismo, que, ao gerar renda, ao possibilitar a montagem de uma infraestrutura de transporte e ao ampliar o mercado interno de consumo, criou o ambiente propício para um longo processo de industrialização que somente chegaria ao fim em meados do século XX. Houve um aumento considerável nas importações de matérias-primas como o ferro e cimento e de máquinas e equipamentos. Por isso, a indústria brasileira passou por vários problemas durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), quando a crise do comércio internacional dificultou a importação de bens de produção. Foi nesse momento que a indústria brasileira se diversificou, conforme comprova o estabelecimento dos primeiros núcleos de indústria pesada, como as usinas siderúrgicas e de máquinas e equipamentos. Se de um lado a agricultura foi o carro-chefe da economia brasileira até meados do século XX, do outro, os próprios excedentes de capital produzidos pela agroexportação de produtos primários possibilitaram o desenvolvimento da atividade industrial.

 

Resumo da Aula 08 – 1922: Questionamentos e Projetos de Modernidade

Como a Europa estava em guerra antes da década de 20, o Brasil foi obrigado a produzir internamente aquilo que antes era importado. É isso que a bibliografia especializada chama de “industrialização pela substituição das importações”. A década de 1920 tem importância fundamental para a história política da Primeira República Brasileira. Tratou-se do momento de crise da República Oligárquica. O desenvolvimento industrial modificou sensivelmente a sociedade brasileira à medida que fez crescer os núcleos urbanos e fortaleceu politicamente setores da sociedade que não estavam sob o controle dos velhos mecanismos de dominação oligárquica. Podemos ver que tanto as práticas políticas “coronelistas” quanto a dependência da estrutura econômica agroexportadora eram sinais do atraso do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos do mundo.

O político Rui Barbosa, que já havia sido candidato em 1910 e em 1914, novamente se apresentou para a corrida eleitoral e, sem nenhuma ajuda das grandes máquinas oligárquicas, que apoiavam a candidatura de Epitácio Pessoa, obteve cerca de um terço dos votos válidos e venceu no Distrito Federal. O resultado surpreendente da campanha eleitoral de Rui Barbosa mostrou que algo estava mudando na sociedade brasileira. A década de 1920 confirmaria essa suspeita. Outro elemento fundamental para a crise dos anos 1920 foi a crise na aliança que até então havia conseguido dar certa estabilidade ao sistema: o pacto entre as oligarquias mineira e paulista. O bloco oligárquico voltaria a rachar somente em 1919, quando Rui Barbosa e Epitácio Pessoa disputaram a Presidência da República. As articulações das eleições começaram ainda em 1918, no último ano do governo de Venceslau Brás, que foi presidente do Brasil durante a Primeira Guerra Mundial.

O eixo São Paulo-Minas Gerais queriam derrotar Rui Barbosa que representava o tipo de homem público considerado inadequado para os objetivos traçados pelas oligarquias regionais. Então, o grupo escolheu o paulista Rodrigo Alves. Porém, Rodrigo Alves já tinha 70 anos de idade e morreu em 1919, o que conduziu o mineiro Delfim Moreira, então o vice-presidente, ao cargo. Esse foi o momento em que as discordâncias entre paulistas e mineiros ficaram mais claras, já que ambos os grupos desejavam “fazer” o presidente. Então, com o apoio do Partido Republicano Paulista, Pessoa foi eleito presidente da República brasileira, permanecendo até 1922. Momento em que o eixo São Paulo-Minas Gerais já não era mais poderoso como antes. Nesse sentido, podemos dizer que, em 1922, os elementos da crise da República Oligárquica, que já podiam ser percebidos pontualmente na década de 1910, vieram à luz de forma tão explícita que a própria existência desse tipo de lógica política ficou claramente comprometida. Então, podemos também analisar que a crise de 1922 só terminou em 1930 com o golpe final, onde, no momento da tomada do poder pelos gaúchos, subiu no poder Getúlio Vargas.

Prontamente, a oligarquia gaúcha, que a essa altura já era um importante elemento de desestabilização nas relações políticas entre os estados mais poderosos da Federação, posicionou-se contra a indicação dos paulistas e mineiros. Outras oligarquias regionais, como a paraibana e a fluminense, uniram-se ao Rio Grande do Sul e formaram a Reação Republicana, que lançou a candidatura de Nilo Peçanha à Presidência da República. Mesmo com todo apoio popular, Nilo Peçanha não conseguiu ser eleito e, mais uma vez, o candidato das oligarquias mais poderosas saiu vitorioso. Foi no curso da disputa eleitoral que veio à tona a insatisfação militar. A sensação de que o governo de Bernardes era antimilitar ganhou dramaticidade com uma carta publicada no jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em outubro de 1921. Tratava-se de cartas enviadas por Bernardes a um líder político de Minas Gerais, contendo pesadas ofensas aos militares. As cartas falsas tinham como objetivo de indispor ainda mais as forças armadas contra a candidatura de Bernardes. Além disso, junto com as comemorações do primeiro centenário da independência do Brasil, ganhou força nos salões de arte e nos círculos intelectuais a discussão a respeito do moderno brasileiro e da criação de uma cultura estética genuinamente nacional.

O grande objetivo dos artistas e intelectuais que se reuniram em fevereiro de 1922 em São Paulo, era mostrar que o Brasil estava sintonizado com a modernidade do século XX. Escritores e poetas como Mário de Andrade, Oswald de Andrade e Menotti del Picchia; pintores como Tarsilla do Amaral, Anita Malfatti e Di Cavalcanti; e músicos como Heitor Villa-Lobos apresentam ao público brasileiro a arte moderna, constituindo um escândalo. Superação! Essa é a palavra de ordem para os modernistas brasileiros, que desejavam a criação de uma arte genuinamente nacional e antenada com as inovações europeias e norte-americanas.

 

Resumo da Aula 09 – Segregação Racial e Rebeldia nas Décadas de 1910 e 1920: A Revolta dos Marujos às Manifestações dos Trabalhadores Urbanos

Seria redundante dizer que a experiência da escravidão negra deixou profundas marcas na sociedade brasileira; marcas que até hoje são facilmente percebidas quando analisamos os índices de violência, pobreza e escolaridade e percebemos que a população afro-brasileira é mais sensível a algumas mazelas sociais. Por isso, seria, no mínimo, ingênuo achar que a extinção formal da escravidão, que aconteceu com a assinatura da Lei Áurea, foi o suficiente para eliminar completamente a discriminação racial e as práticas sociais inspiradas no regime escravocrata. Um exemplo claro foi o costume dos oficiais da Marinha em punir com chibatadas os desvios de conduta dos marujos que, em sua grande maioria, eram negros. A grande revolta que definitivamente eliminou a prática das chibatadas somente aconteceu em novembro de 1910, quando o marinheiro Marcelino Rodrigues foi punido com 25 chibatadas por ter se envolvido em uma briga com um colega. Todos os tripulantes do navio eram convocados para assistir ao “espetáculo”, marcado por batidas de bumbo ao fundo. Um oficial, geralmente o mais graduado, castigava as costas do marujo com chibatadas que, dependendo da infração, poderiam chegar ao número de 50! Ainda que por tradição, a Marinha fosse uma força militar aristocrática, em seus quadros superiores, os marujos eram recrutados entre os setores mais pobres da população, justamente aqueles descendentes de escravos que tinham dificuldade de se ingerir no mercado de trabalho.

O palco da Revolta da Chibata foi o navio Minas Gerias que, na época, estava ancorado no porto do Rio de Janeiro. Rapidamente, o motim ganhou a adesão de outros marujos que estavam em terra e embarcados no encouraçado São Paulo, que também estava ancorado no porto carioca. A situação saiu do controle e os rebeldes mataram dois oficiais. A notícia prontamente se espalhou, o que provocou certo pânico na região central da capital da República já que os marujos ameaçavam bombardear a cidade. Diante da gravidade da situação, o governo brasileiro resolveu negociar com os revoltosos, liderado pelo almirante negro, Marujo João Cândido. Os revoltosos exigiam o fim imediato dos castigos físicos, a melhora nos soldos e nas condições de trabalho e a anistia imediata para todos os envolvidos no movimento. Pressionado pelo pânico, o governo aceitou prontamente todas as reivindicações, fazendo com que os marujos encerrassem a revolta. Contudo, o governo foi esperto e perseguiu violentamente os líderes do movimento, provocando uma nova revolta que, desta vez, aconteceu na Ilha das Cobras, também no Rio de Janeiro. Vários marujos foram presos e, entre eles, o próprio João Cândido.

Autores como Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda apontam o cristianismo católico como um dos elementos primordiais na formação da cultura brasileira. De acordo com as considerações de Gilberto Freyre, no Brasil nós tivemos um catolicismo dionisíaco marcado pela permissividade com alguns pecados, por exemplo, os excessos sexuais dos patriarcas e pelo messianismo popular. Ainda que seja necessário qualquer tipo de ortodoxia, inclusive a marxista, não há como negar que a dinâmica produtiva imprime suas marcas na lógica social. Foi nesse momento que aconteceu o primeiro grande impulso de desenvolvimento industrial da história do Brasil que, entre outras coisas, provocou o surgimento de um novo ator politico que daí para diante seria protagonista no cenário nacional: o proletariado urbano.

A Guerra do Contestado (1912-1918) – Segundo Boris Fausto, o contestado era uma região limitrofe entre Santa Catarina e Paraná. A situação na região ficou ainda mais tensa no início de 1911, quando um grupo de moradores foi arbitrariamente removido por causa da construção de uma ferrovia e da atuação de uma grande empresa madeireira. A figura de José Maria foi fundamental para o prosseguimento do movimento, já que ele foi santificado pelos revoltosos, que lutavam empunhando seu retrato e esperando pelo seu retorno milagroso, o que se configurou como uma espécie de sebastianismo do século XX. Segundo Jacqueline Hermann, a Guerra do Contestado foi inserida em um contexto de transformações estruturais na sociedade brasileira, o que envolveu, entre outras coisas, a abolição da escravidão, a proclamação da República e a consequente laicização do Estado. Os rebeldes foram massacrados durante anos por tropas estaduais e federais e, em 1918, o movimento já estava completamente aniquilado.

A luta operária (décadas de 1910 e 1920) – Bóris Fausto dizia que o crescimento das cidades e a diversificação de suas atividades foram os requisitos mínimos de constituição de um movimento da classe trabalhadora. Nos centros urbanos a liberdade de circulação era muito maior, assim como era maior a circulação das ideias, por significativas que fosse as diferenças de instrução e a ausência de veículos de ampla divulgação. O período entre os anos de 1917 e 1919 foi marcado por um ciclo de greves em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo Ângela de Castro Gomes, surgiram nessas cidades vilas e bairros operários, espaços nos quais os trabalhadores viviam com suas famílias, estabeleciam redes de apoio na vizinhança, criavam grêmios culturais e esportivos e associações de moradores. As condições de trabalho nas fábricas estavam longe de serem as ideais. Isso fica muito claro no relatório dos funcionários do Departamento do Trabalho do Estado de São Paulo, que foi redigido em 1912. A duração de trabalho diário era de 11 horas úteis. O tempo de trabalho poderia variar por seção de 11 horas e meia e 12 horas e meia por dia, fora a questão do trabalho infantil. Nos primeiros anos do século XX, ainda não existia no Brasil, a legislação que hoje controla as relações de trabalho.

De todas as propostas que influenciaram a ação dos operários brasileiros, nas primeiras décadas republicanas, certamente o anarquismo foi o mais importante. Os anarquistas combatiam o capitalismo moderno e todas as formas de opressão. Propunham a livre organização dos indivíduos e a gestão econômica comunitária. Em uma sociedade recém-egressa da escravidão e sem uma cultura política assentada na democracia, a supressão do Estado e de todas as formas de repressão encontrava bastante receptividade nos sindicatos e grupos operários. Em geral, o anarco-sindicalismo brasileiro era contrário às instituições liberais, desprezando os políticos, os partidos e qualquer instância de representatividade. O socialismo também teve sua importância; diferente dos anarquistas, os socialistas defendiam a organização dos trabalhadores em um partido operário que deveria procurar lugar na estrutura do Estado democrático através da mobilização dos mecanismos formais de participação política, buscando, dessa forma, a reforma endógena do Estado Industrial. Apesar das diferenças entre socialistas e anarquistas, havia também semelhanças como a utilização da imprensa como elemento de mobilização e doutrinação, e a construção de uma imagem positiva do trabalhador urbano que foi apresentado como um homem honesto, explorado econômica e socialmente e, por isso, digno de atenção da sociedade em geral.

 

Resumo da Aula 10 – A Revolução de 30

O mês de novembro de 1930 foi marcado por uma grande guinada política: tratou-se do movimento armado liderado pelas oligarquias de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul que ficou conhecido como a Revolução de 30. O Presidente Arthur Bernardes enfrentou sérias dificuldades e teve que recorrer as seguidas decretações de estado de sítio, a situação jurídica que prevê a suspensão temporária dos direitos fundamentais dos cidadãos. O governo pagou um alto preço pela tentativa de austeridade econômica: a impopularidade junto aos setores mais poderosos da época, ou seja, os grandes cafeicultores. A solução encontrada foi transferir a defesa do café da União para o Estado de São Paulo, que a assumiu permanentemente. O governo paulista assumia a atribuição de regular a entrada de café no porto de Santos e de efetuar a compra da mercadoria quando julgasse necessário.

Apesar da insatisfação, o eixo Minas/São Paulo funcionou outra vez em 1926, quando o mineiro Arthur Bernardes foi sucedido pelo paulista Washington Luís. Apesar de ser carioca, Washington Luís foi formado politicamente em São Paulo. As dissidências no seio do PRP (Partido Republicano Paulista) não eram novidades, mas seu impacto aumentou ao longo da década de 1920, chegando ao ápice em 1926, quando foi fundado o PD (Partido Democrático), que tinha um programa liberal e pretendia conduzir a reforma política do país. Suas principais bandeiras eram o voto secreto e obrigatório, a representação das minorias e a criação de uma justiça eleitoral autônoma. Por outro lado, a elite gaúcha vivia na mesma época o processo inverso; após décadas de conflitos internos, o que envolveu a guerra civil entre republicanos e federalistas em 1893, os gaúchos se aglutinaram ao redor da liderança de Getúlio Vargas, que se elegeu governador do Estado do Rio Grande do Sul em 1927.

O desentendimento no coração do pacto entre as oligarquias mineira e paulista, tornou o cenário político ainda mais complexo e instável. A intransigência de Washington Luís empurrou os mineiros, os gaúchos e o PD a um acordo, fazendo com que se formasse uma frente política ampla de oposição ao PRP. Em julho de 1929, após longa negociação, as oposições lançaram a candidatura de Getúlio Vargas para a Presidência e de João Pessoa, então Presidente da Paraíba, para a Vice-Presidência. Estava formada a Aliança Liberal, que prometia a modernização do Estado brasileiro. A Aliança Liberal defendia a necessidade de incentivar a produção nacional em geral e não apenas do café, combatia os esquemas de valorização do produto em nome da ortodoxia financeira e, por isso mesmo, não discordava neste ponto da política de Washington Luís. Em meio a essas circunstâncias, estourou a crise de 1929 nos EUA, impactando em cheio a economia brasileira, deixando ainda mais frágeis a República do café. Surgiram, então, ainda mais conflitos entre os fazendeiros que exigiam do Governo Federal mais empenho na proteção do café, e a Presidência da República, que afirmava a impossibilidade de fazê-lo. A Aliança Liberal não conseguiu colher grandes dividendos políticos da crise e Júlio Prestes venceu as eleições realizadas em 01 de março de 1930. Os velhos recursos políticos, como o voto de cabresto, foram utilizados por ambos os lados. Porém, o PRP mostrou ser mais hábil nesse tipo de artimanha.

A aproximação entre os líderes políticos da Aliança Liberal e os Tenentes tinha agora plenas condições de se concretizar, o que acabou de fato acontecendo. A única exceção foi o líder tenente Luís Carlos Prestes, e que atuava na “Coluna Prestes” entre 1925 e 1927. Em maio de 1930, Prestes publicou um manifesto no qual se declarava socialista revolucionário e negava apoio às oligarquias dissidentes aglutinadas na Aliança Liberal. Prestes estava sendo bastante influenciado pelo Partido Comunista Brasileiro que foi fundado em 1922. Na sua visão, os grupos em conflito eram apenas a tradução dos interesses dos imperialismos britânico e norte-americano pelo controle da América Latina. Até meados de 1930, a conspiração revolucionária não se mostrava forte o suficiente até que, em 26 de Julho, João Pessoa foi assassinado em uma confeitaria no Recife por seu adversário político, João Dantas. A partir daí, a conspiração revolucionária se tornou mais forte.

O mapa da Revolução começou no início de outubro em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. No Nordeste, o movimento começou no dia 04 de outubro e teve o comando de Juarez Távora e o Estado da Paraíba como centro das operações. Rapidamente, a situação tornou-se favorável aos revolucionários. Uma junta militar, em nome do Exército e da Marinha, depôs o Presidente Washington Luís em 24 de outubro, e constituiu um governo provisório. Getúlio Vargas chegou ao Rio de Janeiro escoltado por 3 mil soldados gaúchos para ser empossado na Presidência da República em 03 de novembro. A nova situação política comandada por Getúlio Vargas precisou negociar com diversos interesses, dando início, aquilo que Bóris Fausto chamou de Estado de Compromisso…

 

Obrigado pessoal,

Bons estudos!

brasil_imperio

Ola pessoal!

Nesta postagem irei apresentar um resumo das aulas da disciplina História do Brasil Imperial do 4º período do curso Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

Vamos lá!

 

Resumo da Aula 01 – Herança Colonial e Transferência da Corte

A transferência da corte trouxe para a América portuguesa a família real e o governo da metrópole no ano de 1808. De fato, o século XIX representou no Brasil a continuidade do processo de transição da Colônia para o Império. Mas o que mais se apresenta no processo de emancipação do Brasil são as atitudes recolonizadoras de Portugal e as agitações que ocorriam na colônia. Foi no clima de antilusitanismo que D. João voltou para Portugal e indicou seu filho para príncipe regente. A essa altura, a emancipação ia se tornando inevitável. Como não haviam partidos políticos no Brasil, os grupos se reuniam por tendências e concepções políticas. Dois dos grupos mais influentes eram o partido português, que defendia a ligação com Portugal e o retorno do Brasil à condição de Colônia. Esse era formado por comerciantes ligados aos monopólios portugueses. O outro grupo era o partido brasileiro. Esses defendiam a livre negociação, ou seja, sem intermédio dos portugueses. Era formado por produtores de gêneros tropicais e ainda contavam com o apoio de uma ampla gama de funcionários que ficaram no Brasil após a saída da corte.

Manter a monarquia para evitar uma crise sucessória e manter a escravidão era desejo tanto dos portugueses como dos brasileiros. Dessa forma, pensava-se que o absolutismo do príncipe regente e a ordem escravista das elites ficariam a salvo dos ataques das Cortes portuguesas e da “anarquia dos liberais-radicais brasileiros”. Assim, em outubro de 1822, Pedro I foi aclamado imperador do Brasil. Temos também o tão falado José Bonifácio de Andrada e Silva. Nascido em Santos em 1763, o filósofo, advogado, professor e cientista político, Bonifácio foi destacado em sua atuação política brasileira como deputado, vice-presidente da Província de São Paulo, ministro do Império, tutor do Imperador Pedro II e é considerado como Patriarca da Independência.

Os conflitos mais acirrados pela Independência ocorreram a partir de tropas portuguesas que estavam na Bahia, Maranhão, Piauí, Grão-Pará e também na província da Cisplatina. As tropas portuguesas lutavam para manter o Brasil ligado a Portugal.

 

Resumo da Aula 02 – Independências e a Permanência da Escravidão

Foi no ano de 1824 que os EUA foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Era o lance do “América para os americanos”, ou seja, que os países do continente não poderiam ser colônias de outros países. E, em 1825, Portugal só reconheceu a independência brasileira devido a pressão da Inglaterra, que também reconheceu no mesmo ano. O apoio inglês fez com que o país consolidasse seus privilégios no Brasil, sendo a mais favorecida no comércio. Além disso, os súditos ingleses não poderiam ser julgados por leis locais e, na verdade, o Brasil funcionava na prática como um “protetorado” inglês. Em 1850, com os tratados comerciais que D. João VI assinou em terras brasileiras com a Inglaterra, ficava acordado o fim do tráfico de escravos africanos. A Inglaterra naquele momento estava passando por sua revolução industrial e o Brasil já era uma área de consumo de mercadorias industrializadas, assim, quanto mais rápido o Brasil saísse da economia escravista para uma economia tipicamente capitalista, mais rápido a Inglaterra teria novos consumidores.

