brasil_imperio

Ola pessoal!

Nesta postagem irei apresentar um resumo das aulas da disciplina História do Brasil Imperial do 4º período do curso Licenciatura em História, Faculdade Estácio de Sá.

Vamos lá!

 

Resumo da Aula 01 – Herança Colonial e Transferência da Corte

A transferência da corte trouxe para a América portuguesa a família real e o governo da metrópole no ano de 1808. De fato, o século XIX representou no Brasil a continuidade do processo de transição da Colônia para o Império. Mas o que mais se apresenta no processo de emancipação do Brasil são as atitudes recolonizadoras de Portugal e as agitações que ocorriam na colônia. Foi no clima de antilusitanismo que D. João voltou para Portugal e indicou seu filho para príncipe regente. A essa altura, a emancipação ia se tornando inevitável. Como não haviam partidos políticos no Brasil, os grupos se reuniam por tendências e concepções políticas. Dois dos grupos mais influentes eram o partido português, que defendia a ligação com Portugal e o retorno do Brasil à condição de Colônia. Esse era formado por comerciantes ligados aos monopólios portugueses. O outro grupo era o partido brasileiro. Esses defendiam a livre negociação, ou seja, sem intermédio dos portugueses. Era formado por produtores de gêneros tropicais e ainda contavam com o apoio de uma ampla gama de funcionários que ficaram no Brasil após a saída da corte.

Manter a monarquia para evitar uma crise sucessória e manter a escravidão era desejo tanto dos portugueses como dos brasileiros. Dessa forma, pensava-se que o absolutismo do príncipe regente e a ordem escravista das elites ficariam a salvo dos ataques das Cortes portuguesas e da “anarquia dos liberais-radicais brasileiros”. Assim, em outubro de 1822, Pedro I foi aclamado imperador do Brasil. Temos também o tão falado José Bonifácio de Andrada e Silva. Nascido em Santos em 1763, o filósofo, advogado, professor e cientista político, Bonifácio foi destacado em sua atuação política brasileira como deputado, vice-presidente da Província de São Paulo, ministro do Império, tutor do Imperador Pedro II e é considerado como Patriarca da Independência.

Os conflitos mais acirrados pela Independência ocorreram a partir de tropas portuguesas que estavam na Bahia, Maranhão, Piauí, Grão-Pará e também na província da Cisplatina. As tropas portuguesas lutavam para manter o Brasil ligado a Portugal.

 

Resumo da Aula 02 – Independências e a Permanência da Escravidão

Foi no ano de 1824 que os EUA foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Era o lance do “América para os americanos”, ou seja, que os países do continente não poderiam ser colônias de outros países. E, em 1825, Portugal só reconheceu a independência brasileira devido a pressão da Inglaterra, que também reconheceu no mesmo ano. O apoio inglês fez com que o país consolidasse seus privilégios no Brasil, sendo a mais favorecida no comércio. Além disso, os súditos ingleses não poderiam ser julgados por leis locais e, na verdade, o Brasil funcionava na prática como um “protetorado” inglês. Em 1850, com os tratados comerciais que D. João VI assinou em terras brasileiras com a Inglaterra, ficava acordado o fim do tráfico de escravos africanos. A Inglaterra naquele momento estava passando por sua revolução industrial e o Brasil já era uma área de consumo de mercadorias industrializadas, assim, quanto mais rápido o Brasil saísse da economia escravista para uma economia tipicamente capitalista, mais rápido a Inglaterra teria novos consumidores.

As pressões inglesas pela abolição trazem à tona manifestações populares contrárias ao domínio inglês. Várias das camadas da população imbuídas em um espírito nacionalista, acreditavam ser a Inglaterra uma nação imperialista que não deveria envolver-se nos problemas internos brasileiros. O acordo Aberden Act, foi um acordo onde a Inglaterra prenderia e julgaria em solo britânico os navios com a mercadoria humana. Mas no final da década de quarenta do século XIX, navios ingleses chegam ao ponto de invadir portos brasileiros para prender e afundar navios negreiros. É nesse período conturbado que a Lei Eusébio de Queiroz (1850) é levantada. É a partir dessa lei que começa uma disputa entre Brasil e Inglaterra pela ação de ter extinto o tráfico. Um outro importante passo para a abolição da escravidão é a Lei do Ventre Livre. Esta lei, na prática, não resolveu nada, pois o ingênuo poderia ser utilizado na lavoura até 21 anos, o que facilitava as coisas para o proprietário. Mas é no dia 13 de maio que vai romper definitivamente o acordo entre barões e o rei. O desgaste do governo com os barões foi fatal para a caída do império. O sistema imperial começou a cair em 1871 após a Lei do Ventre Livre. Foi a primeira clara indicação de divórcio entre o rei e os barões, que viram a Lei como loucura dinástica.

Sobre a família escrava, são elucidativas as palavras do padre Jorge Benci para entender como a Igreja, desde os tempos coloniais, vê a formação da família escrava:

E não devendo os senhores impedir o matrimônio aos servos, também lhes não devem impedir o uso dele depois de casados apartando o marido da mulher e deixando a um em casa, e mandando vender ou viver outro em partes tão remotas, que não possam fazer vida conjugal. Porque quando não pequeis contra a justiça, privando o servo do que lhe compete por direito natural, como ensina o padre Sanchez; não se pode negar que pecas ao menos contra a caridade: porque apartando os servos casados um do outro, vindes a privá-los do bem do matrimônio, no que lhes causais dano mui grave, que a caridade proíbe se faça ao próximo sem urgentíssima causa. – BENCI, Jorge (Economia Cristã dos Senhores do Governo dos Escravos. São Paulo: Grijaubo, 1977).

Devemos ressaltar que a escravidão tem um caráter único e um sentido de dominação de um pelo outro, não existindo nenhum tipo de escravidão benevolente. Enquanto a historiografia carregava o mito de um escravo rebelde, uma nova corrente indica que o escravo foi um agente social que influiu de maneira incisiva para formação da identidade nacional. No que se refere à família, essa nova visão utiliza-se da demografia histórica e faz uma completa mudança no cenário da escravidão brasileira, principalmente através de registros de família, casamento e herança. Devemos ressaltar que embora desde 1831 o tráfico de escravo fosse considerado pirataria é só a partir de 1850 com a Lei Eusébio de Queirós que o governo brasileiro vai fiscalizar a prática do comércio ilícito.

Podemos dividir a formação dos laços de parentescos em dois grupos – Matrifocais e Nucleares. Tendo a mão de obra disponível, a família tende a ficar unida não havendo necessidade do senhor desmembra-la, inclusive pós-mortem, quando a herança passa para as mãos dos filhos, é comum a permanência da estrutura nuclear. Porém, sendo necessário o afastamento do núcleo familiar, dá-se a separação do pai. A estrutura da família matrifocal vai ser constituída pelas mães solteiras ou viúvas. Os Nucleares são a união familiar pelo batismo (o apadrinhamento), pois é dessa forma que vão estabelecer-se alianças políticas, vínculos de afeição, de identidade e de reciprocidade. Os escravos, para que garantissem sua sobrevivência em um “novo mundo”, tiveram de transformar antigas rivalidades em formas de solidariedade, e uma das formas de se garantir a sobrevivência do grupo era a constituição da família. Para os negros, a formação da família era uma maneira de sobrevivência e, para os senhores, um dos meios para a pacificação nas senzalas.

 

Resumo da Aula 03 – Formação do Estado Imperial e a Sociedade Brasileira no Início do Século XIX

Influenciadas pelas ideias iluministas, como os princípios de cidadania, liberdade e democracia, as elites das colônias espanholas, os chamados crioulos, filhos de espanhóis nascidos na América, deram início ao processo de emancipação colonial no século XIX. Por outro lado, foi o Haiti a primeira colônia latino-americana a se independer de sua metrópole, a França, em 1803. Foi o único em que a independência não foi conduzida por uma elite, mas por escravos. Assim como os EUA, ao proclamarem as suas independências, as colônias espanholas adotaram o regime republicano como forma de governo. O Brasil foi uma exceção, pois manteve a monarquia intocada, herdada do período colonial. Não só o sistema monárquico, mas a escravidão e a base agrária da economia brasileira permaneceram. Neste caso, o Brasil não foi a única ex-colônia a manter o regime escravista. Os EUA também o fizeram, com o agravante de terem adotado o sistema republicano, baseado na liberdade e igualdade, o que tornava a existência dos escravos como uma contradição ainda mais evidente.

Com o retorno de D. João VI para Portugal, as elites brasileiras passaram a se preocupar na possibilidade do Brasil voltar a ser novamente uma colônia, e perdesse seus privilégios políticos e econômicos. Sendo assim, ao proclamar a sua emancipação, D. Pedro I deu o pontapé inicial para a formação da nação brasileira. Mas para que uma nação exista, é preciso que ela tenha: um Governo, uma Língua, um Exército, Moedas Próprias e entre outros fatores. Ou seja, um dos principais desafios do imperador D. Pedro I seria governar um território de dimensões continentais. O primeiro passo era a elaboração de uma Constituição. A instalação oficial da assembléia constituinte aconteceu em 1823, e era formada por 90 membros. Mas, devido a manobra do líder conservador José Bonifácio, estava excluído de votar todo aquele que recebesse um salário, ou seja, a classe trabalhadora de modo geral. Apesar dessas elites seguirem as ideias iluministas, os próprios iluministas acreditavam na participação popular e na democracia. “Todo poder emana do povo e para o povo é exercido” é uma das considerações de Jean Jacques Rousseau, em o Contrato Social. Os constituintes deveriam elaborar um projeto que seria levado ao imperador para que este a sancionasse. Este projeto ficou conhecido como constituição da mandioca, pois previa que os eleitores deveriam ter sua renda medida em alqueires de farinha de mandioca.

Embora seja um projeto anticonstitucional, era claramente antiabsolutista e procurava, por diversas maneiras legais, limitar os poderes imperais. Quando D. Pedro I ficou sabendo disso, o imperador se aproximou do partido português que defendia plenos poderes para o imperador e afastou-o dos conservadores. Em novembro de 1823, D. Pedro decretou a dissolução da Assembléia Constituinte, e os deputados da oposição foram reprimidos e punidos com a prisão e o degredo. Quando as constituições são elaboradas por representantes do povo, chamamos de constituição promulgada. Aquelas que são elaboradas sem a participação popular são constituições outorgadas. Este é o caso da Constituição de 1824, outorgada à nação pelo imperador. De imediato, o documento afirma a soberania do novo país e, buscando um caráter democrático, estipula também os escravos libertos como cidadãos brasileiros. Mas esse conceito de cidadão é bastante contraditório, já que as mulheres são cidadãs, mas estão impedidas de votar. O mesmo ocorre com libertos. Além disso, aos três poderes originais – executivo, legislativo e judiciário -, foi acrescentado um quarto poder, o moderador. O poder moderador era exercido exclusivamente pelo imperador e era soberano em relação aos demais. Quando é instituído um quarto poder, a teoria iluminista sobre o Estado ser dividido em três instâncias de poderes acaba por perder seu sentido original, já que o poder moderador é superior aos demais.

Ainda segundo a Constituição, a Igreja Católica era reconhecida como a religião oficial do Estado. Na prática, isso transforma os membros da igreja católica em funcionários do Estado. Dessa forma, cabia ao imperador distribuir os cargos eclesiásticos e sancionar as bulas papais. O teor da carta constitucional gerou resistência por todo país. Províncias como Pernambuco, onde já havia eclodido uma revolução em 1817, defendiam claramente a república. Em toda parte surgiam jornais e panfletos republicanos. O partido liberal passou a exercer uma oposição ferrenha ao imperador. O Partido Português, que apoiava o imperador, era visto com desconfiança e repudiado pelos nacionais. Dessa forma, não foi surpresa quando no mesmo ano que a Constituição é outorgada, estoura uma revolta em Pernambuco, a Confederação do Equador.