As pressões inglesas pela abolição trazem à tona manifestações populares contrárias ao domínio inglês. Várias das camadas da população imbuídas em um espírito nacionalista, acreditavam ser a Inglaterra uma nação imperialista que não deveria envolver-se nos problemas internos brasileiros. O acordo Aberden Act, foi um acordo onde a Inglaterra prenderia e julgaria em solo britânico os navios com a mercadoria humana. Mas no final da década de quarenta do século XIX, navios ingleses chegam ao ponto de invadir portos brasileiros para prender e afundar navios negreiros. É nesse período conturbado que a Lei Eusébio de Queiroz (1850) é levantada. É a partir dessa lei que começa uma disputa entre Brasil e Inglaterra pela ação de ter extinto o tráfico. Um outro importante passo para a abolição da escravidão é a Lei do Ventre Livre. Esta lei, na prática, não resolveu nada, pois o ingênuo poderia ser utilizado na lavoura até 21 anos, o que facilitava as coisas para o proprietário. Mas é no dia 13 de maio que vai romper definitivamente o acordo entre barões e o rei. O desgaste do governo com os barões foi fatal para a caída do império. O sistema imperial começou a cair em 1871 após a Lei do Ventre Livre. Foi a primeira clara indicação de divórcio entre o rei e os barões, que viram a Lei como loucura dinástica.

Sobre a família escrava, são elucidativas as palavras do padre Jorge Benci para entender como a Igreja, desde os tempos coloniais, vê a formação da família escrava:

E não devendo os senhores impedir o matrimônio aos servos, também lhes não devem impedir o uso dele depois de casados apartando o marido da mulher e deixando a um em casa, e mandando vender ou viver outro em partes tão remotas, que não possam fazer vida conjugal. Porque quando não pequeis contra a justiça, privando o servo do que lhe compete por direito natural, como ensina o padre Sanchez; não se pode negar que pecas ao menos contra a caridade: porque apartando os servos casados um do outro, vindes a privá-los do bem do matrimônio, no que lhes causais dano mui grave, que a caridade proíbe se faça ao próximo sem urgentíssima causa. – BENCI, Jorge (Economia Cristã dos Senhores do Governo dos Escravos. São Paulo: Grijaubo, 1977).

Devemos ressaltar que a escravidão tem um caráter único e um sentido de dominação de um pelo outro, não existindo nenhum tipo de escravidão benevolente. Enquanto a historiografia carregava o mito de um escravo rebelde, uma nova corrente indica que o escravo foi um agente social que influiu de maneira incisiva para formação da identidade nacional. No que se refere à família, essa nova visão utiliza-se da demografia histórica e faz uma completa mudança no cenário da escravidão brasileira, principalmente através de registros de família, casamento e herança. Devemos ressaltar que embora desde 1831 o tráfico de escravo fosse considerado pirataria é só a partir de 1850 com a Lei Eusébio de Queirós que o governo brasileiro vai fiscalizar a prática do comércio ilícito.

Podemos dividir a formação dos laços de parentescos em dois grupos – Matrifocais e Nucleares. Tendo a mão de obra disponível, a família tende a ficar unida não havendo necessidade do senhor desmembra-la, inclusive pós-mortem, quando a herança passa para as mãos dos filhos, é comum a permanência da estrutura nuclear. Porém, sendo necessário o afastamento do núcleo familiar, dá-se a separação do pai. A estrutura da família matrifocal vai ser constituída pelas mães solteiras ou viúvas. Os Nucleares são a união familiar pelo batismo (o apadrinhamento), pois é dessa forma que vão estabelecer-se alianças políticas, vínculos de afeição, de identidade e de reciprocidade. Os escravos, para que garantissem sua sobrevivência em um “novo mundo”, tiveram de transformar antigas rivalidades em formas de solidariedade, e uma das formas de se garantir a sobrevivência do grupo era a constituição da família. Para os negros, a formação da família era uma maneira de sobrevivência e, para os senhores, um dos meios para a pacificação nas senzalas.

 

Resumo da Aula 03 – Formação do Estado Imperial e a Sociedade Brasileira no Início do Século XIX

Influenciadas pelas ideias iluministas, como os princípios de cidadania, liberdade e democracia, as elites das colônias espanholas, os chamados crioulos, filhos de espanhóis nascidos na América, deram início ao processo de emancipação colonial no século XIX. Por outro lado, foi o Haiti a primeira colônia latino-americana a se independer de sua metrópole, a França, em 1803. Foi o único em que a independência não foi conduzida por uma elite, mas por escravos. Assim como os EUA, ao proclamarem as suas independências, as colônias espanholas adotaram o regime republicano como forma de governo. O Brasil foi uma exceção, pois manteve a monarquia intocada, herdada do período colonial. Não só o sistema monárquico, mas a escravidão e a base agrária da economia brasileira permaneceram. Neste caso, o Brasil não foi a única ex-colônia a manter o regime escravista. Os EUA também o fizeram, com o agravante de terem adotado o sistema republicano, baseado na liberdade e igualdade, o que tornava a existência dos escravos como uma contradição ainda mais evidente.

Com o retorno de D. João VI para Portugal, as elites brasileiras passaram a se preocupar na possibilidade do Brasil voltar a ser novamente uma colônia, e perdesse seus privilégios políticos e econômicos. Sendo assim, ao proclamar a sua emancipação, D. Pedro I deu o pontapé inicial para a formação da nação brasileira. Mas para que uma nação exista, é preciso que ela tenha: um Governo, uma Língua, um Exército, Moedas Próprias e entre outros fatores. Ou seja, um dos principais desafios do imperador D. Pedro I seria governar um território de dimensões continentais. O primeiro passo era a elaboração de uma Constituição. A instalação oficial da assembléia constituinte aconteceu em 1823, e era formada por 90 membros. Mas, devido a manobra do líder conservador José Bonifácio, estava excluído de votar todo aquele que recebesse um salário, ou seja, a classe trabalhadora de modo geral. Apesar dessas elites seguirem as ideias iluministas, os próprios iluministas acreditavam na participação popular e na democracia. “Todo poder emana do povo e para o povo é exercido” é uma das considerações de Jean Jacques Rousseau, em o Contrato Social. Os constituintes deveriam elaborar um projeto que seria levado ao imperador para que este a sancionasse. Este projeto ficou conhecido como constituição da mandioca, pois previa que os eleitores deveriam ter sua renda medida em alqueires de farinha de mandioca.

Embora seja um projeto anticonstitucional, era claramente antiabsolutista e procurava, por diversas maneiras legais, limitar os poderes imperais. Quando D. Pedro I ficou sabendo disso, o imperador se aproximou do partido português que defendia plenos poderes para o imperador e afastou-o dos conservadores. Em novembro de 1823, D. Pedro decretou a dissolução da Assembléia Constituinte, e os deputados da oposição foram reprimidos e punidos com a prisão e o degredo. Quando as constituições são elaboradas por representantes do povo, chamamos de constituição promulgada. Aquelas que são elaboradas sem a participação popular são constituições outorgadas. Este é o caso da Constituição de 1824, outorgada à nação pelo imperador. De imediato, o documento afirma a soberania do novo país e, buscando um caráter democrático, estipula também os escravos libertos como cidadãos brasileiros. Mas esse conceito de cidadão é bastante contraditório, já que as mulheres são cidadãs, mas estão impedidas de votar. O mesmo ocorre com libertos. Além disso, aos três poderes originais – executivo, legislativo e judiciário -, foi acrescentado um quarto poder, o moderador. O poder moderador era exercido exclusivamente pelo imperador e era soberano em relação aos demais. Quando é instituído um quarto poder, a teoria iluminista sobre o Estado ser dividido em três instâncias de poderes acaba por perder seu sentido original, já que o poder moderador é superior aos demais.

Ainda segundo a Constituição, a Igreja Católica era reconhecida como a religião oficial do Estado. Na prática, isso transforma os membros da igreja católica em funcionários do Estado. Dessa forma, cabia ao imperador distribuir os cargos eclesiásticos e sancionar as bulas papais. O teor da carta constitucional gerou resistência por todo país. Províncias como Pernambuco, onde já havia eclodido uma revolução em 1817, defendiam claramente a república. Em toda parte surgiam jornais e panfletos republicanos. O partido liberal passou a exercer uma oposição ferrenha ao imperador. O Partido Português, que apoiava o imperador, era visto com desconfiança e repudiado pelos nacionais. Dessa forma, não foi surpresa quando no mesmo ano que a Constituição é outorgada, estoura uma revolta em Pernambuco, a Confederação do Equador.

Frei Caneca compara a atitude de D. Pedro I com o de Napoleão Bonaparte e se refere aos chumbeiros como sendo parte de uma conspiração antidemocrática que feria o direito dos brasileiros à participação política. Chumbeiros eram um termo pejorativo com o qual os brasileiros se referiam aos portugueses, chumbeiros ou pés de chumbo. Diversas petições e pedidos foram enviados ao imperador, que ignorou a todos e fez valer a sua vontade. Diante dos protestos cada vez mais constantes, o imperador nomeou Mayrink da Silva Ferrão, que se recusou a assumir o cargo. A resistência do imperador a ceder e reempossar Manuel Paes como presidente da província, levou à eclosão da Confederação do Equador, em 2 de Julho de 1824. Manuel Paes era liberal e se opunha frontalmente à política centralizadora do imperador. Os revolucionários pernambucanos buscaram o apoio das demais províncias nordestinas e Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba juntaram-se a Pernambuco, fazendo frente ao poder imperial. A repressão não tardou e o imperador não hesitou em autorizar o uso de extrema violência para pôr fim a revolta e reintegrar as províncias ao Brasil. Em Recife e Olinda, centro da resistência, as forças da ordem não pouparam esforços para acabar com o movimento. Vários revoltos foram condenados a morte, inclusive Frei Caneca.

A historiografia resgatou a imagem do Frei Caneca como um mártir da liberdade e da luta contra a tirania e a opressão. O ano de 1824 foi o ano que marcou definitivamente o Primeiro Reinado. Não só pela Confederação do Equador, como pela evidente capacidade do imperador em lidar com as crises que se avolumavam, e que levaram à sua abdicação ao trono, em 7 de abril de 1831.

 

Resumo da Aula 04 – Vida Cultural e Social no Primeiro Reinado / Crise Econômica no Primeiro Reinado

Ao surgir como o primeiro país independente das Américas, os EUA inauguraram uma cultura política no Novo Mundo que se fez presente nas práticas políticas locais durante todo o século XIX. De acordo com essa cultura, ao continente americano cabia o papel de vanguarda da modernidade e a adaptação dos valores da democracia clássica às sociedades de massa típicas das nações modernas. O Brasil foi uma exceção a essa cultura política; entre nós o regime republicano não foi visto como a garantia das liberdades individuais e coletivas, mas sim como à origem da anarquia e da tirania militar, imagem construída pelas elites político/intelectuais brasileiras através da análise das experiências das repúblicas hispânicas vizinhas. A ruptura entre Brasil e Portugal estava ligada a três ambições: as ambições recolonizadoras do movimento revolucionário português, a ambição de certos grupos da América Portuguesa em manter a autonomia e o estatuto jurídico conseguidos com a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, e a ambição do jovem Pedro, o Príncipe da Beira, em ser o protagonista do teatro político do império Português.

Os EUA foram o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil e fizeram isso em maio de 1824 como um dos resultados da orientação que o governo do presidente James Monroe deu à política externa daquele país entre 1817 e 1825. Tratava-se do corolário: “América para os americanos”, que era o interesse dos EUA em diminuir a influência dos países europeus na dinâmica interna do continente americano. Esse projeto se mostrou bem sucedido, sendo complementado pela “Política do Big Stick” na segunda metade do século XIX. Já o reconhecimento português veio somente em agosto de 1825, após uma longa negociação, intermediada pela Inglaterra, entre os governos de ambos países. O reconhecimento português fez com que o Brasil pagasse uma multa de 2 milhões de libras à Antiga Metrópole.

A movimentação militar do Primeiro Reinado não ficou restrita aos conflitos travados no nordeste brasileiro. D. Pedro I herdou um grande problema diplomático do governo de seu pai: o caso da Cisplatina – um conflito entre o Império Brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata, atual Argentina. O motivo do conflito era uma região que há muito tempo causava disputas entre Portugal e Espanha. O desfecho do conflito aconteceu em 1828, sendo mediado por França e Inglaterra, e apontou para a formação de um Estado independente na região. Nem do Brasil e nem da Argentina, surgiu nesse momento a República Oriental do Uruguai.

As dificuldades que seriam encontradas pelo Brasil nos seus primeiros anos de vida como nação independente já haviam sido diagnosticados nos primeiros meses do Primeiro Reinado pelo astuto José Clemente Pereira, na época era o Presidente do Senado, que dirigiu a cerimônia de aclamação de Pedro como Imperador Constitucional do Brasil. Em um primeiro momento, D. Pedro demonstrou aceitar o fato de que a real origem da soberania política não era o seu certo, mas sim a vontade de um povo, que tal como a própria nação, ainda estava, e talvez ainda esteja, em construção. O projeto constitucional de 1823, como vimos, foi a origem dos conflitos entre o Imperador e os seus antigos aliados e a constituição de 1824, acirrou ainda mais esses conflitos. Com o passar dos anos, esse cenário de hostilidades somou-se a clara intenção do imperador em lutar pela sucessão do trono português, do qual ele também era o herdeiro legítimo.

A sociedade e a cultura brasileira durante o Primeiro Reinado eram marcadas com o modelo de socialização que Gilberto Freire chamou de “Patriarcal”. Desde o período joanino, quando grandes transformações modificaram a vida na América Portuguesa, é possível observar a convivência entre a sociedade rural, patriarcal e escravista com as tradições europeias, que se fizeram mais presentes por aqui após o translado da corte. Desde fins do século XVIII, aconteceu lentamente o declínio do patriarcado rural brasileiro, e a formação de um patriarcado semiurbano, menos severo. Só aos poucos é que se definem não tanto zonas como momentos de confraternização entre aqueles extremos sociais: a procissão, a festa da Igreja, o entrudo e o carnaval.

 

Resumo da Aula 05 – Discussões das Cortes: Abdicação, Crise Política e Conflitos

No período colonial, o Brasil estava submetido ao pacto colonial, ou seja, havia uma relação comercial, de monopólio, com Portugal. Ao romper os laços com a metrópole, o pacto colonial também é extinto e o novo país precisa buscar novos parceiros econômicos. Cabe lembrar que a economia brasileira, baseada na plantation – latifúndio, monocultor e agroexportador – necessitava do mercado externo para sua sobrevivência. Quem deu o passo inicial no reconhecimento da independência brasileira foram os Estados Unidos em 1824, antes mesmo de Portugal. Nesta época, a presidência norte americana era ocupada por James Monroe, o fundador da Doutrina Monroe.

O princípio da doutrina Monroe é “América para os americanos”. Ela preconiza o ideário de liberdade nacional e estimula o rompimento das colônias com suas metrópoles. Seu objetivo era impedir a intervenção europeia nos Estados Unidos e, progressivamente, em todo o continente americano. Ao se independerem, os EUA, assim como as demais colônias da América, em seu respectivo tempo, tiveram que se reorganizar econômica e politicamente. Ao pregar a liberdade e o afastamento europeu, os EUA abriram caminho para o livre comércio entre as ex-colônias do continente. Essas colônias – agora independentes – eram grandes fornecedores de matéria-prima e mercado consumidor para as mercadorias produzidas nos EUA. Pela estrutura econômica herdada nos tempos da colonização, o comércio interno ao continente se constituía um grande negócio para os EUA. Podiam assim vender mercadorias industrializadas por um preço alto e comprar matéria prima por um preço baixo, mantendo sua balança comercial sempre favorável. Não é de se surpreender que os EUA tenham sido os primeiros a reconhecer a independência do Brasil. Havia muitos interesses econômicos rolando a solta por trás deste reconhecimento. O reconhecimento português veio no ano seguinte, em 1825, mas em troca a coroa portuguesa exigiu uma indenização de dois milhões de libras, que foram pagas pelos cofres brasileiros.

Os primeiros anos pós-independência foram caracterizados por uma instabilidade política e econômica recorrente e que levaria à abdicação do Imperador, menos de uma década depois da emancipação em 1822. A Independência alterou o panorama político à medida que estabeleceu uma nova constituição para o país em 1824, e buscou reestruturar a participação do povo nas decisões do estado e o sistema eleitoral, mas a manutenção da monarquia foi um entrave para que mudanças mais profundas de fato ocorressem. Além disso, a separação de Portugal não mudou a estrutura econômica, que continuava a mesma da colônia, e, portanto, depende do mercado externo, o que comprometia a autonomia econômica brasileira. A emancipação e as políticas que se seguiram sem alterações na estrutura produtiva do país, permitiu que, na prática, o Brasil apenas trocasse de metrópole. Se no período colonial estava submetido a Portugal, com a independência, os interesses ingleses foram preponderantes frente aos nacionais.

No império, não havia interesse em buscar a industrialização já que os cargos de poder eram ocupados pelas oligarquias rurais. Tampouco houve uma diversificação econômica e, em diferentes momentos, basicamente um único produto ocupou o centro das atenções do estado. A lavoura açucareira representou durante muito tempo a estrutura econômica do país, mas o açúcar se encontrava em franca decadência, sobretudo pela concorrência daquele produzido nas Antilhas. O mercado europeu passara a consumir um tipo de açúcar extraído da beterraba e não da cana. Foi necessário a caça de um outro produto para substituir o açúcar. Veio então o café ocupando o lugar central na economia imperial devido ao contexto internacional e a demanda do mercado externo. Durante todo o império, praticamente só cinco produtos agrícolas se destacaram na economia: o café, o açúcar, o algodão, o fumo e o cacau.

O café era o produto que apresentava menos problemas de concorrência internacional. Além disso, a crescente lavoura cafeeira tem propiciado enormes lucros para os cafeicultores. Mas o foco em um só produto se provou desastroso já que, se este produto entrasse em crise, levaria consigo toda a economia, o que acaba por ocorrer décadas depois, já no período republicano. O dinheiro arrecadado não era suficiente para arcar com os custos estatais o que obrigava o estado a pegar empréstimos no exterior, a juros altos. Entre outros casos, a eclosão do conflito da Cisplatina agravou ainda mais a frágil economia imperial.

A província Cisplatina pertencia a Espanha, mas a região sempre foi cobiçada pelos portugueses. Ela dava acesso a vários rios como o Prata, o Paraná e o Uruguai que permitiam o rápido e eficiente escoamento de mercadorias, além de ser uma região importante para a pecuária. Quando Portugal e Espanha dividiram o território através do Tratado de Tordesilhas (1494), a maior parte da extensão territorial ficou sob o domínio espanhol. Durante a colonização, este tratado foi constantemente desrespeitado. A medida que a colonização avançava, era cada vez mais necessário o transporte de mercadorias entre as diversas regiões, o que aumentava o preço dos animais de tração e do gado. A pecuária praticada na região da Prata tornava-se mais e mais lucrativa. Além disso, a região havia sido uma possessão portuguesa, denominada de colônia do Sacramento. Os portugueses tinham a posse, mas foram os espanhóis que colonizaram a região, portanto ganhou o direito da região. Mas foi uma questão que nunca ficou inteiramente resolvida. No século XIX veio a família real iniciando os movimentos de emancipação liderados pelos crioulos, tornando-se uma preocupação para D. João VI. Em 1811, D. João VI promove uma primeira tentativa de invasão da região Cisplatina. Essa manobra, além do viés econômico, também implica na afirmação da autoridade do rei sobre seus domínios. Em 1816, a Coroa foi bem sucedida em uma nova invasão e em 1821 acabou por anexar definitivamente a província Cisplatina, que passou a fazer parte do reino Unido de Portugal e Algarve. A população local nunca aceitou pacificamente esta dominação.

Em 1825, sob o comando de Juan Antônio Lavalejja, tem início a guerra da Cisplatina, pela libertação desta província do domínio português. A Cisplatina tinha apoio das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina), que tinha a esperança de que, vencendo os portugueses, conseguisse anexar a região. Se os habitantes da Cisplatina desejavam sua independência, a população brasileira era contra a guerra para a manutenção deste território. A Inglaterra também tinha muitos interesses econômicos na Cisplatina e o andamento de uma guerra atrapalhava o desenvolvimento comercial local. Sendo assim, os ingleses mediaram um acordo para encerrar o conflito. Em 1828, com a assinatura deste acordo, tem origem a República Oriental do Uruguai. Quando D. Pedro I aceitou o acordo, destacou-se a supremacia dos interesses ingleses em detrimento dos brasileiros, o que fez cair por terra todos os discursos de autonomia política que haviam sido proferidos desde a independência. Em seguida, a popularidade do imperador ia de mal a pior. Para arcar com os custos desta guerra impopular, o imperador ordenou a emissão descontrolada de papel-moeda. Por outro lado, o que respaldava o valor da moeda, nesse período, eram os estoques de ouro acumulado pelo estado. Sem esse respaldo, as notas emitidas não teriam valor nenhum. Portanto, essa emissão provocou uma inflação generalizada já que, para compensar o dinheiro desvalorizado, os preços tiveram um aumento em todos os setores.