Frei Caneca compara a atitude de D. Pedro I com o de Napoleão Bonaparte e se refere aos chumbeiros como sendo parte de uma conspiração antidemocrática que feria o direito dos brasileiros à participação política. Chumbeiros eram um termo pejorativo com o qual os brasileiros se referiam aos portugueses, chumbeiros ou pés de chumbo. Diversas petições e pedidos foram enviados ao imperador, que ignorou a todos e fez valer a sua vontade. Diante dos protestos cada vez mais constantes, o imperador nomeou Mayrink da Silva Ferrão, que se recusou a assumir o cargo. A resistência do imperador a ceder e reempossar Manuel Paes como presidente da província, levou à eclosão da Confederação do Equador, em 2 de Julho de 1824. Manuel Paes era liberal e se opunha frontalmente à política centralizadora do imperador. Os revolucionários pernambucanos buscaram o apoio das demais províncias nordestinas e Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba juntaram-se a Pernambuco, fazendo frente ao poder imperial. A repressão não tardou e o imperador não hesitou em autorizar o uso de extrema violência para pôr fim a revolta e reintegrar as províncias ao Brasil. Em Recife e Olinda, centro da resistência, as forças da ordem não pouparam esforços para acabar com o movimento. Vários revoltos foram condenados a morte, inclusive Frei Caneca.

A historiografia resgatou a imagem do Frei Caneca como um mártir da liberdade e da luta contra a tirania e a opressão. O ano de 1824 foi o ano que marcou definitivamente o Primeiro Reinado. Não só pela Confederação do Equador, como pela evidente capacidade do imperador em lidar com as crises que se avolumavam, e que levaram à sua abdicação ao trono, em 7 de abril de 1831.

 

Resumo da Aula 04 – Vida Cultural e Social no Primeiro Reinado / Crise Econômica no Primeiro Reinado

Ao surgir como o primeiro país independente das Américas, os EUA inauguraram uma cultura política no Novo Mundo que se fez presente nas práticas políticas locais durante todo o século XIX. De acordo com essa cultura, ao continente americano cabia o papel de vanguarda da modernidade e a adaptação dos valores da democracia clássica às sociedades de massa típicas das nações modernas. O Brasil foi uma exceção a essa cultura política; entre nós o regime republicano não foi visto como a garantia das liberdades individuais e coletivas, mas sim como à origem da anarquia e da tirania militar, imagem construída pelas elites político/intelectuais brasileiras através da análise das experiências das repúblicas hispânicas vizinhas. A ruptura entre Brasil e Portugal estava ligada a três ambições: as ambições recolonizadoras do movimento revolucionário português, a ambição de certos grupos da América Portuguesa em manter a autonomia e o estatuto jurídico conseguidos com a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, e a ambição do jovem Pedro, o Príncipe da Beira, em ser o protagonista do teatro político do império Português.

Os EUA foram o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil e fizeram isso em maio de 1824 como um dos resultados da orientação que o governo do presidente James Monroe deu à política externa daquele país entre 1817 e 1825. Tratava-se do corolário: “América para os americanos”, que era o interesse dos EUA em diminuir a influência dos países europeus na dinâmica interna do continente americano. Esse projeto se mostrou bem sucedido, sendo complementado pela “Política do Big Stick” na segunda metade do século XIX. Já o reconhecimento português veio somente em agosto de 1825, após uma longa negociação, intermediada pela Inglaterra, entre os governos de ambos países. O reconhecimento português fez com que o Brasil pagasse uma multa de 2 milhões de libras à Antiga Metrópole.

A movimentação militar do Primeiro Reinado não ficou restrita aos conflitos travados no nordeste brasileiro. D. Pedro I herdou um grande problema diplomático do governo de seu pai: o caso da Cisplatina – um conflito entre o Império Brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata, atual Argentina. O motivo do conflito era uma região que há muito tempo causava disputas entre Portugal e Espanha. O desfecho do conflito aconteceu em 1828, sendo mediado por França e Inglaterra, e apontou para a formação de um Estado independente na região. Nem do Brasil e nem da Argentina, surgiu nesse momento a República Oriental do Uruguai.

As dificuldades que seriam encontradas pelo Brasil nos seus primeiros anos de vida como nação independente já haviam sido diagnosticados nos primeiros meses do Primeiro Reinado pelo astuto José Clemente Pereira, na época era o Presidente do Senado, que dirigiu a cerimônia de aclamação de Pedro como Imperador Constitucional do Brasil. Em um primeiro momento, D. Pedro demonstrou aceitar o fato de que a real origem da soberania política não era o seu certo, mas sim a vontade de um povo, que tal como a própria nação, ainda estava, e talvez ainda esteja, em construção. O projeto constitucional de 1823, como vimos, foi a origem dos conflitos entre o Imperador e os seus antigos aliados e a constituição de 1824, acirrou ainda mais esses conflitos. Com o passar dos anos, esse cenário de hostilidades somou-se a clara intenção do imperador em lutar pela sucessão do trono português, do qual ele também era o herdeiro legítimo.

A sociedade e a cultura brasileira durante o Primeiro Reinado eram marcadas com o modelo de socialização que Gilberto Freire chamou de “Patriarcal”. Desde o período joanino, quando grandes transformações modificaram a vida na América Portuguesa, é possível observar a convivência entre a sociedade rural, patriarcal e escravista com as tradições europeias, que se fizeram mais presentes por aqui após o translado da corte. Desde fins do século XVIII, aconteceu lentamente o declínio do patriarcado rural brasileiro, e a formação de um patriarcado semiurbano, menos severo. Só aos poucos é que se definem não tanto zonas como momentos de confraternização entre aqueles extremos sociais: a procissão, a festa da Igreja, o entrudo e o carnaval.