A crise econômica foi a gota d’água. O Imperador já era mal visto desde que foi instituído o poder moderador, na Constituição de 1824. A situação de Portugal também não era das melhores. Quando optou por permanecer no Brasil, D. Pedro I abriu mão de seu trono em favor de sua filha, Dona Maria, que era ainda criança. Por isso, seu irmão, D. Miguel, foi nomeado regente do trono. Mas o regente usurpou o poder recusando-se a entregar o trono à princesa Dona Maria, o que gerou um enorme conflito em Portugal, entre os defensores da rainha e os do regente, os miguelistas. Ao abdicar, D. Pedro I retorna para Portugal disposto a destronar seu irmão e restaurar o poder de direito, garantido pela linha sucessória. Inicia-se então um período de guerra civil, que durou aproximadamente dois anos, e terminou com a derrota de D. Miguel. Mesmo assim, o imperador aproveitou por pouco tempo a sua vitória, pois faleceu no mesmo ano, vítima de tuberculose, aos 36 anos.

 

Resumo da Aula 06 – A Estrutura Partidária nos Primeiros Anos a Monarquia Brasileira

Como já sabemos, os primeiros anos da Monarquia dos Bragança não foram nada fáceis. Nesse momento, a estrutura partidária da jovem monarquia estava dividida em três grupos: Os Caramurus, Os Moderados e os Exaltados. Os caramurus era o apelido que os farroupilhas davam aos soldados imperiais na Guerra dos Farrapos. Os moderados são as elites mais influentes e poderosas do Brasil. Destacavam-se dentro desse grupo dois segmentos: os regressistas e os progressistas. Já os exaltados são os líderes provinciais mais radicais e comprometidos com a critica à monarquia e com a defesa da República.

Já no início de 1830, os grupos moderado e exaltado demonstravam certo incômodo com o envolvimento de D. Pedro I com a sucessão portuguesa. D. Miguel, o irmão de D. Pedro I, havia usurpado em 1826 o trono de Maria da Glória, filha de D. Pedro e a favor de quem anos antes ele havia abdicado ao seu direito de sucessor legítimo da Coroa Portuguesa. A filha voltara para o Rio em 1829, acompanhada de muitos partidários, sob a proteção do pai, causando desconforto político. Além do incômodo com a presença dos caramurus junto ao monarca, as elites brasileiras estavam ansiosas para fazer valer o sistema representativo e a Constituição de 1823. Após muita confusão, foi eleita uma regência trina formada pelo general Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, que deveria governar o Brasil até a reunião da Assembleia Legislativa, o que aconteceu em 17 de junho em 1831, quando foi eleita a Regência Trina Permanente, que era composta pelos deputados José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva, e governo do Brasil até 1835.

O ato adicional de 1834 foi redigido por Bernado Pereira de Vasconcelos, um jurista que se destacou pelo combate à jurisdição absolutista do Primeiro Reinado. Adotando uma inspiração mais liberal, a regência chefiada por Feijó formalizou o ato adicional, que teve como principal característica a formalização da autonomia dos governos provinciais. Com isso, o objetivo era descentralizar a administração da justiça e colocar em prática o projeto de uma monarquia federativa. Porém, o acirramento das revoltas regenciais mostrou aos líderes da época que outra proposta de dominação política era necessária para a manutenção da monarquia e da unidade territorial. A regência de Araújo Lima marcou uma reorientação na forma como o governo tratava as liberdades provinciais e as revoltas separatistas. Essa nova orientação foi marcada pela atuação de dois personagens: Bernado Pereira de Vasconcelos e Luiz Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, que em pouco tempo se tornaria o principal quadro militar da monarquia brasileira.

O projeto de antecipação da maioridade do jovem príncipe D. Pedro II já havia sido cogitado no auge da crise da Regência de Feijó. A mudança de mãos da causa maiorista, dos conservadores para os liberais, era indicação de que os grupos políticos, ainda mal organizados em partidos, não tinham encontrado um mecanismo institucional de convivência. No início da década de 1840, o clima ainda era de incerteza e indecisão. Nesse momento, três importantes leis centralizadoras, todas de autoria de Bernardo Pereira de Vasconcelos, estavam em discussão na câmara: a reforma do ato adicional, a reforma do Congresso de Processo Criminal, que referendou o regresso jurídico já previsto pela Lei interpretativa, e a recriação do Conselho de Estado.

Os liberais viram o perigo e decidiram fundar o clube da maioridade que era formado por José Martiniano Alencar, Martim Francisco e Teófilo Otoni. Esses caras não tiveram êxito e mais uma vez o governo brasileiro estava às voltas com as intrigas e com a pressão dos populares reunidos no Campo da Aclamação. O fato é que Pedro II foi coroado Imperador Constitucional do Brasil em julho de 1841, começando assim o Segundo Reinado. A antecipação da maioridade de fato inaugurou um período mais estável para a monarquia brasileira. A partir de então, os conflitos intraelites foram pacificados e restritos a uma agenda limitada que não colocava em risco a existência do sistema e se inaugurou um mecanismo de revezamento entre os partidos, fluxo orquestrado pelo Poder Moderador que, de acordo com o cânone jurídico da época, tinha natureza administrativa e irresponsável do ponto de vista político.

 

Resumo da Aula 07 – Revoltas de Livres e Escravos nas Províncias

O retorno do Imperador a Portugal e sua abdicação do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara deu início ao período regencial, que terminaria com o golpe da maioridade que coroaria o novo monarca, D. Pedro II. No período regencial houve vários gabinetes e o governo foi conduzido por diversos regentes, até que o príncipe herdeiro pudesse alcançar a idade para assumir o governo. No entanto, no plano interno, ocorreram revoltas em diversas partes do país. Alguns tornaram-se célebres, como a Inconfidência Mineira e outros, que reivindicavam, sobretudo, a emancipação política do Brasil. Quando D. Pedro I renuncia, ele provoca um vazio no poder. Mesmo que tenham sido nomeados regentes para administrar o Estado, estes não tinham a legitimidade do monarca. Por outro lado, havia a questão da autonomia das províncias. O eixo das decisões políticas estava concentrado no Sudeste, em especial no Rio de Janeiro, então capital imperial.

Desde os primórdios da colonização do Brasil pelos portugueses, houve uma concentração no litoral da colônia. Por questões óbvias – facilidade de acesso, necessidade de proteção da costa, maior rapidez no escoamento de mercadorias por via marítima – a ocupação brasileira se deu, sobretudo pelo litoral. Progressivamente, esta dinâmica causou um afastamento das províncias do interior, que foram ocupados depois de já iniciada a colonização efetiva, no século XVI. Mesmo hoje, há uma profunda diferença entre o desenvolvimento das regiões centrais, sul e sudeste e das regiões fora deste eixo.

No Grão Pará, as forças recolonizadoras provocaram uma luta interna. Esta região era dominada por uma elite formada por ricos comerciantes portugueses que, temerosos de perder seus privilégios com o fim do período colonial, iniciaram um movimento de resistência à emancipação política do Brasil. A população resistiu aos esforços portugueses de recolonização e, em 1823, conseguiram expulsar definitivamente os rebeldes e consolidar a independência. Um dos líderes da resistência aos portugueses foi o cônego Batista de Campos. O Império enviou tropas em 1823 para acabar definitivamente com a contenda, mas a própria independência chegaria tardiamente à região, em um claro exemplo de seu afastamento do poder central.

Mas a consolidação da independência não mudou a realidade socioeconômica da região. A população pobre da cidade, que habitava casebres próximos dos rios – por isso conhecidos como cabanos -, não viram nenhuma diferença significativa em suas condições de vida. Por outro lado, as práticas repressivas surtiram efeito oposto ao desejado. Em lugar de pôr fim às hostilidades, aumentou sobremaneira a repulsa da população ao governo de Pedro I. O imperador também ignorou a contribuição das lideranças populares no combate aos portugueses e excluiu-os do governo. Sua abdicação, em 1831, tornou o clima político ainda mais instável.

Em 1835 começa, no Sul do Brasil, a Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos. Farrapos designava uma facção política, composta por liberais exaltados, corrente política do movimento. A região Sul do Brasil, em especial o atual estado do Rio Grande do Sul, teve uma integração tardia ao território brasileiro. Os tratados de limites firmados entre Portugal e Espanha acabaram fazendo com que a integração econômica definitiva da região demorasse a ocorrer. Diferente das demais regiões do país, onde dominava a agricultura e economia de plantation, o Sul dedicava-se à pecuária. Neste tipo de economia, embora houvesse a utilização de escravos negros, seu número era reduzido se considerarmos as enormes quantidades de mão de obra que as culturas de açúcar e café demandavam. Os escravos conviviam com homens brancos livres, que não possuíam terras e trabalhavam nas estâncias, nas charqueadas ou como tropeiros, conduzindo os rebanhos que seriam comercializados.

Por sua própria natureza, a economia sulista estava baseada em três pilares frágeis: Mercado Externo, Agroexportador, Pecuária. Ou seja, a prosperidade da pecuária dependia do desenvolvimento agrícola. O Estado protegia a economia voltada para o mercado externo, já que era este quem produzia os maiores lucros para a coroa, mas ignorava as necessidades do mercado interno. Isso quer dizer que se a agricultura entrasse em colapso, o Estado a ampararia, mas a pecuária não.

Dentre as revoltas regenciais, em 1835 ocorre a Revolta dos Malês em Salvador. Africanos de diferentes etnias foram trazidos para o país e, embora o etnocentrismo europeu que nos foi legado faça com que vejamos a África como um bloco, as diferenças culturais e as contribuições das diferentes tribos africanas para a cultura são inúmeras. Também a religião praticada na África não era única. Além das religiões que identificamos de imediato como tendo origem neste continente, a exemplo do candomblé, existiam africanos adeptos da religião muçulmana, conhecidos como malês. Este grupo foi responsável pelo levante de 1835 que, embora curto, causou imensa impressão na sociedade da época e os estudos acerca deste movimento nos permitem conhecer mais a fundo a sociedade da época e a dinâmica da escravidão no Brasil. Um grupo desses escravos ocupou as ruas de Salvador, Bahia, e durante mais de três horas enfrentou soldados e civis armados. Centenas de africanos participaram, cerca de 70 morreram e mais de 500 foram punidos com as penas de morte, prisão, açoites e deportação. Em seguida veio a Revolta da Sabinada liderado pelo médico Francisco Sabino da Rocha Vieira. Os rebeldes tomaram a cidade na Bahia e proclamaram a república. Mas foi um movimento de fundamentos políticos e ideológicos bem contraditório. Embora tenha sido proclamada a República baiense, os líderes revolucionários pretendiam mantê-la até a maioridade do imperador, quando então voltariam a fazer parte do império brasileiro.

Essas revoltas regenciais evidenciam um período de grande descontentamento da população contra a ordem estabelecida e a instabilidade provocada pela abdicação. O desejo autonomista e os princípios de uma verdadeira federação foram alguns dos fundamentos ideológicos recorrentes aos movimentos que somente o golpe da maioridade e a posse de um imperador legítimo pôde controlar.

 

Resumo da Aula 08 – Leis Abolicionistas e Processo de Emancipação Escrava

O jesuíta Jorge Benci foi quem primeiro dissertou sobre a política do pão, pau e pano, ou seja, o alimento, o castigo e a vestimenta, pois, sendo escravo um investimento, não poderia sucumbir das mazelas provocadas pelo senhor. Também, para sua sobrevivência, o cativo precisava do alimento espiritual, que seria ministrado através dos sacramentos durante as celebrações religiosas. Através dos fragmentos de Jorge Benci, podemos perceber que a Igreja Católica estimulava o sacramento do matrimônio entre os escravos. De certa forma, a formação de laços familiares entre escravos era uma forma de manter a paz nas senzalas.

Nos estudos de Chalhoub, vemos uma tendência a ver o escravo como uma “coisa”, negando-lhe dessa maneira o caráter de agente social. Nos estudos de Fernando Henrique Cardoso, é evidente o caráter brando da escravidão nessa parte do país, no entanto devemos ressaltar que a escravidão tem um caráter único e um sentido de dominação de um pelo outro, não existindo nenhum tipo de escravidão benevolente. Também tivemos um momento onde a historiografia construiu o mito do escravo rebelde, para explicar fugas, rebeliões, quilombos e outras formas de resistência que não passariam pela negociação.

Na década de 1980, uma nova corrente emergiu na historiografia procurando valorizar o escravo como agente social. Tais estudos mostram que a rebeldia pode ser entendida como uma das cartas que o escravo possuía para negociar sua situação. A forte influência da família escrava é mais visível ainda após 1850 com o fim do tráfico intercontinental, e o consequente aumento da importância dos escravos. Assim, o tratamento dado a estes foi modificado, pois a subida do seu preço e a sua menor disponibilidade no mercado pesavam muito no modo de agir e pensar. Porém, mesmo que o fim do tráfico intercontinental tenha facilitado a formação das famílias escravas, isto não significa que não existissem condições para sua existência antes; o fim do tráfico serviu somente para reforçar uma formação já existente e, com certeza, para aqueles autores que culpavam o sistema pela instabilidade da família, ficou mais fácil entendê-la.

Podemos dividir a formação dos laços de parentescos em dois grupos: matrifocais e nucleares. Notamos que não tendo mão-de-obra disponível, a família tende a ficar unida, não havendo necessidade do senhor desmembrá-la. Em alguns inventários post-mortem, quando a herança passa para as mãos dos filhos, é comum a permanência da estrutura nuclear. Porém, sendo necessário o afastamento do núcleo familiar, dá-se a separação do pai. A estrutura da família matrifocal vai ser constituída pelas mães solteiras ou viúvas. O segundo grupo está relacionado ao batismo, pois é dessa forma que vão estabelecer-se alianças políticas, vínculos de afeição, de identidade e de reciprocidade.

Embora o Partido Liberal tenha se comprometido com as causas abolicionistas, foi o Partido Conservador o responsável pela primeira lei abolicionista. Em 28 de setembro de 1871, o Visconde de Rio Branco promulgou a Lei do Ventre Livre, que estipulou que os filhos de escravos que nascessem após o ano de publicação fossem considerados libertos. E foi a partir desse momento que integrantes das classes médias urbanas passaram a se organizar em favor do fim definitivo da escravidão. Segundo a lei do Ventre Livre, os filhos dos escravos (ingênuos) tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos), ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os escravocratas mantiveram os ingênuos nas suas propriedades, tratando-os como se fossem escravos. Além disso, os proprietários optavam por libertar escravos doentes, cegos e deficientes físicos.

Em seguida veio a Lei dos Sexagenários, criada a partir de um projeto do deputado baiano Rui Barbosa. Essa lei determinou que os escravos maiores de sessenta anos fossem imediatamente libertados. Mas haviam poucos negros em idade avançada devido as péssimas condições de trabalho. Além disso, com estes escravos libertados, o ganho dos proprietários aumentava, já que eles não lucravam com escravos idosos. Mesmo com os avanços das leis abolicionistas, foi somente em 1888, sob a regência da princesa Isabel, que a escravidão chegou ao fim através da Lei Áurea. Porém, apesar de a lei ser de extrema importância e ter dado fim à escravidão, ela não garantiu melhores condições aos escravos. A participação dos libertos na sociedade não estava em pauta, fazendo com que essa parcela da população ficasse desamparada.

 

Resumo da Aula 09 – Fim do Império no Brasil

O Romantismo foi um movimento que buscou realçar as cores de uma nacionalidade emergente no Brasil. Um novo significado era dado às tradições locais e particularismos culturais, destacando os elementos que compunham o tapete ideológico-cultural tecido pela elite letrada brasileira. Na interpretação de Eric Hobsbawn, as nações se solidificam mediante a força dos Estados Nacionais e do capitalismo emergente. Neste sentido, a construção de uma cultura nacional se constituiu enquanto um elemento fundamental para a pavimentação ideológica que consolidou as bases de formação dos Estados Nacionais. Nos estudos de Ricardo Salles, houve uma formação de um “subtrato cultural brasileiro”, que teria se formado no século XVIII e nos primeiros anos do século XIX, caracterizado por um conjunto de noções e valores razoavelmente interiorizados na mentalidade dominante, que expressava particularidade dos habitantes, dos costumes e da vida colonial.

Ainda segundo Ricardo Salles, outro elemento fundamental foi o nativismo. Este passava a confrontar o sentimento nacional como o elemento português e a valorização do que era “intrinsecamente brasileiro” opunha-se aos elementos “portugueses”. Salles denominou de subtrato cultural brasileiro duas noções distintas: Natureza e Civilização. Da natureza vem as noções que se estabeleciam mediante o confronto entre os elementos americanos. E da civilização vem das noções que se estabeleciam com os elementos europeus. Na base dessa dicotomia entre natureza e civilização assumia especial papel o mito do bom selvagem, com a visão dos habitantes do novo mundo como selvagens e bárbaros, assim como uma relação da valorização dos elementos da natureza. No caso do índio, sua imagem como trabalhador foi depreciada, na medida em que a mão de obra africana se tornou predominante.

Nesta formulação ideológica, no entanto, refletia-se uma outra intencionalidade: a atitude do Império Brasileiro, que se via como uma civilização europeia transplantada na América, tornando-se algo singular no contexto das ex-colônias e construindo um olhar particular em relação ao seu processo escravista. Os meios que o Estado melhor vai ter para a comunicação com o cidadão, no período, além da política, será a Guarda Nacional, o serviço militar, o serviço do júri, o recenseamento e o registro civil. O poder judiciário, importado da tradição anglo-saxônica, é implementado na constituição de 1824. É citado também o caráter corrupto do júri, no qual em várias localidades a população tinha medo da denúncia devido à certeza da impunidade. A Guarda Nacional teve como inspiração a Garde francesa e tinha como principal objetivo tomar, momentaneamente, o lugar do exército que encontrava-se em grande conturbação.

O que estava em jogo nas manifestações contrárias às formas de racionalização política era devido ao fato de que todas as mudanças representavam uma forma de regularização mais efetiva do cidadão pelo Estado, quebrando de repente o acordo da individualidade. Dizendo não, os rebeldes estavam de alguma maneira afirmando direitos, estavam fazendo política para garantir direitos tradicionais. Não deixava de ser um tipo de cidadania, embora em negativo.

 

Resumo da Aula 10 – Fim do Império no Brasil (Parte 2)

A Monarquia brasileira passou por um período de desgaste contínuo. Enquanto as cidades cresciam e se modernizavam, ocorriam crises econômicas e novos agentes apareciam causando conflitos de interesses. Assim, o sistema monárquico ficava cada vez mais enfraquecido e distante das novas demandas. O século XIX foi marcado por grandes mudanças drásticas que modificaram as relações políticas, econômicas e sociais. A economia durante o período imperial tinha suas margens bem estabelecidas. Era sustentada pelo trabalho escravo, embora o trabalho livre assalariado existisse, era pouco expressivo. Rapidamente o cultivo do café se expandiu pela região sudeste, atingindo o Espírito Santo, outras áreas de São Paulo como Campinas e Ribeirão Preto e depois Minas Gerais, na região Zona da Mata. Minas Gerais também se destacava pelo comércio interno ligado a pecuária.

Podemos também perceber que o desgaste do solo era inevitável e irreversível, com isso a estratégia adotada pelos cafeicultores era de mover o cultivo para uma nova região produtiva. Houve diferenças bastante significativas como a forma de cultivo no Oeste Paulista que era mais refinada. O crescimento da produção estava aliado à tecnologia, os fazendeiros começaram a utilizar máquinas para beneficiar o café, e com ferrovias, o transporte do café se tornou mais rápido, prático e lucrativo. Embora tenha contado com muito mais escravos, quando o tráfico intercontinental foi proibido começaram a utilizar imigrantes, o que estimulou sua vinda. Essa transição trouxe uma nova forma de pensar. Enquanto os latifundiários do Vale do Paraíba tinham uma mentalidade aristocrática, os do Oeste Paulista começaram a agir com uma mentalidade voltada para o acúmulo de capital. O fazendeiro, por exemplo, passava a ser o homem de negócio, fazendo crescer uma burguesia agrária.

A Constituição de 1824 marcava a união entre o Estado e a Igreja, o que significava que o Catolicismo era a religião oficial do Império Brasileiro e que a Igreja ficava subordinada ao Estado. Por outro lado, o papa Pio IX passou a ser mais rígido e, em 1870, foi promulgado o dogma da infalibilidade papal. Assim, o bispo de Olinda seguiu à risca as determinações do papa e proibiu a entrada de maçons nas irmandades religiosas. Como a maçonaria exercia influencia entre os dirigentes, Visconde do Rio Branco, presidente do Conselho dos Ministros, era maçom. A atitude do bispo de Olinda desagradou às autoridades e ele foi preso e condenado, logo após outro bispo também foi preso.

A partir dos anos 1880, a política ganhou espaço nos quartéis. Até a década de 1850, o Exército brasileiro era composto por membros da elite. As décadas seguintes representaram mudanças nesse quadro, pois a corporação oferecia salários baixos e aos poucos foram perdendo o prestígio social. Mesmo antes da Guerra do Paraguai já havia críticas ao Império dentro do exército. Com a reorganização da Academia Militar, após o conflito, a corporação recuperou parte de seu prestígio. Assim, aumentava a participação de membros de Exército na política. Logo, dois nomes ficaram em evidência: Caxias e Floriano. O primeiro era um dos líderes do Partido Conservador e chegou a ser presidente do Conselho de Ministros antes da guerra. Já Floriano tinha conexões dentro do Partido Liberal, que o ajudou a ganhar prestígio em sua carreira, mas seu discurso era de militar e cidadão.

A República tomou vida através do militarismo. Foi um golpe de Estado que instaurou o novo regime. A Abolição da Escravidão em 1888 é considerada o “último suspiro” da Monarquia Brasileira. Com os escravos sendo libertos, um imperador autoritário não se encaixava mais no novo quadro do século XIX. A ameaça de reconfiguração da Guarda Nacional serviu de motivação para que o Marechal Deodoro da Fonseca agrupasse suas tropas no Rio de Janeiro e invadisse o Ministério da Guerra. Em 15 de novembro de 1889 ocorreu o golpe militar, porém ele foi reafirmado através da proclamação civil por integrantes do Partido Republicano, na Câmara dos Deputados.

Diante destas mudanças, os monarquistas não conseguiram impedir o crescimento do republicanismo. Os primeiros anos foram marcados por divergências e disputas em torno do caminho a seguir e a conciliação dos diversos interesses no novo regime. E os monarquistas conseguiram aproveitar os espaços deixados pelo bloco político republicano.

 

The End!

Bons estudos pessoal!

politica

Ola pessoal!

Nesta postagem irei realizar um resumo da disciplina Políticas Públicas e Organização da Educação Básica do 4o Período de Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

Boa leitura!

 

Resumo da Aula 01 – A Crise do Estado de Bem-Estar Social

Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma expansão dos mercados em uma grande escala sob a hegemonia e a pressão do mercado norte-americano e, também, houve um período de crescimento do Estado na Europa e no restante do mundo. Esse lance ocorrido na Europa Ocidental e na América do Norte é chamado de Estado de bem-estar social.

Segundo Wood (2001:12), o capitalismo é um sistema onde os bens e serviços são produzidos para fins de troca lucrativa; onde a capacidade humana de trabalho é uma mercadoria à venda no mercado. Acima de tudo, o capitalismo é um sistema marcado por trabalhadores sem posses, obrigados a vender sua mão-de-obra por um salário, a fim de obter acesso aos meios de subsistências.

O Estado de bem-estar social foi uma política do capitalismo no pós-guerra, ela teve como objetivo recuperar a Europa devastada pela Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está relacionado ao processo de industrialização e aos problemas sociais gerados a partir dele. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado de bem-estar social passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas com a proposta de geração de riquezas materiais para atender ao lucro capitalista, e também, para a diminuição das desigualdades sociais com o objetivo de desmobilizar a classe trabalhadora.

Porém, nos anos de 1970 e 80, o Estado de bem-estar social sofreu uma mudança radical. Tal mudança está relacionada à transformação das relações entre mercados e empresas, e entre os Estados e os mercados. Nesse período ocorre um efeito de desindustrialização, e a produção acaba que desaquecendo. Com esse desaquecimento e mais o crescimento do mercado financeiro, houve uma dependência dos Estados Nacionais que passaram a necessitar da confiança desses mercados para implementar sua política.

No fim do século XX, os países desenvolvidos no mundo capitalista se encontravam mais ricos e mais produtivos do que no início da década de 1970, e a economia global estava imensamente mais dinâmica. Por um outro lado, a Africa, a Asia Ocidental e a América Latina estavam na margem da pobreza e da queda da produção. Os países socialistas, apesar de apresentarem um pequeno crescimento econômico nos anos 80, não resistiram ao processo de desindustrialização, caracterizado pelas “novas formas de produção, pelo desenvolvimento da economia de serviços e pelas novas formas de gerenciamento empresarial” (cf. Therborn, 1999:45). Podemos ver também que até mesmo nos países capitalistas, as diferenças sociais se aprofundaram ocasionando a presença de milhares de pessoas nas ruas, sem ter onde morar.

A Ascensão do Neoliberalismo – Nos anos 90, essa crise capitalista da época não dava mais pra suportar. Esse lance favoreceu a crítica dos economistas conservadores, neoliberais, que há tempos vinham combatendo o Estado de Bem-estar social. Os neoliberais afirmavam que a economia e a política do Estado Keynesiano, baseado no pleno emprego, altos salários e nos direitos sociais, impediam o controle da inflação e o corte de custos, tanto no governo quanto nas empresas privadas. Para eles, só o livre mercado seria capaz de fomentar a distribuição da riqueza e da renda. Os neoliberais passaram a defender a privatização dos serviços públicos para aliviar o Estado e tornar esses serviços competitivos no mercado, seguindo os preceitos do Consenso de Washington que era um aparente acordo global que foi penetrando nas administrações governamentais latino-americanas, e aplicava um conjunto de reformas orientadas para garantir um rigoroso programa de ajuste econômico como produto da chamada crise da dívida.

 

Resumo da Aula 02 – Evolução Histórica da Política Educacional e Seus Reflexos

A necessidade de uma Constituição nasceu no momento em que o Brasil tornou-se independente de Portugal. Após a disputa entre a elite brasileira e os interesses portugueses, a primeira Carta Magna brasileira foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I. A Carta Magna estabelecia a gratuidade do ensino primário, porém não indicava as condições para que essa situação se concretizasse, consequentemente a população mantinha-se afastada das salas de aula e, por conseguinte, durante muito tempo as taxas do analfabetismo apresentavam-se bem elevadas.

A República proclamada em 1889 mudou o regime político no país, exigindo a elaboração de um novo texto constitucional – a Carta Magna de 1891. A República que debatia por muito tempo sobre a questão da sociedade, não trouxe melhoria de condições para a maioria da população que se manteve em condições de miséria, e em grande parte distante do processo de escolarização.

A Constituição de 1934 – Longos debates entre educadores e um movimento social crescente começava a invadir a sociedade brasileira, exigindo reformas no país, sobretudo no campo educacional, a partir dos anos 20. Foi levantada o Ministério da Educação como resultado da pressão do movimento conhecido como Escola Nova. A Constituição de 1934 estabeleceu o direito de todos à educação, e, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, além de vincular recursos a serem aplicados para o desenvolvimento do ensino público. Podemos dizer que, em termos de educação, o texto constitucional de 1934, respondia, em grande parte, aos anseios da época.

A Constituição do Estado Novo (1937) – O Estado Novo foi o nome dado por Getúlio Vargas à ditadura que instalou no Brasil a partir de 1937, que correspondeu a um longo período de autoritarismo e repressão. As conquistas da Constituição de 1934 foram totalmente abandonadas na nova lei. A Constituição de 1937 faz com que a educação deixa de ser considerada um direito de todos. Ela manteve a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário, entretanto sem criar mecanismos para que fossem cumpridas, além de instituir a cobrança de uma taxa, chamada de caixa escolar, para aqueles que não pudessem comprovar a pobreza, que daria direito à gratuidade.

A Constituição de 1946 – Em 1945, a longa Era Vargas chega ao fim e uma nova Carta Constitucional foi redigida para acompanhar os novos tempos. Na área da educação, o antigo debate dos Pioneiros de 1932 é recuperado em relação a alguns temas. Nesta Constituição é restabelecido o ensino como um direito de todos os brasileiros, livre à iniciativa particular. Estabeleceu, ainda, o ensino primário como obrigatório e gratuito, além de ter reservado recursos do orçamento para a sua manutenção. As discussões levantadas pela Escola Nova nos anos de 1920 e 1930 foram levantadas e repercutidas no Brasil através do Manifesto de 1932. A Constituição de 1946 também determinou que fosse elaborada uma legislação específica que aprofundasse o tema e estabelecesse as diretrizes e as bases da educação brasileira.

 

Resumo da Aula 03 – O Sentido da Lei No 4024/61: A Elaboração da Primeira Lei de Diretrizes e Bases

Voltaremos para a Constituição de 1946 onde desencadeou a elaboração da Lei 4024/61, que foi a primeira LDB que o Brasil produziu. Esse momento foi marcado pelo fim da Era Vargas entre os anos de 1930 à 1945. A retomada de práticas democráticas, sobretudo as parlamentares, permitiu um alongado debate sobre a legislação educacional do país. A elaboração da primeira LDB que o Brasil conheceu demorou muitos anos. Na verdade, esse processo pode ser dividido em dois períodos:

Primeiro Período – Caracterizada pelo conflito partidário entre dois políticos, cujas trajetórias sempre tiveram vinculadas à educação. De um lado encontrava-se o Ministro do governo ora no poder, o Sr. Clemente Mariani que era filiado à UDN (União Democrática Nacional), partido ligado a setores conservadores, articulado às classes média e alta do país e à burguesia internacional, e de oposição às forças de Vargas. E do outro lado o ex-Ministro da Educação do Estado Novo, Deputado Gustavo Capanema, filiado ao PSD (Partido Social Democrático), apoiado pelas forças getulistas. O Ministro Mariani representando os interesses do governo, apresentou um projeto que possuía características descentralizadoras, que se chocou com os argumentos do deputado Gustavo Capanema, que propunha um sistema de ensino centralizador. O deputado redigiu um parecer que acabou por levar o projeto ao arquivamento. Essa disputa foi adiada por alguns anos e retomada em 1957 através da apresentação em plenário do projeto de lei conhecido como “Substitutivo Lacerda”.

Segundo Período – O segundo período é marcado por Carlos Lacerda e Anísio Teixeira. O Deputado Carlos Lacerda encampou a proposta dos representantes das escolas particulares, sobretudo os colégios profissionais, que sob o lema da liberdade do ensino, defendiam os interesses privatistas, reivindicando a aplicação de recursos públicos para a manutenção de escolas públicas quanto de particulares. Do outro lado, em torno das defesas de verbas públicas exclusivamente para escolas públicas, se colocaram educadores e intelectuais. Além do já citado Anísio Teixeira, também estavam incluídos Fernando de Azevedo, Florestan Fernandes, entre outros. Eles articularam e publicaram um outro Manifesto de Educadores no ano de 1959, intitulado “Mais uma vez convocados”. O famoso documento recuperou em partes as ideias do movimento de 1932, defendendo, destacadamente, a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário.

A Primeira Lei de Diretrizes e Bases – O texto aprovado pelo Congresso Nacional em 1961 representou em parte a vitória dos setores privatistas, pois a lei permitia a transferência para as escolas particulares de recursos públicos, contrariando a proposta da “Campanha em defesa da Escola Pública”. A lei instituía a educação como um direito de todos e estruturava o ensino em: Pré-escola (escolas maternais e jardins de infância), Ensino Primário (frequência obrigatória, curso de 4 anos, podendo chegar a 6 anos), Ensino Médio (dividido em ginásio e colegial). O Ensino Médio compunha-se em ginásio (4 anos) e o colegial (3 anos), que correspondiam ao ensino secundário e o técnico (agrícola, comercial, industrial e normal).

A LDB tinha como seus principais títulos os seguintes: Dos fins da educação (desenvolvimento e formação do cidadão); Dos direitos à educação (direito de todo cidadão, cabendo a família a escolha do tipo de educação a ser oferecida); Da liberdade de ensino (todos tinham o direito a transmitir seus conhecimentos); Da administração do ensino (cabe ao MEC exercer as atribuições do poder público federal); Dos sistemas de ensino (criou os sistemas de ensino federal, estadual e municipal); Dos recursos para a educação (aplicados nas escolas públicas, abrindo espaço para o setor privado);

 

Resumo da Aula 04 – As Reformas Educacionais da Ditadura Militar

Logo após a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, o Brasil mergulhou em um novo momento político quando se instalou, em 1º de abril de 1964, a Ditadura Militar. Foram anos de perseguições contra opositores, cassando e torturando políticos, impedindo movimentos sociais, inclusive a organização de estudantes que lutavam contra a ditadura. Nesse contexto, uma nova Constituição é redigida e outorgada à sociedade pelo governo militar. Nesta nova carta, os direitos dos cidadãos são restringidos, o Executivo Federal concentrava poderes, além de ser eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional.

Esse momento histórico exigiu alterações na legislação educacional. Não foi elaborada nova Lei de Diretrizes e Bases, mas sim duas leis que reformaram alguns aspectos da LDB vigente. Tais diretrizes estabelecidas pela lei 4024/61 não foram alteradas, demonstrando a continuidade da ordem socioeconômica mantida pela ditadura.

A lei 5540/68 – A reforma do ensino superior tinha por finalidade a desmobilização dos estudantes universitários. Foi instituído o sistema de créditos que obrigava os alunos a realizarem a matrícula por disciplinas, o que impedia a formação de grupos nas mesmas turmas, como no tradicional curso seriado, dificultando a organização de grupos de pressão. A repressão aos estudantes foi uma ação constante ao longo desse período. A lei 5540/68 também determinou que as disciplinas passassem a ser agrupadas por departamentos, deixando de se organizar por cursos, reforçando o caráter da fragmentação. O vestibular foi unificado, desarmando as crescentes demandas, sobretudo dos estudantes secundaristas, por mais vagas nas universidades públicas.

A lei 5692/71 – Essa lei é erroneamente chamada de lei de diretrizes e bases. Ela se refere exclusivamente a dois segmentos da educação que correspondem ao que nos dias atuais chamamos de educação básica. A referida lei foi criada por um grupo de trabalho instituído pelo Presidente Médici, que tinha por objetivo adequar o ensino ao momento político instaurado pela Ditadura de 1964, e às necessidades sociais e econômicas que o governo militar se empenhava em garantir.

Em linhas gerais, a lei 5692/71 criou a estrutura de ensino que se organizava em 1º e 2º graus. O primeiro grau passou a abranger os antigos ensinos primário e ginásio, atendendo as crianças dos 7 aos 14 anos. Ampliou, então, a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos. Em seguida, a lei transformou o antigo curso secundário em ensino de 2º grau, nivelando todos os cursos, e possibilitando que qualquer concluinte pudesse prestar vestibular para qualquer área universitária. E, também, o 2º grau tornou-se obrigatoriamente profissionalizante restringindo em grande parte às escolas públicas. Já as escolas particulares mantiveram, em sua maioria, o ensino propedêutico, até a revogação da obrigatoriedade do ensino profissionalizante.

A lei 5692/71 também oficializou o ensino supletivo. O ensino profissionalizante tinha o objetivo de atender à formação de mão-de-obra no sentido de garantir o suporte para a ampliação do parque industrial brasileiro, em resposta aos preceitos liberais de divisão internacional do trabalho. A lei também introduziu algumas propostas que contribuíram para o debate pedagógico:

Integração Horizontal: buscava eliminar a diferença entre os antigos ramos de ensino agrícola, comercial, industrial e normal, articulando as várias áreas do conhecimento, no interior de cada série;

Integração Vertical: a lei previa a integração vertical entre os dois graus (o primeiro e o segundo segmento do 1º grau) e entre todas as séries de ensino das atividades, áreas de estudo e disciplinas, com o propósito de garantir um trabalho de continuidade desde a 1ª série do 1º grau até a última série do 2º grau;

Valorização do Magistério: Foi citada especialmente buscando a crescente profissionalização dos professores, o aperfeiçoamento daqueles já formados, e adequando os vencimentos salariais segundo os critérios do nível de formação, ao contrário do nível que ministrava.

 

Resumo da Aula 05 – A Política Educacional Brasileira na Transição Democrática: A Carta de 1988

A Constituição foi elaborada em um momento político bem característico, pois correspondia a uma grande mobilização popular que, diante do fim de um longo período ditatorial, exigia efetivas transformações na sociedade. O seu conteúdo apresentou a igualdade de direitos entre homens e mulheres, o voto do analfabeto, o voto aos 16 anos, o racismo tratado como crime, além de por fim à censura. A educação foi apresentada como um dos muitos outros direitos sociais (Artigo 6º). Também foi conquistado os direitos de Habeas-corpus, onde assegurava a reparação ou prevenção do direito de ir e vir, constrangido por ilegalidade ou por abuso de poder. O Habeas-data que garante ao cidadão o acesso às informações a seu respeito; o mandado de segurança que protege o cidadão quando seus direitos estão prestes a ser desrespeitados por uma instituição; o mandado de injunção que assegura o exercício de um direito garantido pela Constituição; e a ação popular que tem como objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público e punir seus responsáveis.

No primeiro artigo, a Carta Constitucional estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. É interessante notar como o dever do Estado precede o da família, o que realmente demonstra a importância do poder público em garantir ensino para a população: “Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família…“.

O artigo 205 dispõe sobre as finalidades da educação, que estão em consonância com a Declaração da Conferência da Venezuela (1971), na qual fora estabelecido que: “O conteúdo da educação exige uma revisão profunda orientada para a formação integral que abranja a totalidade do homem, sendo injusto e prejudicial à sociedade que a pessoa se frustre, ou seja, privada das possibilidades de desenvolvimento e afirmação que toda educação deve promover.” (apud Santos, 2003, p.33).

No artigo 206, os princípios de ensino foram especificados: a garantia de igualdade de acesso e permanência à escola; Liberdade de ensinar e aprender; Gratuidade nas escolas públicas; Valorização dos profissionais da educação, que inclui plano de carreira e piso salarial para o magistério;

No artigo 208 é especificado a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental como ação complementar ao dever do Estado, estendendo a todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar na infância.

O Papel de Cada Esfera – A União, estados, distrito federal e municípios devem proporcionar o acesso à cultura, à educação e à ciência, e que todas as esferas têm competência para legislar sobre educação, desde que respeitadas as diretrizes e bases fixadas em seu texto. Apresenta, ainda, como dos municípios, a prioridade quanto á responsabilidade de manter programas para os níveis pré-escolar e ensino fundamental (cabendo à União complementar recursos, em casos de dificuldades dos municípios).

A Constituição de 1988 também assegura o direito à educação dos povos indígenas, garantindo que o ensino se realize em língua materna e na língua portuguesa, permitindo a integração dos povos à sociedade brasileira, preservando sua cultura. A Constituição também estabelece que cabe a União aplicar no mínimo 18% das verbas públicas, enquanto que os municípios e estados devem investir no mínimo 25% cada. Essa vinculação nos recursos torna-se um avanço, pois predetermina uma parcela do orçamento que deve ser aplicada em educação.

 

Resumo da Aula 06 – O Significado do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi o resultado de um longo debate travado na sociedade brasileira, que se iniciou em 1979 com a elaboração do Colégio de Menores, e que ganhou um novo impulso com a promulgação da atual constituição brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) é o dispositivo legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Esta lei é considerada um dos modelos legais mais avançados no mundo, tanto em termos políticos quanto jurídicos. O texto da lei evidencia o compromisso do Estado, e da sociedade civil de garantir o atendimento dos direitos das crianças e dos jovens.

O tema da educação é tratado pelo ECA como um direito de todos e um dever do Estado. Apresenta-se sob a forma de sete artigos em que estão estabelecidos os objetivos da educação, além de estarem especificados os papéis do Estado quanto aos deveres, a responsabilidade da família, as competências dos gestores escolares, o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos da comunidade a qual o estudante pertence. Por um outro lado, a formação docente precisa acompanhar esses novos tempos iniciados com a publicação do Estatuto. É necessário incorporar novos conhecimentos na sala de aula e novas posturas que reconheçam os direitos das crianças e jovens cidadãos. O conhecimento da lei por todos os envolvidos no processo de aprendizagem contribuirá sobremaneira para a garantia desses direitos.

As crianças e os jovens adolescentes devem ser vistos como pessoas que estão em processo de desenvolvimento, sujeitos de direitos e possíveis de proteção integral. A questão principal é a de implementar o conteúdo que o Estatuto apresenta. Não basta que os textos legais se mostrem avançados em suas formulações, o fundamental é que os avanços se apresentem em conquistas sociais. É fundamental que todo professor conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente para que possa contribuir no cumprimento de suas determinações, além de acompanhar a sua aplicação. Fazer cumprir significa criar condições de manter todas as crianças nas escolas. Além disso, interessa também ao educador conhecer o Conselho Tutelar, seu funcionamento e atuação.

 

Resumo da Aula 07 – A Política Educacional dos Anos 90

A ideologia neoliberal, apresentada como única via para enfrentar a crise econômica nacional, ocupou paulatinamente credibilidade junto às elites brasileiras e tornou-se hegemônica a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A política educacional brasileira dos anos 90 foi implementada através de um conjunto articulado de reformas, com orientações do Banco Mundial, de acordo com o que preconizava tal ideologia no que tange à educação.

A fundação do Banco Mundial (BIRD) está vinculada à fundação do FMI (Fundo Monetário Internacional), no ano de 1944, na Conferência de Bretton Woods, como resultado da preocupação dos países centrais com o estabelecimento de uma nova ordem internacional do pós-guerra. O grupo Banco Mundial é composto pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento; Corporação Financeira Internacional (CFI); Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA); Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA);  Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID). Em 1992, o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) passou para a coordenação do Banco, tornando-se o maior gestor de recursos para o meio ambiente no âmbito global. O poder de decisão dos países no Banco Mundial e no FMI não se dá através do voto individual de cada país, mas sim em função do capital depositado por cada um deles no Fundo. Sendo assim, desde a fundação do Banco Mundial até hoje existe uma divisão entre Europa e EUA, de modo que sempre o presidente do Banco Mundial é um americano, e o do FMI indicado pela União Européia.