 

Resumo da Aula 05 – Discussões das Cortes: Abdicação, Crise Política e Conflitos

No período colonial, o Brasil estava submetido ao pacto colonial, ou seja, havia uma relação comercial, de monopólio, com Portugal. Ao romper os laços com a metrópole, o pacto colonial também é extinto e o novo país precisa buscar novos parceiros econômicos. Cabe lembrar que a economia brasileira, baseada na plantation – latifúndio, monocultor e agroexportador – necessitava do mercado externo para sua sobrevivência. Quem deu o passo inicial no reconhecimento da independência brasileira foram os Estados Unidos em 1824, antes mesmo de Portugal. Nesta época, a presidência norte americana era ocupada por James Monroe, o fundador da Doutrina Monroe.

O princípio da doutrina Monroe é “América para os americanos”. Ela preconiza o ideário de liberdade nacional e estimula o rompimento das colônias com suas metrópoles. Seu objetivo era impedir a intervenção europeia nos Estados Unidos e, progressivamente, em todo o continente americano. Ao se independerem, os EUA, assim como as demais colônias da América, em seu respectivo tempo, tiveram que se reorganizar econômica e politicamente. Ao pregar a liberdade e o afastamento europeu, os EUA abriram caminho para o livre comércio entre as ex-colônias do continente. Essas colônias – agora independentes – eram grandes fornecedores de matéria-prima e mercado consumidor para as mercadorias produzidas nos EUA. Pela estrutura econômica herdada nos tempos da colonização, o comércio interno ao continente se constituía um grande negócio para os EUA. Podiam assim vender mercadorias industrializadas por um preço alto e comprar matéria prima por um preço baixo, mantendo sua balança comercial sempre favorável. Não é de se surpreender que os EUA tenham sido os primeiros a reconhecer a independência do Brasil. Havia muitos interesses econômicos rolando a solta por trás deste reconhecimento. O reconhecimento português veio no ano seguinte, em 1825, mas em troca a coroa portuguesa exigiu uma indenização de dois milhões de libras, que foram pagas pelos cofres brasileiros.

Os primeiros anos pós-independência foram caracterizados por uma instabilidade política e econômica recorrente e que levaria à abdicação do Imperador, menos de uma década depois da emancipação em 1822. A Independência alterou o panorama político à medida que estabeleceu uma nova constituição para o país em 1824, e buscou reestruturar a participação do povo nas decisões do estado e o sistema eleitoral, mas a manutenção da monarquia foi um entrave para que mudanças mais profundas de fato ocorressem. Além disso, a separação de Portugal não mudou a estrutura econômica, que continuava a mesma da colônia, e, portanto, depende do mercado externo, o que comprometia a autonomia econômica brasileira. A emancipação e as políticas que se seguiram sem alterações na estrutura produtiva do país, permitiu que, na prática, o Brasil apenas trocasse de metrópole. Se no período colonial estava submetido a Portugal, com a independência, os interesses ingleses foram preponderantes frente aos nacionais.

No império, não havia interesse em buscar a industrialização já que os cargos de poder eram ocupados pelas oligarquias rurais. Tampouco houve uma diversificação econômica e, em diferentes momentos, basicamente um único produto ocupou o centro das atenções do estado. A lavoura açucareira representou durante muito tempo a estrutura econômica do país, mas o açúcar se encontrava em franca decadência, sobretudo pela concorrência daquele produzido nas Antilhas. O mercado europeu passara a consumir um tipo de açúcar extraído da beterraba e não da cana. Foi necessário a caça de um outro produto para substituir o açúcar. Veio então o café ocupando o lugar central na economia imperial devido ao contexto internacional e a demanda do mercado externo. Durante todo o império, praticamente só cinco produtos agrícolas se destacaram na economia: o café, o açúcar, o algodão, o fumo e o cacau.

O café era o produto que apresentava menos problemas de concorrência internacional. Além disso, a crescente lavoura cafeeira tem propiciado enormes lucros para os cafeicultores. Mas o foco em um só produto se provou desastroso já que, se este produto entrasse em crise, levaria consigo toda a economia, o que acaba por ocorrer décadas depois, já no período republicano. O dinheiro arrecadado não era suficiente para arcar com os custos estatais o que obrigava o estado a pegar empréstimos no exterior, a juros altos. Entre outros casos, a eclosão do conflito da Cisplatina agravou ainda mais a frágil economia imperial.

A província Cisplatina pertencia a Espanha, mas a região sempre foi cobiçada pelos portugueses. Ela dava acesso a vários rios como o Prata, o Paraná e o Uruguai que permitiam o rápido e eficiente escoamento de mercadorias, além de ser uma região importante para a pecuária. Quando Portugal e Espanha dividiram o território através do Tratado de Tordesilhas (1494), a maior parte da extensão territorial ficou sob o domínio espanhol. Durante a colonização, este tratado foi constantemente desrespeitado. A medida que a colonização avançava, era cada vez mais necessário o transporte de mercadorias entre as diversas regiões, o que aumentava o preço dos animais de tração e do gado. A pecuária praticada na região da Prata tornava-se mais e mais lucrativa. Além disso, a região havia sido uma possessão portuguesa, denominada de colônia do Sacramento. Os portugueses tinham a posse, mas foram os espanhóis que colonizaram a região, portanto ganhou o direito da região. Mas foi uma questão que nunca ficou inteiramente resolvida. No século XIX veio a família real iniciando os movimentos de emancipação liderados pelos crioulos, tornando-se uma preocupação para D. João VI. Em 1811, D. João VI promove uma primeira tentativa de invasão da região Cisplatina. Essa manobra, além do viés econômico, também implica na afirmação da autoridade do rei sobre seus domínios. Em 1816, a Coroa foi bem sucedida em uma nova invasão e em 1821 acabou por anexar definitivamente a província Cisplatina, que passou a fazer parte do reino Unido de Portugal e Algarve. A população local nunca aceitou pacificamente esta dominação.

Em 1825, sob o comando de Juan Antônio Lavalejja, tem início a guerra da Cisplatina, pela libertação desta província do domínio português. A Cisplatina tinha apoio das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina), que tinha a esperança de que, vencendo os portugueses, conseguisse anexar a região. Se os habitantes da Cisplatina desejavam sua independência, a população brasileira era contra a guerra para a manutenção deste território. A Inglaterra também tinha muitos interesses econômicos na Cisplatina e o andamento de uma guerra atrapalhava o desenvolvimento comercial local. Sendo assim, os ingleses mediaram um acordo para encerrar o conflito. Em 1828, com a assinatura deste acordo, tem origem a República Oriental do Uruguai. Quando D. Pedro I aceitou o acordo, destacou-se a supremacia dos interesses ingleses em detrimento dos brasileiros, o que fez cair por terra todos os discursos de autonomia política que haviam sido proferidos desde a independência. Em seguida, a popularidade do imperador ia de mal a pior. Para arcar com os custos desta guerra impopular, o imperador ordenou a emissão descontrolada de papel-moeda. Por outro lado, o que respaldava o valor da moeda, nesse período, eram os estoques de ouro acumulado pelo estado. Sem esse respaldo, as notas emitidas não teriam valor nenhum. Portanto, essa emissão provocou uma inflação generalizada já que, para compensar o dinheiro desvalorizado, os preços tiveram um aumento em todos os setores.

A crise econômica foi a gota d’água. O Imperador já era mal visto desde que foi instituído o poder moderador, na Constituição de 1824. A situação de Portugal também não era das melhores. Quando optou por permanecer no Brasil, D. Pedro I abriu mão de seu trono em favor de sua filha, Dona Maria, que era ainda criança. Por isso, seu irmão, D. Miguel, foi nomeado regente do trono. Mas o regente usurpou o poder recusando-se a entregar o trono à princesa Dona Maria, o que gerou um enorme conflito em Portugal, entre os defensores da rainha e os do regente, os miguelistas. Ao abdicar, D. Pedro I retorna para Portugal disposto a destronar seu irmão e restaurar o poder de direito, garantido pela linha sucessória. Inicia-se então um período de guerra civil, que durou aproximadamente dois anos, e terminou com a derrota de D. Miguel. Mesmo assim, o imperador aproveitou por pouco tempo a sua vitória, pois faleceu no mesmo ano, vítima de tuberculose, aos 36 anos.

 

Resumo da Aula 06 – A Estrutura Partidária nos Primeiros Anos a Monarquia Brasileira

Como já sabemos, os primeiros anos da Monarquia dos Bragança não foram nada fáceis. Nesse momento, a estrutura partidária da jovem monarquia estava dividida em três grupos: Os Caramurus, Os Moderados e os Exaltados. Os caramurus era o apelido que os farroupilhas davam aos soldados imperiais na Guerra dos Farrapos. Os moderados são as elites mais influentes e poderosas do Brasil. Destacavam-se dentro desse grupo dois segmentos: os regressistas e os progressistas. Já os exaltados são os líderes provinciais mais radicais e comprometidos com a critica à monarquia e com a defesa da República.

Já no início de 1830, os grupos moderado e exaltado demonstravam certo incômodo com o envolvimento de D. Pedro I com a sucessão portuguesa. D. Miguel, o irmão de D. Pedro I, havia usurpado em 1826 o trono de Maria da Glória, filha de D. Pedro e a favor de quem anos antes ele havia abdicado ao seu direito de sucessor legítimo da Coroa Portuguesa. A filha voltara para o Rio em 1829, acompanhada de muitos partidários, sob a proteção do pai, causando desconforto político. Além do incômodo com a presença dos caramurus junto ao monarca, as elites brasileiras estavam ansiosas para fazer valer o sistema representativo e a Constituição de 1823. Após muita confusão, foi eleita uma regência trina formada pelo general Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, que deveria governar o Brasil até a reunião da Assembleia Legislativa, o que aconteceu em 17 de junho em 1831, quando foi eleita a Regência Trina Permanente, que era composta pelos deputados José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva, e governo do Brasil até 1835.

O ato adicional de 1834 foi redigido por Bernado Pereira de Vasconcelos, um jurista que se destacou pelo combate à jurisdição absolutista do Primeiro Reinado. Adotando uma inspiração mais liberal, a regência chefiada por Feijó formalizou o ato adicional, que teve como principal característica a formalização da autonomia dos governos provinciais. Com isso, o objetivo era descentralizar a administração da justiça e colocar em prática o projeto de uma monarquia federativa. Porém, o acirramento das revoltas regenciais mostrou aos líderes da época que outra proposta de dominação política era necessária para a manutenção da monarquia e da unidade territorial. A regência de Araújo Lima marcou uma reorientação na forma como o governo tratava as liberdades provinciais e as revoltas separatistas. Essa nova orientação foi marcada pela atuação de dois personagens: Bernado Pereira de Vasconcelos e Luiz Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, que em pouco tempo se tornaria o principal quadro militar da monarquia brasileira.

O projeto de antecipação da maioridade do jovem príncipe D. Pedro II já havia sido cogitado no auge da crise da Regência de Feijó. A mudança de mãos da causa maiorista, dos conservadores para os liberais, era indicação de que os grupos políticos, ainda mal organizados em partidos, não tinham encontrado um mecanismo institucional de convivência. No início da década de 1840, o clima ainda era de incerteza e indecisão. Nesse momento, três importantes leis centralizadoras, todas de autoria de Bernardo Pereira de Vasconcelos, estavam em discussão na câmara: a reforma do ato adicional, a reforma do Congresso de Processo Criminal, que referendou o regresso jurídico já previsto pela Lei interpretativa, e a recriação do Conselho de Estado.

Os liberais viram o perigo e decidiram fundar o clube da maioridade que era formado por José Martiniano Alencar, Martim Francisco e Teófilo Otoni. Esses caras não tiveram êxito e mais uma vez o governo brasileiro estava às voltas com as intrigas e com a pressão dos populares reunidos no Campo da Aclamação. O fato é que Pedro II foi coroado Imperador Constitucional do Brasil em julho de 1841, começando assim o Segundo Reinado. A antecipação da maioridade de fato inaugurou um período mais estável para a monarquia brasileira. A partir de então, os conflitos intraelites foram pacificados e restritos a uma agenda limitada que não colocava em risco a existência do sistema e se inaugurou um mecanismo de revezamento entre os partidos, fluxo orquestrado pelo Poder Moderador que, de acordo com o cânone jurídico da época, tinha natureza administrativa e irresponsável do ponto de vista político.