A crise do endividamento dos anos 80 nos países da América Latina, possibilitou uma maior interferência do Banco na política interna dessas nações. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial, no final dos anos 80, formulou um conjunto de reformas conhecidas como “Consenso de Washington” que defendiam principalmente o equilíbrio orçamentário mediante a redução dos gastos públicos; a abertura comercial; a liberação financeira; a desregulamentação dos mercados internos; a privatização das empresas e dos serviços públicos.

Nesse sentido, a educação tem um lugar de destaque nas propostas do Banco Mundial para a América Latina. A Reforma da Educação instituída para priorizar a educação inicial em detrimento dos demais níveis de ensino é um bom exemplo do papel que desempenhamos nessa nova Ordem Mundial. O Banco apresenta para a Educação um conjunto de mudanças caracterizadas como Reformas Educacionais da década de 90. A educação, na nova proposta do Banco, está vinculada ao mercado de trabalho segmentado. Sendo assim, não há lugar para o desenvolvimento autônomo de todos os países nem para a inclusão de todos os indivíduos.

As Reformas Educacionais indicadas pelo Banco Mundial apresentaram dois eixos. O primeiro é voltado para uma educação racional e eficiente, implicando na divisão de responsabilidades entre o Estado e a sociedade. Já o segundo é centrado na qualidade do ensino em função do diagnóstico apresentado pelo Banco acerca dos principais problemas da educação. No Brasil, o Banco Mundial ampliou sua atuação a partir da década de 80, com um maior volume de empréstimos vinculados à interferência na elaboração dos projetos educacionais, como, por exemplo, o Projeto EDURURAL, ou Nordeste I, desenvolvido entre 1980 e 87.

A concepção neoliberal tratou a educação não mais como um direito do cidadão, mas sim como uma mercadoria. A educação ocupou um papel relevante na reforma do Estado brasileiro. Para tanto, o primeiro governo de Fernando Henrique (1995-1998) sofreu uma profunda reformulação, tomando como base o conceito de equidade social da forma que aparece nos estudos produzidos pelos Organismos Internacionais ligados à ONU e promotores da Conferência de Jomtien.

Equidade Social – Podemos entender a possibilidade de estender certos benefícios obtidos por alguns grupos sociais à totalidade das populações, sem, contudo, ampliar na mesma proporção às despesas públicas para esse fim (cf. Oliveira, 1999:74).

A “Conferência de Educação para Todos” (1990 em Jomtien) estabeleceu como orientação priorizar o ensino fundamental em detrimento dos demais níveis de ensino. O eixo de descentralização tem, na municipalização do ensino e na criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a principal articulação do governo federal para ampliar o atendimento ao ensino fundamental, sem aumentar os recursos destinados a esse nível de ensino. Essa política educacional que foi implementado no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem na municipalização da educação e no FUNDEF os elementos fundamentais da atual política econômica. Com essa descentralização, o Estado repassa a responsabilidade do investimento na educação para outros setores da sociedade. Porém, a formulação e o controle da aplicação dessa política são altamente centralizadas, o que não permitiu a participação da sociedade na sua elaboração.

 

Resumo da Aula 08 – A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Elaboração, Características, Avanços e Retrocessos

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é considerada a lei maior da educação no país, e está subordinada à Constituição Federal e situa-se logo abaixo dela, definindo de uma maneira geral a nossa educação. A LDB foi sancionada sem vetos pelo Presidente da República em 20 de dezembro de 1996 e é um resultado de oito anos de tramitação no Congresso Nacional e muita mobilização na sociedade.

Em 1987, o resultado da mobilização de educadores organizados buscou interferir no processo Constituinte apresentando propostas para o capítulo da Constituição referido à educação. Dessa forma, em 1988, promulgada a Constituição Nacional, o deputado Otávio Elísio (PSDB) apresentou a Câmara Federal um projeto de lei que representava o debate inicial dos educadores. Este projeto, em sua primeira versão, foi o texto “Contribuição à elaboração da nova LDB: Um início de conversa” de Demerval Saviani, apresentado na Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), ocorrida em Porto Alegre no dia 25 a 29 de Abril de 1988. A participação de instituições científicas e sindicais deu origem ao Fórum em Defesa da Escola Pública, que desempenhou um importante papel ao acompanhar e subsidiar a formulação da nova LDB. Com o projeto inicial da LDB, do deputado Otávio Elísio, seguiram-se outros, como o substitutivo Jorge Hage, ao qual deu início a uma série de discussões públicas com os grupos organizados de educadores de várias tendências.

Em maio de 1993, o projeto da LDB foi aprovado na Câmara depois de muitos embates. O relatório incorporou várias emendas que correspondiam aos interesses dos grupos privados. “Com isso, o caráter social-democrata e progressista do Substitutivo Jorge Hage foi atenuado pela incorporação de aspectos correspondentes a uma concepção conservadora de LDB”.

Entretanto, em 1992, o Senador Darcy Ribeiro levantou um projeto que desrespeitou todo um processo democrático voltado para a elaboração da LDB, e colocou-se a serviço do novo governo eleito, na defesa dos interesses das forças conservadoras. Segundo Saviani (1997), o senador omitiu no seu projeto enviado ao Senado, qualquer referência ao Sistema Nacional de Educação, por coincidência pontos combatidos pelos conservadores ligados ao governo Collor. Também propôs a redução do ensino fundamental obrigatório e a restauração dos exames de madureza. Por fim, todo esse quadro se modifica no início do governo de Fernando Henrique, quando mais uma vez o senador Darcy Ribeiro apresentou o segundo projeto em março de 1996, que se transformou no texto final da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Por um outro lado, a estratégia utilizada pelo Ministério da Educação que atropelou todo um processo construído pela sociedade, produziu um texto que Saviani (1997) considerou “inócuo e genérico”, bem de acordo com os interesses da política dominante na época, que no lugar de formular uma política global para a educação, inscrita na LDB, preferiu fazer a Reforma do Setor Educacional de maneira fragmentada, procurando, dessa forma, quebrar a resistência do movimento organizado.

O texto final da atual LDB deve ser compreendido no processo de disputa de projeto político pelo qual passa o país no período final de seu longo trajeto na Câmara e no Senado. Os resultados desse projeto foram a redução do dever do Estado com a universalização da educação básica, a fragmentação da concepção de Sistema Nacional de Educação, a descaracterização do profissional da educação, os recursos financeiros que não garantiu que os recursos públicos fossem destinados apenas para a educação pública e, finalmente, os artigos 74 e 75 que tratam, respectivamente, do custo mínimo por aluno e da ação supletiva e redistributiva da União e dos estados que propõem ao país uma educação mínima com a obrigatoriedade apenas para o ensino fundamental, abrindo o terreno para a ação da iniciativa privada nos outros níveis da educação nacional.

 

Resumo da Aula 09 – A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional da Educação

A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como a primeira etapa da educação básica.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano de governo que estabelece diretrizes, metas e prioridades para o setor educacional brasileiro, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino em todo o país. O PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação, fundamentado na LDB. O MEC contou com a participação de mais de 60 entidades, entre sindicatos, associações, conselhos e secretarias de Educação. O coordenador do PNE é o Ministério da Educação. Já os governos federal, estaduais e municipais são os responsáveis por colocá-lo em prática.

A demora do Governo Federal para elaborar uma proposta de plano não fez com que a sociedade ficasse parada. A proposta de plano que surgiu da sociedade organizada foi apresentada ao Congresso Nacional que reuniu assinaturas de “mais de setenta parlamentares e de todos os líderes dos partidos de oposição” (Valente: 2002 97).

Entre o Plano Nacional de Educação defendido pela sociedade organizada e o PNE aprovado pelo governo existem diferenças substanciais. As propostas da PNE defendida pela sociedade são:

  • Consolidar um Sistema Nacional de Ensino;
  • Assegurar os recursos públicos necessários à superação do atraso educacional e ao pagamento da dívida social;
  • Assegurar a manutenção da dívida social e o desenvolvimento da educação escolar em todos os níveis, modalidades e sistemas de educação;
  • Entre outros…;

Veja agora as propostas da PNE aprovada:

  • Redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;
  • Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 ano, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão de ensino (…);
  • Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico na escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
  • Entre outros…;

 

Resumo da Aula 10 – Financiamento da Educação e Suas Vertentes: Emenda Constitucional Nº 14, FUNDEF, FUNDEB

Emenda Constitucional Nº 14 – Em 1995, ano em que Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo, quando os movimentos organizados da sociedade civil lutavam junto ao Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o governo apresenta um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/95), que resultou na aprovação e promulgação, em 12 de setembro de 1996, da Emenda Constitucional nº 14. Essa Emenda criou, no âmbito de cada Estado, por dez anos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), regulamentado pela Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996.

FUNDEF – O Fundo é composto de 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados Exportados (IPI-Exportação), que representam recursos de impostos e transferências destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e são distribuídos para as redes estaduais e municipais segundo suas respectivas matrículas. Na criação do Fundo, o Governo Federal determinou que estados e municípios passassem a redistribuir parte de seu orçamento de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental e regular, o que forçava municípios, que atendiam prioritariamente à educação infantil, a reduzir esse atendimento e abrir vagas no ensino fundamental para não perder o repasse feito ao fundo estadual. Um outro fator que merece destaque é o valor estipulado pelo poder central para o custo-aluno/ano, desde 1998, ao não obedecer à fórmula de cálculo do valor mínimo a ser gasto por aluno, como determina a Lei nº 9.424/96 (FUNDEF), esse valor tem sido, ano após ano, rebaixado para que a complementação da União seja a menor possível. A Lei 9424/96, diferente do que defendia o movimento organizado dos professores, não estipulou um piso salarial nacional, o que permitiu que muitos governantes, apesar do artigo 7º da Lei destinar 60% dos recursos do Fundo para remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, apenas substituíssem nas folhas de pagamento recursos do tesouro pelos recursos do Fundo.

FUNDEB – O FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado em dezembro de 2006, através da Emenda Constitucional nº 53, para atender toda a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). Esse fundo substituiu o FUNDEF, que só previa recursos para o ensino fundamental. Sua implantação foi iniciada em 1º de Janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõe terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.

 

Finalizamos por aqui, pessoal!

 

Valeu e bons estudos!

historiografia_do_brasil

Ola pessoal!

Esta postagem é um resumo da disciplina Historiografia do Brasil, 3o Período do curso Licenciatura em História. Universidade Estácio de Sá.

Bons estudos!

 

Resumo da Aula 01 – O Discurso Histórico no Brasil Colonial e no Brasil Império

A historiografia brasileira deu seu ponta pé inicial através das obras do Frei Vicente do Salvador, Pero de Magalhães Gândavo, Fernão Cardim, Sebastião da Rocha Pita, Gabriel Soares de Souza e em especial a de Pe. André João Antonil.

Mas, para início de estudo, podemos analisar o primeiro documento oficial sobre o encontro entre os índios e os portugueses – a Carta de Pero Vaz de Caminha enviada para o Rei de Portugal. A carta se refere aos índios, suas aparências e costumes. Também descreve sobre os aspectos da riqueza natural, da fauna e da flora do território. Os costumes nativos, em especial o de andar nu, surpreenderam aqueles europeus que viam na exposição da intimidade um tabu inconfortável. Em seguida, os portugueses entraram em contato com outro aspecto que os aterrorizaram – os hábitos de algumas tribos de serem antropófagos.

No século XVII, o poeta Gregório de Mattos Guerra foi cronista da política na Bahia, analisando os costumes dos índios, a estupidez da escravidão e o desejo do português pelas negras. Em seguida, temos o jesuíta italiano Antonil que viveu em Salvador de 1681 até a sua morte 1716. Como historiador, Antonil descreveu com notável embasamento histórico a realidade econômica da Colônia, identificando com destaque a produção de açúcar e das demais atividades econômicas como a produção do tabaco, a criação de gado e até a mineração, sendo que sobre a mineração utilizou o testemunho de terceiros.

“O ser Senhor de Engenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado de muitos. […] Porque engenhos há na Bahia que dão ao senhor quatro mil pães de açúcar e outros poucos menos, com cana obrigada à moenda, de cujo rendimento logra o engenho ao menos a metade, como qualquer outra, que nele se livremente se mói; e em algumas partes, ainda mais que a metade” (Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas, 1711, Antonil)

Essa obra é a melhor que se produziu acerca das condições sociais e econômicas do Brasil durante o período em que aqui viveu Antonil. A Coroa Portuguesa chegou a proibir a circulação do livro devido a suas informações históricas sobre as drogas e as minas daquela região que então havia se convertido sua principal Colônia. Somente no século XIX, a obra foi reeditada e destacada como a primeira produção historiográfica em solo brasileiro.

Sobre os escravos, Antonil diz:

“Os escravos são as mãos e os pés do senhor do engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar a fazenda, nem ter engenho corrente. […] Uns chegam ao Brasil muito rudes fechados e assim continuam por toda a vida. Outros, em poucos anos saem ladinos e espertos, assim para aprenderem a doutrina cristã, como para buscar modo de passar a vida e para se lhes encomendar um barco, para levarem recados e fazerem qualquer diligência das que costumam ordinariamente ocorrer. As mulheres usam de fouce e de enxada, como os homens; porém, nos matos, somente os escravos usam de machados. […] Melhores ainda são, para qualquer ofício, os mulatos; porém, muitos deles, usando mal do favor dos senhores, são soberbos e viciosos, e prezam-se de valentes, aparelhados para qualquer desaforo.”

Após Antonil, precursor da historiografia brasileira, temos também o português Vilhena que viveu em Salvador em 1787 até a sua morte em 1814. Vilhena analisou metodicamente a sociedade brasileira na qual estava inserido, constatando a superpopulação de Salvador. Classificou Salvador como uma metrópole colonial, possuidora de excessiva concentração de funções, acompanhada de centralização também excessiva no que tange à comparação com as vilas, bem menos povoadas e bem menos importantes. Vilhena identificou aventureiros que vinham de Portugal e aqui buscavam fazer a sua riqueza para mudar de condição social. A brancura da pele se tornava o trunfo principal em uma sociedade escravista ser considerado superior e por isso ter acesso aos melhores cargos e aos melhores negócios. Os renóis estavam constantemente na busca de um emprego público ou de ter facilitado a posse da propriedade da terra, por meio da sesmaria, além de reivindicar a entrada privilegiada no comércio da cidade.

“Os brancos naturais do país (Bahia) hão de ser soldados, negociantes, escrivães, oficiais em alguns tribunais ou juízos da Justiça ou da Fazenda, e alguma outra ocupação que não possa ser da repartição dos negros, como cirurgiões, boticários, pilotos, mestres ou capitães de embarcações, caixeiros de Trapiches, etc. […]” (VILHENA, Luis dos Santos. Cartas de Vilhenas. Notícias soteropolitanas e brasilicas. Bahia, IOF, 1922)

 

Resumo da Aula 02 – O Discurso Histórico no Brasil Império

Os institutos históricos e geográficos no Brasil foram pioneiros no levantamento, na coleta e na sistematização da documentação histórica, levantamentos geográficos e estudos etnográficos e linguísticos. Tal esforço foi direcionado para a elaboração de uma ideia de nação, notadamente, durante o período imperial, e seguiram produzindo durante o período republicano. No ano de 1838, é levantado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e o seu mais notável representante é Varnhagem.

A elaboração desse projeto nacional reunia, no plano político e institucional, a defesa da Monarquia com o elogio da centralização política. Completava esse projeto a defesa do catolicismo como alicerce da construção cultural da nacionalidade. Podemos ver que o IHGB fez uma história conforme o modelo europeu, e que vislumbrava na educação, um dos elementos essenciais na construção de uma identidade ideológica das elites que deveriam conduzir o projeto nacional brasileiro. Von Martius seguiu o mesmo preceito em seu artigo “Como se deve escrever a História do Brasil”, em 1843. E que foi publicado na Revista Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro em 1845.

O alemão Von Martius apontou a necessidade de se construir um discurso historiográfico sobre os elementos do cotidiano, tanto do colono português, do escravo africano e do índio, somente assim seria factível a compreensão dos mecanismos históricos do período colonial brasileiro. Salientou a importância do índio e do negro para a construção da sociedade, bem como a necessidade histórica de se conhecer e interpretar os seus costumes, as suas línguas e mitologias. No entanto, Von Martius continuava assegurando ao branco a primazia e a responsabilidade de conduzir a civilização brasileira.

Já Varnhagem, assim como Von Martius, não se interessou pela periodização da história brasileira, concentrou-se na documentação oficial como fonte histórica. Seu trabalho ofereceu subsídios práticos a várias gerações de historiadores, e isso realizou bem ao espírito do IHGB. Antes de Varnhagem havia pouca documentação disponível e ela se encontrava dispersa e esperando um trabalho de inventário e de catalogação. Pouco se sabia também sobre os documentos do Nordeste holandês. Então, Varnhagem, além de compilar, foi um analista e propôs uma síntese da história brasileira por meio de sua obra “História Geral do Brasil” Vols. I e II (1854 e 1857). Ele iniciou a crítica histórica no Brasil levada a cabo de forma científica, com sua obsessão pela busca de documentos, em especial, aqueles presentes em arquivos na Europa. Varnhagem entende o Brasil comandado por uma elite nacional branca, católica, que será a fiadora dos conceitos de “progresso”, “civilização” e “evolução”.

 

Resumo da Aula 03 – A Produção Historiográfica Brasileira no Início do Século XX: Capistrano de Abreu

Capistrano de Abreu, o “Heródoto do Povo Brasileiro”…

Capistrano de Abreu interpreta a história brasileira não mais na visão do Estado Imperial, mas sim, ao povo e a sua formação étnica. Sendo um historicista e recusando o positivismo, Capistrano elaborou uma interpretação do Brasil que traz à tona a temporalidade histórica brasileira, por meio da valorização do seu povo, de suas lutas, dos seus costumes, da miscigenação, e da geografia brasileira. Capistrano fará do povo brasileiro o sujeito de sua história. Em sua obra de 1907, Capítulos de História Colonial, Capistrano buscava a complexidade dos fenômenos humanos. Valorizou o conceito de cultura no lugar do conceito de raça, e por isso, pode ser considerado um precursor do Gilberto Freyre e de Sérgio Buarque de Holanda. Capistrano valorizava a contribuição da cultura indígena, o Brasil Mameluco e o sertanejo mais do que o mulato e litorâneo.

Foi no interior do Brasil que se constituiu para a história universal uma nova personalidade: a do BRASILEIRO. Capistrano elaborou uma história social e econômica do povo, de sua vida, passando pela alimentação, pelos tipos étnicos, pelas condições geográficas, pelos caminhos percorridos, pelos tipos de povoamento, diferentes formas psicológicas, costumes e crenças, seja na vida rural ou urbana.

Enquanto Varnhagem defendeu o projeto português, Capistrano defenderá o projeto brasileiro. Ele recupera as ideias de Antonil e dos que se rebelaram durante o período colonial. A história do Brasil durante o século XVI se passou em trechos do litoral. Esta colonização era realizada pelos portugueses que faziam a ocupação, povoamento e miscigenação. Os brancos, munidos de armas faziam humilhações, ofensas, estupros, escravizavam e exterminavam os índios, os negros e os mestiços. Neste contexto, Capistrano se questiona se seria possível sair dessa situação uma “nação”.

Os paulistas são os mamelucos e Capistrano destaca que o brasileiro é, primeiramente, um mestiço de índio e branco, pois o mestiço de negro e branco é litorâneo e dominado pelo mundo português. A ação desbravadora dos bandeirantes é uma ação brasileira, marcada pela violência e pela brutalidade contra os indígenas. A conquista do território brasileiro foi feita com a expulsão, exterminação e escravização do indígena.

No final do século XVIII, os diversos grupos se compunham a nação brasileira se conscientizarem da lei opressora e repressiva do colonizador. Capistrano então decide realizar um balanço sobre o final do século XVIII:

  • No interior existe o predomínio do mameluco;
  • No litoral e minas predomina o mulato;
  • Os negros são maioria no litoral;
  • No sul, os brancos é que constituem a maioria;

Mesmo sendo difícil distinguir os diferentes interesses e sentimentos, Capistrano esforça-se por definir uma brasilidade. Diante de todo seu trabalho, Capistrano torna-se um antivanhargeniano. Capistrano constrói uma história bem diferente do IHGB e do Varnhagem. A verdade histórica de Capistrano não é a repetição do passado. Ele simplesmente desconstrói o passado. Seu método crítico o faz reinterpretar as verdades consolidadas.

O sujeito da história do Brasil não é mais o da história do Estado Imperial, mas é a história do povo brasileiro com toda a sua diversidade e a busca pela construção de uma unidade.

 

Resumo da Aula 04 – A Produção Historiográfica no Brasil República a Partir de 1930

Gilberto Freyre, um sociólogo pernambucano, foi um dos pioneiros do culturalismo no estudo da sociedade brasileira. Opôs-se ao racismo, que considerava o mestiço uma forma degenerada e defendeu a tese de que a mistura de raças imprimia força e riqueza cultural ao povo brasileiro. Suas obras foram Casa Grande e Senzala (1933), Sobrados e Mucambos (1936), e Ordem e Progresso (1959), que compõem a trilogia intitulada Introdução à História da Sociedade Patriarcal no Brasil.