 

Resumo da Aula 07 – Revoltas de Livres e Escravos nas Províncias

O retorno do Imperador a Portugal e sua abdicação do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara deu início ao período regencial, que terminaria com o golpe da maioridade que coroaria o novo monarca, D. Pedro II. No período regencial houve vários gabinetes e o governo foi conduzido por diversos regentes, até que o príncipe herdeiro pudesse alcançar a idade para assumir o governo. No entanto, no plano interno, ocorreram revoltas em diversas partes do país. Alguns tornaram-se célebres, como a Inconfidência Mineira e outros, que reivindicavam, sobretudo, a emancipação política do Brasil. Quando D. Pedro I renuncia, ele provoca um vazio no poder. Mesmo que tenham sido nomeados regentes para administrar o Estado, estes não tinham a legitimidade do monarca. Por outro lado, havia a questão da autonomia das províncias. O eixo das decisões políticas estava concentrado no Sudeste, em especial no Rio de Janeiro, então capital imperial.

Desde os primórdios da colonização do Brasil pelos portugueses, houve uma concentração no litoral da colônia. Por questões óbvias – facilidade de acesso, necessidade de proteção da costa, maior rapidez no escoamento de mercadorias por via marítima – a ocupação brasileira se deu, sobretudo pelo litoral. Progressivamente, esta dinâmica causou um afastamento das províncias do interior, que foram ocupados depois de já iniciada a colonização efetiva, no século XVI. Mesmo hoje, há uma profunda diferença entre o desenvolvimento das regiões centrais, sul e sudeste e das regiões fora deste eixo.

No Grão Pará, as forças recolonizadoras provocaram uma luta interna. Esta região era dominada por uma elite formada por ricos comerciantes portugueses que, temerosos de perder seus privilégios com o fim do período colonial, iniciaram um movimento de resistência à emancipação política do Brasil. A população resistiu aos esforços portugueses de recolonização e, em 1823, conseguiram expulsar definitivamente os rebeldes e consolidar a independência. Um dos líderes da resistência aos portugueses foi o cônego Batista de Campos. O Império enviou tropas em 1823 para acabar definitivamente com a contenda, mas a própria independência chegaria tardiamente à região, em um claro exemplo de seu afastamento do poder central.

Mas a consolidação da independência não mudou a realidade socioeconômica da região. A população pobre da cidade, que habitava casebres próximos dos rios – por isso conhecidos como cabanos -, não viram nenhuma diferença significativa em suas condições de vida. Por outro lado, as práticas repressivas surtiram efeito oposto ao desejado. Em lugar de pôr fim às hostilidades, aumentou sobremaneira a repulsa da população ao governo de Pedro I. O imperador também ignorou a contribuição das lideranças populares no combate aos portugueses e excluiu-os do governo. Sua abdicação, em 1831, tornou o clima político ainda mais instável.

Em 1835 começa, no Sul do Brasil, a Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos. Farrapos designava uma facção política, composta por liberais exaltados, corrente política do movimento. A região Sul do Brasil, em especial o atual estado do Rio Grande do Sul, teve uma integração tardia ao território brasileiro. Os tratados de limites firmados entre Portugal e Espanha acabaram fazendo com que a integração econômica definitiva da região demorasse a ocorrer. Diferente das demais regiões do país, onde dominava a agricultura e economia de plantation, o Sul dedicava-se à pecuária. Neste tipo de economia, embora houvesse a utilização de escravos negros, seu número era reduzido se considerarmos as enormes quantidades de mão de obra que as culturas de açúcar e café demandavam. Os escravos conviviam com homens brancos livres, que não possuíam terras e trabalhavam nas estâncias, nas charqueadas ou como tropeiros, conduzindo os rebanhos que seriam comercializados.

Por sua própria natureza, a economia sulista estava baseada em três pilares frágeis: Mercado Externo, Agroexportador, Pecuária. Ou seja, a prosperidade da pecuária dependia do desenvolvimento agrícola. O Estado protegia a economia voltada para o mercado externo, já que era este quem produzia os maiores lucros para a coroa, mas ignorava as necessidades do mercado interno. Isso quer dizer que se a agricultura entrasse em colapso, o Estado a ampararia, mas a pecuária não.

Dentre as revoltas regenciais, em 1835 ocorre a Revolta dos Malês em Salvador. Africanos de diferentes etnias foram trazidos para o país e, embora o etnocentrismo europeu que nos foi legado faça com que vejamos a África como um bloco, as diferenças culturais e as contribuições das diferentes tribos africanas para a cultura são inúmeras. Também a religião praticada na África não era única. Além das religiões que identificamos de imediato como tendo origem neste continente, a exemplo do candomblé, existiam africanos adeptos da religião muçulmana, conhecidos como malês. Este grupo foi responsável pelo levante de 1835 que, embora curto, causou imensa impressão na sociedade da época e os estudos acerca deste movimento nos permitem conhecer mais a fundo a sociedade da época e a dinâmica da escravidão no Brasil. Um grupo desses escravos ocupou as ruas de Salvador, Bahia, e durante mais de três horas enfrentou soldados e civis armados. Centenas de africanos participaram, cerca de 70 morreram e mais de 500 foram punidos com as penas de morte, prisão, açoites e deportação. Em seguida veio a Revolta da Sabinada liderado pelo médico Francisco Sabino da Rocha Vieira. Os rebeldes tomaram a cidade na Bahia e proclamaram a república. Mas foi um movimento de fundamentos políticos e ideológicos bem contraditório. Embora tenha sido proclamada a República baiense, os líderes revolucionários pretendiam mantê-la até a maioridade do imperador, quando então voltariam a fazer parte do império brasileiro.

Essas revoltas regenciais evidenciam um período de grande descontentamento da população contra a ordem estabelecida e a instabilidade provocada pela abdicação. O desejo autonomista e os princípios de uma verdadeira federação foram alguns dos fundamentos ideológicos recorrentes aos movimentos que somente o golpe da maioridade e a posse de um imperador legítimo pôde controlar.