Na obra Casa Grande e Senzala, Freyre retratou as relações sociais e o cenário do Brasil colonial a partir de sua terra natal, sob a influência da antropologia cultural norte-americana, sua formação acadêmica. Estudou as características socioculturais brasileiras sob a ótica do relativismo, valorizando a mestiçagem, antes depreciada, e a contribuição do negro, antes ignorada. No entanto, tal tese foi considerada por seus críticos como sendo um elemento dispersador do violento conflito entre colonizador e colonizado.

Sérgio Buarque de Holanda foi um outro autor que em sua obra Raízes do Brasil, clássico contemporâneo de Casa Grande e Senzala de Freyre, destacou na colonização portuguesa suas características violentas e predatórias. O livro Casa Grande e Senzala aborda o tema da escravidão colonial e do patriarcalismo, inserindo características socioculturais dos povos formadores da sociedade brasileira e oferecendo uma nova interpretação sobre a contribuição do negro na historiografia brasileira. Um dos autores que mais influenciou Gilberto Freyre foi o antropólogo Franz Boas. Outros teóricos também exerceram influência na sua obra – Dilthey e Weber.

Franz Boas destaca o conceito de cultura para compreender a diversidade cultural humana, ferindo de morte a pretensa cientificidade da noção biológica de raça. Ao substituir a raça pela cultura se desqualificam os supostos processos degenerativos, os métodos de seleção eugênica, a própria possibilidade de constituir hierarquias entre raças, condenando os povos, ao contrário o que se oferecia agora era a compreensão dos modos de ser e dos valores e significados próprios de cada cultura. Já Freyre defende o termo “Democracia Racial” tendo como objetivo ressaltar a família patriarcal dos séculos XVII e XVIII, compondo-se com os escravos domésticos, próximos à Casa Grande. Essas duas forças se somaram na colonização portuguesa.

O modelo econômico adotado pela família patriarcal foi essencial na formação da sociedade brasileira. A religiosidade era dinâmica, incorporava plasticidade, adaptabilidade e sincretismos. O uso das fontes por Gilberto Freyre se caracteriza por ser amplo e diversificado:

  • O recurso à interdisciplinaridade;
  • À diversidade e ampliação dos documentos a serem considerados históricos;
  • À busca de entendimento das relações humanas no plano da mentalidade coletiva;
  • Deu visibilidade às contribuições da cultura negra na formação da sociedade brasileira;

Escolheu a pluralidade metodológica como condutora da construção de sua cientificidade, abarcando e tratando temas variados.

 

Resumo da Aula 05 – A Influência do Culturalismo e do Historicismo: A Obra de Sérgio Buarque de Holanda

Paulistano, sociólogo e historiador, Sérgio Buarque de Holanda foi professor da Universidade do Distrito Federal (1936-1939) e, em seguida, foi professor de História na USP (1958-1969). Embora nunca tenha tido militância política, foi um dos fundadores da Esquerda Democrática (1946), do qual se originou o Partido Socialista, e o Partido dos Trabalhadores (PT). Entre suas principais obras, temos: Raízes do Brasil (1936), Primórdios da Expansão Paulista no Fim do Século XVI e Começo do Século XVII (1948), Da Escravidão ao Trabalho Livre Brasil (1948), Visão do Paraíso – Motivos Edênicos no Descobrimento e Colonização do Brasil (1959), História Geral da Civilização Brasileira.

Todo seu trabalho é fundamentado na teoria social weberiana. Enquanto Weber pensa na ética do trabalho presente nas religiões protestantes como algo determinante para a constituição dos EUA e seu sucesso diante do sistema capitalista, do progresso e da industrialização, Sérgio Buarque de Holanda fala da ética do ócio, na influência da Antiguidade Clássica na vida do povo Ibérico. Ele critica o desleixo português, sua preguiça, aponta a tradição da nobreza e da religião católica, fala da visão do trabalho de forma pejorativa, como determinantes da falta de coesão social e de organização política do Brasil. A ausência de um projeto colonizador e de um empreendimento metódico, racional dos portugueses, é a única razão de todas as mazelas que a sociedade brasileira sofria, a falta de coesão social total deficiência na organização política.

Na obra Raízes do Brasil, o fator histórico é essencial para esclarecer o Brasil. Tal obra propõe uma renovada interpretação dos estudos do Brasil colônia, pois remete às nossas origens históricas, sociais e culturais para elaborar uma síntese a respeito de como se estrutura a nossa sociedade hoje, bem como os desafios para se modernizar. Sérgio Buarque de Holanda se aproximou de Ranke no que tange à busca pelo espírito do brasileiro e pela identidade nacional. E se aproximou também de Weber devido a tipologia dos tipos sociais que nos auxiliam a compreender a cultura e seu funcionamento cotidiano.

A diferença entre Sergio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre é que Holanda quer superar a herança cultural portuguesa, e Freyre quer mantê-la. Para Sérgio Buarque de Holanda, é preciso que os brasileiros avaliem criticamente seu passado no que ele tem de pior e, a partir daí, reformulem para a transformação do presente. Permitindo a construção de um futuro calcado em uma identidade propriamente brasileira, e não neoportuguesa. O traço de neoportuguês seria a noção de “homem cordial”, oriundo de Portugal e que se consolidou como um traço definido do caráter brasileiro. Tais características, segundo Sérgio Buarque, nada tem de civilidade. São na verdade traços de um paternalismo que só atrasa o desenvolvimento do Brasil.

 

Resumo da Aula 06 – A Influência do Marxismo: A Obra de Caio Prado Junior

Caio Prado Jr. foi um intelectual paulistano que refletiu sobre o movimento operário, marxista e um comunista que travou lutas para que a liberdade avançasse muito além dos limites do liberalismo. Pioneiro na aplicação do marxismo à interpretação da história brasileira deixou vasta obra, em que se destacam: Evolução Política do Brasil (1933), Formação do Brasil Contemporâneo (1942), História Econômica do Brasil (1943) e A Revolução Brasileira (1966).

Caio Prado elaborou uma síntese econômica, histórica e política, sem permitir o isolamento de nenhum dos três fatores, para construir a interpretação da história do Brasil. Apesar de privilegiar a história econômica, não negligenciou da análise da evolução do conceito de cultura brasileira, o relacionado com o conceito de evolução e transformação da história econômica brasileira. Ao identificar o início do século XIX como o período no qual se inaugura a história contemporânea do Brasil, Caio Prado não deixa de assinalar que na formação social brasileira o tempo demoraria a passar de forma bastante singular, pois jamais ocorreu uma ruptura significativa com o passado. O autor dividiu sua obra sobre o Brasil contemporâneo em três partes básicas, partindo da prioridade da infraestrutura como instância determinante na análise histórica.

Caio Prado, em sua obra Formação do Brasil Contemporâneo, apresentou a organização social que o colono importou de Portugal, mas que não poderia ser reproduzida integralmente na colônia. O português que veio para o Brasil vinha, de forma geral, sozinho, não trazia a família portuguesa ou ela viria aos poucos. Nessa situação, se relativizavam na vida social os valores e as regras familiares e, com a ausência de mulheres brancas na colônia, esse colonizador se enreda para sua satisfação sexual com as escravas e índias. Até mesmo nos casos em que a família vinha, o colono português continua mantendo essa atividade sexual com escravas e índias. Caio Prado demonstra que até no aspecto sexual se delineia o sentido elementar da colonização brasileira, é uma colônia de exploração.

O entendimento do processo histórico colonial brasileiro estaria na base para a compreensão do início do século XIX. Ambos seriam os elementos para se elaborar o ponto de partida, que tornaria possível a análise da formação do Brasil contemporâneo, construído sobre os fundamentos do seu passado colonial. Caio Prado também demonstrou que no Brasil não houve a passagem do feudalismo para o capitalismo, pois a situação colonial já estava ligada ao capitalismo desde seus princípios. Ou seja, a história brasileira se inicia já no contexto do capitalismo.

Na história europeia, o feudalismo foi superado e a centralização política dos estados modernos foi patrocinada pela burguesia e desenvolveu um caráter inevitável no processo histórico europeu. Foi a partir deste contexto que a colonização na América, e em particular no Brasil, foi sendo orientada, impregnando as relações sociais e políticas na colônia. Caio Prado analisou a essência da formação do Brasil, cujo objetivo era voltado para fora, e desse para fora se constituiu toda a sociedade brasileira, assim como todas as suas atividades, fornecendo um sentido para a evolução econômica e social brasileira. Com a chegada da corte portuguesa para a colônia brasileira, acontece a culminância de um processo preparatório que desembocaria na emancipação política do país.

 

Resumo da Aula 07 – A Produção Historiográfica no Brasil República a partir de 1930: A Influência dos Annales na Historiografia Brasileira

A escola dos Annales desenvolveu e amplificou as possibilidades oferecidas para o campo das pesquisas históricas ao permitir romper com a tradicional compartimentação das Ciências Sociais privilegiando os métodos pluridisciplinares, sem no entanto cair em aventuras puramente transdisciplinares. A produção historiográfica brasileira não ficou imune ao rol de contribuições oferecidas pelas fases do desenvolvimento da escola dos Annales e que foram aqui apresentadas e nem mesmo os desdobramentos que se seguiram quando o conceito de mentalidade foi esmiuçado e subdividido em história cultural, micro-história e outras tendências sempre recepcionadas no fazer histórico dos historiadores brasileiros.

A História Social e a Antropologia Social tornaram-se mais permeáveis, uma a outra, fomentando a constante busca pela interdisciplinaridade entre os historiadores que formulam as perspectivas de uma antropologia histórica. A revista francesa foi fundada em 1929, para o Brasil sua fundação é relevante, pois ainda hoje a historiografia francesa é a que mais exerce influência teórico-metodológica sobre os historiadores brasileiros. A escola dos Annales é uma corrente historiográfica que se constituiu em torno do periódico acadêmico francês Annales d’histoire économique et sociale, tendo uma de suas características essenciais a incorporação dos métodos das Ciências Sociais à História.

A escola permitiu que as linhas de demarcação entre as ciências sociais, antes rígidas, se tornassem porosas, com uma área específica mantendo diálogo com a outra sem que cada um perdesse por isso sua identidade própria. A reflexão sobre o que seja fazer um discurso sobre a história e próprio conhecimento histórico se tornou dinâmico, as mudanças e os relacionamentos existentes entre os paradigmas de cada ciência social se fragmentaram, com um paradigma alterando reciprocamente o outro.

A recepção da contribuição dos Annales pela historiografia brasileira se baseou em uma nova correlação com as nuanças, tendências e rumos que tomaram os acontecimentos na sociedade brasileira a partir dos anos 30. O fazer história como ciência desafiou a constituição de produzir um entendimento sobre as novas e antigas práticas sociais dos novos e antigos sujeitos históricos em suas diversas manifestações. Ao longo das décadas que se seguem, a escola dos Annales faz com que as fontes e os documentos históricos não importem mais somente pelo que dizem, mas também por aquilo que não dizem, e aí está uma contribuição, por exemplo, da ciência da psicologia. O compromisso da história com a realidade atinge domínios nunca antes pensados e as amarras se desprendem, passando a poder se lançar a reflexão histórica sobre todos os temas no intuito de fornecer ou pelo menos tentar fornecer a todas as perguntas sobre a história e a realidade histórica que sejam formuladas.

Não existe uma metodologia mais correta e nem um privilégio de uma área do conhecimento sobre a outra, o que se apresenta são recortes e preocupações distintas, conforme as pretensões da interdisciplinaridade. Por isso a importância da interdisciplinaridade, que ademais pode ser considerada como uma das mais importantes contribuições dos Annales para o pensamento historiográfico, inclusive o pensamento historiográfico brasileiro.

 

Resumo da Aula 08 – As Principais Tendências Historiográficas Brasileiras Contemporâneas

Em uma perspectiva historiográfica podemos fazer considerações gerais acerca da historiografia brasileira contemporânea no que tange as abordagens possíveis dos problemas do que seja o conceito de História e o de historiador. Deve-se ressaltar a ambiguidade dessa relação entre o historiador e a História, bem como, o seu caráter problemático que a caracteriza. Por muitas décadas, a historiografia brasileira tradicional foi caracterizada pelo empirismo positivista, empirismo metódico. Ai então, aparece a vertente de inovação, devedora claro está dos primeiros a contestarem esses métodos positivistas, ainda nos anos 1930, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Junior, ou mais distante Capistrano de Abreu. Porém os impactos de suas contribuições ainda demorariam muito para alterar as possibilidades reais de inovação presentes nesses autores.

A partir da segunda metade do século XX, a vertente da tradição e a vertente da inovação constituíram os pólos dos quais emanavam as práticas historiográficas brasileiras. Do lado da renovação estavam as contribuições da Escola dos Annales e a influência perspectiva teórica marxista. A vertente tradicional, porém continua sendo muito influente ainda, pois estava solidamente implantada nos terrenos institucionais e acadêmicos.

Nas décadas de 50 e 60, a dicotomia teórica das vertentes Tradicional e Inovação, pontificou nas questões de privilegiar a teorização e a interpretação no caso da vertente inovadora ou de privilegiar o empirismo no caso da vertente tradicional. Foi a partir dos anos 70 que a problemática entre os defensores da História como uma concepção narrativa, factual e descritiva como os tradicionalistas, e os que, ao contrário defendiam uma história de caráter mais elaborado cientificamente, calcada na análise dos pressupostos teórico-metodológicos, estivessem eles, explícitos ou implícitos, como os inovadores, se tornou mais densa.

Resumindo, podemos assinalar que perante as condições concretas que nortearam a implantação da História como ofício no Brasil, é possível inferir que o seu estabelecimento se deu a partir de duas principais linhas de forças historiográficas: a historiografia tradicional de cunho empirista e positivista, que entendia a História como narrativa dos fatos e a historiografia inovadora com influência da escola dos Annales quanto da crítica marxista. A partir dos anos 80, a historiografia brasileira vai se tornando mais complexa por meio de elaborações conceituais advindas dessas três tendências ou perspectivas historiográficas. A partir dessa época a situação começa a se transformar e a produção historiográfica brasileira assiste ao aparecimento de diferenciações que complicam a busca por análises mais esquematizadas e simplistas.

A quantidade de problemas apontadas para a produção historiográfica suscita inúmeros questionamentos que se tornam a ciência histórica, um território, no qual a questão primordial a da relação que cada historiador constrói com seu objeto. Essa relação determina a diferença entre a história como historiografia, ou seja, o texto produzido sobre a História e a História propriamente dita, enquanto objeto, enquanto realidade a ser conhecida. A primeira perspectiva problematiza o ofício de historiador, como sendo aquele que produz um tipo específico de conhecimento, o conhecimento histórico, a historiografia que se materializa em um discurso historiográfico que é sempre um recorte específico da História, realidade sobre a qual ele se refere. A segunda perspectiva é a possibilidade efetiva de saber se esse discurso historiográfico, de fato, é capaz de forma eficiente de oferecer uma interpretação que possa ser garantida cientificamente como sendo portadora de sentido para a história como realidade, como objeto.

No Brasil, o principal confronto se deu entre os historiadores positivistas e os historiadores influenciados pelos Annales e pelo marxismo que produziam um tipo de historiador diferente daquele tradicional. Inúmeras perspectivas metodológicas, das mais variadas, fossem elas empiristas, fossem oriundas das mais variadas procedências teórico-metodológicas entraram em conflito na luta para explicar a realidade histórica. Foram revelados temas e questões pouco lembrados anteriormente ou que foram deturpados pela historiografia tradicional. Como exemplo temos uma história das minorias, uma história da natureza, uma história dos imaginários sociais, aliás, não uma, mas várias histórias a serem contadas sobre o que talvez sejam um mesmo objeto.

 

Resumo da Aula 09 – Os Desdobramentos das Influências das Tendências Historiográficas do Marxismo do Século XX na Produção Historiográfica Brasileira

A expansão da metodologia marxista e a sua presença na historiografia propiciaram a elaboração de uma metodologia dotada de princípios comuns, mas que nem por isso deixou de contemplar, em suas análises, considerações históricas específicas de cada sociedade estudada. O materialismo histórico é a metodologia básica que predomina as análises marxistas, e possibilitou a entrada da história no campo da ciência de forma inequívoca. Esse método de análise marxista do processo histórico tem como dinâmica a dialética. O materialismo histórico é dialético, é portador de uma dialética que expõe as contradições inerentes a toda realidade histórica estudada.

A historiografia marxista, a escola dos Annales e a historiografia quantitativa compartilham duas concepções básicas: Aspecto Cultural e Disciplina Científica. No aspecto cultural, a história é considerada como sendo o processo temporal calcado na experiência de interpretação e da vivência do homem no seu cotidiano, a história como objeto, como matéria de uma disciplina científica. A disciplina científica é a ciência histórica tomada por reflexões epistemológicas de cunho filosófico e que se traduz como a interpretação do passado humano, individual, grupal ou social, perante procedimentos metodológicos que permitem o controle das fontes, bem como a formação da elaboração de interpretações explicativas pautadas no chamado estado da arte da ciência histórica.

O vocábulo “História” possui três ideias que prevaleceram ao longo do século XX. A primeira ideia refere-se à totalidade das ações humanas no decorrer do tempo, e na qual existem propósitos de efetivação, a tomada de decisões. A segunda ideia, é referente ao procedimento formal de constituição e elaboração do conhecimento científico no que tange à reflexão filosófica acerca das metodologias de recorte dos objetos marcados para serem conhecidos, é aquele intitulado pelas expressões “ciência histórica” e “história como ciência”.  A terceira ideia é a produção historiográfica propriamente dita, o conjunto do somatório dos textos narrativos produzidos que se pretendam pertencer aos domínios da ciência histórica. Seja a ideia da história enquanto disciplina científica, como especialização fundada em epistemologia, em ideias filosóficas que autorizem a construção e elaboração de enunciados portadores de interpretações com pretensões explicativas acerca das transformações e permanências da experiência humana do tempo como ação cultural.

A historiografia atravessou o século XX e no seu percurso conheceu um desenvolvimento significativo. Embora a história não seja uma disciplina recente, as reflexões acerca da sua produção como saber científico foram renovadas e redefinidas ao longo do século XX de forma substancial. Do historicismo se reteve à ideia da natureza específica do que seja um objeto histórico e da identidade própria do que seja uma produção historiográfica acerca de determinado objeto. Do positivismo se reteve o esclarecimento dos “fatos” a partir de uma análise minuciosa dos documentos, análise metódica.

O quantitativismo foi uma corrente historiográfica que se caracterizou pela utilização de metodologias quantitativas para obter o mapeamento seriado dos mais variados campos do estudo histórico, entretanto sempre de forma a constituir uma abordagem quantificadora que era aplicada a toda uma vasta área de estudos sócio-históricos. Essa corrente historiográfica parte do paradigma quantitativo na explicação das realidades históricas, em especial, as realidades sociais e econômicas. Assim a cientificidade da história seria a integração dos métodos das ciências sociais, em particular, os métodos da economia.

Nas análises marxistas o que predomina é o materialismo histórico, que propõe uma teoria geral do funcionamento das sociedades em seus desdobramentos históricos. Nesta abordagem, as contradições são produzidas a partir das condições materiais básicas que também foram chamadas de relações de produção. Essas relações de produção são constituídas a partir do estado das forças produtivas, tal qual se organizam em dado período determinado. As realidades históricas concretas são traduzidas nos modos de produção que fornecem uma explicação histórica conforme um conceito de formação social que é específico para cada sociedade considerada.

Os historiadores marxistas adeptos da história cultural vincularam a pesquisa da realidade histórica, à produção das formas culturais e não se descuidaram da definição do processo histórico no qual se inseria os fundamentos da disciplina científica histórica. A historiografia brasileira continua tendo no marxismo um instrumento de abordagem metodológica da realidade histórica que pode ser considerado instrumento de análise adequado desde que continuamente adaptando-o às suas inovações conceituais e epistemológicas advindas da tradição que ele se fez, pensamento histórico marxista, em diversos países.

 

Resumo da Aula 10 – Novas Influências da New History Inglesa, do Estruturalismo e da Nova História Francesa na Produção Historiográfica Brasileira

Uma das maiores questões que se coloca para o historiador é determinar o percurso e as transformações pelas quais a ciência histórica no século XX passou. Partindo de Heródoto até a Idade Contemporânea, a História se constitui sem um método científico. A História como ciência passa a oferecer um método que vai privilegiar a importância da documentação escrita, em especial a documentação oficial. Durante esse período, se destacou o caráter científico e empírico. Esse período positivista e historicista entrará em colapso perante a ruptura causada pela fundação da Escola dos Annales em 1929, já que foi ela, juntamente com o marxismo, que passou a representar paradigma historiográfico no período compreendido entre as décadas de 1920 e 1970. A partir dessa influência, diversas propostas foram elaboradas para a reestruturação do campo da História.

O enriquecimento da análise social tomou as abordagens variadas e complexas. Assim pôde surgir a Nova História, a História Social, a micro-História, a História Econômica, a New History Inglesa, o estruturalismo, entre outras correntes historiográficas até chegarmos ao paradigma de uma história pós-moderna. O historiador do início do século XXI não pretende reconstituir o passado, sua pretensão é a de representá-lo a partir da investigação dos seus vestígios. A Nova História propôs uma discussão que envolve a produção historiográfica e seus elementos de narrativa e cientificidade. Esse campo se desenvolveu a partir do impacto e da recepção da noção de cultura na produção historiográfica a partir das décadas de 1960 e 1970. Os historiadores passaram a construir novos conceitos a partir da Crítica Literária, da Sociologia e da Filosofia.

O conceito de cultura pode ser expresso em vários sentidos. A cultura é compreendida como as características de comportamento específicas dos seres humanos. Também refere-se à capacidade humana para engendrar comportamentos por meio do seu potencial simbólico e linguístico. E, por fim, cultura também é entendida como comportamentos enraizados nas relações sociais. No campo da historiografia, essas novas noções sobre o conceito de cultura marcaram a historiografia contemporânea desde os Annales, passando para a Antropologia Histórica, pela História das Mentalidades e pela Micro-História. O olhar do historiador foi direcionado para as formas de controle social, que se ocultavam nas vivências cotidianas, nas ideias sobre reprodução cultural, capital cultural e capital simbólico.

Os historiadores contemporâneos se dedicam aos estudos e as análises sobre mudanças sociais, em particular as mudanças dos costumes na vida privada, e na vida pública. A história da cultura material, a história do corpo, entre outras abordagens influenciaram e ainda influenciam historiadores de todo o mundo, inclusive no Brasil, levando à elaboração de análises sobre a potencialidade de determinados temas e documentos históricos para se tratar da vida cotidiana de grupos sociais. A recepção e a disseminação de novas ideias e de novas formas de problematizar o cotidiano, fez com que os historiadores enriquecessem seus campos teóricos e metodológicos e construíssem novos conceitos.

A renovação da historiografia brasileira produziu resultados acerca da atuação e das demandas de novos sujeitos históricos em nossa sociedade. As influências das vertentes teóricas e metodológicas contemporâneas na historiografia brasileira favoreceram a proliferação de estudos, sobretudo a partir da década de 80 do século XX. Esses estudos valorizaram a produção intelectual da historiografia francesa relacionada à antropologia histórica e às mentalidades, além dos estudos de micro-história, da historiografia inglesa, da Antropologia e da Sociologia.

Os trabalhos dos historiadores redimensionaram os estudos sobre a história do Brasil a partir das influências expostas no decorrer dos estudos mostrados nesta postagem. A emergência de novos temas e sujeitos da História, antes excluídos dos trabalhos históricos, foi considerada como fundamental para a construção da História do Brasil.

 

Obrigado pessoal!

Até a próxima!

brasil_coloniaOla pessoal!

Através desta postagem, irei resumir os conteúdos da disciplina História do Brasil Colonial do 3o Período do curso Licenciatura em História, Universidade Estácio de Sá.

Bons estudos!

 

Resumo da Aula 01 – O Imaginário Ibérico à Época das Grandes Navegações

A palavra descobrimento para explicar a chegada dos europeus às Américas, tem recebido muitas críticas a partir do ano 2000. Em primeiro lugar, a América nunca esteve escondida e, em segundo lugar, há registros de mapas que mostravam o continente americano antes mesmo da chegada dos europeus. Esta palavra, descobrimento, estava carregada de sentimentos de superioridade durante o século XVI. Os europeus consideravam suas maneiras de agir e de pensar superiores às dos povos americanos. A questão aqui levantada é o eurocentrismo. Os europeus acreditavam que todos os povos que não partilhassem dos seus hábitos, costumes, religião e formas de agir e pensar eram inferiores. A palavra descobrimento foi utilizada porque as terras americanas eram desconhecidas para os europeus.

A palavra achamento também foi utilizada durante as celebrações dos 500 anos do Brasil pelos historiadores portugueses, como uma possibilidade de problematizar ainda mais o assunto. Entretanto, descobrimento e achamento são a mesma coisa. Logo, a explicação cumpre com o mesmo propósito da outra. Um outro conceito levantado para corrigir essa teoria do descobrimento, foi o encontro. Para analisar a substituição de descobrimento/achamento pelo encontro/contato, precisamos passar por uma linha historiográfica mais próxima à Antropologia.

Aliada a essa abordagem da questão, é preciso compreender a importância da chegada de Colombo à América em 1492, e do Tratado de Tordesilhas de 1493. Por um outro lado, existem suspeitas que Cabral desviou-se propositalmente da costa africana para confirmar a existência de terras a oeste. No século XIII, os chineses empreenderam expedições exploratórias e contavam com uma cartografia bastante precisa no qual estão representados os continentes africano, americano e australiano.

Então? Descobrimento? Encontro? Achamento? Alguns estudiosos aceitam o termo invasão. Mas isso são opiniões atrás de opiniões.

Mudando de assunto, precisamos analisar também o imaginário europeu e os seus medos do oceano, e as terras além do horizonte cheio de criaturas bizarras. Tais fantasias são devido as informações que estavam fora do alcance da maior parte das pessoas e muitos astrônomos, físicos ou filósofos tentavam formular novas teorias sobre tais assuntos, mas foram punidos. Podemos citar Giordano e Galileu, ambos defensores do Heliocentrismo. Giordano foi queimado vivo pela Santa Inquisição e Galileu foi declarado um herege.

Por um outro lado, no século XIV, a Peste Negra afetou drasticamente o comércio europeu devido a diminuição demográfica e a falta de alimentos. No século seguinte, houve um novo crescimento comercial que dava de cara com alguns impedimentos. Tais impedimentos levaram os europeus a procurarem por novas rotas comerciais, marítimas ou terrestres, que interligassem a Ásia e a África. Segundo Sérgio Buarque de Holanda, os portugueses eram dotados de um “espírito aventureiro” para empreender essa busca pelo caminho das Índias. Ele ainda destaca a vontade de enriquecer sem realizar muito esforço, uma ausência de “ética protestante” na Península Ibérica teria resultado em um desapreço pelos trabalhos físico e manual.

 

Resumo da Aula 02 – A Opção Colonizadora: O Sentido da Colonização

Roberto Simonsen, em 1937, analisou a economia colonial brasileira baseado nos ciclos econômicos abaixo:

  • O ciclo do Pau-Brasil, que tinha por base a mão-de-obra indígena;
  • O ciclo da economia açucareira, que se baseava na grande propriedade de terras e escravos que trabalhavam na monocultura de cana de açúcar;
  • O ciclo de mineração, também escravista;

Segundo Simonsen, tais ciclos citados foram as fases de estabelecimento, apogeu e declínio de inúmeras regiões da sociedade colonial. Depois de Simonsen, temos Caio Prado Junior que através do livro Formação do Brasil Contemporâneo, nos mostrou uma compreensão das contradições e injustiças presentes na sociedade brasileira de sua época, na Era Vargas. Caio Prado levanta novamente a questão da descoberta e a colonização, pois era preciso uma investigação. Somente uma análise dos erros anteriores poderiam evitar a repetir tal palavra no presente e no futuro. Para Caio, o Brasil padece dos mesmos males encontrados no século passado, sem que muita transformação tenha acontecido para remover tais problemas.

Ainda de acordo com Caio, a colônia orbitava em torno da metrópole. Pois, para ele, o pacto colonial atrelava a economia e a sociedade colonial à Europa. Era a metrópole que decidia o que seria produzido, quando e para quem seria vendido e o que seria comprado pela colônia, ou seja, o Brasil existia apenas para fornecer riquezas à metrópole. Na verdade, o que determinava se a colônia seria de exploração ou de povoamento eram as condições geográficas e climáticas das mesmas. De acordo com Caio, as treze colônias norte-americanas, por exemplo, foram utilizadas para livrar a Inglaterra de excessos demográficos e de não-anglicanos, responsáveis por guerras religiosas que ameaçavam a sociedade inglesa. Caio Prado comprovava a falta de autonomia das colônias frente suas metrópoles. A economia colonial é voltada para o mercado externo e não para comercializar com cidades e províncias vizinhas. Logo, não existiria um mercado interno no Brasil Colonial.

Entretanto, nos anos 1990, os historiadores João Fragoso e Manolo Florentino, diziam que nem sempre a colônia orbitava em torno da metrópole. Pois, segundo eles, embora a maior parte dos escravos fosse utilizados na produção do açúcar, a importação dos mesmos não diminuía em períodos nos quais havia queda na exportação do açúcar para a Europa. Sendo assim, fica demonstrado que essa mão-de-obra era desviada para outros produtos – tabaco, algodão, gado, alimentos. Um outro lance, ainda segundo esses historiadores, é o escravo sendo uma mercadoria que não é comprada ou vendida para Portugal. Ele rompe com os limites impostos pelo pacto colonial – o comércio era entre Brasil e África, e uma parte dos escravos era revendida para colônias espanholas na América. Um terceiro fator era a moeda de troca utilizada pelos traficantes para adquirir mão-de-obra na costa africana era a cachaça, o que nos leva a entender que uma parte da produção açucareira não estava direcionada a Europa.

 

Resumo da Aula 03 – Administração Colonial

Após reconhecer a costa do território brasileiro, Portugal enviou uma expedição em 1516 e outra em 1526 que tinha objetivo militar, ou seja, aprisionar embarcações espanholas e francesas que praticavam o contrabando em litoral brasileiro, fosse por pirataria ou por corso.

pirataPirataria – Um pirata (palavra que vem do grego e que significa “tentar assaltar”), é um marginal que, de forma autônoma ou organizado em grupos, cruza os mares só com o objetivo de promover saques e pilhagem a navios e a cidades para obter riquezas e poder.

Corso – Corso ou corsário (palavra que vem da Itália e que significa “comandante de navio autorizado a atacar navios”) era um pirata que, por missão ou carta de corso (de “marca”) de um governo, era autorizado a pilhar navios de outra nação (guerra do corso), aproveitando o fato de as transações comerciais basearem-se, na época, na transferência material das riquezas.

Em 1534, há o estabelecimento das capitanias hereditárias onde 20% das terras eram doadas a donatários, e os 80% eram doadas a quaisquer pessoas, desde que fossem cristãos. E, durante seis anos a terra não tornasse produtiva, seria confiscada. Dois documentos regiam o sistema das capitanias: as cartas de doações e os forais. A carta de doação realizava a doação ao donatário e deixava claro quais os poderes o mesmo estava investido. O foral determinava os direitos e os deveres dos donatários e, além disso, permitia a exploração das minas (desde que pago o quinto real). O donatário (capitão-mor) podia doar sesmaria e fundar vilas.

Pernambuco e São Vicente foram as únicas capitanias que conseguiam realizar o que a metrópole desejava, pois o ataque indígena às outras capitanias era constante. Para uma melhor administração nas capitanias, D. João III criou o Governo Geral em 1548. Dessa forma, havia um projeto colonizador, pois havia leis, investimentos, defesa, entre outros. As funções do governador geral eram fundamentalmente militar e administrava de acordo com as instruções vindas da Metrópole. Tal sistema perdurou até a vinda da família real em 1808.

Com o Governo Geral, chegaram os jesuítas para diminuir os custos militares através do missionarismo. Os padres jesuítas possuíam uma profunda sabedoria filosófica e teológica, além disso, sabiam fazer de tudo: caçar, pescar, costurar, construir, entre outros. Eles fundaram o Rio de Janeiro, fortaleceram o armamento, escravizaram os índios em forma de catequização e proibiram os saltos. Caso os índios não aceitassem o Cristianismo, eram escravizados.

 

Resumo da Aula 04 – União Ibérica e a Invasão dos Holandeses

No século XVI inicia-se uma crise de sucessão do trono português. O rei D. Sebastião desapareceu na batalha Alcácer-Quibir em 1578, dando origem à crise sucessória no trono de Portugal e também ao movimento Sebastianismo. Tal movimento é a representação de uma inconformidade com a situação política da época e a expectativa de salvação através da ressurreição do rei. Sem descendentes diretos, o trono é ocupado por seu tio-avô, o Cardeal D. Henrique, mas acaba falecendo dois anos depois. Também sem descendentes. E, assim, a dinastia Avis chega à sua extinção.

A pessoa mais próxima de D. Sebastião era Felipe II que era descendente direto por parte da mãe, do rei D. Manuel, que governou Portugal na época de Cabral. Felipe II era o rei da Espanha e, também, membro de uma das mais poderosas dinastias europeias: os Habsburgos. Além da Espanha, Felipe II também tinha o controle do Sacro-Império Romano Germânico, com sede na Áustria, e suas influências alcançavam a Itália e a Alemanha. A Espanha era a mais poderosa nação da Europa e devido a esse fator, o rei Felipe II tomou intensas medidas em sua política internacional.

Em Portugal, o povo continuava sem um rei do seu próprio país. Com a morte de D. Henrique, D. Antônio acabou que subindo ao trono. Porém, D. Antônio era o único opositor de Felipe II fazendo com que o rei espanhol enviasse tropas para retirá-lo do poder, e conseguiu. Em 1581, Felipe II foi declarado rei de Portugal. Portanto, entre os anos de 1580 e 1640, Portugal e Espanha, por possuírem o mesmo rei, tornaram-se “União Ibérica”, ou seja, o poder do rei da Espanha aumentou para mais um país e, além disso, os inimigos de um passaram a ser também os inimigos do outro. Felipe II encaminhou seu sobrinho, o cardeal Alberto da Áustria, para governar Portugal em seu lugar e tendo que se reportar diretamente a ele.

Com a anexação da Espanha, Portugal acabou herdando inimigos espanhóis e sofrendo sérias consequências desde a junção dos reinos. Um exemplo é a invasão dos corsários ingleses nas terras portuguesas como retaliação a medidas tomadas pela Espanha para prejudicar o comércio inglês. Os holandeses também eram os principais inimigos do rei Felipe II. No século XVI, o Estado espanhol ordenou que Portugal e suas colônias não poderiam mais negociar com a Holanda. Os negócios entre Portugal e Holanda eram de longas datas e beneficiava os holandeses. Com o bloqueio decretado pela Espanha, Holanda passou a se prejudicar e decidiu tomar Salvador (Bahia) em 1624. Mas os baianos conseguiram expulsá-los de suas terras. Em 1630, os holandeses voltaram com mais soldados e canhões tomando a capitão de Pernambuco, Olinda. Os holandeses precisavam arcar com as despesas da conquista e constituir um empreendimento comercial de lucro alto. Em 1640, com a ajuda da Inglaterra, Portugal conseguiu se separar da Espanha. E já que Portugal possui seu próprio rei e não tendo mais que seguir ordens espanholas, conseguiu um melhor diálogo com os holandeses e a saída deles das colônias brasileiras foi negociada.

 

Resumo da Aula 05 – A Economia Colonial

Durante o século XVI, Portugal abriu mais ainda o olho nos territórios brasileiros. A Europa mantinha sua organização econômica baseada no mercantilismo onde o comercio internacional e as políticas econômicas protecionistas eram as principais regras. As riquezas encontradas na colônia, como o pau-brasil e, depois, o ouro, etc., e as riquezas produzidas eram exclusivas da metrópole. Mas, nem sempre essa lei foi respeitada.

O historiador Luis Alencastro analisou a administração das rotas comerciais e desconstruiu a ideia desse pacto de exclusividade comercial entre colônia e metrópole. As sobras muitas vezes acabavam sendo consumido pelos colonos ou vazava para o comércio regional. Além disso, Alencastro aponta sobre os produtos que foram negociados para outras colônias de Portugal, como Moçambique, por exemplo.

A sociedade colonial possuía características bem estabelecidas, senhores de engenho na elite brasileira, militares, comerciantes e funcionários públicos formavam a classe média, e os negros africanos sustentavam toda essa economia através do trabalho escravo. Por um outro lado, o esgotamento dos recursos naturais ocorria pelas técnicas rudimentares de exploração agrícola. A produção era concentrada em grandes propriedades, os latifúndios e a mão de obra utilizada era escrava – inicialmente dos indígenas e, depois, dos negros.

O Pau-Brasil foi considerado a primeira atividade econômica brasileira. Para a extração das árvores, era necessária uma aprovação da Coroa Portuguesa, que também era responsável pelas taxas referentes à retirada do produto. Os colonos eram proibidos explorar o pau-brasil e, também, de queimar a madeira. O Pau-Brasil seguia para Portugal e, depois, para Antuérpia (Bélgica) onde a madeira era dividida e distribuída para os consumidores: Inglaterra, Alemanha e Florença, Itália.

Os franceses que não se retiraram do Brasil devido ao Tratado de Tordesilhas, passaram a retirar as árvores ilicitamente e de forma mais predatória que os portugueses, lançando fogo e causando muitos incêndios. Mas observando a demanda do mercado internacional, os portugueses colocaram mais lenha na fogueira para transformar o Brasil em um grande produtor de açúcar, beneficiando-se dos lucros da comercialização do produto.

Por um outro lado, temos a pecuária que também tornou-se uma atividade muito importante. Assim como as atividades secundárias como o algodão, o tabaco, a mandioca, a rapadura e a cachaça, a pecuária se caracterizou como um empreendimento econômico considerado necessário às populações nativas. Porém, com o passar do tempo, parte das plantações foram destruídas pelos animais gerando diminuição no lucro proveniente do açúcar. Então, as autoridades portuguesas proibiram as atividades pecuaristas nas regiões litorâneas do Brasil. Os animais foram transferidos para o interior do território, o que contribuiu para novas relações de trabalho. Pois com os animais, as atividades não precisavam de grandes quantidades de trabalhadores e, também, os animais conseguiam carregar grandes objetos.

No início do século XVIII, o açúcar entrou em decadência e, no final do século XVII, o produto era também produzido nas Antilhas, financiado e comercializado pelos holandeses. Devido a esses dois fatores, houve o início da exploração do ouro, de diamantes, iniciando um novo ciclo econômico.

 

Resumo da Aula 06 – Economia Mineradora

A partir da segunda metade do século XVIII, iniciou o Ciclo do Ouro. Neste mesmo século, Portugal enfrentava dificuldades econômicas e financeiras ocasionadas pela perda de domínios no Oriente e na África após 60 anos de domínio espanhol. Por um outro lado, a Inglaterra passava por um grande avanço econômico (Revolução Industrial), fazendo com que a dependência do país ibérico à Inglaterra se tornasse cada vez mais crescente. No ano de 1703, foi levantado o Tratado de Methuen (Tratado dos Panos e Vinhos), onde Portugal comprava os tecidos ingleses enquanto a Inglaterra comprava o vinho português. Este tratado trouxe prejuízo para Portugal, pois o valor das importações superava o das exportações. Por um outro lado, enquanto o vinho português era produzido de forma artesanal, os panos ingleses eram produzidos pelas fábricas, tendo custo muito menor e oferta muito maior.

A América espanhola passava pelo esgotamento de suas minas, e o Brasil iniciava sua transferência econômica açucareira para a mineradora. E, desde a descoberta do ouro em São Vicente (séc. XVI), a metrópole havia estabelecido regulamentos para a exploração. O regulamento previa a livre exportação, porém a coroa deveria receber o quinto, ou seja, a quinta parte de todo o ouro que fosse extraído. A exploração aurífera era realizada de duas formas: através da lavra e da faiscação. A primeira ocorria através de empresas e atuavam em grandes jazidas. Era o tipo de extração mais frequente, principalmente durante o período de apogeu do ciclo do ouro, tornando-se possível grandes obras nas vilas. Já a faiscação era uma extração de pequeno porte realizado pelos garimpeiros. Homens livres, com poucos recursos, algumas vezes capazes de contar com ajudantes. Tal atividade era realizada em regiões ribeirinhas.

Foi no século XVIII onde o Brasil passou a ser o maior produtor de diamantes do mundo, e foi criado o Distrito Diamantino onde o controle da metrópole passou a ser muito mais intenso. Ninguém podia entrar no Distrito sem autorização, e o poder policial caçava garimpeiros clandestinos. Foi no Distrito Diamantino que se desenvolveu a famosa história do contratador português e a escrava Francisca da Silva (Xica da Silva). Em um período de cem anos aproximadamente, o tráfico de escravos interno foi dinamizado, as distâncias entre as regiões diminuíram com a criação de pequenas cidades no caminho das minas gerais.

 

Resumo da Aula 07 – O Cotidiano nas Vilas Coloniais

A primeira vila colonial surgiu com a vinda da expedição de Martin Afonso de Souza e denominou-se São Vicente. Nesta época, foi introduzida o cultivo da cana-de-açúcar e os primeiros engenhos, surgindo o modelo de colonização. As vilas foram formadas pelos brancos, índios, mestiços, negros, ricos, pobres, em uma mescla de indivíduos que caracterizou a pluralidade de atores na formação da sociedade colonial.

A Igreja Católica desempenhava um papel de grande importância igualando-se à administração civil, devido à identidade de interesses e aos propósitos da Igreja e do Estado. Ela estava presente em todos os momentos coloniais, desde o nascimento até a sua morte. Muitas vezes, o indivíduo podia ser denunciado por desafetos e acusado de heresia, mesmo sem ter tido nenhum tipo de envolvimento com algo que pudesse ser considerado herético ou passível de investigação. A Igreja procurava os comportamentos desviantes que era preciso punir, retirar da vida colonial ou mesmo buscar enquadrar não apenas os que abalavam os dogmas da fé, como também aqueles que introduziam elementos de uma cultura antiga.