 

Resumo da Aula 08 – Leis Abolicionistas e Processo de Emancipação Escrava

O jesuíta Jorge Benci foi quem primeiro dissertou sobre a política do pão, pau e pano, ou seja, o alimento, o castigo e a vestimenta, pois, sendo escravo um investimento, não poderia sucumbir das mazelas provocadas pelo senhor. Também, para sua sobrevivência, o cativo precisava do alimento espiritual, que seria ministrado através dos sacramentos durante as celebrações religiosas. Através dos fragmentos de Jorge Benci, podemos perceber que a Igreja Católica estimulava o sacramento do matrimônio entre os escravos. De certa forma, a formação de laços familiares entre escravos era uma forma de manter a paz nas senzalas.

Nos estudos de Chalhoub, vemos uma tendência a ver o escravo como uma “coisa”, negando-lhe dessa maneira o caráter de agente social. Nos estudos de Fernando Henrique Cardoso, é evidente o caráter brando da escravidão nessa parte do país, no entanto devemos ressaltar que a escravidão tem um caráter único e um sentido de dominação de um pelo outro, não existindo nenhum tipo de escravidão benevolente. Também tivemos um momento onde a historiografia construiu o mito do escravo rebelde, para explicar fugas, rebeliões, quilombos e outras formas de resistência que não passariam pela negociação.

Na década de 1980, uma nova corrente emergiu na historiografia procurando valorizar o escravo como agente social. Tais estudos mostram que a rebeldia pode ser entendida como uma das cartas que o escravo possuía para negociar sua situação. A forte influência da família escrava é mais visível ainda após 1850 com o fim do tráfico intercontinental, e o consequente aumento da importância dos escravos. Assim, o tratamento dado a estes foi modificado, pois a subida do seu preço e a sua menor disponibilidade no mercado pesavam muito no modo de agir e pensar. Porém, mesmo que o fim do tráfico intercontinental tenha facilitado a formação das famílias escravas, isto não significa que não existissem condições para sua existência antes; o fim do tráfico serviu somente para reforçar uma formação já existente e, com certeza, para aqueles autores que culpavam o sistema pela instabilidade da família, ficou mais fácil entendê-la.

Podemos dividir a formação dos laços de parentescos em dois grupos: matrifocais e nucleares. Notamos que não tendo mão-de-obra disponível, a família tende a ficar unida, não havendo necessidade do senhor desmembrá-la. Em alguns inventários post-mortem, quando a herança passa para as mãos dos filhos, é comum a permanência da estrutura nuclear. Porém, sendo necessário o afastamento do núcleo familiar, dá-se a separação do pai. A estrutura da família matrifocal vai ser constituída pelas mães solteiras ou viúvas. O segundo grupo está relacionado ao batismo, pois é dessa forma que vão estabelecer-se alianças políticas, vínculos de afeição, de identidade e de reciprocidade.

Embora o Partido Liberal tenha se comprometido com as causas abolicionistas, foi o Partido Conservador o responsável pela primeira lei abolicionista. Em 28 de setembro de 1871, o Visconde de Rio Branco promulgou a Lei do Ventre Livre, que estipulou que os filhos de escravos que nascessem após o ano de publicação fossem considerados libertos. E foi a partir desse momento que integrantes das classes médias urbanas passaram a se organizar em favor do fim definitivo da escravidão. Segundo a lei do Ventre Livre, os filhos dos escravos (ingênuos) tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos), ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os escravocratas mantiveram os ingênuos nas suas propriedades, tratando-os como se fossem escravos. Além disso, os proprietários optavam por libertar escravos doentes, cegos e deficientes físicos.

Em seguida veio a Lei dos Sexagenários, criada a partir de um projeto do deputado baiano Rui Barbosa. Essa lei determinou que os escravos maiores de sessenta anos fossem imediatamente libertados. Mas haviam poucos negros em idade avançada devido as péssimas condições de trabalho. Além disso, com estes escravos libertados, o ganho dos proprietários aumentava, já que eles não lucravam com escravos idosos. Mesmo com os avanços das leis abolicionistas, foi somente em 1888, sob a regência da princesa Isabel, que a escravidão chegou ao fim através da Lei Áurea. Porém, apesar de a lei ser de extrema importância e ter dado fim à escravidão, ela não garantiu melhores condições aos escravos. A participação dos libertos na sociedade não estava em pauta, fazendo com que essa parcela da população ficasse desamparada.

 

Resumo da Aula 09 – Fim do Império no Brasil

O Romantismo foi um movimento que buscou realçar as cores de uma nacionalidade emergente no Brasil. Um novo significado era dado às tradições locais e particularismos culturais, destacando os elementos que compunham o tapete ideológico-cultural tecido pela elite letrada brasileira. Na interpretação de Eric Hobsbawn, as nações se solidificam mediante a força dos Estados Nacionais e do capitalismo emergente. Neste sentido, a construção de uma cultura nacional se constituiu enquanto um elemento fundamental para a pavimentação ideológica que consolidou as bases de formação dos Estados Nacionais. Nos estudos de Ricardo Salles, houve uma formação de um “subtrato cultural brasileiro”, que teria se formado no século XVIII e nos primeiros anos do século XIX, caracterizado por um conjunto de noções e valores razoavelmente interiorizados na mentalidade dominante, que expressava particularidade dos habitantes, dos costumes e da vida colonial.

Ainda segundo Ricardo Salles, outro elemento fundamental foi o nativismo. Este passava a confrontar o sentimento nacional como o elemento português e a valorização do que era “intrinsecamente brasileiro” opunha-se aos elementos “portugueses”. Salles denominou de subtrato cultural brasileiro duas noções distintas: Natureza e Civilização. Da natureza vem as noções que se estabeleciam mediante o confronto entre os elementos americanos. E da civilização vem das noções que se estabeleciam com os elementos europeus. Na base dessa dicotomia entre natureza e civilização assumia especial papel o mito do bom selvagem, com a visão dos habitantes do novo mundo como selvagens e bárbaros, assim como uma relação da valorização dos elementos da natureza. No caso do índio, sua imagem como trabalhador foi depreciada, na medida em que a mão de obra africana se tornou predominante.