A feitiçaria era muito utilizada para garantir o amor dos homens e muitas mulheres acusadas de bruxaria na colônia haviam sido degredadas de Portugal acusadas de crime semelhante. Podemos ver que o primeiro século da vida colonial foi caracterizado pela prática de várias manifestações religiosas que destoavam da religião oficial. Tal período revela o enraizamento de certas práticas religiosas e formas culturais diferenciadas com a inserção de elementos indígenas e africanos.

Do século XVI ao século XVIII, vemos a condição feminina colonial. A mulher estava marcada pelo caráter exploratório da empresa portuguesa no Brasil e a sua presença era necessária à consolidação do projeto demográfico para que preenchesse os vazios da terra recém-descoberta. Todas as mulheres que foram obrigadas a vir para colônia passavam por um adestramento que fazia parte do processo civilizatório. Para a mulher era recomendada que se casasse e constituísse uma família. As mulheres da elite não passeavam pelas cidades. Elas saíam com os seus maridos, filhos e escravos somente para ir às missas, procissões ou a igreja se confessar. Já as mulheres escravas, as forras, ou brancas pobres faziam parte do mundo do trabalho. Vendiam seus serviços como mucamas, lavadeiras, doceiras, rendeiras, prostitutas, parteiras, cozinheiras, sempre ocupando posições inferiores da sociedade colonial.

Por um outro lado, no universo colonial, era imposta aos negros a rígida forma de uma sociedade estamental de um lado e do outro havia um rol de atalhos por onde os escravos seguiam como principal via de acesso a distinções e dignidades – uma irmandade religiosa. Os recursos para a manutenção das irmandades vinham de doações, esmolas deixadas em testamento, cotas de inscrições, anuidades, exercendo ainda um controle nas finanças que eram gastas no auxílio aos necessitados que pertenciam àquele grupo, nas festas para comemoração dos santos, principalmente os santos Nossa Senhora do Rosário, Santo Elesbão e Santa Efigênia.

 

Resumo da Aula 08 – Governo de Pombal

O Iluminismo surgiu na França no século XVIII e, como corrente de ideias, utilizava a razão acima de qualquer outro elemento para alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação. Estimulou diversos intelectuais do ocidente, que passaram a expor suas ideias em livros, artigos, panfletos. O objetivo do Iluminismo era conectar o indivíduo às luzes da razão. Não é a toa que o século XVIII ficou conhecido como o “Século das Luzes”. Os iluministas acreditavam que a ciência era o resultado lógico do uso da razão, por isso a matemática, a física, a química, entre outras, eram valorizadas e a ciência deveria explicar as leis do funcionamento do Universo e da vida. O pensamento religioso não era mais suficiente para explicar os fenômenos causados pela natureza.

No mesmo contexto, as ideais iluministas chegaram ao Brasil por meio de jovens da elite brasileira, que iam estudar na Europa e se encontravam com o Iluminismo.

O Iluminismo chegou em Portugal na segunda metade do século XVIII através de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, nomeado ministro pelo rei Dom José I. Marquês de Pombal modernizou a administração pública de seu país e ampliou os lucros da exploração colonial. Ele ampliou o mercantilismo e propôs medidas com inspiração nos ideais iluministas. O governo pombalino também ficou bem conhecido em 1775, período em que houve um terremoto em Portugal, Terremoto de Lisboa, que detonou com a cidade. Após o terremoto, Pombal mandou reconstruir a cidade de Lisboa, transformando-a em uma das capitais mais modernas da Europa.

Por um outro lado, a economia portuguesa não ia bem e as reformas administrativas de Pombal visavam fortalecer o erário e o terremoto de 1755 contribuiu para piorar a situação. Na tentativa de aumentar os lucros coloniais, o governo pombalino levantou uma série de medidas que foram: a criação de aulas régias, criação das companhias do Grão-Pará e Maranhão (1755) e de Pernambuco e Paraíba (1759), extinção das capitanias hereditárias (1759), transferência da capital de Salvador para Rio de Janeiro (1763), abolição da escravidão indígena, fortalecimento militar no sul do Brasil, a cobrança anual de 1500 quilos de ouro e a expulsão dos jesuítas.

É comum acharmos que o sistema das capitanias hereditárias encerrou com a chegada do governador geral. Mas, de fato, as duas formas administrativas conviveram juntas por mais de dois séculos. E, uma das motivações da transferência da capital do Brasil, foi o fato de Pombal tentar coibir o contrabando de ouro e diamante da região das minas gerais e, assim, encurtar o caminho do ouro e, com isso, diminuir o contrabando.

Pombal também fiscalizou a exploração do ouro. Desde as pequenas descobertas do ouro na capitania de São Vicente no século XVI, promulgou-se um regulamento na metrópole no qual se estabelecia a livre exploração de metais preciosos e no qual a coroa reservava-se o direito ao quinto, ou seja, à quinta parte de todo o ouro extraído. Em 1690, foram criadas as Casas de Fundição, que recebiam o ouro extraído e o transformava em barras nas quais o imposto do quinto era retido. Por um outro lado, a expressão “santo do pau oco”, usada para designar pessoas falsas, surgiu em Minas Gerais, nos séculos XVII e XVIII. Para driblar a cobrança do “quinto”, santos de madeira oca eram esculpidas e, posteriormente, recheados de ouro em pó.

Dentre todas as medidas de Pombal, a mais controvertida foi a expulsão dos jesuítas de Portugal e de seus domínios, com o confisco dos bens deles em 1759. Após serem expulsos de Portugal, os jesuítas também foram expulsos da França e suas colônias em 1764. O foco principal da política pombalina foram os jesuítas, que além da imensa quantidade de terras e de bens, eram também detentores do monopólio da educação, e isso favorecia o fortalecimento da Igreja. Com a expulsão dos jesuítas, o Estado português tornou-se mais rico e houve um afastamento entre Igreja e Estado.

 

Resumo da Aula 09 – Rebeliões Coloniais

A prática da Coroa em legar uma pequena elite grandes faixas de terra, desde a iniciativa das capitanias hereditárias, provocava, entre os colonos, disputas pela propriedade. A partir do século XVII, eclodem em diversas regiões brasileiras uma série de revoltas. A Coroa reprimia essas manifestações com violência e as duras punições, como morte e desterro, tinham como objetivo servir de exemplo e desestimular outros levantes. Tais revoltas coloniais eram divididas entre: Nativistas (aquelas nas quais se opõem colonos e portugueses) e Separatistas (aquelas que reivindicam a separação do Brasil de Portugal). A exceção é a Insurreição Pernambucana (1645), que opôs colonos e holandeses, pois eram os holandeses que, neste período, dominavam Pernambuco.

O Nordeste foi palco de diversos conflitos. Lembrando também que foi uma das primeiras regiões a ser colonizada. As condições de vida eram duras e o acesso a alimentos era difícil, já que a maior parte do que era produzido nas terras brasileiras tinha como destino o mercado exterior e não a alimentação da população. Além do mais, a riqueza nordestina já havia sido alvo de cobiça de outros países europeus que, desafiando os tratados de posse portugueses, invadiram o Brasil. É o caso dos holandeses que invadiram Pernambuco no século XVII.

O administrador da colônia holandesa no Brasil era o príncipe Mauricio de Nassau. Enquanto Nassau esteve no poder, Portugal foi incapaz de retomar seu território, já que o príncipe tinha o apoio da elite local. Para consolidar e desenvolver a economia açucareira pernambucana, a Holanda, através de Nassau, havia concedido empréstimos aos latifundiários. Mas, com o fim do governo, a Companhia das Índias passou a cobrar os empréstimos e, caso os latifundiários não pagassem, suas terras seriam tomadas. Esse lance foi a faísca que iniciou o conflito que, entre os principais líderes está o senhor de engenho João Fernandes Vieira, o militar André Vidal de Negreiros e o índio Felipe Camarão. O conflito ocorreu em Recife no ano de 1848, que culminou com a vitória dos colonos. Em 1654, os holandeses deixam o Brasil e Portugal retoma a região.

Em 1684, no Maranhão, houve a Revolta de Beckman, que pôs em xeque a presença jesuíta na região. Além do açúcar, o Maranhão também produzia tabaco e trabalhava com a pecuária. A mão de obra era escrava, mas quanto mais a colônia necessitava de escravos, mais caro estes se tornavam. Sendo assim, os latifundiários maranhenses não conseguiam arcar com os custos levando a uma crise na lavoura. Como toda a economia colonial era baseada na agricultura, se há crise na lavoura, significa que todo o sistema econômico está em crise. Daí gera miséria e revoltas da população. Por um outro lado, a Coroa proibiu a escravização dos índios por influência dos jesuítas. Então, cuspindo nas ordens de Portugal, os senhores de engenho atacaram as missões jesuíticas, capturaram os índios e os escravizaram no trabalho da lavoura. Diante das queixas dos Jesuítas, a Coroa levantou a Companhia de Comércio do Maranhão em 1682. O objetivo era facilitar o acesso aos escravos e fornecer alimentos. Entretanto, tal Comércio foi um fracasso, pois haviam indícios de corrupção e os colonos reclamavam dos altos preços dos alimentos vendidos. Além do número de escravos prometido, não havia sido cumprido.

Em 1684, com a ausência do governador Francisco de Sá de Menezes, ocorreu a revolta tendo como líderes Jorge de Sampaio de Carvalho e os irmãos Manuel e Tomas Beckman. Os revoltosos tomaram o poder e estabeleceram uma junta provisória. Os rebeldes queriam a extinção da Companhia do Comércio e a expulsão dos jesuítas do Maranhão. Então, Tomas Beckman foi enviado a Portugal para negociar diretamente com a Coroa. Mas, após a sua chegada, foi preso e a Coroa Portuguesa nomeou um novo governador, Gomes Freire de Andrade, que chegou no Brasil em 1685 com várias tropas portuguesas. Os revoltosos não resistiram e os líderes Manuel Beckman e Jorge de Sampaio foram enforcados, os demais à prisão perpétua.

Em Minas Gerais (século XVIII), houve novos conflitos devido a descoberta do ouro. A Coroa Portuguesa cobrava altas taxas em cima dos metais preciosos encontrados. No ano de 1707, a Guerra dos Emboabas acontece. Os bandeirantes e os demais colonos, tanto nacionais quanto portugueses, entram em conflito pela posse das minas. Os paulistas chamavam os estrangeiros de emboabas. Os bandeirantes tinham um costume em desrespeitar as linhas do Tratado de Tordesilhas em busca de metais preciosos e capturando indígenas. Esse lance também ampliou a dominação dos portugueses na América. As notícias da descoberta do ouro se espalharam rapidamente por toda a colônia e, além dos portugueses, diversos imigrantes de outras regiões tomaram o rumo das minas, buscando o enriquecimento. Os paulistas e emboabas formaram exércitos e se enfrentavam abertamente pelo controle das minas. O líder paulistano era Borba Gato e dos portugueses era Manuel Nunes Viana. Os emboabas venceram as batalhas devido ao apoio dos demais colonos. Manuel Nunes Viana foi nomeado governador das Minas Gerais.

Mas os paulistas resistiram e o principal evento dessa guerra ficou conhecido com Capão da Traição. Pois, após a derrota, os paulistas se retiraram para um capão e decidiram se reagruparem e formar um novo ataque contra os emboabas. Durante o novo ataque, os paulistas foram novamente derrotados e o líder dos emboabas, Bento do Amaral Coutinho, prometeu aos paulistanos que, caso se renderem, não seriam punidos e sim, apenas serem levados para fora do território. Contudo, ao se renderem, Amaral não cumpriu com a sua promessa. Os paulistas foram feitos prisioneiros e massacrados pelos emboabas.

Algumas vezes, tais conflitos coloniais não eram contra a Coroa Portuguesa, mas sim apenas disputas internas por territórios. Em Pernambuco, no ano de 1710, depois da expulsão dos holandeses, a produção açucareira da região ficou comprometida. O que era uma crise econômica tornou-se uma crise política. Olinda tinha sido a principal cidade pernambucana durante o século XVIII, e Recife fazia parte dela. Com o fim do governo holandês, Olinda e Recife foram se separando até ser elevada oficialmente à vila (1709). Recife dedicava-se ao comércio que estava nas mãos dos renóis. Já Olinda estava sob o poder dos senhores de engenho junto com os seus monopólios agrícolas. Devido ao comércio, os comerciantes de Recife eram chamados de mascates.

Insatisfeito com a elevação de Recife à Vila, os olindenses invadiram a cidade. Quando se separou de Olinda, Recife levou um grande poder econômico devido ao capital mercantil. Portanto, não pagaria mais impostos para Olinda. Então, a autonomia de Recife foi vista como um golpe para Olinda, daí o conflito se seguiu. Como o comércio de Recife estava nas mãos dos renóis, o governador nomeado pela Coroa, Félix José de Mendonça, apoiou Recife. Desde então, os líderes olindenses foram presos e a crise chegou ao fim com a afirmação da autonomia de Recife.

Em 1720, ocorreu uma revolta nativista em Minas Gerais devido a cobrança de impostos pela Coroa Portuguesa sobre o ouro extraído nas minas. Portugal havia determinado que um quinto de todo o ouro extraído deveria ser remetido a metrópole. Para isso, foi estabelecido a casa de fundição. Nessas casas o ouro era derretido e transformado em barras e quintado, ou seja, um quinto do seu peso era separado. Aquele que negociar o ouro em forma de pó ou pedras, respondia por crime, seria multado e podendo ser preso. A cidade de Vila Rica (atual Ouro Preto) era uma das principais cidades mineiras. Insatisfeito com as cobranças de impostos, os colonos se revoltaram sob a liderança de Felipe dos Santos Freire. Por isso que a revolta de Vila Rica também pode ser chamada de revolta de Felipe dos Santos. A revolta durou cerca de trinta dias e o governador da região, Conde de Assumar, convocou os líderes revoltosos para depor armas e negociar um acordo de rendição. Mas, o conde mandou tropas portuguesas invadirem Vila Rica, as casas dos líderes foram queimadas e Felipe dos Santos foi preso e esquartejado.

Em 1776, as Treze Colônias americanas que dariam a origem dos Estados Unidos da América se sublevaram contra a sua metrópole, a Inglaterra, e após um período de guerra, obtiveram sua independência. Tal processo de independência fomentou as outras colônias das demais regiões americanas, que viram a possibilidade de se livrar do domínio metropolitano.

Em 1785, buscando proteger a economia portuguesa, a rainha Dona Maria I, editou um alvará proibindo as manufaturas da colônia. O alvará indicava claramente o poder português sobre as terras brasileiras. Tais medidas geraram insatisfação por parte de uma elite que tinha fortes interesses comerciais. Além do quinto, havia também um outro imposto, a derrama. Anualmente, o Brasil devia enviar 1500 quilos de ouro para Portugal. Caso o montante não fosse completado, a coroa invadia as casas dos colonos e recolhia todo o metal precioso existente até completar o total. A derrama passou a ser cobrada devido a decadência das minas e a diminuição da extração do ouro. Foi a faísca para o início do levante. Os líderes do movimento queriam o fim do domínio português sobre o Brasil. Dentre os líderes estava Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

No dia marcado para a cobrança da derrama, a revolta iniciou. Mas foi duramente reprimida pela Coroa. Para perdoar as dívidas, um dos inconfidentes, Joaquim Silvério dos Reis, entregou os companheiros, que foram presos e julgados. Como Tiradentes era o único líder que não pertencia a elite, a rainha Dona Maria I condenou Tiradentes à morte na forca e ao esquartejamento.

Também temos a Conjuração Baiana, onde os senhores de engenho e a elite intelectual local, insatisfeitos com o monopólio comercial imposto por Portugal, fundaram uma sociedade secreta chamada os Cavaleiros da Luz, com o objetivo de discutir e difundir as ideias de liberdade que assolavam a Europa. Pois a medida que os canaviais iam avançando, o pequeno proprietário, que praticava a agricultura de subsistência, tinha suas terras tomadas, engolidas pelo latifúndio dos senhores de engenho. Mas haviam membros da sociedade, como o médico Cipriano Barata, que expandiram a discussão levando até as camadas mais pobres. Então, o movimento que iniciou com a elite passou a ter negros livres, pardos, mulatos, escravos e, sobretudo, alfaiates, o que fez com que esse movimento também ficasse conhecido como Revolta dos Alfaiates.

 

Resumo da Aula 10 – Processo de Emancipação do Brasil: Da Vinda da Família Real ao Grito de 1822

No século XIX, a Inglaterra teve consequências para toda a Europa e também para a América. Napoleão Bonaparte, devido ao imenso sucesso obtido nas batalhas contra vários países europeus, decretou o bloqueio continental que impediam as nações de negociarem com a Inglaterra. Portugal, um antigo aliado inglês, não respeitou este bloqueio e, por isso, no ano de 1807, as tropas napoleônicas avançaram a fronteira entre Espanha e Portugal para chegar até Lisboa. Isso fez com que o príncipe regente D. João pegasse suas malas juntamente toda a sua corte, e saísse as pressas de Portugal. Toda a Corte Portuguesa fugiu para o Brasil com o auxílio da Inglaterra. A Corte era o tesouro real, arquivos do governo e imensas bibliotecas, que são hoje a base da Biblioteca Nacional que fica no Rio de Janeiro.

Os navios que levaram a Família Real ancoram em Salvador no ano de 1808, antes de seguir para o Rio de Janeiro. Durante o período que ficou na Bahia, D. João decretou a Abertura dos Portos às Nações Amigas no dia 28 de Janeiro de 1808. O decreto colocava fim a trezentos anos do sistema colonial, que era marcado pelo exclusivo metropolitano. Tal abertura dos portos beneficiou os proprietários rurais, que exportavam açúcar e algodão, e desagradou os comerciantes, que passaram a ter maior concorrência. A principal nação estrangeira que passou a beneficiar da abertura dos portos foi a Inglaterra, que passou a ter grande presença nos portos brasileiros.

D. João e sua família ficaram inicialmente no Palácio Imperial, que depois se transformaria na sede oficial do governo. No palácio, D. João despachava e recebia autoridades de outros países. Posteriormente, a residência da Família Real mudou para o Palácio de São Cristóvão, na Quinta da Boa Vista. Com a presença da Família Real, foi incrementada uma vida cultural com acesso a livros, abertura de teatros, fundação de academias literárias, dentre outros. Pois era preciso atender as demandas de um Império. Também vieram naturalistas, biólogos e viajantes que queriam conhecer a cidade e que deixavam importantes relatos para entendermos aquele período.

Em 1816, D. João VI trouxe a Missão Artística Francesa para estimular a arte no País. Também houve a fundação do Banco do Brasil e da Casa da Moeda, bem como a tentativa de melhoria urbana. Com a derrota de Napoleão em 1815, já não havia mais motivos para o rei português de ficar na colônia. Então, o pessoal de Portugal exigia a volta do seu rei. No mesmo ano. D. João decretou que o Brasil passaria a ser o Reino Unido a Portugal e Algarves, ou seja, acabava definitivamente a colonização de Portugal sobre o Brasil. Pela legislação, o Brasil seria uma extensão do território português.

Apesar da vinda da Família Real para o Rio de Janeiro contribuir para a emancipação política brasileira, a Coroa ainda era portuguesa, ou seja, ainda favorecia aos interesses dos portugueses no Brasil. Além disso, os impostos aumentaram e o exército montado guardava os cargos para os lusos. Tais medidas desagradavam muitos outros setores da colônia, principalmente no Nordeste do Brasil, e fez crescer o sentimento antilusitano. Surgiu então a Revolução Pernanbucana.

Durante dez semanas, Pernambuco foi um país independente. Em 29 de março de 1817, foi convocada uma assembleia constituinte mantendo o Catolicismo como a religião oficial, mas com liberdade de culto. Foi separado os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, foram abolidos alguns impostos e proclamada a liberdade da imprensa. A escravidão não foi mexida. Os revolucionários enviaram emissários para outras capitanias e também aos EUA, à Inglaterra e a Argentina. Mas foi tudo em vão, pois as tropas da Coroa cercaram por terra e por mar e detonaram a revolução.

Mais tarde, no dia 7 de Setembro de 1822, D. Pedro I declarou a independência do Brasil com o Grito do Ipiranga. O passo decisivo foi o “Fico” de D. Pedro, ou seja, no dia 9 de Janeiro de 1822, D. Pedro contraria as ordens de Portugal e decide não voltar pra lá. Atendendo a vontade popular, D. Pedro diz a frase que ficaria gravada na história brasileira:

Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Diga ao povo que fico!

 

Com a recusa de D. Pedro em voltar para Portugal, a Corte portuguesa pressiona no sentido de recolonização do Brasil. Assim, em 7 de setembro, D. Pedro recebe a carta de seu pai exigindo sua volta para Portugal e outras duas, de José Bonifácio, aconselhando o rompimento de Brasil com Portugal e outra de sua esposa, Maria Leopoldina, apoiando José Bonifácio. Pedro decide então proclamar, às margens do rio Ipiranga, a Independência do Brasil. Foi dessa forma que a união entre Brasil e Portugal foi rompida.

 

Obrigado pela leitura, pessoal!

 

Até a próxima.