Nesta formulação ideológica, no entanto, refletia-se uma outra intencionalidade: a atitude do Império Brasileiro, que se via como uma civilização europeia transplantada na América, tornando-se algo singular no contexto das ex-colônias e construindo um olhar particular em relação ao seu processo escravista. Os meios que o Estado melhor vai ter para a comunicação com o cidadão, no período, além da política, será a Guarda Nacional, o serviço militar, o serviço do júri, o recenseamento e o registro civil. O poder judiciário, importado da tradição anglo-saxônica, é implementado na constituição de 1824. É citado também o caráter corrupto do júri, no qual em várias localidades a população tinha medo da denúncia devido à certeza da impunidade. A Guarda Nacional teve como inspiração a Garde francesa e tinha como principal objetivo tomar, momentaneamente, o lugar do exército que encontrava-se em grande conturbação.

O que estava em jogo nas manifestações contrárias às formas de racionalização política era devido ao fato de que todas as mudanças representavam uma forma de regularização mais efetiva do cidadão pelo Estado, quebrando de repente o acordo da individualidade. Dizendo não, os rebeldes estavam de alguma maneira afirmando direitos, estavam fazendo política para garantir direitos tradicionais. Não deixava de ser um tipo de cidadania, embora em negativo.

 

Resumo da Aula 10 – Fim do Império no Brasil (Parte 2)

A Monarquia brasileira passou por um período de desgaste contínuo. Enquanto as cidades cresciam e se modernizavam, ocorriam crises econômicas e novos agentes apareciam causando conflitos de interesses. Assim, o sistema monárquico ficava cada vez mais enfraquecido e distante das novas demandas. O século XIX foi marcado por grandes mudanças drásticas que modificaram as relações políticas, econômicas e sociais. A economia durante o período imperial tinha suas margens bem estabelecidas. Era sustentada pelo trabalho escravo, embora o trabalho livre assalariado existisse, era pouco expressivo. Rapidamente o cultivo do café se expandiu pela região sudeste, atingindo o Espírito Santo, outras áreas de São Paulo como Campinas e Ribeirão Preto e depois Minas Gerais, na região Zona da Mata. Minas Gerais também se destacava pelo comércio interno ligado a pecuária.

Podemos também perceber que o desgaste do solo era inevitável e irreversível, com isso a estratégia adotada pelos cafeicultores era de mover o cultivo para uma nova região produtiva. Houve diferenças bastante significativas como a forma de cultivo no Oeste Paulista que era mais refinada. O crescimento da produção estava aliado à tecnologia, os fazendeiros começaram a utilizar máquinas para beneficiar o café, e com ferrovias, o transporte do café se tornou mais rápido, prático e lucrativo. Embora tenha contado com muito mais escravos, quando o tráfico intercontinental foi proibido começaram a utilizar imigrantes, o que estimulou sua vinda. Essa transição trouxe uma nova forma de pensar. Enquanto os latifundiários do Vale do Paraíba tinham uma mentalidade aristocrática, os do Oeste Paulista começaram a agir com uma mentalidade voltada para o acúmulo de capital. O fazendeiro, por exemplo, passava a ser o homem de negócio, fazendo crescer uma burguesia agrária.

A Constituição de 1824 marcava a união entre o Estado e a Igreja, o que significava que o Catolicismo era a religião oficial do Império Brasileiro e que a Igreja ficava subordinada ao Estado. Por outro lado, o papa Pio IX passou a ser mais rígido e, em 1870, foi promulgado o dogma da infalibilidade papal. Assim, o bispo de Olinda seguiu à risca as determinações do papa e proibiu a entrada de maçons nas irmandades religiosas. Como a maçonaria exercia influencia entre os dirigentes, Visconde do Rio Branco, presidente do Conselho dos Ministros, era maçom. A atitude do bispo de Olinda desagradou às autoridades e ele foi preso e condenado, logo após outro bispo também foi preso.

A partir dos anos 1880, a política ganhou espaço nos quartéis. Até a década de 1850, o Exército brasileiro era composto por membros da elite. As décadas seguintes representaram mudanças nesse quadro, pois a corporação oferecia salários baixos e aos poucos foram perdendo o prestígio social. Mesmo antes da Guerra do Paraguai já havia críticas ao Império dentro do exército. Com a reorganização da Academia Militar, após o conflito, a corporação recuperou parte de seu prestígio. Assim, aumentava a participação de membros de Exército na política. Logo, dois nomes ficaram em evidência: Caxias e Floriano. O primeiro era um dos líderes do Partido Conservador e chegou a ser presidente do Conselho de Ministros antes da guerra. Já Floriano tinha conexões dentro do Partido Liberal, que o ajudou a ganhar prestígio em sua carreira, mas seu discurso era de militar e cidadão.

A República tomou vida através do militarismo. Foi um golpe de Estado que instaurou o novo regime. A Abolição da Escravidão em 1888 é considerada o “último suspiro” da Monarquia Brasileira. Com os escravos sendo libertos, um imperador autoritário não se encaixava mais no novo quadro do século XIX. A ameaça de reconfiguração da Guarda Nacional serviu de motivação para que o Marechal Deodoro da Fonseca agrupasse suas tropas no Rio de Janeiro e invadisse o Ministério da Guerra. Em 15 de novembro de 1889 ocorreu o golpe militar, porém ele foi reafirmado através da proclamação civil por integrantes do Partido Republicano, na Câmara dos Deputados.

Diante destas mudanças, os monarquistas não conseguiram impedir o crescimento do republicanismo. Os primeiros anos foram marcados por divergências e disputas em torno do caminho a seguir e a conciliação dos diversos interesses no novo regime. E os monarquistas conseguiram aproveitar os espaços deixados pelo bloco político republicano.

 

The End!

Bons estudos pessoal!

comentários
  1. Dener Rafael disse:

    Muito bom o resumo.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s